MPF apura irregularidades em autorização de dragagem do Rio Tapajós

O Ministério Público Federal (MPF) solicita esclarecimentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a autorização concedida para a dragagem (retirada de bancos de areia) no Rio Tapajós. O rio está localizado entre os municípios paraenses de Santarém e Itaituba. A autorização para a dragagem, válida até 12 de fevereiro de 2026, foi concedida sem consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais da região e sem os estudos ambientais exigidos por lei.

A denúncia do início das atividades no rio partiu de lideranças indígenas do Baixo Tapajós, que informaram ao MPF sobre a operação de dragas na área, inclusive com vídeos que mostram embarcações atuando na comunidade de Prainha, dentro da Floresta Nacional do Tapajós. Os indígenas reafirmam que não foram consultados sobre o empreendimento, o que viola o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na legislação brasileira.

Impactos – A dragagem pode afetar gravemente o ecossistema do Rio Tapajós, incluindo o Tabuleiro de Monte Cristo, no município de Aveiro, onde há a reprodução de quelônios, como da tartaruga-da-Amazônia.

Outro impacto da dragagem do Rio Tapajós é a área denominada “bota-fora”, ou seja, o local onde são despejados os sedimentos resultantes das atividades de dragagem. De acordo com a Marinha do Brasil, essa área afeta diretamente as comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arpiuns e da Flores Nacional (Flona) do Tapajós, principalmente porque os sedimentos permanecem por tempo indeterminado em seu estado natural ou transformado. “Não há como autorizar eventual obra na região em detrimento da segurança da navegação e sem causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana local”, diz uns dos trechos do documento enviado ao MPF pela Capitania Fluvial de Santarém.

Descumprimento de normas – Em nota técnica emitida em outubro de 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alerta para impactos como a interrupção da migração de tartarugas, colisões com embarcações e prejuízos ao processo reprodutivo, devido ao tráfego intenso. O documento recomenda a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além da participação do Ibama no processo de licenciamento, o que não foi observado pela Semas.

De acordo com o MPF, a autorização concedida pela Semas ao Dnit contraria a exigência legal de prévio procedimento de licenciamento ambiental para obras e atividades potencialmente poluidoras. Na avaliação do procurador da República Vítor Vieira Alves, responsável pelo caso, não há fundamento jurídico que ampare a substituição das licenças ambientais por tal autorização.

O MPF também aponta irregularidades na conduta do Dnit, que, após não acatar a recomendação, protocolou novo pedido emergencial à Marinha, dispensando relatório ambiental. O órgão também demorou cinco meses para enviar documentos requisitados, muitos dos quais apresentaram falhas de acesso. A Semas, por sua vez, não respondeu às solicitações do MPF sobre a exigência de EIA/Rima e a realização de audiência pública.

Medidas – Diante dos fatos, o MPF determinou o envio de ofícios à Semas, ao Dnit e à Capitania Fluvial de Santarém e 4º Distrito Naval, com prazo de 48 horas para esclarecimentos. Entre as exigências estão:

À Semas: explicar os fundamentos jurídicos utilizados para a concessão de autorização em caráter emergencial e comprovar anuência da Marinha;
Ao Dnit: apresentar documentos do processo, especialmente o pedido feito à Semas para obtenção da autorização;
À Marinha: informar se houve anuência à dragagem e, caso contrário, detalhar medidas para cessar as operações.

Atuação do MPF – O MPF acompanha a situação desde junho de 2024, quando abriu inquérito civil para apurar o projeto de dragagem e hidrovia no Rio Tapajós pelo Dnit. Naquele ano, o MPF emitiu a recomendação, na qual pediu a suspensão do licenciamento ambiental e de qualquer obra no local até a realização de consulta aos povos afetados. A recomendação foi acatada apenas pela Marinha do Brasil, que suspendeu os trâmites relacionados ao projeto. Tanto o Dnit quanto a Semas não a atenderam.

Apesar da discussão jurídica sobre as irregularidades do processo, a Semas emitiu a autorização em 12 de fevereiro de 2025, apenas 10 dias úteis após o pedido do Dnit.

