Prefeito e governador em exercício discutem andamento de obras em Santarém

Alexandre Von e o governador em exercício do Pará, Helenilson Pontes.

O prefeito Alexandre Von recebeu nesta terça-feira, 27, na sede do Executivo Municipal, o governador em exercício do Pará, Helenílson Pontes. Na oportunidade, os dois gestores trataram sobre as obras do governo do estado, que estão em execução no município: conclusão do estádio Colosso do Tapajós e a construção do ginásio poliesportivo. Foram tratadas, também, obras que estão sendo licitadas – ampliação do sistema de abastecimento de água na área urbana de Santarém, terminal hidroviário e a definição da área para construção do Centro de Convenções.

Na área da saúde estiveram em pauta: o projeto de ampliação das UTI’s do Hospital Regional – que deve ser entregue à população ainda neste semestre – a construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), do Centro Especializado em Reabilitação (CER) e do Centro de Recuperação para Dependentes Químicos. Projetos que serão executados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), em parceria com a Prefeitura, que fará a cessão dos imóveis para a instalação desses novos equipamentos.

 (CCOM)

Pará entrará com ação de inconstitucionalidade contra desonerações das exportações

O vice-governador Helenilson Pontes aproveitou a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, na abertura do I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte, ocorrida na noite da última segunda-feira, 19, para defender a revisão do pacto federativo brasileiro e o recuo da desoneração das exportações que, segundo Pontes, causam distorções impactantes na economia paraense e estão entre os fatores responsáveis pelo Estado possuir a segunda pior renda per capita do País. Na ocasião, o vice-governador comentou que o Governo do Estado entrará com uma ação direta no Supremo Tribunal Federal para que o Congresso Nacional recue na desoneração das exportações.

Segundo Helenilson, as exportações representam 30% da economia do Pará, mas estão livres do pagamento de impostos. “Em nenhum outro Estado brasileiro a desoneração é tão grande quanto no Pará. Esses 30% do PIB paraense desonerados de impostos correspondem justamente aos grandes projetos exportadores que estão instalados em território paraense”, explicou.

Helenilson conclamou os procuradores presentes no encontro a formular propostas que venham contribuir para a correção das distorções na economia dos estados. E citou a como exemplo a criação da Taxa Minerária instituída graças ao trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “O Pará é único Estado da Federação onde os temas jurídicos afetam diretamente a vida das pessoas. A distorção gerada pelo pacto federativo brasileiro em nenhum outro estado é tão impactante quanto no Pará. Por isso a importância de um evento como este, que reúne a elite da advocacia brasileira, para que coloquemos essa questão em pauta”, comentou.

Para o vice-governador, o Estado tem colaborado com o Brasil para o fortalecimento da economia nacional e aumento das reservas, mas não há uma contrapartida que responda aos anseios da população “Em 2011 o Brasil gerou um saldo de US$ 18 bilhões, dos quais 12 bilhões foram gerados no Pará. Somos a 11ª economia do país, mas temos o segundo pior orçamento per capita do Brasil justamente porque os 30% da economia produzida com as exportações não gera receita para o Estado”, provocou.

O ministro Dias Toffoli comentou que o papel da advocacia pública é justamente defender e prestar lealdade ao seu cliente, o Estado, que representa os direitos do cidadão brasileiro. “O Estado não é um fim, ele é um meio para o cidadão”, ressaltou. Ele ainda comentou que o advogado público não pode se omitir das grandes discussões e anseios da população. Sobre a Taxa Minerária o ministro preferiu não fazer “análise de juízo”.

O I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte põe em debate o tema “A Fazenda Pública e o Novo Direito Processual Civil”. A solenidade de abertura contou, ainda, com as presenças do procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, e do procurador Sérgio Oliva Reis, presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apepa). Para o presidente da entidade, o congresso é uma grande oportunidade para que se iniciem os debates sobre o novo Código de Processo Civil, cujo projeto foi encaminhado para votação em Brasília (DF) e deve seguir os trâmites no Congresso Nacional ainda neste semestre. O novo Código, segundo o procurador, vai alterar a sistemática dos processos que envolvem a Fazenda Pública, além de reduzir o tempo de duração de um processo judicial, com a diminuição do número de recursos, por exemplo.

O I Congresso de Procuradores da Região Norte é voltado exclusivamente a debates técnicos, com conferências e painéis temáticos que atingem diretamente o exercício da advocacia pública. O evento também homenageará o procurador José Henrique Mouta, que recentemente assumiu uma cadeira na Academia Paraense de Letras Jurídicas. A programação encerra nesta terça-feira, 20, no auditório do Hotel Radisson, em Belém.

Agência Pará

Vice-governador e Sagri entregam 10 barcos a Associações do Marajó e Colares

Com a presença do vice-governador e secretário de Gestão do Estado, Helenilson Pontes, o secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes, entregou a representantes e prefeitos do arquipélago do Marajó e do município de Colares, 10 novos barcos motorizados para transporte de produção das colônias até o centro de comercialização, que representam um investimento total de R$ 130 mil (cada embarcação custou R$ 13 mil). A cerimônia aconteceu nesta exta-feira, 2, às margens do rio, no píer de um hotel em Belém.

