Outubro Rosa contra o câncer de mama

Nesta sexta-feira (20), a partir das 19 horas, na orla da cidade, em frente à praça do Pescador, será realizada a blitz de lançamento da campanha Outubro Rosa – 2012, mulher consciente na luta contra o câncer de mama. 

O laboratório Amazônia Diagnósticos, juntamente com a Liga Acadêmica de Oncologia do Pará (Laopa), e a Liga Acadêmica de Ginecologia e Obstetrícia do Oeste do Pará (Lago), estão à frente deste movimento cujo principal objetivo é conscientizar as mulheres santarenas para os cuidados e prevenção contra a doença.

Na programação do Outubro Rosa consta de ações de informação com a realização de palestras, visitas a postos de saúde, distribuição de material promocional junto à comunidade.

Blitz – Durante a blitz desta sexta-feira, serão distribuídos folhetos, folders, lacinhos-símbolo da campanha e adesivagem de veículos. No local será instalada barraca de apoio e presença de carro som para animação do evento.

No próximo dia 27, também será realizada uma grande caminhada de encerramento da campanha. A concentração será no laboratório Amazônia Diagnósticos, na Presidente Vargas com Silvino Pinto, a partir das 16 horas. A chegada será na praça do Pescador.

Quarto Poder

Governo começa a executar o Programa de Investimentos Prioritários

Enquanto ocorrem as tramitações necessárias para que Estado tenha acesso ao montante de R$ 1,8 bilhão oriundo de quatro operações de créditos previstas no Programa de Investimentos Prioritários do Governo do Estado, o governador Simão Jatene informou nesta quarta-feira (17), que o “pacote de obras” para os próximos dois anos já começou a ser executado, com recursos do próprio Estado. “Em Santarém, por exemplo, já estamos tocando a construção do ginásio e do estádio”, destacou.

Ao comentar a autorização da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no início da semana, para as operações de crédito, Simão Jatene parabenizou os deputados da casa pela forma “madura e responsável” com que analisaram o programa. “Esses investimentos são importantes, não só para este Governo, mas para toda a sociedade paraense. Pela primeira vez nós teremos a chance de ter um volume de recursos pensado de forma articulada para romper com alguns ‘gargalos’ da nossa economia e da nossa sociedade”, frisou o governador.

Com o aval dos deputados, o Governo está apto para a contratação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco do Brasil (BB). A expectativa, segundo Simão Jatene, é de que pelo menos parte da quantia que será viabilizada através dos empréstimos (no total R$ 1,8 bilhão), esteja disponível para o Estado no início do próximo ano. O governador informou que os recursos terão ingressos distintos, por se tratarem de quatro operações diferentes. “Isso vai acontecer no decorrer de todo o governo".

Do montante viabilizado através dos empréstimos, somam-se ainda recursos do tesouro do Estado, totalizando mais de R$ 2 bilhões em investimentos. O Programa prevê R$ 180 milhões para a área da saúde, R$ 672 milhões para a infraestrutura, R$ 610 milhões para as áreas de educação, esporte e turismo, R$ 610 milhões para a segurança e R$ 273 milhões para urbanismo e saneamento.

Obras

Com os investimentos previstos, de acordo com o secretário de Estado de Saúde, Hélio Franco, cerca de 500 novos leitos serão criados em todo Estado. Serão 140 novos leitos de Alta Complexidade com o Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba; 250 leitos na Região Metropolitana de Belém com o novo Hospital Abelardo Santos, e mais de 100 leitos de Alta Complexidade no Hospital Regional em Castanhal, no nordeste do Estado.

Além disso, serão implantados dois Ambulatórios Médicos de Especialidades em Santarém, no oeste do Estado, e em Marabá, no sudeste paraense. “Enquanto no Brasil existe uma discussão sobre a diminuição de leitos, no Pará estamos aumentando. Os ambulatórios também irão dar mais resolutividade à média e alta complexidade do Estado, pois irão complementar o que temos hoje nos seis Hospitais Regionais”, destacou Hélio Franco.

