O plebiscito sobre a criação dos Estados de Carajás e Tapajós promete um embate jurídico até às vésperas da votação, marcada para o dia 11 de dezembro desse ano. Com a definição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que todo o Pará será consultado sobre a criação dos dois novos Estados, os comitês pró e contra a divisão do Estado já se articulam para tentar alterar ou manter essa regra.
A polêmica está ligada à diversas interpretações do que diz o parágrafo 3°, do artigo 18, da Constituição. Pela Constituição, os Estados podem se dividir “mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito”. Os pró-Carajás e Tapajós afirmam que a Constituição determina que a votação aconteça apenas nas áreas que pretendem ser emancipadas, já que o maior impacto será nos municípios que podem ser desmembrados do Pará.
Os grupos contra a divisão dizem que “população diretamente interessada” é todo o Pará pelo fato de que os novos Estados surgirão de um desmembramento do atual território. Já outros especialistas alertam que todo o Brasil, não somente o Pará, deve ser ouvido. Afinal, a criação de novos Estados implicará, pelo menos, na criação de seis novas vagas no Senado e de, no mínimo, mais 16 no Congresso Federal. Isso aumenta o poder dos Estados da região Norte do País no Parlamento e cria despesas que serão pagas por todos os brasileiros.
O jurista paulista Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que a corte se manifeste pela possibilidade de que todo o Brasil também participe do plebiscito paraense. A um jornal local, Dallari disse que pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que todo o país participe da consulta sobre a divisão do Pará, caso o TSE não mude a sua posição.
Também tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás antes mesmo da aprovação do plebiscito sobre a divisão do Pará. A ADI questiona a inclusão de áreas que não serão emancipadas na consulta pública sobre o tema e propõe que apenas as pessoas das áreas que podem ser separadas sejam consultadas.
Os advogados da comissão pró-Carajás querem que essa ADI seja julgada até 11 de setembro. Os próprios comitês pró-Carajás e Tapajós não descartam ingressar com outras ações no STF nos mesmos moldes da ação goiana.
A ação faz sentido (para os separatistas): a região que não será emancipada tem mais votos que a área que pede a separação. As cidades que fazem parte da região metropolitana de Belém e vizinhas contabilizam 3,1 milhões de votos. Os municípios dos novos Estados de Carajás e Tapajós têm, juntos, 1,6 milhão de habitantes.
“É uma diferença injusta, mas que temos como correr atrás”, disse Edvaldo Bernardo, presidente do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICPET). “É constitucional a votação apenas nos municípios interessados. Afinal, não é uma discussão só entre paraenses, mas uma discussão dos que querem ou não ser carajaenses, por exemplo”, emendou o presidente da Comissão Brandão, uma das entidades que lideram o movimento separatista no Pará, José Soares de Moura e Silva.
Os integrantes da campanha pela União do Pará pregam a manutenção das regras já determinadas pelo TSE. Eles acreditam que as regras não serão mudadas. Neste ano, um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Celso Sabino (PR) no STF contra a realização do plebiscito foi extinto sem resolução de mérito - uma sinalização de que o tribunal não vai mudar as atuais regras do jogo, entendem os grupos que pretendem manter o território do Pará no tamanho atual.
O plebiscito do Pará, aliás, pode ter um grande impacto no futuro: ele será um marco jurídico para a divisão de outras áreas, já que essa é primeira vez que está sendo realizada uma consulta popular sobre a criação de novos Estados. Isso porque as regras estabelecidas para o plebiscito de dezembro deverão ser as mesmas para outros pedidos de emancipação de Estados no futuro.
Último Segundo
O ESTADO DO TAPAJÓS VAI SE MANTER VIVO.
ResponderExcluirComentário:
Ederson Costa Pereira diz:
A espera do resgate da ilha dos desesperos pode está chegando ao fim, é assim que vivemos a anos em uma ilha, sem o minimo de recursos para se manter vivo, no meio de feras que engole nossas esperanças e nossos sonhos, querendo ali construir uma jangada para fugir da ilha mais ao mesmo tempo se teme o mar e seus perigos, mais mão podemos temer a nada nesse momento oportuno, vamos nos atirar nesse mar perigoso e ter a certeza que vamos encontrar a salvação e a libertação, vamos correr esse risco ao ter que morrer esperando esse resgate que nunca chega, viva a duas mais novas estrelas dessa federação, TAPAJÓS E CARAJÁS, E QUE DEUS NOS ILUMINE NESSA CAMINHADA, POIS ABENÇOADOS JÁ SOMOS.
