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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Prefeitura Pede Desapropriação de Área da TECEJUTA

Atendendo ao interesse público, a Prefeitura de Santarém solicitou à Justiça o documento de Emissão de Posse do terreno localizado na área da antiga Tecejuta, no bairro da Prainha. No local será construído o Terminal Hidroviário.  De acordo com a Procuradoria Geral, a Prefeitura depositou em juízo o valor de R$ 2.042.450,40 milhões para complementar o processo de desapropriação. Já havia sido depositado pouco mais de R$ 800 mil. Os recursos para construção do novo Terminal estão garantidos no Plano Plurianual e no Orçamento do Governo do Estado do Pará, na ordem de R$ 30 milhões. O assunto foi discutido durante reunião entre o governador Simão Jatene e o prefeito Alexandre Von, na terça-feira, 23. 
A Direção de Gestão Portuária da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH)apresentou estudo preliminar apontando quatro áreas iniciais para construção do porto: Área 1 – Porto da Praça Tiradentes, área 2 – Vila Arigó, área 3 – Porto do D.E.R e área 4: Feira Agropecuária.  O assunto foi debatido durante audiência pública na Câmara de Vereadores, no início do mês de março.
O novo local foi escolhido tecnicamente por possuir a maior extensão, como área de uso misto, comercial e serviços de transporte de carga, calado para receber barcos e até navios de pequeno porte. 

Obras da Escola Técnica serão retomadas 

As obras da Escola Técnica, localizada na Rodovia Fernando Guilhon e executada pelo Governo do Estado do Pará, terão continuidade. De acordo com o procurador Geral do Município em exercício, José Maria Lima, a Justiça, através da juíza da 8ª Vara Civil representada pela Dra. Gisele Mendes, concedeu o documento de Emissão de Posse mediante pagamento do valor de R$ 88 mil por parte do Município. 
As obras da escola estavam paralisadas, por conta da não efetivação do processo de desapropriação. Segundo José Maria Lima, o Ministério da Educação bloqueou 25% do recurso, na ordem de R$ 65 milhões, por considerar sem efeito a documentação da área. “Havia apenas um Decreto de desapropriação, mas não havia Emissão de Posse”, explica. 
Com o documento de Emissão de Posse, o município fará a cessão de uso da área ao Governo do Estado do Pará.  
CCOM

Jader Barbalho é suspeito de omitir bens ao Senado

A Mesa Diretora do Senado recebeu nesta quarta-feira, 24, requerimento do senador Mário Couto (PSDB-PA), para que seja esclarecido se o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) informou à Casa, em sua declaração de bens, que adquiriu quotas societárias da Rádio e TV Tapajós, localizada no município de Santarém, oeste do Pará.

Para ser empossados, os senadores são obrigados, pela Constituição, a apresentar a declaração de todos os seus bens e informar as fontes de renda e valores de passivos. Mas Jader Barbalho teria omitido do Senado que é ou foi acionista da empresa de comunicação. A dúvida é que levou Mário Couto a pedir informação oficial da Mesa sobre a declaração. "Quero saber, meu querido presidente, se o senador (Jader Barbalho) a fez constar quando jurou ser leal a este Senado, quando jurou ser leal à Constituição. Quero saber se V. Exª foi realmente leal, quero saber!", justificou Mário Couto, ao anunciar da tribuna o motivo do requerimento.

Em caso de Jader Barbalho ter omitido a informação, Mário Couto vai denunciá-lo ao Conselho de Ética do Senado com pedido de cassação do mandato do peemedebista. "Este senador comprou, em 2001, um canal de televisão e rádio em Santarém, a TV Tapajós. Associou-se ao sr. Joaquim da Costa Pereira e Vera Soares Pereira, que parece ser a filha. Esse contrato passou dez anos engavetado. Precisou o sr. Joaquim morrer. O sr. Joaquim morreu e a filha entrou com inventários. E quando a filha chegou com os inventários, eis que surge o dono da TV Tapajós, já registrada em cartório", relatou o tucano, em longo pronunciamento na terça-feira, 23, ao alertar para a gravidade do caso.