Na área da educação, onde serão investidos R$ 400 milhões, o Governo investirá na melhoria da qualidade ensino e expansão da cobertura da educação básica. O secretário de Estado de Educação, Cláudio Ribeiro, informou que o projeto contempla a construção de 30 novas escolas de ensino médio, duas unidades profissionalizantes, oito implantações de unidades do Pro Paz nas escolas e cerca de 350 ampliações e reformas.

“Toda e qualquer infraestrutura que venha a contribuir com a qualidade de ensino será trabalhada nesse projeto. Além disso, a gente tem toda a parte de capacitação, ou seja, de formação inicial e continuada de docentes e de servidores em geral, com ênfase na questão da gestão escolar. Então vai ser revisto o processo de gestão da educação do Pará de uma forma geral, chegando até o âmbito da escola”, informou Cláudio Ribeiro.

Agência Pará

Parabéns Homens de Branco!!!

Farinha de mandioca não para de subir de preço

A farinha de mandioca, um dos principais produtos da alimentação básica dos paraenses, sofreu nova alta de preço no mês passado, um reajuste de 3%. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese/PA), a situação pode piorar com novos reajustes. Pesquisas realizadas nesta primeira quinzena de outubro mostram novas altas no preço do produto.

O produto foi comercializado, no mês de agosto deste ano, em média a R$ 3,25 e no mês passado com novo aumento foi comercializada em média a R$ 3,34 . Com isso, o quilo da farinha de mandioca apresentou alta no mês de Setembro deste ano de 2,77%, em relação ao mês anterior.

Com este novo reajuste verificado no mês passado, o produto já acumula uma alta de preço nos primeiros nove meses de 2012 de quase 14,38%, um percentual quase três vezes superior a inflação estimada para o mesmo período, que é de cerca de 4%.

De acordo com o Dieese/PA, o produto continua apresentando reajustes, verificados em novas pesquisas realizadas no início desde mês de outubro. Em vários supermercados o quilo da farinha já está superior a R$ 5 .

Em 18 anos de Plano Real, a farinha de mandioca no Pará está entre os produtos básicos com as maiores altas de preços, sendo reajustado neste período em mais de 700%.

Em julho de 1994, o produto foi comercializado em média em R$ 0,41 o quilo, e setembro de 2012 está custando R$ 3,34 o quilo.

DOL

Bola com celulares é apreendida em Itaituba

Policias Militares do 15º Batalhão PM/ X Comando de Policiamento Regional, apreenderam dois jovens que jogaram uma bola de futebol para dentro do Centro de Recuperação de Itaituba “CRI”. O objeto recolhido pelos policiais estava com nove aparelhos celulares e seis carregadores em seu interior. Avistados pelos militares, os adolescentes estavam próximo ao muro da casa penal quando jogaram a bola, tendo em seguida fugido; contudo, foram alcançados às proximidades da rodovia Transamazônica (BR-230), no perímetro urbano da cidade e encaminhados à autoridade, sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar do município.

Na delegacia, os jovens, alegando arrependimento, informaram que receberiam duzentos reais pela ação de um homem conhecido como “Ivanzinho”, que pode estar envolvido em outras tentativas semelhantes já ocorridas, tanto de envio de celulares como de drogas, por meio de bolas e até escondidos em pacotes de bolacha, situações que foram frustradas pela ação policial preventiva.

Agência Pará

PRF Carlos André já está preso em Santarém

O policial rodoviário federal Carlos André da Conceição Costa, acusado de matar o vigilante David Martins, crime ocorrido no último dia 24 de setembro, na praça do Mirante, no centro de Santarém, já está na cidade. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde presta depoimento.

Carlos André chegou ao município sob escolta policial e sempre acompanhado de policiais rodoviários federais. Neste momento, ele está na Seccional Urbana de Santarém sendo ouvido pelo delegado Gilvandro Furtado.

