Comprovada falsificação de assinaturas na OAB

O presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado do Pará, Jarbas Vasconcelos, quer provar que um 'golpe político' o afastou do cargo e provocou a intervenção na seccional paraense. Uma das providências tomadas por Jarbas e seus advogados foi contratar peritos para analisarem as assinaturas do vice-presidente afastado da OAB-PA, Evaldo Pinto, e verificar se elas já haviam sido falsificadas em outras ocasiões por Cynthia de Nazaré Portilho, ex-assessora jurídica da OAB. Os dois laudos, elaborados pelos peritos paulistas Ricardo Molina de Figueiredo e Aline Thaís Bruni, evidenciaram que Cynthia já havia falsificado outras assinaturas de Evaldo Pinto, e não apenas as que constam na procuração relativa à venda do terreno de Altamira, o estopim da crise na instituição.

 A perícia de ambos os profissionais revelou que, em vários documentos onde consta a assinatura de Evaldo Pinto, estas foram realizadas, na verdade, por Cynthia. Para Jarbas Vasconcelos, o resultado dos exames faz cair por terra a defesa de Evaldo. 'A defesa o colocou como vítima, afirmando que a funcionária tinha falsificado a assinatura coagida por mim, uma acusação grave. Além disso, o dr. Evaldo tem dito que esta foi a única vez em que a sua assinatura foi falsificada. Agora, a perícia vem mostrar que ela (Cynthia) assinava por ele em outras oportunidades, não apenas neste caso específico', ressalta. Jarbas já oficiou o Conselho Federal da OAB e ao novo interventor da OAB-PA, Roberto Busato, comunicando sobre os laudos periciais.

 O afastamento de Jarbas foi decidido em um julgamento realizado no domingo, 23, no Conselho Federal da OAB. A tentativa de venda de um terreno da Ordem em Altamira para um conselheiro da OAB-PA, Robério D’Oliveira, resultou no afastamento de toda a diretoria da seccional. Um dos fatos que ganhou mais destaque em meio à polêmica foi justamente a falsificação da assinatura de Evaldo Pinto na procuração pública que possibilitava a transferência da propriedade para o nome do comprador. Ficou constatado que a assinatura dele foi falsificada por Cynthia Portilho, então assessora jurídica da Ordem. Em carta enviada à Presidência da OAB no mês de julho, Portilho assumiu a falsificação e disse que esta foi autorizada pelo próprio vice-presidente, por telefone.

ORM

Busato é o interventor da OAB/PA

Antonio Busato

O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o paranaense Roberto Antônio Busato, é o interventor indicado pelo comando da entidade para presidir nos próximos seis meses a OAB no Pará. A nomeação deve ser publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU) juntamente com outros quatro diretores.

Busato substitui o presidente Jarbas Vasconcelos, afastado do cargo por 22 votos a quatro pelo Conselho Federal, em julgamento histórico realizado no último domingo em Brasília.

A intervenção é inédita em toda a história da OAB em seus mais de 80 anos de existência. O que motivou a intervenção foram irregularidades na venda de um terreno da subseção da Ordem em Altamira, agravada pela falsificação da assinatura do vice-presidente da entidade estadual, Evaldo Pinto.

Além de Busato - que em 2008 foi indicado comissário de ética profissional de controle da advocacia no TPI (Tribunal Penal Internacional) de Haia (Holanda -, o DOU publicará as nomeações do vice-presidente, José Raimundo Farias Canto, do secretário-geral, Mário Gomes de Freitas Jr., do diretor-tesoureiro, Raphael Sampaio Vale, e do secretário-geral-adjunto, Edgard Mário de Medeiros Jr. À exceção de Busato, os outros quatro diretores são paraenses e desenvolvem suas atividades profissionais no Estado.

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Conselho Federal aprova intervenção na OAB paraense

Depois de um julgamento de mais de nove horas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que vai intervir na seccional paraense. A intervenção foi aprovada por 22 votos a quatro e, em virtude dela, todos os dirigentes envolvidos em um processo que investiga a venda de um terreno ficarão afastados por seis meses das atividades administrativas da OAB do Pará. Os conselheiros decidiram também abrir processo disciplinar contra os acusados. É a primeira vez que os conselheiros votam pela interferência externa em uma de suas seccionais. As informações são do site Diário do Pará.

A OAB nacional vai investigar o episódio da venda de um terreno da subseção de Altamira e a suspeita de irregularidades que culminaram na falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB do Pará. Foram julgados presidente Jarbas Vasconcelos, o secretário-geral, Alberto Campos Júnior e os diretores licenciados Evaldo Pinto, Jorge Medeiros e Albano Martins.

Estavam presentes na sessão, que terminou por volta da meia-noite e meia desta segunda-feira (24/10), 81 conselheiros representando todos os estados mais o Distrito Federal. O encontro foi presido pelo vice presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, do Paraná. No início da sessão o presidente nacional, Ophir Cavalcante, informou que, por ser do Pará, estaria impedindo de presidir o julgamento.

Caso sejam provadas as denúncias contra os envolvidos, eles podem ser punidos com a perda da carteira da Ordem e ficarão impedidos de advogar.

Ana Júlia não será afastada

O procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, convocou uma coletiva na tarde de hoje no Centro Integrado de Governo (CIG), para falar sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), que aprovou o pedido de intervenção federal no Pará. Segundo a assessoria de imprensa da procuradoria geral do Estado, durante a coletiva o deputado declara sua opinião a respeito do assunto e esclarece mais detalhes.

Aprovada por 22 votos a favor e um contra, da desembargadora Maria Helena Ferreira, o pedido de intervenção federal no Estado foi motivado pelo não cumprimento das reintegrações de posse de fazendas invadidas. O pedido será encaminhado à Brasília, para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, se for aprovado, será encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que nomear um interventor para vir ao Pará com a missão de cumprir os mandados.

A intervenção federal no Pará, no entanto, seria limitada apenas ao envio de tropas federais para manter a ordem no estado. Caso a medida seja realmente mantida pelo STF, ela se limitará ao envio de tropas e não à substituição da governadora do Estado por um interventor. Este é um caso único de intervenção, pois não está previsto o afastamento ou substituição de um governador.

Diário Online