Objetivo é regularizar, inicialmente, 10 mil moradias.
A Prefeitura de Santarém lançou nesta quarta-feira, 20, a nova fase de seu Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Com uma abrangência inicial de mais de 10 mil moradias e expectativa superior a 50 mil unidades habitacionais, o Programa, fruto de cooperação técnica entre o município e a Associação de Bancos (ASBAN), vai permitir ações de regularização em larga escala em toda a cidade.
"A falta de regularização fundiária representa um passivo muito grande para o nosso município. O objetivo do REURB é promover regularização em larga escala, garantindo segurança jurídica para aqueles que já residem ou pretendem residir em uma futura área", explica Vânia Portela, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Como vai funcionar?
Nesta primeira fase, os bairros escolhidos não apresentaram pendências quanto ao domínio da área. São eles: Santarenzinho, Alvorada, Maracanã, Jutaí, Conquista, Amparo, Novo Horizonte e São Cristóvão. O Programa se estenderá, posteriormente, a todos os demais bairros, de acordo com a sequência de sinalizações quanto as soluções acerca do domínio territorial.
Para participar, os moradores devem manifestar interesse, por meio de um link que será divulgado no site da Prefeitura e em seus canais oficiais. A manifestação é de caráter individual para a obtenção dos serviços de regularização. Com base nessas manifestações, os trabalhos iniciarão, priorizados e definidos quanto ao tipo mais adequado de regularização (Social ou Específico).
Após o período de manifestações, os interessados serão informados para procederem com as formalizações dos instrumentos jurídicos para a contratação e apresentação dos documentos.
Nos dias 04, 05 e 06/01/2024, a Prefeitura e a ASBAN realizarão audiências públicas nos bairros abrangidos na primeira fase do Programa.
O presidente da Associação de Bancos, Mário Queiroz, afirma que a entidade tem firmado acordos de cooperação técnica com prefeituras de todo o Brasil, para apoiar os projetos de Regularização Fundiária Urbana. O processo em Santarém, de acordo com Mário, inclui a adoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e registrais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao panorama urbano.
"Estima-se que 50% dos imóveis urbanos do país não tenham regularização adequada, portanto, promover regularização fundiária é dar a oportunidade à sociedade de corrigir situações irregulares de seus imóveis e contribuir para que as famílias tenham segurança de usar esses imóveis para diversas operações, que necessitem de validade jurídica. Em Santarém, a organização da área fundiária é uma luta antiga e está se consolidando na gestão do prefeito Nélio. Agradecemos a parceria e a confiança da gestão", destaca o presidente.
Mário Queiroz informa ainda que todos os processos operacionais possuem emprego intensivo de tecnologia, possibilitando uma redução significativa nos prazos.
O Decreto n° 9310, de 2018, que regulamentou a Lei Federal n° 13.465, de 2017, estabelece como máximo de 5 salários mínimos como renda da família a ser beneficiada pela REURB-S (Regularização fundiária de Interesse Social). No entanto, consideradas as peculiaridades locais e regionais de cada ente federativo, ato do Poder Público municipal ou distrital pode diminuir este teto. Em Santarém, os beneficiários do REURB-S são pessoas com faixa de até 3 salários mínimos.
A classificação acima define a existência ou não de direito à gratuidade das custas e emolumentos notariais e registrais cobradas pelos cartórios, além de implicar a responsabilidade pela elaboração e custeio do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e da infraestrutura essencial necessária, nos seguintes termos: Para a REURB-S, independentemente da dominialidade da área, os custos recaem sobre o Poder Público.
Na REURB-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico), a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados.
"No caso da REURB-E, aplica-se a parceria com a ASBAN. Os interessados poderão contratar financiamento em todo o processo de regularização", informa Vânia Portela.
Para Carlos Ribeiro, delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/PA), esta nova forma de fazer documentação será mais célere, beneficiando, sobretudo, os proprietários.
"Santarém só tem a ganhar. Essa nova fase do Programa de Regularização Fundiária dá mais celeridade aos processos. Quem ganha com isso é o próprio município. Agradeço ao prefeito Nélio Aguiar pela atenção que sempre teve com o mercado imobiliário".
O prefeito Nélio Aguiar celebrou mais um grande passo dado pela gestão no enfrentamento de um gargalo antigo.
"Nossa forma de governar é esta: apontar o problema, diagnosticá-lo e buscar soluções viáveis para seu enfrentamento. A questão do ordenamento fundiário é um gargalo antigo e, muitas vezes, moroso para sua resolução. Por isso, buscamos as bases legais para melhorar essa condição e que não tivesse custo elevado. A parceria técnica com a ASBAN vai nos permitir fazer a regularização fundiária com maior agilidade, buscando maior volume. Por isso, a união de todos os atores é fundamental para o sucesso desse Programa: Prefeitura, lideranças comunitárias, CRECI, cartórios e a sociedade em geral", ressalta Nélio.
Participaram do lançamento do Programa de Regularização Fundiária, o secretário regional de Governo do Baixo Amazonas, José Maria Tapajós, a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, o vereador Andreo Rasera, representando a Câmara Municipal de Santarém, Edenildo Tapajós, presidente da Associação de Moradores do bairro Novo Horizonte, lideranças comunitárias e representantes de cartórios.
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