Quarto Poder

Prefeitos e Vereadores eleitos na região

Confira os prefeitos e vereadores eleitos nos municípios do oeste do Pará
MUNICÍPIOS	PREFEITO	VEREADORES (votos)
Alenquer	Marreiro (PSC), 35,02%, 9.493 votos	Manoel Leite (1.055), Rosi Cunha (966), Eldo Xiquitinho (880), Roberto Simões (836), Selso Raposa (691), Nelson dos Pescadores (671), Profº Odair ou Oda (669), Zé Peba (566), Dina Dias (556), DDzinho (538), Laercio Calderaro (511), Lisboa (449), Tabaco (446), Ademazinho da Bela Vista (412), Jailson do Sindicato (364).
Almeirim	Botelho (PT), 47,57%, 7.933 votos	Pedro Damia (867), Vilela (752), Curió (611), Profº Vando (467), Mendes (463), João José (451), Cleto Caldera (437), Lândio França (434), Bruno Brilhante (423).
Altamira	Juvenil (PMDB), 41,65%, 19.494 votos	João do Biscoito (3.009), João Artur (1.635), João do Fusca (1.385), Mercês Costa (1.244), Luiz da Feira (1.239), Dr. Loredan (1.222), Aldo Boaventura (1.213), Dra. Gerusa Gouvea (1.165), Irenilde de Zadil (1.055), Adriano Couto (1.051), Dr. Armando Aragão (1.038), Victor da Foccus (931), Almiro Gonçalves (889), Eládio Lampião (859), Marquinho (732).
Aveiro	Fuzica (PSC), 50,64%, 4.014 votos	Antonio Paulo (374), Preto do Satiro (347), Rubemir (340), Tio Irany (296), Paulo Henrique (281), Irmão Sildo (258), Gilmara Lira (255), Ulisses do Gigico (252), Vânia Feliz (224).
Belterra	Dilma Serrão (PT), 35,51%, 3.846 votos	Betão (415), Profº Helivelton (399), Dam (390), Serjão (368), laura (340), Malú (331), Willames (317), João Pedro (306), Cabo Frank (293), Marlisson (286) João do Mel (237).
Curuá	Adriana (PSDB), 50,48%, 3.816 votos.	Izolina (594), Junior Chupira (370), Gica (290), Lidia (275), Ziraldo (236), Xuxa do PT (214), Vaner Cardoso (181), Juscelino Piloto (171), Diego Pereira (166).
Faró	Marinete (PMDB), 61,90%, 3.161 votos	Jones (457), Pacu de Faró (331), Dr. Paulo (286), Toco (226), Têco (181), João Castro (172), Socorro Siqueira (146), Dez (141), Filhão (122).
Itaituba	Eliene (PSD), 51,04%, 24.695 votos	Orismar do Liberdade (1.901), Dirceu Biolchi (1.617), Nicodemos Aguiar (1.252), Wescley Tomaz (1.163), Iamax (1.102), Dr. Diniz (1.023), Isaac Dias do Sintepp (980), Toinho Piloto (961), Diomar Figueira (960), Cebola (949), Maria Pretinha (947), Dadinho Caminhoneiro (899), Manoel Dentista (854), Professora Celia (817), João Paulo (720).
Juruti	Marquinho (PSD), 45,39%, 10.148 votos	Heriana Santos (884), Peruano (753), Pedrinho (694), Janisson (660), Fladimir (592), Toró (587), Cleverson (579), Rogerinho (524), Cobra (449), Mônica Brito (441), Elber Sancler (394), Carlos Alberto (374), Elivan Rocha (332).
Mojuí dos Campos	Jailson (PSDB), 68,03%, 8.653 votos	Marco Antonio (688), Teté (479), Izailton (451), Suely do Baixinho Construção (419), Vanderlei Baú (359), Everaldo Camilo (344), Manoel do Saturno (315), Basinho (299), Pedrão (217).
