TCM autoriza e Prefeitura de Santarém vai iniciar o pagamento do precatório para profissionais da educação

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), vai iniciar nos próximos dias o pagamento dos recursos provenientes do precatório relativo ao Fundef aos profissionais da educação de Santarém. 

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Uma reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, 29, em Belém entre a secretária de Educação, Maria José Maia e a procuradora do Município, Paula Piazza, com o Conselheiro do TCM-PA, Daniel Lavareda, definiu a autorização do pagamento.

“Eu estou autorizando o pagamento dos professores e o gasto autorizando, também, o gasto dos 40% na área da educação”, disse Lavareda.

O prefeito Nélio confirmou a boa notícia aos profissionais. 

“Olá, meus amigos e amigas, profissionais da educação, nós tivemos com o Conselheiro Daniel Lavareda e ele já autorizou o município de Santarém a fazer o pagamento do precatório, disse o gestor em vídeo divulgado nas redes sociais.

Ainda não foi divulgada a data de início do pagamento.

Secretaria Municipal de Educação de Itaituba

 

Nota de Esclarecimento

Diante das denúncias veiculadas nas redes sociais sobre as obras paradas em três creches localizadas no distrito de Miritituba, no residencial Viva Itaituba e no bairro Piracanã, a Secretaria Municipal de Educação vem a público prestar esclarecimentos sobre a situação.

É importante ressaltar que todas essas creches são fruto de convênios estabelecidos com o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A creche no residencial Viva Itaituba, por exemplo, é o convênio mais recente, datando de 2016, enquanto as outras creches são oriundas de convênios de anos anteriores.

Infelizmente, a situação de obras paradas em convênios dessa natureza não se limita apenas ao nosso município, mas é uma realidade observada em diversos locais no estado e no país. Isso se deve, em grande parte, às flutuações nos preços dos materiais de construção, como exemplificado pela variação do preço do cimento ao longo desses anos. Tal defasagem tem levado empresas que venceram as licitações a desistir ou mesmo declarar falência, sendo ainda mais prejudicadas pelo período da pandemia.

É válido destacar que Recentemente, o governo federal sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu um decreto que proporciona condições para que os municípios possam dar continuidade a essas obras, por meio de novas licitações e atualizações de valores, visando à conclusão desses projetos.

Em relação às demandas de matrículas nos bairros mencionados, a Secretaria de Educação tem buscado atender a essa necessidade por meio do aluguel de espaços adaptados, garantindo a melhor qualidade de atendimento possível às crianças, de maneira provisória, até que o governo federal autorize os recursos para a finalização das creches. Enquanto isso, reforçamos que a Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura de Itaituba estão empenhadas em atender a essa demanda com a devida atenção.

Atenciosamente,

Amilton Pinho

Secretário Municipal de Educação

Henderson Pinto propõe desonerar IPI para produtores de leite

Equipamentos, máquinas e outros instrumentos destinados à produção do leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A desoneração é garantida, no Projeto de Lei (PL 3995/23) de autoria do deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), que tem como objetivo estimular a modernização da pecuária leiteira visando o crescimento do setor e a inclusão social no campo. 

De acordo com o projeto, a carga tributária incidente sobre esses equipamentos eleva os custos de produção, dificultando a modernização das propriedades e a adoção de tecnologias que poderiam aumentar a eficiência da atividade e a qualidade do alimento. 

"A produção de leite tem papel relevante não só por razões econômicas como também por questões sociais, já que envolve um grande número de pequenos e médios produtores rurais. Nesse contexto, ações que estimulem o desenvolvimento do setor são importantes e necessárias", informou o parlamentar.

Para aderir, é necessário que o produtor (pessoa física ou jurídica) tenha projeto de investimento aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também, o Ministério será o responsável por listar as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos de abrangência do PL.

A proposta indica diversos benefícios à sociedade, como o estímulo à modernização, a inclusão social, a elevação da produção e da segurança alimentar, a geração de empregos e a redução do êxodo rural.

"A concessão da isenção de IPI para equipamentos destinados à produção de leite é uma medida estratégica para fortalecer um setor essencial da economia brasileira, promovendo a modernização, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável no campo", finaliza Henderson Pinto.

História de Santarém

 

A história de Santarém remonta a um grande processo de imigrações que deixou diversas heranças culturais que, unidas, formam a identidade do município e do povo santareno.

A cidade foi fundada no dia 22 de junho de 1661 pelo padre português João Felipe Bettendorf durante missões jesuítas na região. Nesta data ainda não havia o formato de cidade nem o nome que conhecemos hoje, mas o dia em que o padre instalou a missão na aldeia dos Tapajós foi o que deu início a formação do município em que vivemos.

No dia 14 de março de 1758, o local foi elevado à categoria de vila pelo governador da Província Grão Pará, capitão-geral Francisco Xavier de Mendonça Furtado, recebendo o nome de Santarém. Em viagem ao Rio Tapajós, ele instalou as vilas de Alter do Chão, onde era a aldeia dos Boraris; Boim, onde era aldeia dos Tupinambás; Vila Franca, onde era aldeia dos Arapiuns e Cumarús; e Pinhel, onde era Aldeia dos Matapuz. Vários eventos políticos ocorreram desde então. Construção de fortalezas; movimentos rebeldes contra a dominação portuguesa, como foi o caso da Cabanagem em Santarém, de 1833 a 1840; imigrações em busca de novos horizontes durante o Ciclo Econômico da Borracha, etc.

