O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que seja proferida sentença no processo em que o MPF busca a conclusão das obras do Hospital Materno-Infantil de Santarém, no oeste do Pará.
A construção, calculada até agora em R$ 40,7 milhões em recursos públicos, foi iniciada em 2013 mas cerca de 30% dela ainda está incompleta.
Em 2019 a obra estava parada e só foi retomada após o MPF ajuizar a ação, naquele ano. Durante o processo judicial houve tentativa de acordo entre o MPF e os réus – a União, o Município de Santarém e a Caixa Econômica Federal –, sem sucesso.
Tanto na ação quanto em outras manifestações no processo o MPF alerta que a obra está se deteriorando com o passar dos anos.
Pedidos da ação seguem válidos – O processo foi encaminhado ao MPF para que a instituição se manifestasse sobre a suposta conclusão da obra. A construção, no entanto, não está concluída, demonstrou o MPF no processo.
Segundo a mais recente informação do Ministério da Saúde no processo, o percentual de execução da obra é menor que 70%. De acordo com o Município de Santarém, a obra está com 72,75% do cronograma executado.
A situação de recorrentes repactuações do contrato persiste e é pública e notória a superlotação do Hospital Municipal de Santarém e a necessidade de instalação dos leitos especializados do Hospital Materno-Infantil, ressalta o MPF em manifestação à Justiça.
De acordo com a ação do MPF, Santarém necessita do Hospital Materno-Infantil por ser polo da região oeste do estado, recebendo demandas de outras 20 cidades vizinhas.
Além disso – prossegue o MPF –, o município possui 1,41 leito para cada mil habitantes, quantidade considerada inferior ao parâmetro do Sistema Único de Saúde (SUS), que é de 2,5 a 4 leitos por mil habitantes.
Processo nº 1000141-04.2019.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)
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