Monte Alegre	Dr. Sérgio (PT), 56,72%, 10.832 votos	France Vasconcelos (1.943), marinete (1.493), Enfermeiro Jezerrel (1.314), Jorginho dos Pescadores (1.291), Anselmo (1.271), Zé Maria Vasconcelos (1.231), Sady (1.011), Adson Leão (991), marly Vasconcelos (897), Catarina (866), Jean Vasconcelos (863), Arinos (856), Cabo Leonardo (728), Zeca Bento (606), Lúcia Braga (426).
Óbidos	Profº Mário Henrique (PMDB), 48,50%, 11.707 votos	Pedro Nogueira (800), Rylder (763), Nivaldo Aquino (728), Carlinho (667), Chico Barbado (654), Cristiane Souza (653), J Barbosa (611), Professora Carminha (607), Bico de Pato (542), Paula Andrea (532), Pauca (452), Rosinaldo Cardoso (450), RO Carvalho (426).
Oriximiná	Gonzaga (PV), 53,76%, 16.174 votos	Ludugero Junior (1.595), Marcelo da Semagri (1.258), Keké (1.181), Dr. Arnaldo (957), Chaboga (955), Zequinha (920), Chico Florenzano (894), Neto Andrade (883), Tobias Carvalho (863), TOP (807), Rerêco (771), Rosivaldo (726), Tomé (594), Josy (587), Leonardo Alves (550).
Placas	Gauchão Leonir (DEM), 54,72%, 4.843 votos	Marcelo Leal (403), Paulo Sousa (378), Marinho (332), Denilson (281), Gilberto Matias (270), João Martins (261), Enfermeira Mayara (261), Chico José (217), Leão (215), Sirlei (188), Camargo (182), Branco (178), Dinei (169).
Prainha	Patrícia Hage (PSDB), 56,02%, 9.258 votos	Josué (1.047), Cley (613), Kido (606), Edmundo (578), Everaldo (573), Demetrio (527), Celio Carvalho (519), Santos (510), Benoca (504), Fofoca (481), Manoel Viégas (473).
Rurópolis	Pablo Genuíno (PSDB), 47,07%, 5.973 votos	Paula Genuíno (602), Sérgio (427), Flora (368), Anderson do Posto (357), Jonas (336), Cicinho (321), Claudete Zanotto (313), Nonatinho (300), Edgar (292), Ismael do Salão (291), Luiz Medeiros (281), Jade Shommer (204), Carla (186).
Santarém	Alexandre Von (PSDB), 45,72%, 68.603 votos	Ney Santana (4.009), Júnior Tapajós (3.697), Henderson Pinto (3.616), Emir Aguiar (3.385), Reginaldo Campos (3.281), Maurício Corrêa (3.114), Geovani Aguiar (3.002), Nicolau do Povo (2.927), Gerlande Castro (2.376), Enfermeira Marcela Tolentino (2.364), Erasmo Maia (2.306), Silvio Amorim (2.173), Luis Alberto (2.127), Silvio Neto (2.065), Valdir Matias Jr (1.935), Chiquinho da Umes (1.890), Ana Elvira Alho (1.878), Ivete Bastos (1.877), Gaúcho da Quadra (1.585), Ronan Liberal Júnior (1.268), Dayan Serique (1.198).
Terra Santa	Marcilio Picanço (PSD), 51,12%, 4.790 votos	Doca (900), Surpicio (662), Natinho da Colonia (523), Abelha (509), Lucivaldo Lobato (495), Borró (469), Dóia (450), Luis Ferreira (421), Profº Jorge Picanço (399), Vandinho (359), idemarxinho (315).
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Os 21 eleitos em Santarém

