Aprovação das contas do governo é resultado do acerto da política fiscal

A aprovação, por unanimidade, das contas do Exercício 2011 do Governo do Estado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) é resultado do acerto da política de gestão fiscal adotada pelo governo e principalmente das medidas adotadas para o reequilíbrio das contas do estado. Foi o que afirmou o secretário de Estado da Fazenda, José Tostes Neto.

Segundo ele, quando o atual governo assumiu as contas do estado estavam em desequilíbrio. O governo não havia cumprido as principais metas do Programa de Ajuste Fiscal. “Assim que o governo Jatene assumiu, vários ajustes foram adotados, entre eles o rígido controle dos gastos e o decreto governamental que definiu critérios para reduzir gastos no âmbito da administração pública, com objetivo de economizar para garantir o pagamento de dívidas que chegavam à casa dos R$ 700 milhões”, enfatizou o secretário.

Na opinião do Auditor Geral do Estado, Roberto Amoras, a aprovação foi marcada pela evolução que houve em relação às contas dos exercícios anteriores, principalmente no cumprimento de todos os princípios legais da questão orçamentária do estado. “Além de cumprir os princípios legais, as contas foram avaliadas pelos conselheiros, por terem a correta aplicação dos recursos e isso reflete em um maior benefício para a população, já que o aproveitamento desses recursos significa o atendimento das necessidades que são tão volumosas em um estado como nosso”, ressaltou.

Amoras explicou, ainda, que a aprovação das contas por unanimidade não apresentou ressalvas, apenas orientações. “As próprias orientações do TCE ao governo do Pará foram reduzidas em relação aos exercícios anteriores. As recomendações do que precisa ser melhorado foram reduzidas em 40%, o que demonstra uma melhor condução da gestão desses recursos”.

Controle interno

Um avanço significativo na aprovação das contas do exercício de 2011 foi o sistema de controle interno. O auditor geral do Estado explicou que o parecer do relatório final de 2010 das contas anuais do Governo do Pará, demonstrava que o controle interno não vinha cumprindo suas funções. Já a análise do relatório de 2011, demonstrou que as providências por parte da Auditoria Geral do Estado quanto ao atendimento das recomendações do Tribunal não só foram atendidas, como também apresentou uma postura mais atuante e efetiva.

Agência Pará