Mário Couto prosseguiu: "Pior, senador Jarbas Vasconcelos - eis, senador, na minha mão -, o patrimônio do senador Jader Barbalho, patrimônio de 2012, portanto, que foi encaminhado à Mesa Diretora, como nós todos temos a obrigação de fazer na hora que assumimos o nosso mandato. Mas não existe neste patrimônio apresentado à Mesa esta televisão que está assinada aqui em nome do senador Jader Barbalho. É essa explicação que eu quero ter".

O tucano paraense disse ainda que gostaria de saber como um senador conseguiu enganar não apenas o Senado, mas também a Receita Federal: "Eu quero saber por que a TV Tapajós, em Santarém, pertence a um senador da República, mas no seu patrimônio não consta há mais de dez anos. Onde está o Fisco, que está sendo enganado? Onde está o Senado, que está sendo enganado? Onde estamos nós?".

Nesta quarta-feira, esperava-se que Jader Barbalho fosse à tribuna para esclarecer sobre as denúncias de Mário Couto, que já haviam sido feitas pela ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA) não só ao Senado, mas ao Ministério Público Federal (MPF), depois que o caso foi exposto pela revista Veja, no ano de 2011. "A situação é seríssima porque se trata de um senador no exercício de mandato, que deve explicações à sociedade", frisou Mário Couto, que espera receber as informações da Mesa Diretora "o mais breve possível"

Vereador solicita melhor atendimento a aposentados

Em sessão da Câmara no dia 22 de abril o vereador Dayan Serique apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando que o presidente do IGEPREV faça a lotação em Santarém de um funcionário para atender todos os previdenciários estaduais em Santarém e região.
Segundo Dayan Serique o IGEPREV tem sede na capital do Estado e a distância e a falta de recurso para o deslocamento até Belém, dificulta o acesso dos beneficiários.
O IGEPREV tem a função de executar, coordenar e supervisionar os procedimentos operacionais de concessão dos benefícios do regime de aposentadoria do Estado e um representante do órgão em Santarém irá ajudar bastante toda a classe previdenciária, conclui vereador Dayan Serique.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Von diz que não autorizou aumento de Passagem

O prefeito municipal de Santarém, Alexandre Von, vem a público esclarecer que em momento algum analisou e muito menos autorizou o aumento da tarifa do transporte coletivo urbano. Esclarece, também, que a manifestação do Conselho Municipal de Transporte não reflete a posição do prefeito que, oportunamente, avaliará a planilha de custos considerada, o recolhimento de ISS por parte das empresas do transporte coletivo urbano, a modernização da frota de ônibus e outros fatores que devam ser considerados, antes de tomar qualquer decisão que implique na alteração da tarifa do transporte coletivo urbano em Santarém.
CCOM/PREFEITURA DE SANTARÉM

terça-feira, 16 de abril de 2013

Justiça suspende operação Tapajós

Operação militar e policial estava sendo feita na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós 
 
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão da Operação Tapajós, operação militar e policial promovida a mando do governo federal na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do Pará.
O Ministério Público Federal (MPF), que pediu ao TRF-1 a suspensão, foi comunicado da decisão nesta terça-feira, 16 de abril. O contingente da Operação Tapajós está na área desde 25 de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas.
O MPF apresentou o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a suspensão da operação. Além de determinar a suspensão, o TRF-1 proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica.
Para o tribunal, antes da realização de estudos que demandem o ingresso de técnicos em terras indígenas e de populações tradicionais deve haver consulta livre, prévia e informada, nos moldes do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o recurso do MPF concedido pelo TRF-1, o processo de consulta deve ser facultado não apenas aos povos indígenas afetados, mas também às populações tradicionais atingidas, nos termos do artigo 1º da Convenção 169 da OIT, evitando-se a confusão entre o procedimento de consulta estabelecida na convenção com a oitiva estabelecida na Constituição Federal para o Congresso Nacional.
Foi determinado, ainda, que, após a realização da consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) quanto a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.
Para os procuradores da República que atuam no caso, Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, a Operação Tapajós derrubava qualquer chance de diálogo e consulta como manda a Convenção 169. “Não existe diálogo, mas predisposição ao confronto", criticou o texto do recurso.
MPF