O ESTADO DO TAPAJÓS JÁ EXISTE , EU QUERO A EMANCIPAÇÃO.
ResponderExcluirComentário: Luiz Alcarde
Como pode uma cidade de 350 anos ainda ter o baixo desenvolvimento que tem? Falta de atenção dos governos estaduais.
A falta de respeito é tão gande que somos tratados como uma esposa cansada de apanhar e que pede separação: O governo vem aqui com “flores e presentes” fingindo nos valorizar para nos fazer voltar atrás em nossa decisão de emancipar o Estado do Tapajós.
Somos Mocorongos por nascer em nossa querida Santarém e não por sermos ignorantes. Não é um ato de generosidade que faz de um ávaro um generoso. O estado do Pará teve centenas de anos para nos valorizar. Nós nos valorizamos e somos mais do que “interior”. Já somos Tapajonenses em nossos corações. O Estado do Tapajós já existe. Só precisamos que isso seja oficialmente reconhecido.
Queremos o direito de nos desenvolvermos, de caminharmos com nossas próprias pernas.
E sinceramente, se a emancipação fosse para benefício de nossa elite, o que não é, prefiro beneficiar a elite daqui do que a de Belém. Pelo menos a daqui eu vou poder fiscalizar e cobrar. Aquela que fica a mais de 800 km é mais difícil.
Além do mais, a não emancipação beneficia a elite de lá. A assembléia legislativa do Pará tem poucos representantes do oeste do Pará. Com a emancipação teremos 100% de representantes da região: Garantia de legislação voltada exclusivamente aos nossos interesses. E ainda, duvido que tenhamos tanta gente assim em nossa elite que dê conta de todos os cargos públicos, quem vai governar este estado serão representantes do povo, com certeza. Quem defende esse pensamento de interesses elitizados por trás da emancipação, não sabe do que está falando. Seu discurso é medíocre e não deve ser levado em conta.
A emancipação será a solução para nossos problemas com certeza. Não a curto prazo, mas será. Talvez, solução até para o Pará. Quem sabe seremos uma opção de crescimento para os belenensens cansados da violência e desemprego da capital?
DENÚNCIA !!!!
ResponderExcluirZENALDO ESTÁ USANDO A MÁQUINA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO ESTADO PARAENSE PARA FAZER CAMPANHA CONTRA A EMANCIPAÇÃO DOS ESTADOS DO TAPAJÓS E CARAJÁS.
O BRAÇO DIREITO DO GOVERNADOR SIMÃO JATENE DEVERIA SER AFASTADO DO CARGO DA CASA CIVIL PARA FAZER CAMPANHA USANDO
A MÁQUINA DO GOVERNO. .
Lideranças buscam apoio da imprensa e blogueiros para o SIM ao Estado do Tapajós.
ResponderExcluirDiretores de veículos de jornais de Rádio e Tv em Santarém receberam na manhã desta segunda-feira, a visita de lideranças dos poderes político e empresarial. O objetivo foi pedir a imprensa, jornais e blogueiros de toda região oeste do Pará o apoio na campanha pelo Sim no plebiscito, do Estado do Tapajós.
A visita à imprensa feita pela prefeita de Santarém, Maria do Carmo; pelo deputado Federal, Joaquim de Lira Maia; e pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Olavo das Neves, é resultado de um planejamento da Comissão Executiva e do Conselho Político do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICPET), sem rivalidades de partidos em prol de um objetivo em comum, a emancipação do Estado do Tapajós.
“O Instituto está coordenando todo um processo em torno do Estado do Tapajós e nos próximos dias, estaremos passando à população do oeste um dever de casa, para que todos trabalhem em prol desta grande causa. Esse é um momento único para trazermos a concretização desse sonho de mais de 150 anos que é a criação do Estado do Tapajós”, explicou Olavo das Neves.
Para Lira Maia, essa é uma tarefa de todos. “Temos obrigação, de alguma forma, de ajudar, e nós precisamos também do engajamento da imprensa. É uma luta grande, precisamos nos unir, e esta talvez seja a única oportunidade de nossas vidas de emancipar o Estado do Tapajós. Será a mudança de vida de nossa região com mais investimentos e desenvolvimento para o povo desta região. Aqui não tem partido político. O único candidato é o Estado do Tapajós”, expressou o parlamentar. É o momento de fazermos a história e emancipar o Estado do Tapajós para desenvolver está região.
