Extraído do blog Contraponto
Redução da maioridade penal, reflita!
(*) Mary Cohen
Estou tendo mais uma oportunidade de retornar ao tema sobre a redução da maioridade penal, angustiada diante do enfoque equivocado que a opinião pública, manipulada por setores divorciados da responsabilidade, diante de tão grave questão, expressa em suas mais diversas manifestações.
Sempre que acontecimentos envolvem a participação de crianças ou de adolescentes em crimes, reacende a discussão sobre a redução da maioridade penal, provocando reação da sociedade, inclusive com abaixo-assinados reivindicando tal redução. Nesse clima, discutir um tema tão delicado relegará a um segundo plano, questões igualmente importantes e muito mais eficazes no combate à violência.
O contexto para a realização de uma mudança na legislação precisa contemplar um certo grau de serenidade social para que a população tome decisões movidas pelo bom senso, evitando posições extremadas. Os meios de comunicação contribuiriam positivamente se estimulassem o debate crítico acerca do tema.
O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para o adolescente infrator e formas para retorno ao convívio social. Estipula medidas que vão desde a advertência até a internação em estabelecimento educacional, com privação da liberdade. Essas medidas, mais apropriadas ao adolescente em desenvolvimento, são bem mais eficientes do que a simples redução da idade penal e o ingresso do adolescente no precário sistema penitenciário brasileiro.
A aplicação e efetividade das medidas sócio-educativas é responsabilidade dos poderes públicos. Experiências bem-sucedidas mostram que, quando existe vontade política, os programas saem do papel e viram realidade. Foi assim, aqui no Pará, com o juiz Paulo Frota, cuja experiência, infelizmente, não foi ampliada pelos que o sucederam no Juizado da Infância e da Juventude.
Ao adolescente que cometeu o crime devem ser oferecidas condições para sua reinserção na sociedade. Precisamos esgotar as discussões em fóruns específicos, com envolvimento da sociedade civil e do governo.
Alternativa para o problema da violência entre crianças e jovens é a prevenção primária, por meio de estratégias cientificamente comprovadas, fáceis e mais baratas do que a recuperação. Essa prevenção depende de como se promove o desenvolvimento físico, social, mental, espiritual e cognitivo, dentro do seu contexto familiar e comunitário. Não é uma ação isolada, mas intersetorial, em cada comunidade, com a participação das famílias, mesmo incompletas.
Inicia-se com a construção de um tecido social saudável, que deve começar antes do nascimento, com o pré-natal, parto de qualidade, aleitamento materno, vacinação, vigilância nutricional, propiciando o desenvolvimento e o respeito ao andar, à fala, ao canto, à oração e às brincadeiras, por exemplo. Enfim, uma educação para a paz afasta a violência.
Outro aspecto de maior importância é a educação, a começar pelas creches até as escolas de nível médio, que devem valorizar a prática da solidariedade humana. Nos locais mais pobres, as escolas deveriam ter dois turnos, para darem conta da educação integral, dispondo de equipes atualizadas e capacitadas a avaliar os alunos. Urgente é incorporar ações dos ministérios voltados para a cidadania, com atividades em larga escala, facilmente replicáveis e adaptáveis em todo o território nacional. E não estamos, aqui, inovando. Todos esses direitos estão previstos nas leis vigentes no País, mas ignoradas pelos poderes públicos.
Importante destacar que atualmente nada do que ora proponho existe na vida real, somente no papel, infelizmente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA não é cumprido. O que temos verdadeiros são depósitos de pessoas, com superlotação e todos os males que assolam o sistema carcerário e inviabiliza a retorno digno do adolescente em conflito com lei à sociedade.
Por isso, sugiro a todos que são favoráveis à redução da maioridade penal, QUE PRIMEIRO VISITEM OS LOCAIS ONDE SÃO RECOLHIDOS OS JOVENS E SOMENTE DEPOIS DISSO MANIFESTEM SUA POSIÇÃO!
Por todos os motivos expostos ao norte, sou contra o ingresso prematuro de crianças e adolescentes num sistema penitenciário que não recupera e que provoca mais violência. A maioridade penal deve permanecer em 18 anos, como prevê o ECA e a ONU, ressaltando que mais importante que buscar a redução da maioridade penal, temos que lutar pela efetividade do ECA, isso sim é o BOM COMBATE!
(*) – Mary Cohen é advogada, ativista dos direitos humanos, integrante da Comissão Justiça e Paz da CNBB norte2 e Secretária da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
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O deputado Nélio Aguiar (PMN) esteve em audiência com o secretário Executivo de Estado de Saúde Pública (Sespa), Hélio Franco, nesta quarta-feira, 18, para tratar do início das obras de ampliação para 20 do número de leitos de UTI adulto no Hospital Regional do Baixo Amazonas, Dr. Waldemar Penna, em Santarém (HRBA), que hoje tem apenas 7 leitos. O número de leitos da UTI infantil também devem passar de 7 para 20. Atualmente o HRBA tem 21 leitos, contando com os 7 da UTI neonatal. O anúncio do aumento do número de leitos foi feito, em junho do ano passado, pelo governador Simão Jatene, em visita àquele município. “Há uma carência muito grande de leitos de UTI na região. A ampliação da UTI irá possibilitar a implantação da cirurgia cardíaca no HRBA, tirando os pacientes da fila do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e permitindo, que os pacientes tenham a recuperação pós-operatório perto da família”, disse.
Esteve presente o presidente Regional e deputado Federal Arnaldo Jordy, deputado estadual Nélio Aguiar, deputado estadual Alexandre Von, Francisco Potyguara, membro da Executiva Estadual, membros do diretório do PPS e pré-candidatos a vereador do PPS.
O Deputado Federal Arnaldo Jordy, destacou também a atuação do deputado Alexandre Von na Assembleia Legislativa e disse que tem seu apoio, caso venha ser candidato a prefeito em Santarém, pois é preciso mudar de forma radical os desmandos que acontecem em Santarém. Jordy manifestou sua opinião pessoal, pela admiração que tem pelo deputado Alexandre Von, mas em se tratando de politica local, o diretório do PPS em Santarém também vê em Alexandre Von, grandes qualidades, mas avalia que é cedo definir seu apoio a candidaturas majoritárias e que irá conversar com diversos partidos, afim de definir suas alianças políticas.
Cerca de 30 internos do Centro de Recuperação Silvio Hall de Moura, em Santarém, oeste do Pará, participaram nesta segunda-feira (9) da aula inaugural que marcou o início do ensino médio na unidade. O convênio para a oferta da educação dentro da casa penal foi firmado pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Futuras parcerias entre o governo do Pará e o Banco Mundial, visando a criação de cursos e programas de formação, investimentos no setor mineral e de produção de energia, além da iniciativa da taxa da mineração instituída pelo Executivo, que já entrou em vigor, foram assuntos abordados na reunião entre o governador do Estado em exercício, Helenilson Pontes, e Paulo de Sá, diretor de Petróleo, Gás e Minérios do Banco Mundial, na manhã de quinta-feira (5), no Centro Integrado de Governo (CIG).
