A programação será realizada na Secretaria Regional de Governo do Oeste. confira os horários.
O Governo do Estado, através da COHAB realiza nos dias 29 e 30 (sexta e sábado), análise cadastral, dos pré-selecionados na região, em Santarém, para saber se os pré-selecionados se enquadram nos requisitos do programa Sua Casa do Governo do Estado do Pará.
A programação será realizada na Secretaria Regional de Governo do Oeste, das 8h às 17h, na sexta(29) e sábado(30). A programação consiste, em entrevista, confirmação dos dados, analise dos documentos e visita “in loco”,
Destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de unidade habitacional, o programa de governo Sua Casa foi criado pelo governador do estado do Pará, Helder Barbalho, por meio de decreto 8.967 de 30 de Dezembro de 2019. O objetivo do programa é proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Pará.
O Programa consiste na concessão de dois benefícios:
I – Auxílio para aquisição de materiais a serem utilizados na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa SUA CASA, por meio da outorga do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
II – Auxílio pecuniário para a contratação da mão de obra para a execução do serviço para a melhoria da qualidade de vida da população, mediante a redução da inadequação da moradia. O valor concedido a título de auxílio pecuniário será de até R$ 3.000,00 (três mil reais), que pode ser atualizado pelo Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, limitado à disponibilidade orçamentária e financeira, com exceção do agente de segurança.
A lei de criação do programa determina que o Poder Executivo fixará anualmente, na Lei Orçamentária, os recursos disponíveis para atender ao disposto neste artigo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Em 2020 o recurso destinado ao programa para aquisição de material é de R$ 70 milhões de reais. Além disso, mais 10 milhões de reais serão movimentados com o pagamento da mão de obra.
Ascom Agência Pará
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