Meus amigos,
Ao longo destes seis primeiros meses na condição de
vereador, quero aqui prestar contas do mandato outorgado a mim, pela população de Santarém, através
do processo democrático que foram as eleições de 2012.
Embora já milite na política há bastante tempo,
exercer a vereança é um processo complexo, que exige tomada de posições,
decisões por convicção e decisões em bloco, mas sempre mantendo o foco de fazer
o melhor pelo povo que me elegeu.
Neste sentido, estou aprendendo com os vereadores
mais experimentados o processo legislativo, suas normas, sua técnica e suas “entrelinhas”,
mas me esquivando das vicissitudes que imperam naquele poder.
O certo é que
tenho consciência de que sou um legislador e para isso, tenho que fazer leis
que beneficiem diretamente a população. Portanto, apresento meus 13 Projetos de
Lei apresentados na Câmara Municipal de Santarém, neste primeiro semestre.
Destaco aqui que fui o vereador que mais apresentou projetos desta natureza
nesse período.
1 - Uso de Coletores seletivos plásticos ou
reciclados de lixo no Município de Santarém.
2 - Regulamenta a atividade de guardador de
veículos nas vias públicas no Município de Santarém.
3 - Isenção de taxa de inscrição em concurso
público Municipal para doadores voluntários de sangue e órgãos e tecidos no
Município de Santarém.
4 - Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas
utilizando capacete nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados
fechados.
5 - Emenda Aditiva a Lei 16.301/98, dispõe sobre o
controle e proteção de populares animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses
no Município de Santarém.
6 - Concessão de utilidade pública para o Município
de Santarém à Igreja Batista Betel.
7 - Regulamentação da permanência, circulação,
licenciamento e das condições dos ônibus de transporte publico no Município de
Santarém.
8 - Emenda Aditiva a Lei 15.534/96, Estende-se o
beneficio de meia entrada (50%) aos servidores públicos municipais da Cidade de
Santarém.
9 - Obrigação do Poder Público Municipal a
concessão de Kit de higiene bucal para os alunos da rede Municipal de Santarém.
10 - Concessão de utilidade pública para o
Município de Santarém à Igreja Presbiteriana da Interventoria.
11 - Criação do Programa aluno consciente nota 10.
12 - Vistoria e manutenção preventiva semestral
obrigatória em veículos de transporte escolar de Santarém.
13 - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos
adaptados às necessidades dos trabalhadores e usuários nas feiras livres da
Cidade de Santarém, e da outras providencias.
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