A medida contraria não só a recomendação, mas também decisão liminar da Justiça Federal, em resposta a ação civil pública movida pelo MPF, contra o estado do Pará e o município de Santarém. A sentença determinou a realização de estudo prévio de impacto ambiental (EIA/Rima), além de outros estudos, e a realização de consulta aos povos e comunidades tradicionais impactados, antes de qualquer licenciamento de hidrovias na região.

Inquérito Civil nº 1.23.002.000697/2024-24

Fonte: MPF/PA

Barbara Matos, propõe Logística Reversa para Pneus

 Na Sessão Ordinária de segunda-feira (10) a vereadora Bárbara Matos (PP), protocolou um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da logística reversa de pneus usados pelas lojas de revenda de pneus, oficinas mecânicas, borracharias, empresas de transporte coletivo e proprietários de automóveis em Santarém. 

A logística reversa é o processo de recolhimento de produtos usados pelos consumidores para destinação ambientalmente adequada.  

A proposta busca promover a saúde pública, a proteção ambiental e a preservação dos recursos naturais.  

“Muitos pneus são descartados de forma incorreta em terrenos abandonados, nas ruas, nas calçadas, em outros locais inapropriados, causando sérios danos ao nosso ecossistema e se tornando um grave problema ambiental. Além disso, o descarte inadequado de pneus pode gerar focos de proliferação de doenças, como a dengue, e contribuir para a poluição do solo e da água”, justificou a vereadora.  

Ainda segundo a parlamentar, em um ano em que será realizada a COP 30 – maior encontro global para debate das condições climáticas – e que vai ter o Pará como sede em 2025, é fundamental, não só debater, mas efetivar ações que impactem e façam de fato a diferença acerca deste tema.  

“A importância deste projeto vai além da proteção ambiental. Ele também traz benefícios diretos para a sociedade. Ao garantir que os pneus sejam recolhidos e tratados de forma adequada, estaremos contribuindo para a saúde pública e para a preservação dos nossos recursos naturais. Além disso, a implementação da logística reversa pode gerar novas oportunidades de emprego e fomentar a economia local, com a criação de empresas especializadas na reciclagem e reaproveitamento de pneus”, finalizou Bárbara. 

Por Alanda Matos – Assessora de Imprensa do vereadora Bárbara 

Semjel promove café da manhã em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

As servidoras da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) participaram de um café da manhã especial, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Esse momento foi repleto de carinho, reconhecimento e, claro, gratidão.

A homenagem foi precedida de uma linda oração de agradecimento, conduzida pelos servidores da equipe, reforçando o valor e a importância de cada mulher que faz parte da Secretaria.

"Ser mulher em um mundo que ainda enfrenta desafios relacionados à igualdade de gênero não é fácil, mas a cada dia vocês mostram sua força, coragem e determinação. Vocês não são apenas essenciais para o nosso trabalho, mas são verdadeiras fontes de inspiração para todos nós", exaltou o titular da Semjel, Pedro Henrique.

Semsa divulga a programação do Março Lilás com o tema “é tempo de cuidar de você”

 O Março Lilás é o mês dedicado à conscientização sobre o Câncer do Colo do Útero (CCU), que é a quarta maior causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Com o objetivo de promover a prevenção e o rastreamento precoce, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), divulga a programação da campanha, com o tema “É tempo de cuidar de você”. A abertura será no dia 11 de março, com ações realizadas até o fim do mês.

A campanha, coordenada pelos Núcleos de Referência Técnica em Saúde (NRTS), Núcleo de Média e Alta Complexidade (NUSAC) e Núcleo de Atenção Primária à Saúde (NAPS), visa conscientizar a população sobre a importância dos exames preventivos e do diagnóstico precoce, ampliando o acesso das mulheres aos serviços de saúde.

A coordenadora do Programa de Saúde da Mulher, Larissa Ricarda, enfatiza a importância da prevenção integrada.

 “O exame preventivo, o Papanicolau, é essencial para detectar alterações precoces com alta taxa de cura. A vacinação contra o HPV, disponível no SUS para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos, protege contra os tipos mais agressivos do vírus, que podem levar ao câncer de colo do útero. Além disso, o uso de preservativos durante as relações sexuais ajuda a reduzir o risco de contágio pelo HPV. Juntos, esses três métodos de prevenção( vacinação, exame preventivo e uso de preservativos) formam uma barreira eficaz contra o câncer de colo do útero, aumentando as chances de detecção precoce e tratamento bem-sucedido.”

