Deputado Nélio Aguiar adere à Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração

Segundo o Guia do Investidor, publicação do Governo do Estado, publicado em outubro de 2011, o Pará possui a maior província mineral do Brasil com aproximadamente 80% das reservas nacionais de bauxita, 68% de cobre, 22% de ferro e 17% de manganês. Para o deputado estadual, Nélio Aguiar (PMN)- que assinou nesta quarta-feira, 11, o Termo de Adesão à Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Estado do Pará- o grande desafio dos parlamentares que integram a Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) é criar mecanismos para garantir que toda essa riqueza se reverta em benefícios para o cidadão paraense. “Foi justamente por isso, que passei a integrar a Frente e espero que consigamos mudar o histórico cenário da exploração mineral do Estado do Pará, que ainda sofre as consequências da Lei Kandir”, detalhou. A Lei Kandir isenta do ICMS produtos destinados a exportação, como é o caso do minério paraense, que é exportado quase na sua totalidade na forma bruta. “No Oeste do Pará, por exemplo, temos 40% das reservas de bauxita do Brasil, matéria-prima do alumínio, então, queremos garantir que essas riquezas tragam benefícios para os moradores da região, que tem exemplos, a exploração de ouro, que teve seu apogeu na década de 70, mas só deixou grandes crateras no Oeste do Pará”, disse.

A Frente Parlamentar, que é presidida pelo deputado Raimundo Santos, tem o objetivo de valorizar a mineração sustentável como atividade essencial para o desenvolvimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida da população paraense. O desenvolvimento proposto pela Frente Parlamentar envolve o compromisso com a justiça social, a viabilidade econômica e o equilíbrio ambiental. A Frente também deverá incentivar políticas de fomento à inovação do desenvolvimento sustentável em municípios mineradores, a captação de investimentos e a verticalização da produção mineral paraense.

ASCOM - Gabinete

Diretor do Banco Mundial afirma que taxa mineral é tendência entre os países

Futuras parcerias entre o governo do Pará e o Banco Mundial, visando a criação de cursos e programas de formação, investimentos no setor mineral e de produção de energia, além da iniciativa da taxa da mineração instituída pelo Executivo, que já entrou em vigor, foram assuntos abordados na reunião entre o governador do Estado em exercício, Helenilson Pontes, e Paulo de Sá, diretor de Petróleo, Gás e Minérios do Banco Mundial, na manhã de quinta-feira (5), no Centro Integrado de Governo (CIG).

Paulo de Sá está em Belém, acompanhado de sua equipe, para estudar o potencial econômico do Estado. Sobre a iniciativa do Executivo em taxar a extração do minério, Paulo de Sá afirmou que está é uma tendência mundial. “Há um movimento mundial para aumentar a carga fiscal do sistema mineral, porque a maior parte dos regimes fiscais não estava preparada para captar esses lucros extraordinários que foram gerados pelo grande aumento dos preços das commodities. Este movimento é generalizado em todos os grandes países, para ter uma maior partilha das receitas fiscais entre a Federação e os Estados”, frisou.

Sobre as possíveis parcerias entre o governo do Estado e o Banco Mundial em projetos e programas de formação, Paulo de Sá afirmou que o Pará é um dos focos de estudo da instituição internacional, devido ao grande potencial mineral.

“O Pará é uma grande potência mineral, sem dúvida. O desafio é fazer com que a população se beneficie deste desenvolvimento mineral”, afirmou o diretor, destacando ainda que “temos apoio em quase 50 países do mundo, e será um grande prazer também estabelecer uma parceria duradoura com o Estado do Pará”.

Formação - Para Helenilson Pontes, o Pará está no caminho certo para futuros investimentos e parcerias com o Banco Mundial. “Estamos interessados numa parceria com o Banco para desenvolver e reforçar políticas públicas que possam beneficiar a sociedade local. Nesta audiência, fizemos um convite ao Banco para, em parceria com o governo, elaborar um programa de formação para discussão da mineração e energia no Estado”, informou o governador em exercício.

Também participaram da audiência os secretários Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção,Sidney Rosa; de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, Davi Leal; a secretária adjunta de Indústria, Comércio e Mineração, Maria Amélia Enríquez; o reitor da Universidade Federal do Pará, Carlos Maneschy, e Gonzalo Enriquez, assessor da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip).

Taxa mineral entra em vigor em abril

Entra em vigor no próximo mês de abril, em todo território paraense, a taxa mineral (ou Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais), aprovada à unanimidade pela Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) e sancionada pelo governador Simão Jatene em 28 de dezembro do ano passado.

Essa taxa será cobrada por cada tonelada de minério extraído pelas empresas que exploram os produtos minerais no estado, excluindo os pequenos e microprodutores.

Por cada tonelada de minério extraída, serão cobrados R$ 6. A previsão é que o governo arrecade cerca de R$ 800 milhões com a taxa.

Segundo o idealizador da cobrança, o tributarista e vice-governador Helenilson Pontes, a entrada em vigor da taxa mineral deve-se à “exigência constitucional”, pois tributos dessa espécie devem aguardar 90 dias entre a data da publicação da lei que a criou e a sua efetiva cobrança.

“Regulamentaremos a taxa para adequá-la à realidade das diferentes cadeias do setor mineral paraense”, lembra Helenilson. “É justo, por exemplo, que agregados da construção civil (areia, pedra etc), assim como pequenas e médias empresas não sejam oneradas”.

Além do Pará, mais dois estados vão adotar a taxa: Amapá e Minas Gerais.

Apesar de criticarem a cobrança do tributo, nenhuma mineradora até agora entrou na Justiça com ação para contestar a cobrança. O governo do Pará, no entanto, se respaldou com o parecer de dois advogados de renome nacional atestando e legalidade da taxa mineral. São eles Eros Grau, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Yves Gandra.

