Seges promove oficinas sobre gestão estratégica

A Secretaria Especial de Estado de Gestão iniciou nesta terça-feira (28) o cronograma de oficinas do Planejamento Estratégico do Pará. A programação, que reunirá representantes dos 48 órgãos da administração direta e indireta do Estado, acontecerá até o dia 2 de março, no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG). Titular da Secretaria Especial de Gestão (Seges), o governador em exercício Helenilson Pontes, explica que as oficinas são necessárias para que o trabalho estratégico seja conduzido de forma correta. “Estamos dando continuidade ao processo inédito de modernização da gestão pública implantada no governo. Para isso, precisamos estar alinhados com os objetivos do Estado”, afirma Helenilson.

As oficinas também têm como meta traçar o planejamento estratégico de cada órgão. O novo modelo de Gestão por resultados, adotado pelo Governo, tem como principal foco transformar as proposições do PPA e da Agenda Mínima em resultados concretos. O conteúdo das palestras que compõem as oficinas está sendo ministrado pela consultoria contratada pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e acompanhado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finança (Sepof) e a assessoria da secretaria especial a quem o órgão está vinculado.

Cronograma das oficinas:

Dia 28/02

Gabinete Governador: Asipag, Casa Civil, Casa Militar, CGE, PGE, Secom, Funtelpa.

Seges: EGPA, Iasep, Igeprev, IDESP, Loterpa, Prodepa, IOE.

Dia 29/02

Seepeds: Fasepa, FHCGV, Hemopa, HOL, IMEP, Santa Casa.

Segup: DETRAN, PC, PMPA, Susipe, CPC, CBM.

Dia 01/03

Seinfra: Arcon, CPH, Iterpa, NGTM, Fapespa, Ideflor, Cia Gás.

Sedip: Adepará, CDI, Ceasa, Emater, Jucepa, Paratur, Seicom, Setur, NGPR, Secretaria Municípios Verdes.

Dia 02/03

Sepros: FCPTN, FCG, FCV, Uepa, Iap.

Helenilson Pontes é convidado especial de congresso internacional sobre gestão, sustentabilidade e competitividade

O vice-governador do Pará e secretário de Gestão, Helenilson Pontes, foi um dos convidados especiais do 9º Congresso Internacional Brasil Competitivo, realizado nesta terça-feira, 30, em Brasília. 

Pontes foi um dos palestrantes no primeiro painel do dia: “Iniciativas Sustentáveis para Melhoria da Gestão Pública – Casos de Sucesso”, ao lado dos governadores de Goiás, Marconi Perillo e do Espírito Santo, Renato Casagrande; do vice-governador do Tocantins, João Oliveira de Souza; do secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Alexandre Távora e de Alceni Guerra – chefe do escritório do Governo do Paraná em Brasília.

Criado pelo Movimento Brasil Competitivo – MBC, um fórum de empresários que busca atuar junto ao poder público visando o desenvolvimento econômico brasileiro, o encontro tem a proposta de debater a sustentabilidade e a perenidade da gestão eficiente na administração pública, incentivar o diálogo entre as iniciativas públicas e privadas e criar um ambiente favorável para a formulação de ideias que possam melhorar o ambiente de negócios do Brasil. Neste 9º encontro, o MBC reuniu gestores públicos estaduais e municipais, empresários, autoridades e especialistas nacionais e internacionais.

Garantir o desenvolvimento econômico sem agredir o meio ambiente foi o principal compromisso anunciado por todos os participantes. Na abertura, a ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior e o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloísio Mercadante, falaram das ações e planos futuros do Governo Federal nesse sentido. O Movimento Brasil Competitivo tem ajudado sobremaneira os governos federal, estaduais e municipais na busca desse crescimento e desenvolvimento com sustentabilidade, disse o ministro. 

O vice-governador do Pará fez um breve relatório da situação do Estado há oito meses no campo do desenvolvimento econômico e ressaltou o que vem sendo feito para retomar esse crescimento após um período anterior ao atual governo, que ele classificou como “caos”.  O Pará, segundo Helenilson Pontes, há oito meses, deixou de ser o estado da desocupação desordenada, da degradação do meio ambiente, da presença constante de forças federais de polícia e ameaças de intervenção que afetavam negativamente qualquer tentativa de crescimento econômico. O setor produtivo nesse período, disse vice-governador, beirava o caos. Hoje, nosso setor produtivo está sendo rearticulado e a economia sendo colocada de novo no caminho do desenvolvimento sustentável, graças a um pacto proposto pelo Governo do Pará envolvendo o governo estadual, prefeituras e a iniciativa privada, com o apoio fundamental do Movimento Brasil Competitivo.

