Prefeito Nélio e ministro Celso Sabino assinam convênio que libera verba para o asfaltamento da estrada de Ponta de Pedras.

Na manhã desta terça-feira, 27 de fevereiro, um momento histórico e transformador marcou Santarém com a assinatura do contrato do convênio junto à Caixa Econômica Federal para o repasse de recursos destinados à pavimentação da primeira etapa da estrada que conecta a cidade à deslumbrante Praia de Ponta de Pedras. A iniciativa conta com o apoio decisivo do Ministro do Turismo Celso Sabino, do Prefeito Nélio Aguiar, do Deputado Federal Henderson Pinto, e do Secretário Regional de Governo José Maria Tapajós, destacando o compromisso conjunto com o desenvolvimento e progresso da região. A assinatura aconteceu dentro do Seminário de Regionalização do Turismo no Oeste do Pará, realizado no Centro de Convenções Sebastião Tapajós.

A obra, orçada em R$ 12.874.573,00, sendo R$ 1.383.673,38 provenientes da contrapartida da Prefeitura de Santarém, representa uma significativa injeção de investimento para estimular o turismo de praia, com abordagem comunitária e sustentável na comunidade local. Este projeto não apenas transformará a infraestrutura da região, mas também promoverá o fortalecimento econômico, gerando emprego e renda para centenas de famílias.

Durante a cerimônia de assinatura, as autoridades presentes compartilharam suas perspectivas e compromissos com esse marco para Santarém.

O Ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que a obra representa o compromisso do governo federal com o desenvolvimento do turismo em regiões estratégicas. "Essa obra representa o compromisso do governo federal com o desenvolvimento do turismo em regiões estratégicas. Santarém tem um potencial turístico extraordinário, e este investimento não apenas pavimentará estradas, mas abrirá caminhos para o crescimento econômico e social."

Para o prefeito Nélio Aguiar, a obra será uma conquista. "Hoje é um dia de conquistas para Santarém. Essa obra era aguardada há muito tempo, e sua concretização é um passo significativo para a valorização da nossa cidade, promovendo o acesso a uma das mais belas praias da região e estimulando nosso potencial turístico."

O Deputado Federal Henderson Pinto frisou a importância da obra. "Estamos consolidando um compromisso assumido com a população de Santarém. Essa pavimentação não é apenas asfalto, é a pavimentação do caminho para um futuro mais próspero, inclusivo e sustentável para todos."

Para o Secretário Regional de Governo, José Maria Tapajós, a parceria reflete o bem para a população. "Esta parceria entre os entes federativo e municipal reflete a harmonia e o alinhamento de esforços para o bem da população. A pavimentação da estrada até Ponta de Pedras é um exemplo claro de como, trabalhando juntos, podemos alcançar resultados significativos."

O Deputado Federal Henderson Pinto frisou a importância da obra. "Estamos consolidando um compromisso assumido com a população de Santarém. Essa pavimentação não é apenas asfalto, é a pavimentação do caminho para um futuro mais próspero, inclusivo e sustentável para todos."

Para o Secretário Regional de Governo, José Maria Tapajós, a parceria reflete o bem para a população. "Esta parceria entre os entes federativo e municipal reflete a harmonia e o alinhamento de esforços para o bem da população. A pavimentação da estrada até Ponta de Pedras é um exemplo claro de como, trabalhando juntos, podemos alcançar resultados significativos."

Gestão Nélio envia à Câmara projeto que institui auxílio fardamento a agentes comunitários de saúde

 O prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Nélio Aguiar, encaminhou para análise e aprovação da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que institui o auxílio fardamento para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) no âmbito a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O objetivo da proposta é reconhecer a importância desses profissionais no sistema de saúde e fortalecer o desempenho de suas atividades, garantindo melhores condições de trabalho e padronização visual adequada.

O benefício consistirá na concessão de recursos financeiros destinados à aquisição de uniformes e equipamentos necessários para o desempenho das atividades dos Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

O valor do auxílio-fardamento será definido por meio de decreto do prefeito Nélio Aguiar e será pago pela administração pública municipal a título de indenização, não se incorporando em hipótese alguma aos vencimentos, nem servirá de base de cálculo para qualquer outro benefício, bem como não incidirá desconto previdenciário.

O pagamento será realizado todos os anos, em parcela única, a ser paga na folha de pagamento referente ao mês de fevereiro.

Os servidores contemplados com o auxílio serão responsáveis pela correta utilização e conservação dos uniformes e equipamentos adquiridos, devendo zelar pela imagem institucional.