“A taxa constitui uma iniciativa pioneira e histórica do governo do Pará de socializar os imensos ganhos que o setor mineral aufere há décadas em solo paraense”, salientou Helenilson Pontes. “O setor mineral também deve dar sua contribuição aos imensos desafios que o nosso Estado enfrenta, sobretudo na área social”.

Jeso Carneiro

Taxação não afeta pequenas e médias empresas

O vice-governador Helenilson Pontes esteve na manhã desta segunda-feira (5) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), esclarecendo a deputados o projeto de Lei Ordinária que permite a criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM), apresentado pelo Executivo e que será votado pelos parlamentares no próximo dia 13 de dezembro.
Participaram da reunião os deputados Chico da Pesca, Zé Maria e o líder da bancada do PT na Casa, Carlos Bordalo. A principal preocupação dos deputados sobre a nova política estadual de fiscalização do setor minerário é quanto à tributação de empresas agregadas à construção civil. Helenilson Pontes explicou que as referidas empresas sediadas no Estado são de pequeno e médio porte, portanto estão automaticamente excluídas do processo de tributação, conforme previsto na Constituição federal, que trata de maneira diferenciada as pequenas e médias empresas.
A bancada do PT se reunirá ainda na tarde de hoje para discutir sobre o resultado do encontro com o vice-governador. Para Helenilson Pontes, a reunião foi produtiva e importante para o fortalecimento do pacto entre o governo e o Parlamento, na criação de um instrumento tão importante para o Estado. “No caso desta nova lei não há distinção entre situação e oposição. Estão todos juntos, num conjunto de esforços para fortalecer e implantar o projeto. Durante toda a semana estarei à disposição dos parlamentares para qualquer solicitação”, disse o vice-governador.
Nova Lei - O Pará é o segundo maior produtor de minérios do país, segmento que movimentou US$ 10,8 bilhões só em 2010. Porém, por ser tratar de um produto que é quase totalmente voltado à exportação, o minério extraído em solo paraense é livre de impostos e não gera os recursos que deveria para o Estado.
Com o objetivo de aumentar a arrecadação e de dispor de um instrumento de controle da atividade minerária no Estado, o Executivo encaminhou em caráter de urgência à Assembleia Legislativa o projeto de lei criando a Taxa de Controle e o Cadastro Estadual. O projeto prevê a taxação de R$ 6,00 por tonelada de minério extraído, o que corresponderá a R$ 800 milhões a mais na arrecadação estadual.
No último dia 30,o projeto de Lei Ordinária (215/2011) foi aprovado pelas Comissões de Finanças (CF) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A expectativa do governo é que a lei seja aprovada ainda em 2011, e entre em vigor a partir do próximo ano.

Agência Pará

Governo do Pará defende benefícios pela extração de produtos minerais

A colaboração dos técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), no sentido de contribuir para que o Estado seja de fato beneficiado pela extração de produtos minerais em seu território, foi ressaltada pelo governador Simão Jatene na audiência ocorrida nesta quinta-feira (17), no Palácio dos Despachos, com representantes do Ministério, que estão em Belém para participar do seminário "Novo Marco Regulatório do Setor Mineral e os Impactos dessa mudança para o Estado do Pará". Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará, o evento acontece nesta quinta-feira no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

Maria Amélia Henriquez, assessora do secretário geral de Geologia e Transformação Mineral do MME, e Walter Baere Filho, coordenador geral de Mineração da Consultoria Jurídica, vieram à capital do Pará convidados pelo vice-governador Helenilson Pontes, que também participou da audiência. O vice-governador foi recentemente a Brasília, onde se reuniu com os técnicos do Ministério de Minas e Energia e com o secretário geral, Claudio Scliar, para discutir as mudanças que a nova política de produção mineral deverá provocar no Estado.

Na audiência com o governador, Maria Amélia informou sobre um estudo, de sua autoria, sobre o setor mineral no Estado do Pará. Segundo ela, é necessário um planejamento, por parte do governo do Estado, para determinar alguns pontos a serem discutidos e pactuados com as empresas antes da implantação de grandes projetos no Estado.

"Os grandes empreendimentos começaram aqui no Pará em 1985. De lá até hoje se vê muitas reclamações sobre quais benefícios esses projetos trouxeram para o Estado e sua população", enfatizou. O Pará é o segundo em produção mineral no país, perdendo apenas para Minas Gerais.

A assessora lembrou que os municípios onde são instalados os empreendimentos são beneficiados de alguma forma, já que as prefeituras são obrigadas a aplicar os benefícios recebidos nas áreas de saúde e educação, por exemplo, melhorando de forma significativa os indicadores nesses municípios. "Mas se for analisar os benefícios de forma global, não são significativos", ressaltou Maria Amélia.

O governo, frisou Simão Jatene, defende uma maior absorção de mão de obra local e instalação de indústrias de beneficiamento, além da discussão, com as empresas, de um planejamento que anteceda as instalações de grandes empreendimentos.

Janise Abud - Secom

Vice-governador recebe comitiva do IBRAM

Uma comitiva do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), liderada pelo presidente do órgão, Paulo Camillo Penna, entregou nesta terça-feira (22), ao vice-governador Helenilson Pontes, os mais recentes dados sobre o setor, incluindo um livro-balanço do período de 2006 e 2009, além de informações sobre os avanços em 2010 e perspectivas de investimento até de 2015.

Segundo o vice-governador, ainda não há um modelo de gestão específico para o setor mineral e por isso é importante ouvir todos os envolvidos na área, a fim de encontrar o melhor modelo. Em tempo: O estado do Pará responde hoje por 27% da produção mineral no país e é responsável por 40% do saldo da balança comercial brasileira.

ASCOM/vice-governadoria