Com o período em que são intensificados os ensaios de bandas marciais, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), já tem publicado a portaria nº 039, de 31 de maio de 2017, que estabelece as condições para ensaios de bandas e realização de fanfarras.
A determinação estabelece que até o dia 30 de setembro os ensaios só podem ocorrer 3 (três) vezes por semana com duração máxima de 2 (duas) horas por dia, salvo quando forem realizados em ambientes que confinem o som.
Os ensaios das bandas poderão ser realizados de segunda a sábado, de 9h às 11h e 16 às 18h. Não serão permitidos os treinos aos domingos e feriados.
Além disso, é expressamente proibida a realização dos ensaios próximo a hospitais, creches, igrejas, asilos, repartições e prédios de relevante interesse histórico e cultural.
O não cumprimento das normas implicará em infrações de acordo com o artigo 154 do Código Ambienta de Santarém e do artigo 54 da Lei Nº 9.605/1998 de crimes ambientais.
Quando houver a necessidade de ensaios coletivos em vias públicas, deverá ser solicitada autorização dos órgãos competentes.
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