A Prefeitura Municipal de Santarém, esclarece que a reivindicação hora pautada pelo Sindicato - correção da tabela de vencimentos salariais – é, na verdade, uma tentativa de romper com o que ficou acordado em maio de 2010, quando foi feita a correção da citada tabela em 7% (sete por cento).
A Prefeitura de Santarém, desde 2005, vem envidando esforços para garantir que todos os professores tenham seus vencimentos reajustados acima da inflação. Prova disso é que o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, índice referência para correção dos salários dos profissionais da educação municipal - estabelecido pelo Art. 85 da Lei Nº 18.248, de 18 de Janeiro de 2009 - no período de maio de 2005 a maio de 2010, totalizou 28,46% e os salários foram reajustados em 41%, possibilitando um ganho real de 12,54% no salário dos professores.
A Prefeitura esclarece ainda que nenhum servidor municipal recebe vencimentos abaixo do salário mínimo e que a política salarial para quem ganha acima do salário mínimo é diferenciada. Portanto, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de correção para reajustes de salário para categorias profissionais (Vide Súmula Vinculante Nº 4 do STF: “Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de Servidor Público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”).
Sobre a decisão tomada pelo Sindicato, a Prefeitura de Santarém lamenta que os encaminhamentos construídos entre Equipe de Governo e Comissão da Entidade Sindical nos dois últimos encontros tenham sido desconsiderados pela categoria. Em reunião com o SINPROSAN na última sexta-feira (11/02), ficou definida a formação de uma Comissão entre Governo e Sindicato para iniciar em 22/02/2011, um estudo de viabilidade orçamentária e financeira e a construção de propostas de reformulação dos artigos do PCCR que tratam da diferença de percentuais entre os níveis e classes do Plano. Pela proposta, o estudo e reformulação de itens do PCCR deveriam ser concluídos até maio (data-base dos professores).
Por fim, a Prefeitura de Santarém reafirma o interesse em manter o diálogo com o SINPROSAN e ao mesmo tempo, conclama os pais, alunos, professores e demais servidores para as atividades letivas municipais, iniciadas hoje (14).
A Prefeitura de Santarém, desde 2005, vem envidando esforços para garantir que todos os professores tenham seus vencimentos reajustados acima da inflação. Prova disso é que o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, índice referência para correção dos salários dos profissionais da educação municipal - estabelecido pelo Art. 85 da Lei Nº 18.248, de 18 de Janeiro de 2009 - no período de maio de 2005 a maio de 2010, totalizou 28,46% e os salários foram reajustados em 41%, possibilitando um ganho real de 12,54% no salário dos professores.
A Prefeitura esclarece ainda que nenhum servidor municipal recebe vencimentos abaixo do salário mínimo e que a política salarial para quem ganha acima do salário mínimo é diferenciada. Portanto, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de correção para reajustes de salário para categorias profissionais (Vide Súmula Vinculante Nº 4 do STF: “Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de Servidor Público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”).
Sobre a decisão tomada pelo Sindicato, a Prefeitura de Santarém lamenta que os encaminhamentos construídos entre Equipe de Governo e Comissão da Entidade Sindical nos dois últimos encontros tenham sido desconsiderados pela categoria. Em reunião com o SINPROSAN na última sexta-feira (11/02), ficou definida a formação de uma Comissão entre Governo e Sindicato para iniciar em 22/02/2011, um estudo de viabilidade orçamentária e financeira e a construção de propostas de reformulação dos artigos do PCCR que tratam da diferença de percentuais entre os níveis e classes do Plano. Pela proposta, o estudo e reformulação de itens do PCCR deveriam ser concluídos até maio (data-base dos professores).
Por fim, a Prefeitura de Santarém reafirma o interesse em manter o diálogo com o SINPROSAN e ao mesmo tempo, conclama os pais, alunos, professores e demais servidores para as atividades letivas municipais, iniciadas hoje (14).
Nenhum comentário:
Postar um comentário