As dívidas com os servidores da educação de Itaituba foram adquiridas por governos anteriores do município, no período compreendido entre 1999 a 2006, quando o antigo FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) foi substituído pelo FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Os Precatórios, que terão pagamentos efetivados são frutos de acordos firmados entre a Prefeitura de Itaituba, no atual governo, através da Procuradoria Jurídica, Ministério Público Federal - MPF, em Brasília e o Ministério da Educação - MEC.
De acordo com o Prefeito Valmir Climaco, os valores acumulados são de R$ 189 milhões de Reais. Desse total, R$ 113.938 mi serão destinados para o pagamento retroativo dos servidores e o restante R$ 75.625 mi serão repassados para a prefeitura realizar investimentos na infraestrutura educacional do município.
Conforme contrato do acordo enviado pela Advocacia Geral da União - AGU e assinado pelo Prefeito Valmir Climaco, os pagamentos serão parcelados em cerca de R$ 60 mi por ano, já definidos para meados de 2025, 2026 e 2027.
O Vereador Thiago Martins, que também é professor da rede pública, acompanhou a assinatura do contrato e destacou a alegria de estar vivenciando esse momento importante para os servidores da educação.
O Prefeito Valmir Climaco enfatizou a importância do empenho da Procuradoria Jurídica do município para o sucesso desse acordo com o Governo Federal.
“É com muita satisfação que assinamos nesse momento o acordo, que garante os Direitos dos servidores que nessa época deixaram de receber essas diferenças financeiras. São direitos sendo reconhecidos, além da garantia de mais recursos para o município gerenciar a educação”. – comemorou o Prefeito.
ASCOM/PMI
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