Os 21 vereadores eleitos de Santarém na eleição de 2012. No Leia Mais, abaixo, os votos de cada um dos candidatos.

 

Ney Santana (PSDB) – 4.009 votos

Júnior Tapajós (PMDB) – 3.697

Henderson Pinto (DEM) – 3.616

Emir Aguiar (PR) – 3.385

Reginaldo Campos (PSB) – 3.281

Maurício Corrêa (PSD) – 3.14

Giovani Aguiar (PSC) – 3.002

Nicolau do Povo (PP) – 2.927

Gerlande Castro (PSD) – 2.376

1Marcela Tolentino (PDT) – 2.364

Erasmo Maia (DEM) – 2.306

Silvio Amorim (PRTB) – 2.173

Luiz Alberto (PP) – 2.127

Silvio Neto (PSD) – 2.065

Valdir Matias (PV) – 1.935

Chiquinho da Umes (PSDB) – 1.890

Ana Elvira Alho (PT) – 1.878

Ivete Bastos (PT) – 1.877

Gaúcho da Quadra (PSB) – 1.585

Ronan Liberal Jr. (PMDB) – 1.268

Dayan Serique (PPS) – 1.198

Fonte: TSE

De volta e com todo Gás!!!!

Meus amigos,

 

Estive afastado das teclas neste período eleitoral, em virtude da vedação que a Lei eleitoral impõe, mas estou novante de frente ao teclado e prometo continuar fazendo do meu blog um instrumento de informação e entretenimento.

Quero aqui agradecer aos meus leitores e eleitores pela conquista da vaga de vereador na Câmara Municipal de Santarém e afirmar que meu compromisso e com Santarém e seu povo, da cidade e principalmente do Interior.

MPF e MP do Pará processam o grupo Rede

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará iniciaram processo judicial contra a Rede Celpa S.A, a Rede Energia S.A, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que sejam obrigados a garantir todos os investimentos necessários para a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Pará. O MPF quer ainda que os entes processados sejam responsabilizados pelas despesas da Celpa que possam atrasar por causa da recuperação judicial da concessionária, para evitar qualquer interrupção no fornecimento. Assinaram a ação os procuradores da república Bruno Araújo Soares Valente e Alan Rogério Mansur Silva e os promotores de justiça Sávio Rui Brabo de Araújo e Joana Chagas Coutinho.

Depois da recuperação judicial pedida em 2012, a Celpa se tornou a pior concessionária de energia do Brasil. E o MP teme que as coisas piorem ainda mais. O pedido de recuperação vem sendo marcado por reclamações de credores que não estariam sendo pagos corretamente. São fornecedores independentes de energia, terceirizadas e funcionários que, sem receber, podem interromper o fornecimento de eletricidade em regiões do estado que não fazem parte do sistema interligado, por exemplo.

O MP já recebeu denúncias de várias regiões do Pará nesse sentido, relatando interrupções inexplicáveis no fornecimento, oscilações com picos de energia repentinos, envio de contas de energia elétrica para endereços errados nas comunidades rurais, falta de manutenção da rede de distribuição e cobranças absurdas ou abusivas. Para o MP, nada disso pode acontecer.

O procurador da República Bruno Valente pediu à Justiça Federal que a União e a Aneel, por terem se omitido diante dos sinais evidentes de degradação dos serviços prestados pela Celpa, sejam obrigadas a assegurar a continuidade da distribuição de energia, assumindo a responsabilidade como credora por débitos de despesas correntes da Celpa.

O procurador pediu também que a Aneel apresente, no prazo de 30 dias, um estudo apontando quais investimentos são necessários para que a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no Pará atenda as metas mínimas de qualidade estabelecidas. O caso será julgado pela juíza Carina Catia Bastos de Senna da 1ª Vara Federal em Belém.

Efeito dominó - Para o MP, a responsabilidade pela situação da concessionária de energia do Pará – privatizada em 1998 – é da própria Rede Celpa S.A, de sua controladora Rede Energia S.A e da União, através da Aneel, que não foi capaz de corrigir as falhas de gestão que levaram à grave condição atual: a empresa está em recuperação judicial e fornece o pior serviço entre todas as concessionárias do país.

