O vereador Dayan Serique, fez emendas ao Projeto de lei de
autoria do Poder Executivo que cria o Programa Bolsa Aluguel, visando
aperfeiçoar, ampliar otimizar o referido Projeto de Lei.
A Primeira emenda alterou o § 1º do Art. 1º que restringia o auxílio
da bolsa aluguel somente às famílias vítimas de inundações e deslizamento,
passando a conter após a emenda todos os fenômenos oriundo da ação da natureza
como vendavais, trombas d´agua, terras caídas etc. “Nossa emenda, estendeu aos sinistros
oriundos de fenômenos da natureza, ampliando o leque de cobertura e levando o
benefício a um número maior de famílias”, justificou o vereador Dayan Serique.
Outra emenda do parlamentar, foi no art. 10, que versa sobre a perda
do benefício da bolsa aluguel às famílias que não se enquadrarem e/ou não
cumprirem as exigências da lei, onde acrescentou o Inciso V, que trata que a
família que se recusar a receber residência nos programas habitacionais existentes
na cidade, também perderá o direito ao referido benefício. O vereador destacou
que quem se recusa a receber moradia para ficar de aluguel social é porque não
quer ou não precisa de moradia, saindo então do programa e dando oportunidade
para famílias que realmente precisam.
“Esta
também uma forma de combater a indústria do aluguel social, onde há denúncias
de que pessoas vivem de aluguel social há mais de 6 anos por recusarem casas nos
programas habitacionais da cidade, o que é inadmissível e uma afronta ao erário
público e uma grande injustiça as famílias que se encontram de fato em vulnerabilidade
social sem um moradia digna e segura, finalizou Dayan Serique, após justifica
suas emendas.
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