Alepa deve revogar lei do magistério nesta quarta-feira, 12

 Uma comitiva da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) recebeu, nesta terça-feira (11), um grupo de lideranças indígenas e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública (Sintepp). O objetivo foi organizar as tratativas da sessão desta quarta-feira, quando será votada a revogação da Lei 10.820/2024. A reunião foi realizada na Sala VIP do Palácio Cabanagem, sede do Poder Legislativo paraense.

Oito lideranças indígenas estiveram presentes representando sete municípios das regiões do Tapajós e do Alto Acará, entre eles Auricelia Arapium, cacique Dadá Borari e Poró Borari, além do coordenador do Sintepp, Beto Andrade. Pela Alepa, participaram as deputadas Maria do Carmo (PT) e Lívia Duarte (PSOL), o chefe de gabinete da Presidência da Casa de Leis, Reginaldo Marques, e a coordenadora da Assessoria de Imprensa e Divulgação (AID), Alda Dantas.

A deputada Lívia Duarte afirmou que a Alepa esteve bem representada pelo papel decisivo do presidente Chicão (MDB) nesse processo de negociação. Para a deputada Maria do Carmo, o ponto decisivo dessa negociação se deu pelo caráter político e negociador da presidência da Alepa.

“A forma como o presidente Chicão conduziu esse debate nos levou à decisão pela revogação da Lei, que era o que eles sempre pediam desde o começo, era a interpretação técnica que não permitia avançar nesse debate, mas a partir do momento que você faz a negociação política, que é a arte do entendimento, da tolerância, do diálogo, você consegue avançar e torna-se possível a revogação da lei”, pontua, lembrando que o encaminhamento do Projeto de Lei com a revogação já foi aprovado, ainda nesta terça-feira, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF).

Fonte: DOL

Santarém recebe o 'Selo Ouro Nacional Compromisso com a Alfabetização'

 

A qualidade da educação infantil de Santarém foi reconhecida e premiada nesta segunda-feira (10), em Brasília (DF), durante a Cerimônia de Entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. 

 

Participaram da premiação as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação do país, que aderiram ao Compromisso Nacional 'Criança Alfabetizada'. 

 

Santarém foi um dos 23 municípios paraenses a conquistar o Selo Ouro. O município recebeu pontuação máxima (100 pontos) nos critérios de avaliação do Ministério da Educação (MEC), que reconhece o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano.

 

Presente na solenidade, a Secretária Municipal de Educação, Maria José Maia, comemorou o reconhecimento.

 

“Esse prêmio é o resultado de um trabalho realizado pela gestão municipal, que tem compromisso e responsabilidade social com dtodos os servidores. A junção dos nossos esforços que nos trouxe até aqui, em uma solenidade como essa, de nível nacional, porque assumimos o compromisso de alfabetizar as nossas crianças na idade certa. Esse é um momento de muita alegria. É muito bom poder levar o nome do nosso município tão longe. Que venham muitos outros prêmios e que nós possamos continuar trabalhando coletivamente para alcançar resultados como esse”, ressaltou.

O prêmio

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, lançado pelo Governo Federal no dia 23 de setembro, por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, é uma das estratégias do Compromisso Criança Alfabetizada. A premiação avalia os esforços das Secretarias de Educação em prol da alfabetização considerando as seguintes dimensões:

 

1. Colaboração entre os entes federativos (Estados, Munícipios e Distrito Federal);

 

2. Institucionalização e implementação da política de alfabetização e/ou ações no âmbito da alfabetização de crianças;

 

3. Implementação das ações de formação de professores e gestores;

 

4. Distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização.

 

No Pará, o Projeto de Alfabetização tem como articuladores regionais os professores Gisele Vidal, Alcindo Moisés e Jéssica Ninas. Já a articulação municipal tem à frente a professora Lidiane Maia e como formadores municipais os professores Eriane Oliveira, Marcio Farias, Patrícia Freitas e Arildo Nogueira. A equipe é responsável pela formação dos mais de 600 professores da rede municipal visando implementar em sala de aula novas práticas de alfabetização. 

 

A Articuladora do Programa Alfabetiza Pará em Santarém, professora Jéssica Ninas, ressaltou a importância do prêmio para a educação santarena.

