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quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Prefeitura de Santarém lança um dos maiores Programas de Regularização Fundiária do Brasil

 

Objetivo é regularizar, inicialmente, 10 mil moradias.

A Prefeitura de Santarém lançou nesta quarta-feira, 20, a nova fase de seu Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Com uma abrangência inicial de mais de 10 mil moradias e expectativa superior a 50 mil unidades habitacionais, o Programa, fruto de cooperação técnica entre o município e a Associação de Bancos (ASBAN), vai permitir ações de regularização em larga escala em toda a cidade.

"A falta de regularização fundiária representa um passivo muito grande para o nosso município. O objetivo do REURB é promover regularização em larga escala, garantindo segurança jurídica para aqueles que já residem ou pretendem residir em uma futura área", explica Vânia Portela, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Vânia Portela: "Objetivo do REURB é promover regularização em larga escala, garantindo segurança jurídica". 

 

Como vai funcionar?

Nesta primeira fase, os bairros escolhidos não apresentaram pendências quanto ao domínio da área. São eles: Santarenzinho, Alvorada, Maracanã, Jutaí, Conquista, Amparo, Novo Horizonte e São Cristóvão. O Programa se estenderá, posteriormente, a todos os demais bairros, de acordo com a sequência de sinalizações quanto as soluções acerca do domínio territorial.

Para participar, os moradores devem manifestar interesse, por meio de um link que será divulgado no site da Prefeitura e em seus canais oficiais. A manifestação é de caráter individual para a obtenção dos serviços de regularização. Com base nessas manifestações, os trabalhos iniciarão, priorizados e definidos quanto ao tipo mais adequado de regularização (Social ou Específico).

Após o período de manifestações, os interessados serão informados para procederem com as formalizações dos instrumentos jurídicos para a contratação e apresentação dos documentos.

Nos dias 04, 05 e 06/01/2024, a Prefeitura e a ASBAN realizarão audiências públicas nos bairros abrangidos na primeira fase do Programa.

O presidente da Associação de Bancos, Mário Queiroz, afirma que a entidade tem firmado acordos de cooperação técnica com prefeituras de todo o Brasil, para apoiar os projetos de Regularização Fundiária Urbana. O processo em Santarém, de acordo com Mário, inclui a adoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e registrais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao panorama urbano.

Mário Queiroz, presidente da ASBAN, informa como será realizado o processo.

 

"Estima-se que 50% dos imóveis urbanos do país não tenham regularização adequada, portanto, promover regularização fundiária é dar a oportunidade à sociedade de corrigir situações irregulares de seus imóveis e contribuir para que as famílias tenham segurança de usar esses imóveis para diversas operações, que necessitem de validade jurídica. Em Santarém, a organização da área fundiária é uma luta antiga e está se consolidando na gestão do prefeito Nélio. Agradecemos a parceria e a confiança da gestão", destaca o presidente.

Mário Queiroz informa ainda que todos os processos operacionais possuem emprego intensivo de tecnologia, possibilitando uma redução significativa nos prazos.

O Decreto n° 9310, de 2018, que regulamentou a Lei Federal n° 13.465, de 2017, estabelece como máximo de 5 salários mínimos como renda da família a ser beneficiada pela REURB-S (Regularização fundiária de Interesse Social). No entanto, consideradas as peculiaridades locais e regionais de cada ente federativo, ato do Poder Público municipal ou distrital pode diminuir este teto. Em Santarém, os beneficiários do REURB-S são pessoas com faixa de até 3 salários mínimos.

José Maria Tapajós: "Santarém serve de exemplo para os demais municípios do Pará e do Brasil".

 

A classificação acima define a existência ou não de direito à gratuidade das custas e emolumentos notariais e registrais cobradas pelos cartórios, além de implicar a responsabilidade pela elaboração e custeio do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e da infraestrutura essencial necessária, nos seguintes termos: Para a REURB-S, independentemente da dominialidade da área, os custos recaem sobre o Poder Público.

Na REURB-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico), a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados.

"No caso da REURB-E, aplica-se a parceria com a ASBAN. Os interessados poderão contratar financiamento em todo o processo de regularização", informa Vânia Portela.

Para Carlos Ribeiro, delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/PA), esta nova forma de fazer documentação será mais célere, beneficiando, sobretudo, os proprietários.

Carlos Ribeiro: "Ganhos importantes para o município".

 

"Santarém só tem a ganhar. Essa nova fase do Programa de Regularização Fundiária dá mais celeridade aos processos. Quem ganha com isso é o próprio município. Agradeço ao prefeito Nélio Aguiar pela atenção que sempre teve com o mercado imobiliário".

O prefeito Nélio Aguiar celebrou mais um grande passo dado pela gestão no enfrentamento de um gargalo antigo.

Prefeito Nélio: "Enfrentamento a um gargalo antigo".

 

"Nossa forma de governar é esta: apontar o problema, diagnosticá-lo e buscar soluções viáveis para seu enfrentamento. A questão do ordenamento fundiário é um gargalo antigo e, muitas vezes, moroso para sua resolução. Por isso, buscamos as bases legais para melhorar essa condição e que não tivesse custo elevado. A parceria técnica com a ASBAN vai nos permitir fazer a regularização fundiária com maior agilidade, buscando maior volume. Por isso, a união de todos os atores é fundamental para o sucesso desse Programa: Prefeitura, lideranças comunitárias, CRECI, cartórios e a sociedade em geral", ressalta Nélio.