Larissa Ricarda também destaca a relevância da campanha Março Lilás. “Essa campanha é fundamental para sensibilizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de colo do útero. Ao longo de todo o mês de março, reforçamos que a saúde da mulher deve ser uma prioridade, com ações que visam não apenas informar, mas também proporcionar o acesso a serviços essenciais. A mobilização através do Março Lilás é uma oportunidade de salvar vidas, garantindo que mais mulheres se cuidem e façam os exames necessários para a detecção precoce do câncer.”

Programação

Abertura da Campanha

• Data: 11/03/2025

• Local: UBS Maica

• Horário: 8h30

 

Serviços oferecidos: Coleta de PCCU, testes rápidos para Hepatite B, Hepatite C, HIV e Sífilis, vacinação, solicitação de Mamografia de Rastreamento, aferição de pressão arterial, consulta médica e escuta psicológica.

 

Ação em Alusão ao Dia Internacional da Mulher

• Data: 12/03/2025

• Local: C.R.S.M (Centro de Referência Saúde da Mulher)

• Horário: 8h30

• Serviços oferecidos: Roda de conversa sobre alimentação saudável, dança circular (PICS), distribuição de brindes, momento de beleza para as usuárias, escuta psicológica, atividades com educador físico.

Ação de Saúde para Servidoras da Semsa

• Data: 14/03/2025

• Local: UBS Fátima

• Horário: 14h

• Serviços oferecidos: Coleta de PCCU, testes rápidos para Hepatite B, Hepatite C, HIV e Sífilis, vacinação, solicitação de Mamografia de Rastreamento, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial, consulta médica, escuta psicolgica.

 

Ação “Mulheres, É Tempo de Cuidar de Você”

• Data: 22/03/2025

• Local: A definir

• Horário: 08h às 12h

• Serviços oferecidos: Expedição de RG, Cartão SUS, Carteira de Fibromialgia, coleta de PCCU, testes rápidos para Hepatite B, Hepatite C, HIV e Sífilis, vacinação, solicitação de Mamografia de Rastreamento, USG de mamas, consultas com nutricionista, ginecologista, cardiologista, avaliação antropométrica, glicemia capilar, distribuição de medicamentos, assistência farmacêutica, atendimento “Falas com a Saúde”, terapia alternativa e atendimentos estéticos.

 

Ação de Saúde Comunitária

• Data: 27/03/2025

• Local: Barracão Comunitário da Igreja São João Batista (Bairro Matinha)

• Horário: 8h30

• Serviços oferecidos: Coleta de PCCU, testes rápidos para Hepatite B, Hepatite C, HIV e Sífilis, vacinação, solicitação de Mamografia de Rastreamento, aferição de pressão arterial, consulta médica, escuta psicológica.

Além disso, as atividades da campanha serão intensificadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Santarém durante todo o mês de março.

 

Sobre o Março Lilás

 

Instituído pela Lei nº 2032, em 2018, o Março Lilás tem como objetivo sensibilizar a população sobre a saúde da mulher e a prevenção do câncer do colo do útero. A cor lilás foi escolhida por representar a luta contra esse tipo de câncer, simbolizando o cuidado, a conscientização e o empoderamento feminino. A infecção persistente por tipos de HPV oncogênicos é a principal causa do câncer cervical. Embora seja comum e frequentemente assintomática, a infecção pode causar lesões que, se não tratadas, evoluem para o câncer.

 

A principal forma de prevenir o câncer de colo do útero é por meio do exame preventivo, o Papanicolau. Esse exame coleta células do colo do útero e verifica se há infecções ou alterações nos tecidos. Toda mulher com vida sexual ativa, entre 25 e 64 anos, deve realizar o exame. É simples, rápido, gratuito e disponível em todo o Brasil.

Outra forma de prevenção é a vacinação contra o HPV (Papilomavírus Humano). Esse vírus pode causar lesões pré-malignas, que, se não tratadas, podem evoluir para o câncer de colo do útero. A vacina está disponível no SUS para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos.

O uso de preservativos também é uma medida preventiva contra o HPV, além de prevenir outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Embora o câncer de colo do útero seja uma doença grave, quando diagnosticado precocemente, as chances de cura são altas.

