STF julga sobras eleitorais e 7 deputados devem perder mandatos.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar mudança em regra do Código Eleitoral a partir de 2022. Com a decisão, por maioria, sete deputados federais podem perder seus cargos. Se isso, ocorrer, serão substituídos por outros nomes, aqueles que teriam direito às “sobras” pela regra que estava em vigor em 2021.

Os ministros julgaram procedentes os embargos de declaração do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pediu a aplicação de uma decisão do Supremo a partir das eleições de 2022. O STF invalidou legislação que fixou entendimento de que só poderia concorrer às sobras os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral – divisão dos votos válidos recebidos pela quantidade de vagas. Além disso, os candidatos deveriam somar votos em número igual ou superior a 20% do quociente.

Porém, a decisão era para que a inconstitucionalidade valesse somente a partir de 2024. No entanto, com o julgamento dos embargos, a validade é a partir de 2022, o que afeta o resultado do pleito. Câmara e Justiça Eleitoral precisam ser notificadas, além de fazer cálculos.

Pela decisão, a Câmara dos Deputados deve sofrer as seguintes alterações:

Saem:

Professora Goreth (PDT-AP)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Sonize Barbosa (PL-AP)

Dr. Pupio (MDB-AP)

Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

Lebrão (União Brasil-RO)

Lázaro Botelho (Progressistas-TO)

Entram

Professora Marcivânia (PCdoB-AP)

Paulo Lemos (PSol-AP)

André Abdon (Progressistas-AP)

Aline Gurgel (Republicanos-AP)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Rafael Bento (Podemos-RO)

Tiago Dimas (Podemos-TO)

Entenda o que são as sobras eleitorais

Nas disputas para o Legislativo (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), a eleição é proporcional. É diferente da eleição para presidente ou governador, por exemplo, que é majoritária. Na eleição majoritária, o candidato com mais votos ganha.

Já na eleição proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. Mesmo o voto no candidato é computado também para o partido.

A proporcional tem outra característica própria: ela utiliza um número calculado pela Justiça, chamado quociente eleitoral, que leva em conta a quantidade de eleitores e de vagas em disputa.

O quociente eleitoral estabelece o número mínimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato. Se o partido atinge a quantidade determinada pelo quociente eleitoral uma vez, tem direito a eleger seu candidato mais bem votado. Se atinge duas vezes, elege seus dois mais votados. E assim sucessivamente.

O problema é que a quantidade de votos recebida por todos os partidos é um múltiplo não exato do quociente eleitoral, um número não redondo. A parcela que resta são as chamadas sobras eleitorais.

Divisão das sobras

As sobras eleitorais eram divididas pelos candidatos mais bem votados, não importando o quociente eleitoral. Ou seja, um candidato poderia ser eleito na regra das sobras, sem o partido dele ter atingido o quociente.

Em 2021, a regra foi alterada, passando a exigir requisitos mínimos para que partidos e candidatos participem da distribuição. Os critérios da nova lei determinam que:

• o partido tenha recebido votos correspondentes a, pelo menos, 80% do quociente eleitoral.
• o candidato a ocupar a vaga tenha obtido votos correspondentes a, no mínimo, 20% do quociente eleitoral.

Os partidos questionavam a exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral – número de votos válidos obtidos dividido pelo número de vagas disponíveis – para que as legendas possam concorrer aos postos remanescentes de deputado federal, estadual e distrital.

Concurso Público: Prefeitura de Santarém divulga cronograma de convocação para candidatos aprovados

 Boa notícia para os candidatos aprovados nos últimos concursos da Prefeitura de Santarém. Foi divulgada nesta quarta-feira, 12, o cronograma de convocação para apresentação de documentos, referentes aos editais 001/2023 e 001/2024. Para melhor sistematizar este processo, a Prefeitura organizou quatro convocações, em grupos de cargos, totalizando 563 candidatos.

• Cronograma de convocação: CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2023 e 001/2024 | Portal da Transparência de Santarém
• Candidatos convocados a apresentação de documentos: CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024- EDITAL Nº 001/2025 – PMS- CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2024 - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | Portal da Transparência de Santarém

A primeira lista é composta por 66 candidatos. O edital de convocação para a entrega de documentos será publicado na data provável de 13 a 28/03. O resultado preliminar para sanar possíveis pendências deve ser divulgado de 31/03 a 04/04, o resultado final em 09/04 e a data da posse será em 10/04.

Na segunda convocação, 133 candidatos devem apresentar sua respectiva documentação na data provável de 05/05 a 05/06. O período de análise preliminar será de 06 a 27/06, o resultado preliminar para sanar possíveis pendências será de 30/06 a 14/07, a análise final será de 15/07 a 29/07 e a data da posse será em 04/08.