A utilização do fardamento será obrigatória durante o exercício das atividades dos servidores na ativa.

Caberá à Secretaria Municipal de Saúde estabelecer os procedimentos e critérios para a concessão, controle e fiscalização do auxílio fardamento, bem como a definição dos modelos e especificações dos uniformes a serem adquiridos.

Compõem o fardamento dos Agentes Comunitários de Saúde:

a) 02 (dois) boné;

b) 01 (uma) bota tipo botina;

c) 02 (duas) calça;

d) 02 (duas) camisa tipo polo;

e) 01 (um) crachá em PVC;

f) 01 (um) cordão digital personalizado;

g) 01 (uma) mochila fabricada em lona;

h) 02 (dois) óculos de proteção;

i) 12 (doze) protetor solar.

Agentes de Combate as Endemias:

a) 02 (dois) boné;

b) 01 (uma) bota tipo botina;

c) 02 (duas) calça;

d) 02 (duas) camisa tipo polo;

e) 01 (um) crachá em PVC;

f) 01 (um) cordão digital personalizado;

g) 01 (uma) mochila fabricada em lona;

h) 02 (dois) óculos de proteção;

i) 12 (doze) protetor solar.

Os servidores deverão guardar as notas fiscais de compra do uniforme pelo prazo de cinco anos a partir do recebimento do auxílio, permitindo assim a constituição de prova acerca da regularidade da aquisição por ocasião de eventuais apurações administrativas.

O servidor que não comprovar a aquisição dos itens que compõe o fardamento, deverá restituir à administração pública o valor integral recebido do respectivo auxílio fardamento que recebeu, no prazo de 30 dias contados do fim do prazo estabelecido, podendo incorrer no crime de apropriação indébita caso não proceda com a restituição do valor.

Helder propõe piso dos professores de R$ 8,2 mil, mais R$ 1 mil em vale-alimentação

 O governador Helder Barbalho participou,  nesta terça-feira (06), da Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo 2024 da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Na oportunidade, o governador protocolou Projeto de Lei (PL) para reajustar o piso salarial dos professores deste ano para R$ 8.289,87, mais R$ 1.000,00 em vale-alimentação.

Com a medida, já partir do próximo mês de abril, o magistério paraense segue pagando o maior salário médio do país, no valor de R$ 11.447,48, de acordo como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Governo Federal, além de pagar o segundo maior salário inicial do Brasil, de acordo com o Movimento Profissão Docente.

“Estamos concedendo um reajuste para o magistério do Estado com mais de 3,62%. Um percentual estabelecido pelo governo federal como reajuste do piso nacional do magistério, isto compõe com a política do Estado de anualmente garantir que o Estado vá além do piso do magistério, e valorize nossos professores”, ponderou o governador.

“Com mais este aumento, nós reafirmamos o Estado do Pará com o melhor salário médio do magistério em todo o Brasil entre as 27 unidades da federação. Isto nos deixa a certeza de que esta política de valorização é pilar central para que nós possamos fazer a transformação da educação”, completou Helder Barbalho.

Acompanhado da vice-governadora do Estado, Hanna Ghassan e membros do Poder Executivo Estadual, Helder Barbalho fez uma prestação de contas das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado no exercício de 2023 e apresentou as perspectivas para 2024. Os preparativos  para receber a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, está entre as prioridades.

“Esse é um momento preparatório para sediarmos a cúpula das partes das Nações Unidas em 2025, e o ano de 2024 cumprirá esse papel de nós podermos avançar com as entregas, com o planejamento para chegarmos ao momento do evento mostrando sermos capazes de bem receber aqueles que aqui estão, aqueles que aqui virão e, claro, deixar legado para o nosso Estado, legado ambiental, legado de infraestrutura para a região metropolitana de Belém”, afirmou.

O chefe do Poder Executivo Estadual paraense também destacou a política de austeridade fiscal do Estado, que possibilitou a imploração de projetos prioritários. “Essa gestão fiscal com base sólida possibilitou a continuidade da execução de projetos prioritários e de grande impacto na melhoria da qualidade de vida, principalmente dos mais vulneráveis”, ponderou.

“Neste sentido, cito como exemplo projetos como as Usinas da Paz, o Água Pará Sua Casa, Forma Pará, Territórios Sustentáveis, Regulariza Pará, Creches por Todo o Pará, Asfalto por Todo o Pará e 618 km de rodovias entregues pelo Governo só em 2023, entre rodovias pavimentadas e reconstruídas”, complementou Helder Barbalho. Seguem imagens e sonora do governador.