Prefeita Eliene Nunes: 100 dias de governo

Nesses cem dias de governo, a geração de emprego em renda entrou em pauta no governo de Eliene Nunes como prioridade e nesse sentido, a prefeitura reivindicou das grandes empresas que estão se instalando no município, a contrapartida de postos de trabalho para serem ocupados pelos moradores de Itaituba.
O município vem trabalhando para corresponder as demandas reprimidas, nesse contexto, a Secretaria Municipal de Assistência Social cumpre o seu papel ampliando benefícios de transferência de renda, bem como, a dinamização da Casa de Acolhimento, além de efetivar outros programas de políticas afirmativas como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que atuam nos territórios de vulnerabilidade social.
Uma das conquistas importantes nesses cem dias de governo foi a adesão de Itaituba ao Programa Crack, é possível vencer e ao projeto da Cidade Digital ferramenta eficiente para o desenvolvimento humano de Itaituba.
Na saúde, o governo consolidou a vinda do Hospital Regional do Tapajós, bem como, a saúde itinerante através dos Mutirões de Cidadania.
Em relação à infraestrutura, a prefeitura vem realizando operação tapa buracos e recuperação de ruas. A prefeita Eliene conseguiu através do Denit, a pavimentação do trecho urbano da Rodovia Transamazônica. A administração municipal em uma ação integrada com as secretarias está humanizando os espaços de domínio público para garantir acessibilidade, bem estar e qualidade de vida para a população.
Na educação, a Semed pautou seminários para professores da zona rural e dos Centros de Educação Infantil. Além disso, a secretaria está dinamizando os Telecentros Comunitários da cidade e do interior, bem como, o Programa Caminhos da Escola que contemplou o município com dois ônibus.
No trânsito o governo de Eliene deu condições de trabalho aos agentes da Comtri e firmou parceria com o Detran numa ação que além de organizar, previne os acidentes de trânsito nas ruas de Itaituba.
Na defesa social, a prefeitura firmou parceria para as ações da Defensoria Pública com finalidade de prestar assistência aos carentes financeiramente, onde lhes são garantidos tanto o direito de ação consagrado na Constituição Federal, como o direito de defesa.
PROPAZ
A Prefeitura em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública vai implantar no distrito de Miritituba, uma unidade integrada do Propaz. Essa unidade vai integrar as ações das polícias civil e militar com suporte das políticas de defesa social. A parceria resultado da agenda de trabalhos de Eliene em Belém foi firmada com o Secretário Estadual de Segurança Pública do Pará Luiz Fernando Rocha que evidenciou mais investimentos públicos para o município de Itaituba, como por exemplo, a implantação de dois destacamentos policiais nas comunidades garimpeiras do Criporizão e Creporizinho.
O balizamento do Aeroporto Municipal já foi concluído, o que vai garantir os voos noturnos regulares, mas de acordo com a administração, o trabalho não terminou, pois, o objetivo é a ampliação do terminal e melhorias no sistema aeroportuário.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Governo do Pará lançará concursos com mais de 5 mil vagas