 

"Durante todo o ano de 2024, foram feitas várias ações como formações, avaliações, campanhas para que o processo de alfabetização pudesse ser, de fato, concretizado e que o objetivo de 100% das crianças alfabetizadas fosse atingido", pontuou.

 

Para concorrer ao Selo, as Secretarias Estaduais e Distrital devem ter pelo menos um articulador estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), enquanto as Secretarias Municipais precisam contar com um articulador municipal da Renalfa.

Emergência nas Estradas: Motoristas Sofrem com Buracos e Atoleiros na BR-230

 As fortes chuvas que caem sobre a região do Tapajós têm prejudicado severamente os motoristas que trafegam pela BR-230 e BR-163. Desta vez, o caso foi registrado na BR-230, precisamente na saída da ponte do km 7, entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará.

O primeiro vídeo mostra os motoristas desviando e passando por um grande buraco que se formou na rodovia, realizando desvios perigosos. No outro vídeo, é possível ver um atoleiro que os carros e carretas enfrentam nesse período.

Outro ponto crítico é a BR-230 entre o Distrito de Divinópolis (km 70) e Campo Verde (km 30), onde o atoleiro também vem prejudicando a todos.

Os motoristas pedem uma providência urgente do órgão competente, o DNIT, para que possam ter uma resposta rápida, já que o mau acesso à trafegabilidade prejudica todos que transitam pela rodovia.

Fonte: Plantão 24horas News

Prefeitura de Santarém e Ulbra ofertam Bolsas de 100%

 A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), e Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) divulgaram o edital com a oferta de bolsas de estudo com descontos de 100% para o primeiro semestre de 2025. As inscrições seguem até o dia 13 de fevereiro.

As oportunidades estão disponíveis para sete cursos de graduação presencial: Agronomia (2), Arquitetura e Urbanismo (2), Biomedicina (2), Educação Física Bacharelado (2), Engenharia Civil (2), Pedagogia (2) e Terapia Ocupacional (2). 

O benefício será concedido somente para alunos ingressantes no primeiro semestre de 2025. Para participar da seleção é necessário enviar o formulário socioeconômico e os documentos comprobatórios exigidos no edital para o seguinte endereço de e-mail: pesquisa.stm@ulbra.br.

O candidato também não pode ter benefícios como PROUNI, FIES, CREDIES ou possuir bolsa desconto da Política Comercial da Ulbra ou qualquer outro tipo de financiamento, independente do percentual.

A seleção de bolsistas também tem como base os seguintes itens:

1) Não possuir diploma de nível superior e nem estar cursando outro curso superior simultaneamente em qualquer instituição pública ou privada;

2) Comprovar que é eleitor do município de Santarém com cópia do Título de Eleitor anexado na documentação. Em caso de menor, eleitor facultativo, deverá anexar cópia de Título de Eleitor do responsável legal e que este seja eleitor no município de Santarém-PA;

3) Possuir renda familiar per capita de até 1 (um) salário mínimo e ½ (meio); (valor total: R$ 2.277,00);

4) Ter participado de pelo menos uma das edições do ENEM, dos anos 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 e obtido, no mínimo 500 pontos;

O processo de seleção de bolsas de estudo compreenderá as seguintes etapas: 

ETAPA 1: envio do formulário socioeconômico e da documentação comprobatória;

ETAPA 2: avaliação da documentação entregue com classificação dos candidatos;

ETAPA 3: divulgação dos resultados;

ETAPA 4: convocação para apresentação dos documentos originais comprobatórios dos candidatos selecionados;

ETAPA 5: realização da inscrição e aprovação no processo seletivo 2025-1;

ETAPA 6: lançamento do benefício pela Diretoria Financeira da mantenedora, para as parcelas vincendas. Em hipótese alguma haverá concessão da retroatividade da bolsa.

Os candidatos classificados de cada curso serão contactados a partir do dia 17/02/2025, via telefone pela Central de Relacionamento da Ulbra Santarém.

Prefeitura anuncia as datas oficiais para o Sairé 2025

 A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) e da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), anunciou as datas oficiais da Festa do Sairé 2025. A programação vai acontecer no período de 18 a 22 de setembro, na vila balneária de Alter do Chão.

"Hoje foi histórico, fazer o anúncio das datas do Sairé em Alter do Chão. A escolha foi uma construção coletiva com a comunidade. Estamos muito felizes em poder fortalecer as tradições e preservar a identidade do povo de Alter do Chão como os protagonistas do Sairé”, ressaltou a titular da Semc, Priscila Castro. 