Desde a criação do ICPET – Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós, há cerca de u mês, várias comissões de trabalho foram criadas e foram sendo estruturadas aos poucos. A CCM – Coordenação de Comunicação e Marketing foi uma das primeiras a se estruturar, reunindo vários jornalistas e publicitários, voluntários, num total de quase 20 pessoas, sob o comando do jornalista Ednaldo Rodrigues (que já acompanha o movimento desde o início) e comigo na vice-presidência, uma vez que Ednaldo ainda acumula a função de Secretário Geral do ICPET.
ResponderExcluirA CCM se subdividiu em cinco núcleos de trabalho coordenados por especialistas de cada área para melhor definir as políticas de comunicação de acordo com as diferentes linguagens e meios de comunicação: Rádio (Ormano Sousa), TV (Emanuel Júlio), Impressos (Jota Ninos), Redes Sociais (Paulo Lima) e Marketing (Jonas Meneses).
Todos os nomes citados já participavam da CCM, entre outros colaboradores como Jorge Cohen, Paulo Tihammer, Augusto Sousa, Daniel Ribeiro, Ronei Oliveira, Luana Leão e Júnior Tapajós, etc. Mas era preciso que alguns desses colaboradores pudessem trabalhar de forma integral, para dar maior suporte aos trabalhos do dia-à-dia do ICPET, que tem uma programação de instalação de comitês em todos os 27 municípios do futuro Estado do Tapajós, o que demanda uma série de atividades e informações a serem repassadas para todos que atuam no instituto, bem como à imprensa e principalmente no nosso site o http://www.simtapajos.com.br, que passa por reformulação.
Ronilma Santos e Natashia Santana são as duas jornalistas que agora estão contratadas para atuar nessa missão, de forma que as informações fluam nos próximos dias. Outras contratações virão para tarefas específicas, de acordo com a arrecadação de recursos que sempre é um problema. Empresários e políticos já estão fazendo seus esforços para essa arrecadação, e uma proposta inclusive sugerida pela CCM é que a população seja chamada a contribuir inclusive com doações, POIS O SONHO DE CRIAÇÃO DO ESTADO DEVE SER ABRAÇADO POR TODOS e não se tornar o anseio apenas de uma minoria.
Se todos participarem, inclusive com doações, retiraremos o caráter paternalista ao qual estamos acostumados nesse tipo de campanha, ao mesmo tempo que, pedagogicamente, estaremos quebrando velhos paradigmas e construindo um Novo Estado Novo (contribuição do Edilberto Sena). Falo isso porque já vi colegas criticando essa iniciativa nas redes sociais, como se fosse um acinte a população colaborar financeiramente com a campanha! Temos a chance única de construir um estado de baixo pra cima. Os movimentos sociais organizados e a população, podem e devem contribuir com isso.
A CCM vai se empenhar para divulgar esta e outras campanhas de esclarecimento, pois muita gente está impaciente de ver a divulgação maciça nas ruas, mas é preciso que estejamos bem estruturados antes de começar uma verdadeira batalha de Davi contra Golias que travamos. Temos que ter bastante munição (no nosso caso, com flores, pois não queremos odiar aqueles que são contra nossa emancipação, já que continuaremos sempre unidos pelos laços amazônidas) quando essa “guerra” realmente começar.
Queremos SIM, para o Tapajós, SIM, para o Carajás e SIM para o Novo Pará, por uma Amazônia mais forte!
COMENTÁRIOS / DRIBLE DO “NÃO” NO GANSO.
ResponderExcluirComentário: Pedro Maia,
Sobre o post Ganso convocado para campanha do “não”:
Bem que nós do SIM poderíamos “contratar” o Elkeson, do Botafogo pois ele cresceu em Marabá, apesar de ter nascido na cidade de Coelho Neto(Ma) mas se considera “paraense”.
Outro que poderia ajudar na campanha seria o Jeda, santareno que atua na Itália. Fica o recado.