A Secretaria de Administração do Pará (Sead/PA) anunciou o lançamento de seis novos concursos públicos para Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Fazenda (Sefa) e Fundação Amazônica Paraense (Fapespa). Ao todo serão 5.136 vagas oferecidas.
Para a PCPA serão dois concursos, um com 670 vagas, sendo 150 para delegados, 250 para investigadores, mais 250 para escrivães e 20 para papiloscopistas. O outro concurso ainda terá a quantidade de vagas necessárias levantadas.
A PMPA também publicará dois concursos, um com 2.180 vagas, sendo 2 mil para soldados e 180 para oficiais, e outro certame com mais duas mil oportunidades cujos cargos ainda não foram designados.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por sua vez, ofertará 200 vagas de nível superior - 100 para auditores e 100 para fiscais. Já a Fundação Amazônia Paraense (Fapespa) terá as 86 vagas restantes para todos os níveis de escolaridade. A previsão de lançamento de edital para estas duas seleções é em junho, com provas já no segundo semestre deste ano

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Supremo retira sigilo de inquéritos penais envolvendo políticos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 7 votos a 4, revogar o sigilo dos nomes dos envolvidos em inquéritos e ações penais que chegavam à Corte.
A regra foi imposta em 2010, pelo então presidente Cezar Peluso (ministro hoje aposentado), que criou resolução estabelecendo que esses processos e procedimentos deveriam receber apenas as iniciais, cabendo a cada ministro relator decidir se mantinha o sigilo dos nomes, ou abria essa informação básica ao público.
A regra já havia recebido críticas de ministros como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa.
Para eles, o princípio constitucional da publicidade deve ser respeitado e todos os inquéritos e ações penais devem identificar o nome completo dos envolvidos, cabendo aos relatores impor o sigilo somente nos casos excepcionais.
O debate sobre o tema começou no ano passado, quando Marco Aurélio votou, em sessão administrativa, pelo fim da resolução, sendo acompanhado por Carlos Ayres Britto, já aposentado.
Na ocasião, no entanto, Luiz Fux pediu vista. Ele apresentou seu voto na noite desta quarta-feira (10), argumentando que as iniciais são importantes para preservar a intimidade das pessoas que ainda não são investigadas formalmente e que podem vir a ser absolvidas.
"Tendo em vista a proteção na fase de inquérito, cabe ao relator romper ou decretar o sigilo. Mas a regra geral, tendo em vista no que inquérito não há acusação substanciosa, é autuar com as iniciais. O direito vive para o homem e não o homem para o direito", disse.
Um longo debate tomou conta da sessão, ocorrida no gabinete do presidente Joaquim Barbosa. Para ele, por exemplo a manutenção das iniciais representa um privilégio para as autoridades. "Só vale para pessoas com prerrogativa de foro", afirmou.
Além de Marco Aurélio e Ayres Britto, Barbosa foi seguido por Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki.
Já Fux, que ficou vencido, foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli. Eles argumentavam que a decisão de abrir o nome ou não, apesar de ser a regra geral, deveria ser definida pelo próprio relator para evitar exposições injustas.
Toffoli, por exemplo, lembrou caso referente ao ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, em que um delegado enviou ao Supremo uma série de "papéis" que receberam o nome de inquérito.
"Não era um inquérito, tanto que o procurador-geral acabou pedindo o arquivamento. Nesse caso o que ocorreu foi a publicidade da mentira", disse o ministro.
Mas seus argumentos não convenceram os colegas. "Cabe a cada ministro decretar o sigilo. A regra é a da transparência, da publicidade", disse Rosa Weber.
A decisão vale imediatamente, segundo ministros ouvidos após a sessão. Apenas processos que já chegam em segredo de Justiça de outras instâncias ou cujo sigilo tenha sido pedido pelo Ministério Público Federal continuarão a ser identificados apenas com as iniciais.
O STF ainda precisa discutir outras questões relativas à publicidade, como o acesso aos autos de processos públicos sem a necessidade de um certificado digital, que é pago, e o fim de registros históricos dos inquéritos e processos arquivados.