Outra novidade é o retorno da grafia Sairé. De acordo com a Prefeitura, a decisão foi tomada com base na Lei 14.997, de 2024, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que reconhece como manifestação cultural brasileira a Festa do Sairé, a qual o Ministério da Cultura considera a escrita com “S”. A medida atende também a um pedido da organização da Festa, de moradores da Vila e de representantes indígenas que reconhecem o nome da festa como “Sairé”, assim como ela foi escrita nos registros mais antigos.

A Prefeitura, através de suas secretarias, tem se preocupado com a organização e valorizado a festa. "Podemos dizer que estamos fazendo grandes parcerias. Estão escutando a comunidade, a organização da festa e as lideranças. Tem havido a preocupação em construir o Sairé juntos e que todos vivam essa experiência e sintam o cheiro do Sairé", afirmou o coordenador da Festa, Osmar Vieira.

“Os detalhes e as atrações da programação ainda serão definidas, mas para nós, o Sairé começa a partir de hoje com a definição da data e o pontapé inicial da organização. Juntos, vamos proporcionar para quem vier para Alter do Chão uma das melhores edições Sairé da história”, destacou o Prefeito de Santarém, José Maria Tapajós.

No encerramento da solenidade de anúncio, os botos Tucuxi e Cor de Rosa realizaram apresentações.

Estiveram presentes no anúncio, o vicce-prefeito, Carlos Martins, o titular da Semtur, Emanuel Júlio e os vereadores: Alaércio Cardoso, Joziel Colares, Sérgio Pereira e Murilo Tolentino.

Nélio Aguiar Assume a Secretaria Regional de Governo

O governador Helder Barbalho nomeou o ex-prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, par ao cargo de Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas. 

A nomeação contou com o apoio do deputado federal Henderson Pinto, com quem, nas eleições de 2026, Nélio fará dobradinha em disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado. 

O Decreto de nomeação de Nélio Aguiar, assinado pelo governador Helder Barbalho, foi publicado no DOE desta quinta-feira (06). 

Coleta de Lixo: Calendário e Roteiro

A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, divulgou nesta quinta-feira (6), o cronograma oficial da coleta domiciliar para o ano de 2025. O documento apresenta informações detalhadas sobre os dias de coleta do lixo doméstico em cada bairro, incluindo os horários, perímetro e zonas abrangidas. Além disso, há roteiros especiais para regiões situadas ao longo das rodovias PA-437, Santarém-Curuá-Una e BR-163, bem como para os distritos de Boa Esperança, Tabocal, Curuai e a região de interpraias. AQUI

A cidade foi organizada em cinco zonas: Norte, Central, Leste, Sul e Oeste, com cronogramas específicos para cada localidade.

Zonas com Coleta Diária (segunda a sábado)

Centro, Aldeia e Fátima.

Distrito de Alter do Chão.

Coleta em Dias Alternados

Segunda, quarta e sexta-feira: Laguinho, Salé, Liberdade, Mapiri, Aparecida, Caranazal, Santa Clara, Prainha, Floresta, São Francisco, Nova República, Vitória Régia, Ipanema, Matinha, Salvação, Vista Alegre do Juá, Alvorada, Conquista, São Cristóvão, Amparo, Santarenzinho, Maracanã, Nova Vitória, Elcione Barbalho, Maracanã I, distrito do Tabocal e planalto santareno.

Terça, quinta e sábado: Santíssimo, Jardim Santarém, Esperança, Aeroporto Velho, Interventoria, Diamantino, Santana, Livramento, Uruará, São José Operário, Jutaí, Área Verde, Pérola do Maicá, Maicá, Jaderlândia, Urumanduba, Santo André, Urumari, Vigia, Mararu, distrito de Boa Esperança e região de interpraias.

Distritos e Comunidades Rurais

Comunidades da Santarém-Curuá-Una: terça, quinta e sábado.

Distrito de Curuai: segunda, terça, quinta e sexta-feira.

O prefeito Zé Maria Tapajós autorizou a prorrogação do prazo para pagamento em cota única da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos até 31 de março de 2025.