MPF não vê irregularidade na bonificação regional instituída pela Ufopa

 O Ministério Público Federal (MPF) considerou não haver nenhuma irregularidade na bonificação regional concedida pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) em seus processos seletivos e, por isso, arquivou pedidos de atuação contra a medida. A bonificação concede um acréscimo de 20% na nota dos candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas ou privadas nos municípios da área de abrangência da universidade.

Para o MPF, a bonificação regional de 20% atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo adequada para compensar desigualdades históricas e estruturais entre as regiões do Brasil. O órgão também destacou a autonomia administrativa garantida às universidades pela Constituição Federal e o fato de que a política foi aprovada por órgão colegiado da Ufopa, após levantamento de dados e ampla discussão por especialistas.

“O controle ministerial ou judicial somente poderia ser exercido em casos de inconstitucionalidade ou ilegalidade flagrante, o que não é o caso”, concluiu o procurador da República Vítor Vieira Alves ao indeferir a instauração de notícias de fato para apurar suposta ilegalidade da medida instituída pela Ufopa.

Denúncias – Denúncias enviadas ao MPF contestavam a legalidade desse bônus, alegando violação ao princípio da igualdade e citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar a questão, o procurador da República destacou que, embora haja controvérsia sobre o tema, o dispositivo da Constituição que proíbe aos entes federativos "criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si" não deve ser interpretado isoladamente.

Segundo despacho do MPF, a própria Constituição estabelece como um de seus objetivos fundamentais a redução das desigualdades regionais. “A aplicação isolada do artigo 19, inciso III, da Constituição da República tornaria inviáveis, além da bonificação regional, diversas outras ações afirmativas que, embora estabeleçam distinções formais entre os cidadãos, buscam promover o direito à igualdade em seu sentido material”, afirmou o procurador da República.

Correção de desigualdades – O MPF apontou que os dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) mostram que os estados das regiões Norte e Nordeste apresentam indicadores educacionais significativamente mais baixos que as demais regiões do país, o que coloca a população dessas áreas em desvantagem competitiva.

Além de corrigir desigualdades no acesso ao ensino superior, a bonificação regional também contribuiria para a permanência de profissionais qualificados na região Norte, onde há carência em diversas áreas, como a da medicina, conforme levantamento do Conselho Federal de Medicina citado no despacho.

Diferenças entre julgados – O procurador também fez questão de diferenciar a política da Ufopa dos casos julgados pelo STF em situações que parecem semelhantes. Segundo ele, no entanto, os precedentes citados na representação tratavam de reserva de vagas, enquanto a medida adotada pela Ufopa apenas concede um incremento na nota, mantendo todas as vagas em ampla concorrência. Além disso, ressaltou que a situação dos estados do Norte é completamente distinta do Distrito Federal, que possui alguns dos melhores indicadores do país.

Semma recebe novas caminhonetes e drones para reforço na fiscalização ambiental

 A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), ampliou a estrutura de fiscalização ambiental com a entrega de novas caminhonetes e drones. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (27), na sede da secretaria, com a presença do prefeito Zé Maria Tapajós, que destacou a importância da iniciativa para a proteção dos recursos naturais do município.

Os dois veículos adquiridos vão melhorar a mobilidade das equipes, facilitando o acesso a áreas mais remotas. Já os drones DJI, equipados com tecnologia avançada, permitirão um monitoramento mais preciso, contribuindo para a identificação de crimes ambientais, como desmatamento e queimadas.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela, destacou o impacto positivo da nova estrutura. "A chegada das caminhonetes e dos drones representa um avanço significativo para o trabalho da Semma. Esses equipamentos trarão mais eficiência às operações de fiscalização, fortalecendo a proteção dos nossos recursos naturais e garantindo o cumprimento da legislação ambiental", afirmou.

O prefeito Zé Maria Tapajós também ressaltou a relevância da medida. "A conservação ambiental exige planejamento e ferramentas adequadas. Esses novos equipamentos vão auxiliar a Semma na ampliação do monitoramento, permitindo um trabalho mais estratégico e abrangente na defesa do meio ambiente", declarou.

As equipes da Semma passarão por treinamentos para operar os novos equipamentos de maneira eficiente, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma integrada às ações de fiscalização ambiental no município.