Benefícios em concurso público para quem for doador

Não é segredo que os bancos de sangue de nosso município encontram dificuldades de encontrar doadores. Para amenizar essa deficiência, o vereador Dayan Serique (PPS) apresentou projeto de lei no legislativo municipal que isenta o doador de sangue e de órgãos e tecidos de pagar taxa de inscrição em concurso público municipal e que a sua condição de doador seja critério de desempate nos certames. O objetivo é conceder uma contrapartida a quem já realiza o ato de solidariedade e incentivar a juventude santarena a prestarem esse ato humano.

"É dar uma espécie de incentivo a quem pode doar sangue e não doa por algum motivo. às vezes, falta só um empurrãzinho e esperamos que esse projeto de lei seja esse empurrão. Muitas vidas vão agradecer", explica o líder do PPS.

Serique acrescenta que a doação de órgãos e tecidos também deve ser estimulada. Ele lembra que o Hospital Regional Dr. Waldemar Pena já realiza alguns procedimentos aqui na região.

"Doar órgãos e tecidos e dar uma chance a quem está esperando. Quero sensibilizar as pessoas a serem os portadores dessa chance a quem luta para viver nas filas de espera", pontua o vereador.

Dayan Serique lembra ainda que em alguns períodos do ano a unidade do Hemopa de Santarém chega a importar sangue da capital paraense para atender a demanda regional.

"Um único hemocentro para toda a região. Então, demanda é grande, mas o nosso humanismo maior ainda. É inadmissível que o Hemopa importe sangue de Belém. Com esse projeto esperamos fazer esse número de doadores crescer e resolver de vez essa falta de sangue", concluiu Dayan Serique.

Fonte: Assessoria parlamentar

sábado, 6 de abril de 2013

Justiça Desportiva Paralisa Parazão/2013

A Federação Paraense de Futebol (FPF) confirmou, na manhã deste sábado (6),  a suspensão dos jogos das semifinais do Campeonato Paraense. Após receberem intimação, às 2h da manhã de hoje, os dirigentes da FPF reuniram e vão cumprir a determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Flávio Zveiter, de parar o campeonato até segunda ordem.
Segundo informações do tesoureiro da FPF, Guilherme Salzer, Nunes confirmou o recebimento do documento de cancelamento. “A rodada está cancelada até segunda ordem. Na segunda-feira, nos reuniremos com o setor jurídico para preparar uma defesa e encaminhar ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva)”, afirmou Guilherme.
Sem futebol no final de semana, a instituição máxima do futebol do Pará deve comunicar oficialmente aos clubes que compõem as semifinais da Taça Estado do Pará, o returno do Parazão 2013, que a rodada foi suspensa até o julgamento da causa a pedido do Santa Cruz de Cuiarana.
OS JOGOS
Remo e Paysandu se enfrentariam neste sábado (6), às 18h30, no Mangueirão. Já Tuna e Paragominas jogariam a partir das 9h30 deste domingo (7), no estádio Francisco Vasques, o Souza.
SEM LAUDOS
O Ministério Público do Pará também propôs que o campeonato fosse paralisado, porque a FPF não teria entregado os laudos técnicos que comprovam as condições de segurança dos estádios Mangueirão e Francisco Vasques, em Belém.
(Ronald Sales e Ana Paula Azevedo/DOL)

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Simão Jatene reassume o cargo de governador do Estado

