O Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade hoje (20.05) as contas estaduais de 2008, com 24 recomendações, a maioria delas para a melhoria do Mapa da Exclusão Social. A prestação de contas da Governadora Ana Júlia Carepa relativa ao exercício de 2008 também foi apreciada pelo Ministério Público de Contas e será, agora, encaminhada à Assembléia Legislativa para votação.
A sessão foi presidida pela conselheira Lourdes Lima. O Parecer Prévio apresentado pelo conselheiro Cipriano Sabino,relator da comissão, recomendou a aprovação das contas sendo acompanhado unanimemente pelos demais conselheiros. O secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, representando o governo do Estado teve direito a manifestação durante a sessão.
Ele anunciou que o Governo vai discutir com as instituições de estudo e pesquisa, e com a sociedade em geral, uma proposta de reformulação da lei que criou o Mapa da Exclusão Social, um dos documentos anexos ao Balanço de Contas. A intenção do governo é dar maior aplicabilidade ao Mapa, para que ele possa ser atendido na íntegra. Segundo o secretário, alguns dos índices usados no atual Mapa da Exclusão não são anuais, o que dificulta a mensuração de determinadas informações.
"O TCE confirma o cumprimento dos limites mínimos dos gastos com a educação, saúde, transferências constitucionais aos municípios e demais obrigações constitucionais e legais. É mais um ano em que o Governo do Pará atingiu todos os limites mínimos impostos nas normas legais", afirmou Trindade.
O Balanço é um diagnóstico das contas públicas."A correta aplicação resulta em serviços, planejamento e empreendimentos nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública, bem como outras áreas fundamentais ao bem-estar da sociedade paraense", concluiu o titular da Fazenda.
Segundo ele, o Tribunal de Contas age como parceiro na condução da gestão pública no Estado, "uma vez que muitos atos originados no Tribunal contribuem para que o Governo avance rumo aos projetos estratégicos voltados para o desenvolvimento do Estado."
Sobre as recomendações, o secretário afirmou que "elas são necessárias e sempre existirão, porque a prestação de contas de um governante é um processo e, como tal, precisa ser aperfeiçoado permanentemente. A equipe técnica do governo trabalha com critério e responsabilidade para adotar as providências necessárias, visando cumprir o conjunto das recomendações proferidas. Ressalte-se que no relatório apresentado, das 24 recomendações feitas ao Poder Executivo 12, ou seja, 50%, foram integralmente cumpridas. Em 2006, das 18 recomendações, somente seis, ou 33% foram atendidas; e em 2007, primeiro ano da atual gestão, das 27 recomendações, 13 foram atendidas, ou seja, 48%".
A sessão foi presidida pela conselheira Lourdes Lima. O Parecer Prévio apresentado pelo conselheiro Cipriano Sabino,relator da comissão, recomendou a aprovação das contas sendo acompanhado unanimemente pelos demais conselheiros. O secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, representando o governo do Estado teve direito a manifestação durante a sessão.
Ele anunciou que o Governo vai discutir com as instituições de estudo e pesquisa, e com a sociedade em geral, uma proposta de reformulação da lei que criou o Mapa da Exclusão Social, um dos documentos anexos ao Balanço de Contas. A intenção do governo é dar maior aplicabilidade ao Mapa, para que ele possa ser atendido na íntegra. Segundo o secretário, alguns dos índices usados no atual Mapa da Exclusão não são anuais, o que dificulta a mensuração de determinadas informações.
"O TCE confirma o cumprimento dos limites mínimos dos gastos com a educação, saúde, transferências constitucionais aos municípios e demais obrigações constitucionais e legais. É mais um ano em que o Governo do Pará atingiu todos os limites mínimos impostos nas normas legais", afirmou Trindade.
O Balanço é um diagnóstico das contas públicas."A correta aplicação resulta em serviços, planejamento e empreendimentos nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública, bem como outras áreas fundamentais ao bem-estar da sociedade paraense", concluiu o titular da Fazenda.
Segundo ele, o Tribunal de Contas age como parceiro na condução da gestão pública no Estado, "uma vez que muitos atos originados no Tribunal contribuem para que o Governo avance rumo aos projetos estratégicos voltados para o desenvolvimento do Estado."
Sobre as recomendações, o secretário afirmou que "elas são necessárias e sempre existirão, porque a prestação de contas de um governante é um processo e, como tal, precisa ser aperfeiçoado permanentemente. A equipe técnica do governo trabalha com critério e responsabilidade para adotar as providências necessárias, visando cumprir o conjunto das recomendações proferidas. Ressalte-se que no relatório apresentado, das 24 recomendações feitas ao Poder Executivo 12, ou seja, 50%, foram integralmente cumpridas. Em 2006, das 18 recomendações, somente seis, ou 33% foram atendidas; e em 2007, primeiro ano da atual gestão, das 27 recomendações, 13 foram atendidas, ou seja, 48%".
ASCOM - SEFA
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