Os problemas da Celpa começaram a se agravar, segundo a investigação do MP, em 2003, quando foram iniciados empréstimos da empresa para outras do Grupo Rede, também controladas pela Rede Energia, “chegando-se, em 2006, ao pico de R$ 753 milhões de créditos da Celpa, os quais passaram a ser pagos a partir de 2007, com quitação total em 2010”.

“Nestes anos em que a Celpa esteve descapitalizada em razão de empréstimos realizados a outras empresas do grupo surgiram débitos de grande monta, como a perda, em 2004, de ação judicial no valor de R$ 370 milhões (Plano Bresser) e o reconhecimento, em 2006, de débitos tributários de R$ 415 milhões”, narra a ação judicial.

Por conta da crescente descapitalização, nesse mesmo período a Celpa passou a cortar recursos para investimentos no estado do Pará: deveria ter investido R$ 659 milhões na distribuição de energia em território paraense, mas investiu apenas R$ 280 milhões, 57,5% a menos do que estava previsto.

O efeito dominó da péssima gestão da Celpa não parou aí. A falta de investimentos teve como consequência um severo aumento das perdas não-técnicas – rigorosamente, energia desperdiçada - que passaram de um déficit de R$ 3,5 milhões em 2003, para R$ 65,3 milhões em 2010. E também ao descumprimento sistemático das metas de qualidade impostas pela Aneel, o que multiplicou as compensações pagas pela empresa aos consumidores de R$ 0,4 milhões em 2003 para R$ 82 milhões em 2010. “Portanto, resta claro que a baixa qualidade do serviço prestado atualmente decorre de culpa da própria empresa, ante às desastradas atitudes tomadas durante sua gestão”, afirma a ação judicial.

MPF

Denúncias de candidatos até hoje (18/07/2012)

Denúncias de inelegibilidade de candidato a prefeito, a vice-prefeito e a vereadores podem ser feitas pela população até esta quarta-feira, 18 de julho. Assim, os eleitores que souberem de fatos que apontem irregularidades devem informar o juiz eleitoral da cidade, e apresentar informação com provas. Para isso, o cidadão de estar em gozo dos direitos políticos.

A Lei Complementares 64/1990 – das Inelegibilidades – e a Lei da Ficha Limpa 135/2010 definem os atos que tornam um candidato inelegível. E com base na orientação legal, são considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado – sem possibilidade de recurso – por crimes contra:

1. a economia popular;
2. a fé e a administração pública;
3. de lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
4. de tráfico de entorpecentes;
5. de racismo, tortura e terrorismo;
6. de compra de votos; e
7. de abuso do poder econômico, entre outros.
Além do prazo final para apresentação de denúncias de eleitores, nesta quarta também encerra o prazo para o registro dos comitês financeiros pelos partidos políticos e para apresentar pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos políticos ou coligações ainda não tenham requerido.

As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro, e o segundo turno, onde necessário, no dia 28 do mesmo mês. Para pesquisar a situação dos candidatos registrados, os cidadãos podem acessar o DivulgaCand 2012.

Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil

O Novo Vice do PMDB

Manuel Diniz, suplente de vereador, Engenheiro civil e filho do Ex-prefeito de Santarém, Jeronimo Diniz é o nome mais cotado para ser o novo vice na chapa de Zé Maria Tapajós.

Diniz é um nome que agrada a cúpula do PMDB e tem grande aceitação da população. A confirmação deve sair amanhã.

José Maria Tapajós espera ansioso a decisão do seu vice, pra poder começar a colocar sua campanha na rua.

Calendário Eleitoral

JULHO - SEXTA-FEIRA, 6.7.2012

Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).

1. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).
2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).
3. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput).
4. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, §1º).

Temos competência Sim!!!

Como acadêmico de Direito e participante da corrida ano passado, lamento pelas palavras do presidente da OAB/PA Jarbas Vasconcelos em relação a não realização da corrida este ano em nossa cidade (Santarém)

Me solidarizo ao professor Ricardo Geller, presidente da OAB/Santarém, pois sou testemunha de sua competência e de sua capacidade de realização frente a Ordem.
Faço aqui um desafio, para que a OAB do Baixo Amazonas, possa realizar este evento, que certamente será melhor do que a realizada pela OAB/PA. Conte conosco professor Geller.