No dia em que completou 64 anos de idade, Simão Jatene reassumiu a condição de governador do Pará. Uma cerimônia na tarde desta terça-feira (2), na sede do Comando Geral da Polícia Militar, marcou a transmissão do cargo, do qual Jatene esteve afastado por 30 dias, seguindo uma recomendação médica. Durante a solenidade, o governador também recebeu os cumprimentos pela passagem do aniversário e anunciou alguns passos importantes do governo para os próximos meses.
Entre esses passos, está a ação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de conseguir a regulamentação das compensações devidas aos Estados brasileiros, originalmente previstas pela Lei Kandir, mas nunca levadas a efeito. Além disso, o governador também manifestou o desejo de apresentar à Assembleia Legislativa do Estado projeto que transforme em lei os novos critérios estabelecidos para o exercício das funções de diretor e vice-diretor das escolas e unidades da rede estadual de ensino. Os princípios foram definidos em decreto publicado nesta semana pelo governador em exercício, Helenilson Pontes.
As medidas fazem parte de um conjunto de ações previstas no Pacto pela Educação do Pará, programa recentemente lançado, que visa buscar melhorias na qualidade da educação pública ofertada a crianças e jovens paraenses. Acompanhado da primeira dama, Ana Jatene, Simão Jatene foi recebido, na entrada da sede do Comando, por secretários de Estado, parlamentares, prefeitos de municípios do interior e pelo vice-governador, Helenilson Pontes.
Em seguida, já no auditório do prédio, foi homenageado com a canção “Parabéns pra Você”, executada por um saxofonista. As celebrações foram estendidas para o secretário especial de Proteção Social, Sérgio Leão, que também fazia aniversário. Jatene fez questão de agradecer a todos pelo “carinho e orações” no período em que esteve afastado do cargo. Ele fez referências especiais a Helenilson Pontes, que conduziu o governo até esta terça-feira, e à Assembleia Legislativa, pela parceria no trabalho do Executivo Estadual.
“O sentimento que tive, durante este tempo, foi de que em nenhum momento o Estado pareceu estar sem comando. Pelo contrário. As obras que precisaram ser lançadas e inauguradas o foram, o que me trouxe muita alegria, pois o que a sociedade deseja é que exista um coletivo, um conjunto, capaz de superar as dificuldades individuais em nome de um projeto coletivo”, frisou.
O governador também se mostrou grato à equipe de governo, por ter prosseguido com as realizações em prol da população do Pará. “Agradeço não só como governador, mas também como paraense, pois essa equipe não privou a sociedade de ter acesso a serviços e obras que já estavam prontos, mesmo sem a minha presença”, disse, acrescentando que se sente bem de saúde e que, por recomendação médica, está adotando novos hábitos de vida, como a prática regular de exercícios físicos e uma maior rigidez com os horários das refeições.
Helenilson Pontes desejou sucesso ao governador Simão Jatene na volta ao trabalho e destacou algumas ações durante o período em que esteve à frente do governo, como as ordens de serviço para início das obras da avenida Independência e do estádio de Santarém, no oeste do Estado e a inauguração das rodovias PAs-238 (que dá acesso ao município de Colares) e 431 (em Mojuí dos Campos), as primeiras inauguradas neste governo.
“O principal a dizer é que, nesse período, o governo não parou. Procurei, durante essa interinidade, dar continuidade às ações de governo, tocando as agendas administrativa e política, deixando o governo funcionar normalmente, sem nenhum tipo de crise ou de solução de continuidade”, avaliou.
Agência Pará

Cadastro para Músicos

O cadastramento para os artistas ligados ao segmento da música encerra nesta quarta-feira, 03, na Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Esse procedimento deve estreitar o diálogo  da equipe técnica  da Secretaria com pessoas ligadas a cada segmento artístico. “Foram colocadas sete categorias artísticas para esse processo. E três já foram fechadas as inscrições, totalizando 130 pessoas inscritas”, explicou o chefe de eventos da pasta, Rick Miranda. 
Após o cadastramento aos músicos, iniciam as inscrições dos artistas ligados ao teatro, seguido da dança e  encerrando com os grupos folclóricos. O atendimento está sendo feito no horário de 11h às 15h.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Pró-Saúde é condenada por fraude trabalhista

A Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) foi condenada em R$ 400 mil por dano moral coletivo. A sentença foi dada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (TRT 10) em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A Pró-Saúde é responsável pelo gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades em Araguaína (TO). A associação é acusada de contratar médicos de forma fraudulenta, por meio de pessoas jurídicas individuais ou coletivas, o que desvirtua seu caráter cooperativista.
O MPT apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação cometeu nova fraude, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com a finalidade de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
A associação já havia sido condenada em primeira instância em R$ 100 mil, em decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Araguaína. A sentença da Terceira Turma aumentou o valor da indenização para R$ 400 mil em razão da cooperativa já ter sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação por prática similar.
Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/Procuradoria-Geral do Trabalho

