Escola humilha aluno em Itaituba

Pais denunciam escola em Itaituba de humilhar e maltratar alunos. A Escola funciona em regime de convênio com o município e com o Estado, mas na realidade, funciona como uma empresa familiar, pois lá trabalham pai, mãe , filhos, tios, sobrinhos.... Um verdadeiro garimpo sem malária! Pois Estado e Municipio pagam a energia e salário dos funcionários, que na sua maioria é tudo parente da dona da escola.

A denúncia já está no Ministério Público e é preciso que ele atue de forma cogente para coibir e impedir que crianças Itaitubenses sejam humilhadas e tenham seus direitos garantidos e respeitados, principalmente por aqueles que deviam lhes prestar educação, respeito e acima de tudo amor e proteção.
Com o avançar dos fatos, daremos nome dos envolvidos e da escola...

Itaituba: MP resolveu agir

O Ministério Público de Itaituba resolveu agir e solicitou da Prefeitura a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde referente ao primeiro semestre de 2010, bem como a lista de funcionários efetivos, temporários e comissionados.

A ação do MP se deu em virtude das denúncias de altos salários e possíveis irregularidades naquela secretaria, que tem como secretário o médico Manoel Cordovil Diniz.

Promotor pede anulação de prova da Polícia Civil

O promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público do Ministério Público do Estado, Alexandre Couto Neto, ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Administração (Sead), requerendo a anulação da prova de aptidão física do Concurso para provimento de cargos na Polícia Civil do Estado (C-149) por violação aos princípios da razoabilidade e da isonomia.

O concurso visa o preenchimento de 350 vagas, divididas em 50 vagas para delegado, 150 para escrivão e 150 para investigador, com remuneração que vai de R$ 2.008 a R$ 5.219.

De acordo com o inquérito civil, o Instituto Movens, contratado para executar o certame, publicou o edital comunicando o resultado das provas objetivas em 28 de outubro passado e, ao mesmo tempo, convocando para o teste de aptidão física em 31 de outubro e 01 de novembro, quando os candidatos deveriam se apresentar portando um atestado médico de sanidade física. Além disso, o Instituto Movens forneceu informações sobre a data da prova, por e-mail, para alguns candidatos, em detrimento daqueles que esperavam o resultado por edital.

Consta na ACP que o prazo entre o edital e a data dos exames (três dias) fere o princípio da razoabilidade e que a divulgação privilegiada de informações fere o princípio da isonomia. Segundo o promotor de Justiça Alexandre Couto, o prazo concedido prejudicou principalmente os candidatos que não residem em Belém e que teriam apenas três dias para se submeterem a exame médico (inclusive na fila do SUS) e se deslocarem até o local do exame.

Antes da propositura da ação, o Ministério Público buscou resolver o problema administrativamente com a Sead mas, de acordo com o MP, o órgão ignorou os dois ofícios expedidos pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público. A ação foi protocolada em no último dia 20 distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Sobre a Ação Civil Pública do MP, a Sead informou no final da tarde de ontem , através de nota, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ACP “e que assim que receber os argumentos do MP irá prestar os esclarecimentos necessários”.

Diário do Pará

Santarém é contemplada com Programa MP e Comunidade

O Ministério Público do Estado do Pará implanta hoje em Santarém o Programa MP e Comunidade que em parceria com cartórios, Poder judiciário e a Faculdades Integradas do Tapajós, visa agilizar problemas judiciais de pessoas carentes como: Ação de Investigação de Paternidade, Tutela, Curatela, Ação de Alimentos, expedição de segunda via de documentos, mesmo os expedidos em outros Estados.

O Programa MP e Comunidade já existe no Pará há 11 anos e em Santarém o Programa será coordenado pela Dra. Renilda Guimarães. O atendimento neste mês de lançamento será de 3 vezes, sendo nos demais 2 vezes no mês. 

A Alta Cúpula do MP paraense se fará presente hoje no lançamento do Programa e o Procurador Geral do MP Dr. Geraldo Mendonça da Rocha, já está em Santarém para a solenidade.