Na terceira convocação, são 172 candidatos. A data provável para publicação do edital de convocação será de 01/10 a 03/11. A análise preliminar será de 04 a 25/11, o resultado preliminar para sanar possíveis pendências será divulgado de 27 a 10/12, a análise final será de 11 a 24/12, já a data da posse está marcada para 02/02/2026.

Na quarta e última convocação, são 192 candidatos. A data provável para publicação do edital para entrega de documentos será divulgado de 01/05 a 01/06/2026. O período de análise preliminar da documentação será de 02 a 22/06, o edital do resultado preliminar, com prazo para sanar pendências será de 24 a 07/07, a análise final da documentação será de 08/07 a 24/07, o edital com o resultado final será divulgado em 30/07 e a data da posse será no dia 03/08/2026.

O prazo de validade do concurso será de até dois anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez e por igual período, por ato discricionário do prefeito municipal de Santarém. O Departamento de Recursos Humanos providenciará ampla divulgação do resultado, com rigorosa observância da ordem classificatória e demais medidas de estilo para a convocação dos aprovados, conforme o interesse público do ato.

O prefeito Zé Maria Tapajós lembra que ao convocar candidatos aprovados em concurso público, a administração reafirma o compromisso com a valorização do serviço e do servidor público.

"Estamos no início da nossa gestão, mas um de nossos compromissos é com a eficiência do serviço e a valorização do servidor público. Nós divulgamos este calendário aos candidatos que foram aprovados. Em breve, teremos mais de 500 novos servidores aptos a integrar o quadro efetivo da Prefeitura. Estamos agindo sempre com muita responsabilidade, respeitando o equilíbrio fiscal e as finanças públicas, investindo, sempre, na melhoria dos serviços públicos ao cidadão", argumenta o prefeito.

MPF apura irregularidades em autorização de dragagem do Rio Tapajós

O Ministério Público Federal (MPF) solicita esclarecimentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a autorização concedida para a dragagem (retirada de bancos de areia) no Rio Tapajós. O rio está localizado entre os municípios paraenses de Santarém e Itaituba. A autorização para a dragagem, válida até 12 de fevereiro de 2026, foi concedida sem consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais da região e sem os estudos ambientais exigidos por lei.

A denúncia do início das atividades no rio partiu de lideranças indígenas do Baixo Tapajós, que informaram ao MPF sobre a operação de dragas na área, inclusive com vídeos que mostram embarcações atuando na comunidade de Prainha, dentro da Floresta Nacional do Tapajós. Os indígenas reafirmam que não foram consultados sobre o empreendimento, o que viola o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na legislação brasileira.

Impactos – A dragagem pode afetar gravemente o ecossistema do Rio Tapajós, incluindo o Tabuleiro de Monte Cristo, no município de Aveiro, onde há a reprodução de quelônios, como da tartaruga-da-Amazônia.

Outro impacto da dragagem do Rio Tapajós é a área denominada “bota-fora”, ou seja, o local onde são despejados os sedimentos resultantes das atividades de dragagem. De acordo com a Marinha do Brasil, essa área afeta diretamente as comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arpiuns e da Flores Nacional (Flona) do Tapajós, principalmente porque os sedimentos permanecem por tempo indeterminado em seu estado natural ou transformado. “Não há como autorizar eventual obra na região em detrimento da segurança da navegação e sem causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana local”, diz uns dos trechos do documento enviado ao MPF pela Capitania Fluvial de Santarém.

Descumprimento de normas – Em nota técnica emitida em outubro de 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alerta para impactos como a interrupção da migração de tartarugas, colisões com embarcações e prejuízos ao processo reprodutivo, devido ao tráfego intenso. O documento recomenda a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além da participação do Ibama no processo de licenciamento, o que não foi observado pela Semas.

De acordo com o MPF, a autorização concedida pela Semas ao Dnit contraria a exigência legal de prévio procedimento de licenciamento ambiental para obras e atividades potencialmente poluidoras. Na avaliação do procurador da República Vítor Vieira Alves, responsável pelo caso, não há fundamento jurídico que ampare a substituição das licenças ambientais por tal autorização.

O MPF também aponta irregularidades na conduta do Dnit, que, após não acatar a recomendação, protocolou novo pedido emergencial à Marinha, dispensando relatório ambiental. O órgão também demorou cinco meses para enviar documentos requisitados, muitos dos quais apresentaram falhas de acesso. A Semas, por sua vez, não respondeu às solicitações do MPF sobre a exigência de EIA/Rima e a realização de audiência pública.

Medidas – Diante dos fatos, o MPF determinou o envio de ofícios à Semas, ao Dnit e à Capitania Fluvial de Santarém e 4º Distrito Naval, com prazo de 48 horas para esclarecimentos. Entre as exigências estão:

À Semas: explicar os fundamentos jurídicos utilizados para a concessão de autorização em caráter emergencial e comprovar anuência da Marinha;
Ao Dnit: apresentar documentos do processo, especialmente o pedido feito à Semas para obtenção da autorização;
À Marinha: informar se houve anuência à dragagem e, caso contrário, detalhar medidas para cessar as operações.

Atuação do MPF – O MPF acompanha a situação desde junho de 2024, quando abriu inquérito civil para apurar o projeto de dragagem e hidrovia no Rio Tapajós pelo Dnit. Naquele ano, o MPF emitiu a recomendação, na qual pediu a suspensão do licenciamento ambiental e de qualquer obra no local até a realização de consulta aos povos afetados. A recomendação foi acatada apenas pela Marinha do Brasil, que suspendeu os trâmites relacionados ao projeto. Tanto o Dnit quanto a Semas não a atenderam.

Apesar da discussão jurídica sobre as irregularidades do processo, a Semas emitiu a autorização em 12 de fevereiro de 2025, apenas 10 dias úteis após o pedido do Dnit.

A medida contraria não só a recomendação, mas também decisão liminar da Justiça Federal, em resposta a ação civil pública movida pelo MPF, contra o estado do Pará e o município de Santarém. A sentença determinou a realização de estudo prévio de impacto ambiental (EIA/Rima), além de outros estudos, e a realização de consulta aos povos e comunidades tradicionais impactados, antes de qualquer licenciamento de hidrovias na região.

Inquérito Civil nº 1.23.002.000697/2024-24

Fonte: MPF/PA

Barbara Matos, propõe Logística Reversa para Pneus

 Na Sessão Ordinária de segunda-feira (10) a vereadora Bárbara Matos (PP), protocolou um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da logística reversa de pneus usados pelas lojas de revenda de pneus, oficinas mecânicas, borracharias, empresas de transporte coletivo e proprietários de automóveis em Santarém. 

A logística reversa é o processo de recolhimento de produtos usados pelos consumidores para destinação ambientalmente adequada.  

A proposta busca promover a saúde pública, a proteção ambiental e a preservação dos recursos naturais.  

“Muitos pneus são descartados de forma incorreta em terrenos abandonados, nas ruas, nas calçadas, em outros locais inapropriados, causando sérios danos ao nosso ecossistema e se tornando um grave problema ambiental. Além disso, o descarte inadequado de pneus pode gerar focos de proliferação de doenças, como a dengue, e contribuir para a poluição do solo e da água”, justificou a vereadora.  

Ainda segundo a parlamentar, em um ano em que será realizada a COP 30 – maior encontro global para debate das condições climáticas – e que vai ter o Pará como sede em 2025, é fundamental, não só debater, mas efetivar ações que impactem e façam de fato a diferença acerca deste tema.  

“A importância deste projeto vai além da proteção ambiental. Ele também traz benefícios diretos para a sociedade. Ao garantir que os pneus sejam recolhidos e tratados de forma adequada, estaremos contribuindo para a saúde pública e para a preservação dos nossos recursos naturais. Além disso, a implementação da logística reversa pode gerar novas oportunidades de emprego e fomentar a economia local, com a criação de empresas especializadas na reciclagem e reaproveitamento de pneus”, finalizou Bárbara. 

Por Alanda Matos – Assessora de Imprensa do vereadora Bárbara 

Semjel promove café da manhã em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

As servidoras da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) participaram de um café da manhã especial, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Esse momento foi repleto de carinho, reconhecimento e, claro, gratidão.

A homenagem foi precedida de uma linda oração de agradecimento, conduzida pelos servidores da equipe, reforçando o valor e a importância de cada mulher que faz parte da Secretaria.

"Ser mulher em um mundo que ainda enfrenta desafios relacionados à igualdade de gênero não é fácil, mas a cada dia vocês mostram sua força, coragem e determinação. Vocês não são apenas essenciais para o nosso trabalho, mas são verdadeiras fontes de inspiração para todos nós", exaltou o titular da Semjel, Pedro Henrique.

Semsa divulga a programação do Março Lilás com o tema “é tempo de cuidar de você”

 O Março Lilás é o mês dedicado à conscientização sobre o Câncer do Colo do Útero (CCU), que é a quarta maior causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Com o objetivo de promover a prevenção e o rastreamento precoce, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), divulga a programação da campanha, com o tema “É tempo de cuidar de você”. A abertura será no dia 11 de março, com ações realizadas até o fim do mês.

A campanha, coordenada pelos Núcleos de Referência Técnica em Saúde (NRTS), Núcleo de Média e Alta Complexidade (NUSAC) e Núcleo de Atenção Primária à Saúde (NAPS), visa conscientizar a população sobre a importância dos exames preventivos e do diagnóstico precoce, ampliando o acesso das mulheres aos serviços de saúde.

A coordenadora do Programa de Saúde da Mulher, Larissa Ricarda, enfatiza a importância da prevenção integrada.