Participaram do lançamento do Programa de Regularização Fundiária, o secretário regional de Governo do Baixo Amazonas, José Maria Tapajós, a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, o vereador Andreo Rasera, representando a Câmara Municipal de Santarém, Edenildo Tapajós, presidente da Associação de Moradores do bairro Novo Horizonte, lideranças comunitárias e representantes de cartórios.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

Itaituba: Precatórios


As dívidas com os servidores da educação de Itaituba foram adquiridas por governos anteriores do município, no período compreendido entre 1999 a 2006, quando o antigo FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) foi substituído pelo FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Os Precatórios, que terão pagamentos efetivados são frutos de acordos firmados entre a Prefeitura de Itaituba, no atual governo, através da Procuradoria Jurídica, Ministério Público Federal - MPF, em Brasília e o Ministério da Educação - MEC.

De acordo com o Prefeito Valmir Climaco, os valores acumulados são de R$ 189 milhões de Reais. Desse total, R$ 113.938 mi serão destinados para o pagamento retroativo dos servidores e o restante R$ 75.625 mi serão repassados para a prefeitura realizar investimentos na infraestrutura educacional do município.

Conforme contrato do acordo enviado pela Advocacia Geral da União - AGU e assinado pelo Prefeito Valmir Climaco, os pagamentos serão parcelados em cerca de R$ 60 mi por ano, já definidos para meados de 2025, 2026 e 2027.

O Vereador Thiago Martins, que também é professor da rede pública, acompanhou a assinatura do contrato e destacou a alegria de estar vivenciando esse momento importante para os servidores da educação.

 O Prefeito Valmir Climaco enfatizou a importância do empenho da Procuradoria Jurídica do município para o sucesso desse acordo com o Governo Federal. 

“É com muita satisfação que assinamos nesse momento o acordo, que garante os Direitos dos servidores que nessa época deixaram de receber essas diferenças financeiras. São direitos sendo reconhecidos, além da garantia de mais recursos para o município gerenciar a educação”. – comemorou o Prefeito.

ASCOM/PMI

Igarapé do Pimenta recebe o Projeto Cultura na Comunidade



 Programação artística ocorreu neste sábado (09) com muita música e poesia

O “Projeto Cultura na Comunidade” esteve neste sábado (09),  na localidade Igarapé do Pimenta, na BR -163, km 14, região do planalto santareno. As apresentações artísticas de música e poesia serão nas imediações da igreja católica da comunidade.

O “Cultura na Comunidade” é uma das diretrizes de políticas públicas culturais do município de Santarém, envolvendo artistas locais, promovendo espaços de arte e entretenimento à população.

Cada edição do projeto é realizada em conjunto com as lideranças comunitárias que proporcionam a divulgação de talentos em diferentes segmentos da arte.

Confira as atrações da Cultura na Comunidade:


- Banda Base;

- Dorivaldo Sampaio Freire – Poesia;

- Suzane de Oliveira Pereira – Música;

- Ramiro Soares Pedroso; - Música;

- Maria da Conceição Gomes de Oliveira – Poesia;

- Tainara Karina da Silva – Poesia;

- João Paulo da Silva – Música;

- Toni Rodrigues;

- Andrea Dourado;

- Max Lobão;

- Izelon

terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Itaituba: Abono Salarial



O Prefeito Valmir Climaco envia projeto de Lei para aprovação na Câmara de Vereadores. Projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação para regulamentar a abono salarial 2023.


SEMED

segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Pagamento de auxílio para pescadores começa nesta quarta-feira (06)

 

Deputado Federal Henderson Pinto articulou a inclusão do Pará na MP

Inicia-se na próxima quarta-feira, 6, o pagamento do auxílio emergencial destinado a pescadores artesanais de 20 municípios paraenses atingidos pela seca. O valor de R$ 2.640, pago em parcela única pelo Governo Federal abrange beneficiários do Seguro Defeso que estão cadastrados nos municípios em situação de emergência. O pagamento será realizado de acordo com último número do CPF, começando pelos números 0, 1, 2 e 3.  

A inclusão de municípios do Pará só foi possível graças à articulação do deputado federal Henderson Pinto, que tratou da pauta com ministros do Governo Federal, como Jader Filho, das Cidades. "No total, serão mais de 35 mil pescadores beneficiados, gerando um montante de R$ 92 milhões de reais. Uma conquista para os pescadores do nosso Pará", informou o parlamentar.  

De acordo com a Medida Provisória (MP), o pescador terá direito ao pagamento do auxílio mesmo que receba outros benefícios assistenciais ou previdenciários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi o responsável por elaborar a lista de trabalhadores que receberão o benefício. Os recursos virão do Ministério da Previdência Social.  


Cronograma de pagamento  

  • 0, 1, 2 e 3: 6/12 (quarta-feira)  
  • 4, 5 e 6: 7/12 (quinta-feira)  
  • 7, 8 e 9: 8/12 (sexta-feira)