O Programa Municípios Verdes já é um resultado deste pacto. O programa prevê a recomposição de espaços, desmatamento zero e produção com sustentabilidade. Seu próximo e importante passo é garantir aos municípios e produtores locais uma remuneração pela preservação florestal na Amazônia paraense. Paragominas, no sudeste paraense foi apontado por Helenilson como um município exemplo de sucesso do programa, saindo de um cenário de degradação para outro, de desenvolvimento sustentável com crescimento econômico, sendo destaque positivo inclusive na imprensa mundial. Outros 90 municípios paraenses, disse o vice-governador, já aderiram ao Programa Municípios Verdes.

Mas, segundo o vice-governador, é preciso mais. Para ele, é necessário que o Governo Federal defina de uma vez por todas o que fazer com a Amazônia e para isso, é preciso respeitar e entender as características das “várias amazônias brasileiras”. O Pará, primeira fronteira de ocupação da Amazônia, um estado com uma dimensão territorial maior que a Região Sudeste do Brasil, sofre há anos com essa indecisão do Governo Federal e com uma legislação ambiental inadequada. É preciso ouvir todos os atores envolvidos com o desenvolvimento estadual e dar poderes aos municípios, criar conselhos municipais de meio ambiente e legislações ambientais municipais para que haja crescimento sem destruição do meio ambiente, completou.

O diretor presidente do MBC, Erik Camarano, disse que o Congresso é uma oportunidade para a troca de conhecimento entre gestores e a sociedade, que juntos podem ajudar a construir modelos de gestão modernos e sustentáveis. “Estamos engajados para criar um fórum de debate qualificado que traga novas perspectivas para a máquina pública brasileira. Ao final do evento queremos compartilhar as contribuições em todo o país”, afirmou.

ASCOM - Vice-governadoria

Vice-Governador declara apoio à elevação jurídica de Santarém

Nesta quarta-feira, 1º de junho, o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, recebeu a comitiva de juízes da cidade de Santarém, Cosme Ferreira Neto, Betânia Figueiredo Batista e Wantencir Alves Gonçalves, que apresentaram o projeto para elevação da Comarca de Santarém a 3ª Entrância, um status jurídico que hoje só é conferido a Belém. Segundo os magistrados, a elevação de Santarém da 2ª para a 3ª Entrância todo o Estado do Pará tem a ganhar com a mudança, especialmente em eficiência na prestação jurisdicional.

Para o vice-governador, “o reconhecimento de Santarém como 3ª Entrância permitirá que os juízes permaneçam mais tempo na cidade, conhecendo melhor as peculiaridades da região e tornando mais eficiente a prestação do serviço judiciário à população”, enfatizou Helenilson.

Atualmente Santarém é a sede do 12º Polo Judiciário do Pará, atendendo as cidades de Alenquer, Almerim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Terra Santa e Trairão. Elevada a 3ª Entrância, a Comarca vai possibilitar estabilidade na prestação dos serviços judiciários para todas estas Comarcas adjacentes, ou seja, será possível que Promotores de Justiça e Defensores Públicos possam aguardar o momento de ser promovidos em Santarém, inibindo assim a corrida para Belém, considerada um verdadeiro gargalo na carreira.

Motivos para elevação

Segunda maior Comarca do Pará, Santarém possui 14 varas e mais dois juizados especiais – trabalhando em cerca de 30 mil processos - além de três zonas eleitorais e 307.427 mil habitantes. Por tudo isso a Pérola do Tapajós é considerada “Cidade Polo” de toda a região oeste do Pará.

De acordo com os juízes Cosme Ferreira Neto, Betânia Batista e Wantencir Gonçalves, não há motivos que impeçam a elevação da Comarca de Santarém para 3ª Entrância. Ao contrário, há exemplos que demonstram que caso a cidade estivesse em Estados como Espírito Santo, Alagoas, Minas Gerais e São Paulo, já teria sido elevada a esse status, uma vez que estes Estados já realizaram o desmembramento das comarcas de suas capitais para algumas cidades do interior.

Além disso, a receita tributária de Santarém (R$ 266.270.000,00 em 2010) se aproxima de capitais como Macapá-AP e Rio Branco-AC, o que demonstra sua real capacidade em ser galgada a 3ª Entrância, sem problemas orçamentários. O projeto de elevação da Comarca de Santarém já está em andamento na Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, sob a relatoria da Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.

Apoio

Ao final da audiência, o vice-governador assegurou o seu completo apoio ao pleito dos Magistrados, assumindo o compromisso de empenhar-se na tarefa de convencimento necessário ao reconhecimento do novo status jurídico da Comarca santarena. “A interiorização da Justiça é uma diretriz importante para a ampliação da cidadania. Todos os Estados do país caminham nesta direção e o Pará, até pelas suas dimensões geográficas, deve seguir esta tendência nacional. A Comarca de Santarém preenche todas as condições para ser elevada à Terceira entrância judiciária. Sou mais um soldado nesta luta”, concluiu o vice-governador.

Dani Franco - Assessora de Comunicação Vice-Governadoria