E em 24 de outubro de 1848, Santarém finalmente foi elevada à categoria de cidade pelo presidente da Província, Jerônimo Francisco Coelho. Uma cidade que reúne até hoje os descendentes indígenas, portugueses, estadunidenses e nordestinos, que com muito trabalho promovem o crescimento da nossa sociedade.

A cidade

Santarém é o principal centro urbano financeiro, comercial e cultural do oeste do estado do Pará. A cidade é uma das mais antigas da região amazônica e se constituiu como uma das mais importantes também. Cidade do interior com características de cidade grande, é a sede da Região Metropolitana de Santarém, o segundo maior aglomerado urbano do Pará. E seus números comprovam essa grandeza.

Em 2019, sua população foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 304.589 habitantes, sendo então o 3° município paraense mais populoso, o 8° mais populoso da Região Norte e o 91º mais populoso município do Brasil. Ocupa uma área de 22 887,080 km², sendo que 97 km² estão em perímetro urbano.

Por causa das águas cristalinas do Rio Tapajós, conta com mais de 100 quilômetros de praias que mais se parecem com o mar. É o caso de Alter do Chão, conhecida como “Caribe Brasileiro” e escolhida pelo jornal inglês The Guardian como uma das praias mais bonitas do Brasil e a praia de água doce mais bonita do mundo, palco de uma das maiores manifestações folclóricas da região, o Çairé, que atrai turistas do mundo todo. Segundo dados de 2017, ostenta um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 4,8 bilhões, sendo o 6° município com maior PIB do estado.

Acesso

O transporte aéreo é realizado através de voos diários por aeronaves de diferentes dimensões. Aeronaves a jato de grande porte levam aproximadamente uma hora de viagem até as cidades de Belém e Manaus, se estendendo, a partir das mesmas, para outras regiões do país (nordeste, centro-oeste, sul, sudeste) e exterior. Por via terrestre o acesso até a Capital do Estado é possível através da BR-163 (Rodovia Federal Santarém-Cuiabá), ligando Santarém ao município de Rurópolis, com 229 km de estrada, cruzando a partir daí a BR-230 (Rodovia Transamazônica), percorrendo 90 km até o município de Placas, passando por diversos municípios (Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, Altamira, Belo Monte, Anapu, Pacajá, Novo Repartimento) até chegar em Tucuruí via BR-422, em seguida percorre os municípios de Breu Branco, Goianésia, Tailândia, Moju, Abaetetuba, Barcarena, Ananindeua, para finalmente alcançar a BR-316, e a cidade de Belém, através de linhas regulares de ônibus.

A modalidade hidroviária é o mais importante meio de locomoção de passageiros e transporte de cargas devido à existência dos vários rios que formam a rede hidrográfica (Amazonas, Tapajós, Arapiuns, Curuá-Una, Moju e Mojuí) e desempenha importante papel na economia local. Embarcações de médio porte fazem a navegação fluvial para as cidades de Belém (Pará), Manaus e Macapá. As embarcações de grande porte fazem a navegação de longo curso. De Santarém para a capital do Estado, via fluvial, são 880 quilômetros de distância e para Manaus são 756 quilômetros.

Aviso: Falta de Vacina

 

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informa a falta dos imunizantes Pfizer baby e Pediátrica contra Covid-19 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

A Semsa aguarda a chegada de novas doses do imunizante, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sespa).  A vacinação segue com o imunizante Bivalente, de acordo com o cronograma da secretaria.

Agosto Lilás: Centro Maria do Pará realizou ação para o público do Restaurante Popular

 Com o tema: “Sua Atitude Salva uma Mulher, a Prefeitura Municipal de Santarém, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtras), vem desenvolvendo desde o dia 7 deste mês, as ações que marcam a campanha que enfrenta a violência contra a mulher no município.

Nesta quarta-feira, 09, horário do almoço, o Centro Maria do Pará em parceria com o Pro Mulher, Patrulha Maria da Penha, Projeto Edificar, Fundação Lucas UBER, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres e apresentação musical de responsabilidade das Ações de Estratégicas de Erradicação do ao Trabalho Infantil (Aepeti).

“A ação atingiu o objetivo principalmente com a participação em sua maioria por pessoas do sexo masculino, divulgamos sobre a campanha, explicamos como funciona a rede, o Centro Maria do Pará, destacamos a Lei Maria da Penha, detalhamos sobre os tipos de violência e ainda realizamos uma atividade cultural. Ao final da ação fomos procurados por vários homens pedindo o material da campanha, o que comprova o interesse em ajudar e conhecer um pouco mais sobre a violência. Os participantes nos agradeceram bastante.” Explicou Raimunda Ferreira, coordenadora do Centro Maria do Pará.

“Foi mais uma importante ação, seguimos com nosso objetivo de levar para um número maior de pessoas as informações sobre essa campanha, é cada dia mais importante destacarmos o tema: Sua atitude salva uma Mulher, não podemos nos calar, fechar os olhos, devemos procurar a rede e ajudar quem precisa", observou Celsa Brito Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.

O Agosto Lilás, é desenvolvido através do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres (NPPM), Centro Maria do Pará, em parceria com toda a Rede de Defesa e Proteção a Mulher vítima de violência, Delegacia da Mulher (Deam), ParaPaz, Patrulha Maria da Penha, Abrigo de mulheres, Vara da violência doméstica, Promotoria da Mulher, Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, Oab Subseção Santarém – Comissão Mulher.