A cobrança da taxa é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico e tem como objetivo garantir recursos para a manutenção da coleta de lixo, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, evitando que esses custos impactem outras receitas municipais.

Os contribuintes podem emitir o boleto pelo Portal de Serviços no site da Prefeitura de Santarém (santarem.pa.gov.br). Quem preferir pode comparecer à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, próxima à Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

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Henderson Pinto defende mais Recursos do FPM para municípios da Amazônia Legal

 Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Henderson Pinto determina que o coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja considerado em dobro para as cidades localizadas na Amazônia Legal. Esta é uma bandeira do parlamentar, que já vem trabalhando o chamado “custo amazônico”, no que se refere ao incremento de custo de bens e serviços causado especialmente pela infraestrutura deficiente e escassez de mão de obra especializada na região. Depois de passar pelas comissões da Casa, o projeto segue para o Plenário.

O texto altera o Código Tributário Nacional, que hoje atribui um coeficiente de distribuição dos recursos do fundo para os municípios de interior, com base na população local. Esse coeficiente varia de 0,6 a 4.

O deputado Henderson Pinto afirma que a Amazônia é um ambiente complexo, que incorpora diferentes realidades e arranjos sociais e econômicos, e que é preciso garantir que o poder público tenha meios adequados para o provimento de serviços públicos a todos.

“A proposta é utilizar o incremento no preço de bens e serviços na região causado por problemas como infraestrutura deficiente, falta de pessoal especializado e de matéria prima, além de levar em conta os desafios logísticos e climáticos”.

O parlamentar reforça que o fator principal desse custo é o transporte, que é preponderantemente fluvial em boa parte da região.

“Uma simples ida ao posto de saúde pode se tornar uma longa jornada”, afirma o parlamentar. Ainda de acordo com Henderson Pinto, “isso se dá não somente pelas características naturais do ambiente, como também em função dos fortes embargos à construção de novas rodovias e do alto custo do transporte aéreo, quando disponível”.

A medida, visa, sobretudo, produzir efeitos duradouros, promovendo a qualidade de vida da população das áreas mais remotas da Amazônia.

Da assessoria

Prêmio Encontro das Águas - Melhores do Turismo tem votação encerrada

 A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), em parceria com a Secretaria do Estado do Pará de Turismo (Setur), realizaram cerimônia para premiar os destaques do turismo local do município. A cerimônia acontecerá no dia 4 de abril, às 19h30, no auditório da Aces e premiará os quatro primeiros colocados em cada categoria.

Ao todo, a pesquisa chegou a 3. 450 votos, em 10 categorias: meios de hospedagem; agências de turismo; turismo de base comunitária; turismo de negócios; turismo gastronômico; turismo de esportes; turismo náutico; turismo cultural; mulheres do turismo e turismo de influência.

Foram selecionados os quatro primeiros mais votados que receberão troféus como destaque no turismo. A comissão composta por integrantes da Semtur, se reuniu nesta segunda-feira, 1, para apurar os votos e consagrar os ganhadores, conforme o edital.

O titular da Semtur, Alaércio Cardoso, afirma que é uma grande satisfação sair da pasta e entregar um grande legado, que sempre contou com o apoio do governo do estado e com o empenho do prefeito Nélio Aguiar, que nunca mediu forças para impulsionar o setor.

"Saio com a sensação de dever cumprido. Saímos de 18% para 49% de turistas que visitam o estado e que querem fazer turismo e conhecer Santarém, vendemos aos nossos visitantes uma experiência única com cores, sabores e danças que só a Amazônia têm. Esse prêmio é uma consagração do nosso trabalho, onde encontramos parceiros que nos ajudam a fazer de Santarém um dos principais destinos turísticos do Brasil".

Mais Recursos para Concluir Materno Infantil

 A Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), assinou termo aditivo com a Prefeitura Municipal de Santarém, no oeste do Pará, prorrogando o prazo de conclusão do Hospital Materno Infantil, além de incluir nova dotação orçamentária ao convênio 02/20220. O ato foi publicado na edição da última sexta-feira (22), do Diário Oficial do Estado (DOE).

Assinado pelo secretário de estado de Obras Públicas, Benedito Ruy Santos Cabral, o 5º termo aditivo tem vigência até o dia 20 de dezembro deste ano.

As obras do HMI estavam paradas a mais de dois anos. Em janeiro deste ano, os serviços foram retomados, após nova licitação vencida pela empresa Marco X Construtora e Empreendimento. 