Banpará lança edital para nível superior

O Banco do Estado do Pará (Banpará) está com as inscrições abertas para o concurso público ao provimento de uma vaga ao cargo de advogado, em nível superior. A remuneração será de R$ 7.344,91, sendo R$ 2.614,91 de salário base e mais a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) no valor de R$ 4.730. A jornada de trabalho será de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. O candidato aprovado receberá também outras vantagens, como participação nos lucros e resultados do banco, nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo vigente, planos de saúde, odontológico e de previdência complementar, auxílio refeição e outros.
As inscrições são feitas pelo site www.banparanet.b.br até dia 12 deste mês, mediante pagamento de uma taxa no valor de R$ 85. O requerimento de isenção do pagamento da taxa pode ser feito pelos candidatos que comprovarem ser portadores de deficiência ou que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento no ato da inscrição.
O concurso constará de quatro etapas, sendo a primeira uma prova objetiva de conhecimentos gerais; a segunda uma prova escrita discursiva e/ou dissertativa, envolvendo questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Comercial; a terceira, prova escrita discursiva, dissertativa e/ou prática, envolvendo questões de Direito Processual Civil e Direito Material e Processual do Trabalho; e a última etapa uma prova de títulos, de caráter apenas classificatório. A primeira etapa será realizada dia 5 de maio.
IBAMA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou o edital nº 1/2013 do concurso público que visa a preencher 61 vagas de analista administrativo, cargo que exige nível superior em qualquer área e idade mínima de 18 anos. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e o rendimento oferecido é de R$ 6.134,15, inclusos o auxílio alimentação e a gratificação por desempenho. Os candidatos aprovados serão lotados em uma das unidades do Ibama situadas nos 18 estados mais o Distrito Federal com oferta de vagas, entre elas a do Pará.
As inscrições estarão abertas no período de 8 a 28 deste mês e serão feitas exclusivamente por meio da página do concurso, que está hospedada no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo. No ato do preenchimento do formulário digital, o candidato deve escolher em qual Estado deseja trabalhar. Após essa etapa, será gerado um boleto bancário no valor de R$ 85, referente à taxa de inscrição, que deverá ser paga até 13 de maio.

Estado negocia data-base com servidores



A proposta de 9% de reajuste salarial não foi bem recebida pelos sindicatos que representam as diversas categorias do serviço público estadual - o índice ainda estaria longe do ideal para os representantes dos servidores. No entanto, de acordo com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), atender a todas as reivindicações das categorias representaria um impacto financeiro na ordem de R$ 76 milhões ao mês e 760 milhões por ano, o que elevaria o valor da folha de pagamento dos atuais R$ 410 milhões ao mês para 486 milhões. A Sead deve receber a partir desta semana os representantes dos sindicatos para a negociação de pautas específicas de cada categoria.
Alice Viana, titular da Sead, diz que anualmente, por ocasião da data-base dos servidores públicos estaduais, em abril, o governo procura estabelecer uma política de remuneração que privilegia a recomposição da remuneração dos servidores, de forma a não acumular perdas salariais em decorrência da inflação do período. "Neste sentido foi possível conceder o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo nacional, que foi de 9%, abrangendo a totalidade dos servidores civis e militares", afirma.
Além desse reajuste, o Estado aumentou o auxílio alimentação de R$ 200,00 para R$ 300 - um crescimento de 50% - para 75% dos servidores públicos estaduais, que se encontravam na menor faixa de valor de auxílio-alimentação. Os servidores da área de Segurança Pública tiveram aumento de R$ 325,00, para R$ 350,00.
Sobre o descontentamento das categorias, a secretária destaca o impacto financeiro da pauta de reivindicações, que, se atendidas integralmente, alcançariam a cifra R$ 76 milhões por mês e 760 milhões ao ano, elevando o valor da folha de pagamento de R$ 410 milhões ao mês para 486 milhões, um crescimento de 18,5%. "Esse valor elevaria o comprometimento de gastos em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal para cerca de 54%.O que é impraticável para qualquer governo, no que se refere ao descumprimento da lei e também em relação à capacidade financeira do Estado, pois uma elevação dessa natureza é insuportável para qualquer Estado, mesmo com um crescimento significativo de receita, como é o caso do Estado do Pará, que está acima da média do crescimento nacional, mas que ainda depende das transferências constitucionais de recursos federais devidos aos estados, os quais, tem sofrido sérias limitações e estão em crescente queda, como exemplo, o Fundo de Participação dos Estados," diz a secretária.
No caso dos policiais civis, que reivindicam aumento de 30% e vale alimentação de R$ 750, Viana argumenta que a atual administração equiparou a remuneração da carreira de policial civil - investigadores, escrivãs, papiloscopistas e motoristas policiais -, que na classe inicial era de R$ 2.756,20, com a política de reajuste salarial do governo do Estado. Com isso, a remuneração inicial dessa categoria deu um salto para R$ 4.242,64, com um crescimento de 53,93%, o que caracteriza um aumento real em relação à inflação de 37,95%, constituindo-se atualmente na 4ª posição em termos de remuneração do País.