Para entender melhor o episódio clique Aqui

Eleições 2012– Registro de Candidatura

Passado o período de realização das convenções partidárias, que foi de 10 a 30 de junho, os partidos políticos deverão solicitar o registro dos candidatos escolhidos nestas convenções até às 19h do dia 5 de julho de 2012, encaminhando os seguintes formulários: Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e RRC (Requerimento de Registro de Candidatura).

O formulário RRC deverá conter: A autorização do candidato; O número de fax ou endereço no qual o candidato receberá intimações, notificações e comunicados da Justiça Eleitoral; Dados pessoais (Título de eleitor, nome completo, data de nascimento, Unidade da Federação e município de nascimento, nacionalidade, sexo, estado civil, número da carteira de identidade com órgão expedidor e unidade da federação, CPF e telefone); Dados do candidato (partido político, cargo pleiteado, número do candidato, nome para constar na urna eletrônica, qual o cargo eletivo ocupa e a quais eleições já concorreu).

O requerimento também deverá conter: Declaração de bens atualizada; Certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e Estadual com jurisdição no domicílio eleitoral do candidato; Fotografia frontal 5x7cm, sem moldura, recente, preferencialmente em preto e branco, com fundo branco; Comprovante de escolaridade ou, quando inexistente, declaração de próprio punho do candidato; Prova de desincompatibilização, quando for o caso.

A Justiça Eleitoral remeterá a relação de comitês financeiros, e candidatos que requereram registro, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que efetuará, de ofício e imediatamente, a inscrição no CNPJ (que é exclusiva para a campanha, e será cancelada em 31 de dezembro de 2012).

De posse do número de CNPJ, o candidato ou comitê deverá proceder, no prazo de dez dias, à abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira da campanha, inclusive dos recursos próprios. Em municípios com menos de 20 mil eleitores, ou onde não haja agência bancária, é facultada a abertura de conta bancária.

Os candidatos poderão efetuar gastos de campanha até o limite que foi estipulado nas convenções partidárias, devendo ser prestadas contas pela Internet durante o curso da campanha. A prestação de contas deverá ser feita até 6 de novembro de 2012, mesmo que não haja qualquer movimentação na conta bancária aberta para a eleição, sendo que a inobservância deste prazo impedirá a obtenção de certidão de quitação eleitoral, ficando o candidato inelegível até que regularize a sua situação.

Na hipótese de o partido político não ter efetuado o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até às 19h do dia 07 de julho de 2012, por meio de formulário de Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI), conforme estabelece o § 4o do Art. 11 da Lei 9.096/95.

Caberá a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, impugná-lo em petição fundamentada. O cidadão, por sua vez, poderá encaminhar ao Ministério Público NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE, no mesmo prazo acima exposto.

É facultado ao Partido Político substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, ou, ainda, tiver seu registro cassado, indeferido ou cancelado.

Cenabahiana.com.br

Vergonha: Ficha-suja pode concorrer...

Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira (28), o ministro Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor do pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Toffoli solicitou vista do pedido na sessão do dia 26 de junho, quando o julgamento estava empatado em três votos a três.

Após mencionar a evolução do tema no TSE, o ministro Dias Toffoli votou com os ministros que acolheram o pedido do PT, que foi apoiado por outros 13 partidos. Segundo Toffoli, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais para que os candidatos às eleições municipais deste ano obtenham o registro de candidatura.

“A jurisprudência é no sentido de que a apresentação das contas de forma regular não constitui óbice à obtenção da certidão de quitação eleitoral, conforme o disposto no parágrafo 7º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), inserido pela Lei 12.034”, disse o ministro.