Inicialmente, a previsão era que os 32% restantes da obra fossem concluídos até o fim de 2024. 

Com o novo aditivo, a empresa passa a ter disponível recurso na ordem de R$ 16.825.730,93.

Concurso Público: após divulgação do resultado final, candidatos devem ficar atentos ao prazo de habilitação

Certame ofertou mais de 1.450 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior.

A Prefeitura de Santarém divulgou na última terça-feira, 19, o resultado final do concurso público, realizado no mês de janeiro. Após a análise de recursos e provas de títulos, para cargos de nível superior, e perícia médica, os candidatos devem ficar atentos ao prazo para habilitação.

Os candidatos classificados dentro do número de vagas e para o cadastro de reserva tinham que atingir o mínimo 60% dos pontos da prova que valia 100 pontos. Para serem classificados, os candidatos de nível médio, superior e docência tinham que atingir 60% de pontos nas questões de conhecimentos gerais (língua portuguesa + informática básica), e 60% em conhecimentos específicos e ainda não zerar nenhum conteúdo da prova. Enquanto que os candidatos classificados para os cargos de nível fundamental deveriam atingir o mínimo de 60% de pontos nas questões de conhecimentos gerais e não tirarem zero em nenhuma das áreas separadamente.

"O resultado final divulgado no dia 19 será homologado. Em seguida, será criada uma comissão para analisar os documentos dos candidatos para a habilitação. Posteriormente, eles serão nomeados e convocados para a posse", informa o secretário municipal de Administração, Paulo Jesus.

Os candidatos aprovados no cargo de Agente de Trânsito deverão passar por curso de formação específico, de acordo com a legislação, com carga horária de 200 horas. Os candidatos aptos entrarão, posteriormente, em exercício.

Este é o segundo concurso público realizado na gestão do prefeito Nélio Aguiar. Ao todo 28.204 candidatos se inscreveram para o certame que disponibilizou vagas para cargos nas Secretarias Municipais de Saúde (Semsa), Mobilidade e Trânsito (SMT), Trabalho e Assistência Social (Semtras), Educação (Semed) e Meio Ambiente (Semma).

"A Prefeitura sente-se satisfeita com o processo realizado. Tivemos vagas que não foram preenchidas tanto para vagas diretas, quanto para o cadastro de reserva, pois alguns candidatos não atingiram o percentual mínimo exigido. Tivemos em torno de 60% das vagas preenchidas", explica Paulo Jesus.

Para o prefeito Nélio Aguiar, a realização de mais um concurso público, sob sua gestão, mostra o compromisso do governo com a sociedade.

"Em quase oito anos de nossa gestão, conseguimos realizar dois grandes concursos públicos. Isso só foi possível porque conseguimos equilibrar as contas ao implantarmos uma responsável política fiscal, que permite a realização de obras em todas as áreas e, também, valorizar o servidor público, pagando os salários em dia, e realizando concurso público, para entregar aos cidadãos serviços cada vez mais eficientes", argumenta o prefeito.

A nomeação no concurso público será realizada dentro do prazo de validade do certame e os candidatos aprovados serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal.

Governo do estado entrega viaturas para o enfrentamento da violência contra a mulher

 Em mais uma ação para o fortalecimento do enfrentamento da violência contra a mulher, o governo do Estado, por meio da Polícia Civil, entregou 12 novas viaturas rosas, especialmente para as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) da capital e interior. 

A entrega foi realizada no estacionamento do Mangueirão, nesta sexta-feira (8).

“O governo do Pará busca assegurar os direitos das mulheres com investimentos na área da segurança pública, com a implementação de delegacias especializadas para a mulher, de ações voltadas ao processo de acolhimento das mulheres vítimas de violência e estruturação das ações da polícia com viaturas identificadas específicas para os procedimentos no contexto da Lei Maria da Penha”, destaca o governador Helder Barbalho.

O investimento nas novas viaturas do tipo Ranger 4x4, de aproximadamente 260 mil, integra o eixo de enfrentamento à criminalidade (violência doméstica), garantindo veículos equipados para melhor atender a logística da instituição, além de proporcionar segurança aos policiais que atuam diariamente para manter a ordem e segurança da população, sendo esta, especificamente, das mulheres.