ORM

Cupons Fiscais de supermercados já valem para Nota Fiscal Cidadã

A partir desta segunda-feira, 1º de abril, começam a valer as notas e cupons fiscais emitidos nos supermercados, mercados, casas de carne, açougues, mercearias, armazéns, peixarias, hortifrutigranjeiros e lojas de conveniência para fins de sorteio no Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal.
Agora já são mais de 74 mil consumidores cadastrados em todo o Estado participando do programa. Em março foi realizado o segundo sorteio, premiando 2.295 consumidores em 37 municípios paraenses, com 2.493 bilhetes. Os prêmios somam R$ 184 mil e a entrega simbólica da premiação será no dia 10 de abril no auditório da Sefa, em Belém. Os três primeiros premiados foram Katiana Teixeira de Paulo (R$ 20 mil), Maria Rosa do Vale Vieira (R$ 12 mil) e Manoel Gomes da Silva (R$ 5 mil).
Para o segundo sorteio foram gerados 326.194 bilhetes para 40.172 consumidores. A premiação será distribuída da seguinte forma: um prêmio de R$ 20.000,00; um prêmio de R$ 12.000,00; um prêmio de R$ 5.000,00; 11 prêmios de R$ 500,00; 44 prêmios de R$ 200,00; 221 prêmios de R$ 100,00 e 2.214 prêmios de R$ 50,00, totalizando R$ 184.100,00. Os resultados estão no site do programa. O  consumidor terá que acessar sua área de cadastro, com senha pessoal, para conferir se teve bilhetes premiados.
De acordo com o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, o programa visa estimular na sociedade o reconhecimento da importância social do tributo e, ao mesmo tempo, garantir a arrecadação de recursos necessários ao atendimento da população paraense. Também objetiva reconhecer as iniciativas cidadãs na área fiscal e premiar os consumidores que pedem nota e cupom fiscal nas compras.
Nesta segunda etapa passam a valer, para fins de sorteios, notas e cupons emitidos em supermercados, minimercados, mercearias e açougues e hortifrutigranjeiros. Em julho serão incluídos armarinhos e lojas de informática, de artigos recreativos, esportivos e de uso doméstico. Os sorteios da Nota Fiscal Cidadã são trimestrais. A cada R$ 100 em compras é gerado um bilhete.
A premiação é por bilhete, o que significa que um mesmo consumidor pode ter vários bilhetes premiados, explica a coordenadora do programa, Rutilene Garcia. O enquadramento dos estabelecimentos no programa é realizado de acordo com o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda.