Condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai ser preso. A sentença do magistrado está relacionada ao tríplex do Guarujá.
O caso não é simples: além de envolver um ex-presidente da República, o processo foi marcado pelos embates mais duros entre advogados de defesa e o juiz Moro no decorrer das investigações da Lava-Jato.
Teve ainda uma reviravolta quando o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, próximo a Lula, passou a declarar que o apartamento pertecia de fato ao petista e pode ter desdobramentos no cenário eleitoral de 2018.
Lula vai ser preso?
Não. A sentença de Moro não determina que o ex-presidente vá para a prisão.
Quando isso pode ocorrer?
Se a sentença for confirmada em segunda instância, pelo TRF-4, o ex-presidente deve ir para a prisão, se a pena for mantida acima de oito anos.
Ele ainda pode concorrer à Presidência?
Sim. Pela Lei da Ficha-Limpa, ele só será impedido de concorrer se for condenado por um órgão colegiado, com mais de um juiz. Ou seja, a condenação precisa ser confirmada pelo TRF-4.
Quando deve sair a decisão de segunda instância?
Não há prazo para isso. Se ela sair antes da eleição do ano que vem, Lula fica inelegível, em caso de condenação. Se sair depois, haverá um debate jurídico se ele pode ou não assumir a Presidência.
Quais são os processos contra Lula?
Lula é réu em dois processos da operação Lava-Jato em Curitiba – este, do tríplex, é o primeiro a ser concluído contra ele.
Além do caso tríplex, o petista ainda é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de pedir propina à Odebrecht como um apartamento vizinho ao que mora atualmente, em São Bernardo do Campo (SP), e um prédio que sediaria o Instituto Lula, em São Paulo. Ele também já foi denunciado no caso do sítio de Atibaia, mas o juiz Sérgio Moro ainda não aceitou a denúncia.
Além disso, o ex-presidente é réu em outros três processos fora da Lava-Jato: na justiça federal do DF (acusado de obstruir a Justiça); na Operação Zelotes (tráfico de influência) e na Operação Janus (um desdobramento da Lava Jato que apura supostas irregularidades em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratos da Odebrecht em Angola).
Há ainda o risco de Lula ser investigado em outros casos relacionados às delações da Odebrecht, entre eles dois que foram enviados para a Justiça do DF (influência no BNDES e suspeita de propina nas usinas de Santo Antônio e Jirau) e um terceiro que está em São Paulo (pagamentos a Frei Chico, irmão de Lula).
De que Lula é acusado no caso do tríplex?
Os procuradores dizem que o apartamento está em nome da OAS mas seria do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras. O MPF pediu a condenação e prisão de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores também pedem que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 87,6 milhões, referentes a contratos da OAS com a Petrobras. No documento de alegações finais entregue ao juiz Sergio Moro, os procuradores ressaltaram que o MPF apresentou um "enorme conjunto de provas" documentais, testemunhais, periciais, que incluem dados dados extraídos de afastamento de sigilo fiscal dos réus, fotos e mensagens de celular e emails trocados entre os réus.
Para eles, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro.
O empresário Leo Pinheiro, dono da OAS, disse que o apartamento era de Lula e que a situaçao do imóvel não foi regularizada. Segundo ele, o tesoureiro do PT Joao Vaccari Neto orientou que os valores gastos no triplex fossem abatidos da conta corrente de propina que a empresa mantinha com o PT.
O que a defesa de Lula argumenta?
A defesa de Lula diz que o apartamento é da OAS e que, além disso, foi dado em garantia a uma operação financeira feita pela empreiteira. Em 2010, a OAS Empreendimentos tomou R$ 300 milhões de um fundo da Caixa, o FI FGTS, e deu vários imoveis como garantia. Como ainda não quitou a dívida, em tese o triplex segue compromissado com o banco. Lula diz que, se fosse dele, a OAS não teria feito a operação. Os advogados dizem que Lula só visitou o imóvel uma vez, quando Leo Pinheiro o ofereceu, já que a família de Lula havia adquirido, em 2005, uma cota-parte nesse empreendimento.
E as eleições de 2018?
O ex-presidente já disse que quer ser candidato a presidente em 2018. Ele pode ser candidato mesmo condenado por Moro. A candidatura pode ser impugnada, via Lei da Ficha Limpa, só se Lula for condenado em segunda instância.
A data-limite para registro de candidaturas para 2018 ainda não estipulada porque o calendário eleitoral ainda não saiu — mas esta data deve ser entre 30 de julho e 15 de agosto de 2018.
“Se Lula for condenado até o dia da eleição, em outubro, a candidatura ainda pode ser impugnada. Mesmo assim, nos dois casos, tanto de condenação antes do registro como antes da eleição, cabem recursos dele ao STJ e ao STF, com a justiça eleitoral seguindo decisões desses dois tribunais”, diz Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral.
Pode haver uma situação, por exemplo, de Lula ser candidato mesmo cumprindo pena em regime fechado.
Já para o advogado Silvio Salata, também especialista em direito eleitoral, se Lula for condenado em segunda instância antes da data limite para registro da candidatura ele se torna inelegível, independente do julgamento de recursos.
O Globo
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