Zequinha Franco deixou seu comentário sobre o post: "Desfaçatez: Lira e Maria juntos pelo Tapajós"
ResponderExcluirEu penso que esse momento é de união pela criação do Estado do Tapajós. Maria do Carmo e Lira Maia, todos sabemos que sempre foram adversários de interesses políticos, mas estão mostrando muita inteligência e sensibilidade com a causa de criação desse novo estado. Como disse o anônimo: Todos devem estar unidos nessa luta pela criação do Estado do Tapajós. Eu como filho e morador dessa região esquecida pela falta de investimentos dos governantes ao longo da historia desse Estado, vou fazer minha doação com muito orgulho de R$ 6,00 para o Instituto SIM ao Tapajós custear as despesas da campanha. Quero aqui expor meu sentimento dizendo que toda a população ganha com esse projeto de crescimento da Amazônia! Quem perde são os políticos viciados que nada fizeram ou quase nada pelo povo que mora, trabalha e estuda nessa imensa região! Concluo dizendo que todo e qualquer custo para a criação desse tão sonhado Estado do Tapajós é investimento para o fortalecimento da Amazônia e do Brasil.
Criação do Tapajós vai aquecer construção civil
ResponderExcluirSegundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Santarém, José Santana, a criação do Estado do Tapajós vai fortalecer o setor, pois criará várias frentes de serviços e contribuirá com o desenvolvimento da região. A expectativa entre os trabalhadores é a melhor possível, já que o volume de obras nos municípios que vão compor a unidade federativa será intenso.
Santarém, alçada à condição de capital, certamente abrigará os grandes empreendimentos, pois será necessária a construção de novos prédios para sediar futuros órgãos públicos estaduais. “Estamos confiantes com este processo. O clima é favorável à criação dos novos estados, pois nunca houve uma mobilização tão intensa como a que ocorre neste momento. Portanto, a construção civil será um dos setores que certamente será alavancado com inúmeras obras. Não temos dúvidas de que o futuro Estado será bom para todos nós”, observou José Santana.
Lançamento do comitê Nacional Pro Tapajós e Carajás.
ResponderExcluirAcontece em Brasília, o lançamento do Comitê Pró Tapajós e Carajás, na Câmara Federal, anexo II. Pelo Estado do Tapajós estão presentes: O deputado Lira Maia, prefeita Maria do Carmo, prefeito Aparecido (Rurópolis) vereador Reginaldo Campos, Deputado Alexandre Von, prefeito Danilo Miranda, (Trairão) Wilson Lisboa (assessoria jurídica do ICPT), Alberto Oliveira e Olavo das Neves.(coordenação ICPT).
Pelo Carajás estão presentes: Deputado Wandenkolk Gonçalves, Deputado federal Zequinha Marinho, Deputado federal Giovanni Queiroz, Prefeito Luciano Guedes e Ítalo Ipojucan.
Asdurúbal Bentes deixa governo de Jatene
ResponderExcluirO Deputado Federal é a favor da criação dos estados do Tapajós e Carajás
O Secretário de Pesca do Pará, Asdrúbal Bentes, foi até o governador Simão Jatene e sem nenhum rodeio entregou o cargo que ocupa no primeiro escalão do governo tucano. Asdrúbal Bentes é Deputado Federal do PMDB, licenciado.
Uma das razões pela qual Asdrúbal entregou o cargo foi por defender a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Outra, é por não ter nenhum recurso na pasta que administra, e também por ter hombridade e caráter, pois já que quer dividir o Pará, não pode jamais estar atrelado nos que são contra.
Asdrúbal Bentes foi corajoso e correto e todos que estão na mesma situação deveriam fazer o mesmo. O Deputado que deve voltar para Brasília, finalizou com a frase: “MINHA POSIÇÃO É IRREVERSÍVEL”.
Asdurúbal Bentes deixa governo de Jatene
ResponderExcluirO Deputado Federal é a favor da criação dos estados do Tapajós e Carajás
O Secretário de Pesca do Pará, Asdrúbal Bentes, foi até o governador Simão Jatene e sem nenhum rodeio entregou o cargo que ocupa no primeiro escalão do governo tucano. Asdrúbal Bentes é Deputado Federal do PMDB, licenciado.
Uma das razões pela qual Asdrúbal entregou o cargo foi por defender a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Outra, é por não ter nenhum recurso na pasta que administra, e também por ter hombridade e caráter, pois já que quer dividir o Pará, não pode jamais estar atrelado nos que são contra.
Asdrúbal Bentes foi corajoso e correto e todos que estão na mesma situação deveriam fazer o mesmo. O Deputado que deve voltar para Brasília, finalizou com a frase: “MINHA POSIÇÃO É IRREVERSÍVEL”.