De acordo com o ele, a legislação eleitoral estabelece que a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a apresentação de contas de campanha. “O legislador pretendeu disciplinar a matéria de forma clara, estabelecendo um critério legal que até então era disciplinado apenas por meio de instruções desta Corte. Não vejo como suplantar o texto da lei, para estabelecer requisito não inserido no dispositivo legal”, afirmou.

O ministro disse que as irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade. “Aí sim há inelegibilidade decorrente das contas, mas após a ação”, destacou Toffoli.

“Creio, portanto, que o requisito para a obtenção da certidão eleitoral no que se refere à prestação de contas de campanha deve ser o da apresentação das contas”, disse o ministro.

No entanto, o ministro Dias Toffoli ressalvou que as contas apresentadas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados, ou seja, “aquelas que forem apresentadas de maneira fajuta”, devem ser consideradas não prestadas, originando, assim, a falta de quitação eleitoral.

Votaram a favor do pedido de reconsideração do PT os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves. E pela obrigatoriedade da aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi.

Na sessão administrativa desta quinta-feira, faltava apenas o voto do ministro Dias Toffoli para o término do julgamento do pedido.

 

Reconsideração

 

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

As legendas afirmaram que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.

Assim, no entendimento das agremiações, o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.

TSE

Assassino de Dinho no banco dos réus...

Iniciou nessa manhã (29/06) o julgamento de Albenor Moura, assassino confesso de Raimundo Messias (Dinho). A expectativa é que o julgamento só termine no domingo, devido a complexidade do processo, que já vem se arrastando a quase 9 anos.

Atua na promotoria as Competentes promotoras Magdalena e  Lizete Nascimento.

Familiares da vítima se deslocaram até Itaituba e fizeram reivindicação junto ao judiciário, para que se faça justiça no caso.

A população de Itaituba torce para que crimes desta natureza não passem impune, que este caso sirva de exemplo e que a violência brutal seja repelido pelas autoridades e que Itaituba possa ter novos tempos.

CCJ do Senado aprova "ficha limpa" para servidores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição 30/2010 que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa e passa a exigir conduta ilibada também para os servidores públicos, comissionados ou efetivos, tanto no governo federal quanto nas prefeituras e governos estaduais e nas três esferas de poder. Essa foi a segunda PEC sobre o tema aprovada em pouco mais de 30 dias pela CCJ. O projeto agora vai para o plenário em duas votações. Depois, terá que passar pela Câmara dos Deputados.

No final de maio, uma PEC do senador Pedro Taques (PDT-MT) também foi votada pela CCJ. O texto, no entanto, restringia a ficha limpa para os servidores nomeados para cargos em comissão. Já o novo texto, do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), inclui também os concursados. No caso destes, no entanto, a medida não acrescenta muito. Hoje já é exigido um "nada consta" da Justiça para que qualquer aprovado em concurso possa assumir o cargo.

A chamada Lei da Ficha Limpa teve como origem uma ação popular que reuniu 1,3 milhão de assinaturas. Depois de aprovada pelo Congresso, chegou a ter sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, mas foi mantida e vale para as eleições municipais desse ano.

O próprio Executivo já teria tomado a iniciativa de fazer um decreto com as mesmas bases. A presidente Dilma Rousseff pediu à equipe jurídica do Planalto que preparasse um decreto presidencial restringindo o acesso de pessoas com condenações aos cargos do Executivo. O alcance, no entanto, seria restrito apenas à União.

O cumprimento das obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino) é outro requisito proposto pela PEC 30/2010 para ingresso em cargo público.

Editado por Sintrajufe/RS, com informações da Agência Senado

Parabéns!!!

Avião deficiente

A TAM tentou barrar ontem num voo Congonhas-Vitória quatro cadeirantes desacompanhadas. Alegou que não haveria comissários suficientes para ajudá-las numa emergência.
Flávia Cintra, Tatiana Rolim, Carolina Ignarra e Tabata Contri são coautoras do livro “Maria de Rodas — Delícias e desafios na maternidade de mulheres cadeirantes”. Fizeram um bafafá e seguiram no voo. Palmas para elas.

O Globo