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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Pará reivindica 'royalty variável' na exportação de minério de ferro

A proposta do novo código de mineração, que o governo quer submeter ao Congresso em março, pode incluir uma mudança radical no tratamento que hoje é dado à cobrança de royalty de commodities minerais de exportação, caso a União acate uma solicitação que acaba de receber do governo do Pará, segundo maior Estado na balança mineral, atrás apenas de Minas Gerais.
O Valor teve acesso a um ofício que o governo paraense entregou nesta semana à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
O documento enumera as alterações que o Estado do Pará deseja incluir na proposta. A principal mudança de regra diz respeito à flexibilização da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), como é chamado o royalty da mineração que as empresas pagam aos governos municipal, estadual e federal pela exploração mineral.
O governo paraense pede que commodities com grande peso em exportações – como o minério de ferro, que atualmente tem seu recolhimento de Cfem fixado em 2% – passem a se basear em “alíquotas variáveis por mineração e por destinação dada ao mineral”.
Na prática, o que se pretende é fixar uma alíquota-piso, com possibilidade de aumento dessa alíquota, pelo Poder Executivo, conforme o aumento do preço internacional de venda do minério.

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