O Pará é o Estado que mais sofreu prejuízos com a redução do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), abalizada no final do ano passado
por uma portaria interministerial conjunta (n° 1495-A de 28/12/2012),
assinada pelos Ministérios do Planejamento e da Educação. Durante a
apresentação da mensagem do Executivo Estadual à Assembleia Legislativa
(Alepa), na última terça-feira, 5, o governador Simão Jatene informou
que o Estado terá que arcar, este ano, como consequência dessa redução,
com uma despesa que deve superar os R$ 400 milhões.
Ao destacar a melhoria do ensino e a valorização do professor nos
últimos anos, o governador lembrou que manter equiparação do piso
salarial ao piso nacional da categoria, garantida pela gestão ano
passado, exige um grande esforço do Estado. Simão Jatene informou que a
remuneração inicial do professor de nível superior, que é maioria, é de
R$ 3.909,95, sendo que a média de vencimentos pagos à categoria é de R$
4.569,00, uma das sete maiores do país. “Enquanto a projeção para este
ano da receita do Fundeb é de R$ 1,63 bilhão, a folha de pessoal
vinculada ao Fundo é de mais de R$ 2 bilhões, exigindo que além do
aporte constitucional o Estado tenha que, anualmente, arcar com essa
despesa, que é crescente”, frisou.
“Isso quer dizer
que, além dos recursos que supostamente o Estado já deve aportar porque
integra o Fundeb e, como tal, seria a fonte do pagamento dos
professores, o governo tem que ir além e compensar com mais verbas.
Apesar de garantir a formação do Fundo, o próprio incentivo federal não
mais garante o pagamento dos gastos, impondo ao Estado a destinação de
um ‘plus’. Este ano, a estimativa é de que esse aporte chegue à marca
dos R$ 400 milhões. É o preço de se investir no futuro, do qual não
pretendemos nos desviar”, acrescentou o governador.
Segundo a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a o
déficit entre a folha prevista para este ano e a receita do Fundeb é,
precisamente, de R$ 408.830.200,57. “Ao estabelecer um novo piso
nacional para os professores, o governo federal não levou e conta a
situação de cada Estado, de cumprir ou não com esse piso. Com os
reajustes salariais tanto na educação básica quanto no ensino
superior, desde janeiro a diferença entre a receita do fundo e despesa
real do Estado é de 27%”, calculou, destacando que o Pará foi um dos
primeiros Estados a questionar a medida. “Ainda no ano passado
encaminhamos um documento ao MEC informando esta situação”.
Compromisso – Durante
a apresentação da mensagem na Alepa, o chefe do Executivo Estadual
destacou, ainda, que o Fundo de Participação dos Estados (FPE), um dos
impostos usados para fornecer recursos ao Fundeb, sofreu uma queda real
de 2,3%. Apesar das perdas, Jatene ressaltou que graças ao reequilíbrio
fiscal o Pará fechou o ano com um crescimento de 24,9% na arrecadação
própria, o que permitiu que a gestão estadual cumprisse com todos os
compromissos.
“De uma forma geral é o crescimento
da arrecadação própria que vem permitindo ao Governo do Estado honrar
tanto as folhas de pagamento quanto os investimentos necessários ao
desenvolvimento do Estado”, reforça Alice Viana. Além do Pará outros
seis Estados foram afetados diretamente com a medida: Alagoas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí. A perda conjunta dos sete Estados
com a portaria alcançará quase R$ 1 bilhão, sendo o Pará responsável por
cerca de um terço desse prejuízo.
Agência Pará