 “O exame preventivo, o Papanicolau, é essencial para detectar alterações precoces com alta taxa de cura. A vacinação contra o HPV, disponível no SUS para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos, protege contra os tipos mais agressivos do vírus, que podem levar ao câncer de colo do útero. Além disso, o uso de preservativos durante as relações sexuais ajuda a reduzir o risco de contágio pelo HPV. Juntos, esses três métodos de prevenção( vacinação, exame preventivo e uso de preservativos) formam uma barreira eficaz contra o câncer de colo do útero, aumentando as chances de detecção precoce e tratamento bem-sucedido.”

Larissa Ricarda também destaca a relevância da campanha Março Lilás. “Essa campanha é fundamental para sensibilizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de colo do útero. Ao longo de todo o mês de março, reforçamos que a saúde da mulher deve ser uma prioridade, com ações que visam não apenas informar, mas também proporcionar o acesso a serviços essenciais. A mobilização através do Março Lilás é uma oportunidade de salvar vidas, garantindo que mais mulheres se cuidem e façam os exames necessários para a detecção precoce do câncer.”

Programação

Abertura da Campanha

• Data: 11/03/2025

• Local: UBS Maica

• Horário: 8h30

 

Serviços oferecidos: Coleta de PCCU, testes rápidos para Hepatite B, Hepatite C, HIV e Sífilis, vacinação, solicitação de Mamografia de Rastreamento, aferição de pressão arterial, consulta médica e escuta psicológica.

 

Ação em Alusão ao Dia Internacional da Mulher

• Data: 12/03/2025

• Local: C.R.S.M (Centro de Referência Saúde da Mulher)

• Horário: 8h30

• Serviços oferecidos: Roda de conversa sobre alimentação saudável, dança circular (PICS), distribuição de brindes, momento de beleza para as usuárias, escuta psicológica, atividades com educador físico.

Ação de Saúde para Servidoras da Semsa

• Data: 14/03/2025

• Local: UBS Fátima

• Horário: 14h

• Serviços oferecidos: Coleta de PCCU, testes rápidos para Hepatite B, Hepatite C, HIV e Sífilis, vacinação, solicitação de Mamografia de Rastreamento, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial, consulta médica, escuta psicolgica.

 

Ação “Mulheres, É Tempo de Cuidar de Você”

• Data: 22/03/2025

• Local: A definir

• Horário: 08h às 12h

• Serviços oferecidos: Expedição de RG, Cartão SUS, Carteira de Fibromialgia, coleta de PCCU, testes rápidos para Hepatite B, Hepatite C, HIV e Sífilis, vacinação, solicitação de Mamografia de Rastreamento, USG de mamas, consultas com nutricionista, ginecologista, cardiologista, avaliação antropométrica, glicemia capilar, distribuição de medicamentos, assistência farmacêutica, atendimento “Falas com a Saúde”, terapia alternativa e atendimentos estéticos.

 

Ação de Saúde Comunitária

• Data: 27/03/2025

• Local: Barracão Comunitário da Igreja São João Batista (Bairro Matinha)

• Horário: 8h30

• Serviços oferecidos: Coleta de PCCU, testes rápidos para Hepatite B, Hepatite C, HIV e Sífilis, vacinação, solicitação de Mamografia de Rastreamento, aferição de pressão arterial, consulta médica, escuta psicológica.

Além disso, as atividades da campanha serão intensificadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Santarém durante todo o mês de março.

 

Sobre o Março Lilás

 

Instituído pela Lei nº 2032, em 2018, o Março Lilás tem como objetivo sensibilizar a população sobre a saúde da mulher e a prevenção do câncer do colo do útero. A cor lilás foi escolhida por representar a luta contra esse tipo de câncer, simbolizando o cuidado, a conscientização e o empoderamento feminino. A infecção persistente por tipos de HPV oncogênicos é a principal causa do câncer cervical. Embora seja comum e frequentemente assintomática, a infecção pode causar lesões que, se não tratadas, evoluem para o câncer.

 

A principal forma de prevenir o câncer de colo do útero é por meio do exame preventivo, o Papanicolau. Esse exame coleta células do colo do útero e verifica se há infecções ou alterações nos tecidos. Toda mulher com vida sexual ativa, entre 25 e 64 anos, deve realizar o exame. É simples, rápido, gratuito e disponível em todo o Brasil.

Outra forma de prevenção é a vacinação contra o HPV (Papilomavírus Humano). Esse vírus pode causar lesões pré-malignas, que, se não tratadas, podem evoluir para o câncer de colo do útero. A vacina está disponível no SUS para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos.

O uso de preservativos também é uma medida preventiva contra o HPV, além de prevenir outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Embora o câncer de colo do útero seja uma doença grave, quando diagnosticado precocemente, as chances de cura são altas.