Para o secretário de Agricultura, Hildegardo Nunes, a entrega dos barcos representa muito mais do que um transporte para o escoamento da produção, eles poderão salvar vidas. “Estes são os únicos meios de transporte destes municípios. Além de transportar a produção, certamente servirão de ‘ambulâncias’ para as comunidades locais”, ressalta o secretário.

Para o vice-governador, este é apenas o começo da mudança de realidade para estes municípios. “É uma entrega simples, porém de muita representativa para a população destas localidades. Vamos aprofundar as ações para melhorar os indicadores sociais desta região. Este é apenas o começo da mudança que precisa ser feita”, revela Helenilson.

Ainda serão entregues mais 10 barcos para associações do arquipélago e do município, que terão um total de 20 meios de transportes. Os barcos têm aproximadamente 10 metros de comprimento por 1,3m de largura e tem capacidade para 2,3 toneladas e 18 passageiros. Todos são equipados com motor a disel, partida manual e elétrica, máquina de leme, manete, extintores de incêndio, 18 coletes salva-vidas e proteção antiescalpelamento. As embarcações beneficiarão associações de produtores de nove municípios do Marajó e uma de Colares, que a partir de hoje terão transporte próprio para o escoamento da produção.

A cerimônia de entrega contou com a presença do secretário de Antônio José Costa, da Secretaria Extraordinária de Estado para Assuntos Institucionais; dos prefeitos de Anajás, Cachoeira do Arari e Salvaterra; da presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), Consuelo castro; vereadores e representantes das associações.

Cintya Simões - Vice-governadoria

Helenilson Pontes apresenta proposta sobre pré-sal em audiência pública

O Pará apresentou propostas na audiência pública que discute o pagamento de royalties aos estados pela exploração do petróleo da camada do Pré-Sal, na costa brasileira.

O vice-governador do Pará e secretário especial de Gestão, Helenilson Pontes, participou no Senado Federal, em Brasília, de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos. Ao lado de outros 24 estados da federação não incluídos na área do Pré-Sal, o Pará reivindica receber royalties pela produção de petróleo na costa brasileira, alegando que a riqueza é de todo o país e não somente dos estados onde a camada de exploração petrolífera foi encontrada. Por isso foi convidado para debater o assunto na comissão de Assuntos Econômicos.

Na reunião de hoje, ao lado do vice-governador do Pará, estava o governador de Goiás, Marconi Perillo. Também compondo a mesa, estavam o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio Amaral (PT/MS); os senadores Wellington Dias (PT/PI); Francisco Dornelles (PP/RJ) e; Benedito de Lyra (PP/AL), além da senadora Lúcia Vânia (PSDB /GO). O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) participou da sessão.

O senador Delcídio Amaral abriu a sessão ressaltando a preocupação do poder legislativo com a chamada “judicialização” da discussão sobre os royalties do Pré-Sal. Segundo ele, governadores de estados não incluídos na área de exploração, ameaçados de não receberem ou receberem pouco pela extração do petróleo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal se apenas dois ou três estados forem beneficiados pelos royalties. Não podemos permitir uma guerra entre estados, disse o senador, por isso essas reuniões são tão importantes. Devemos ouvir sugestões de representantes de todos os estados brasileiros para que essa questão seja decidida no Congresso Nacional, de forma democrática.

A senadora Lúcia Vânia foi a segunda a falar, apresentando um painel sobre as propostas já apresentadas no Congresso até agora. O senador Wellington Dias falou em seguida, mostrando dados sobre a exploração do petróleo hoje e depois que a camada do Pré-Sal começar a ser explorada. A previsão, segundo a Petrobrás, disse o senador, é que no ano de 2022 a camada do Pré-Sal esteja produzindo 6 mil barris de petróleo/dia, com uma estimativa de pagamento de 100 bilhões de reais em royalties.

O senador Francisco Dornelles disse que, fundamental na discussão sobre o pagamento dos royalties do Pré-Sal é conhecer os números da produção. Sobre eles, disse o senador, é que os estados não produtores devem propor quanto querem receber. O Rio de Janeiro é estado produtor, mas não quer uma guerra, quer entendimento, disse o senador.



Helenilson Pontes - Vice-governador do Pará



O vice-governador do Pará falou em seguida, apresentando à comissão duas propostas que o estado do Pará considera fundamentais: o impedimento pelo poder legislativo e os estados que a questão dos royalties do Pré-Sal chegue ao Supremo Tribunal Federal e que a União abra mão de parte do muito que recebe pela exploração das riquezas do Brasil em favor dos estados e municípios.

Sobre a primeira proposta, Helenilson Pontes disse que o país não pode deixar nas mãos de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal o futuro da aplicação dos recursos provenientes de suas riquezas. A segurança jurídica é fundamental, disse o vice-governador e para isso, a maturidade e o consenso entre os estados produtores e não produtores deve vencer, ressaltou. Para Helenilson, o debate sobre a questão dos royalties amadureceu muito nas discussões no Senado e na Câmara dos Deputados e é aqui, no poder legislativo, com a participação dos governadores e prefeitos, que a questão deve ser decidida.

O Governo Federal, a União, deve abrir mão de parte do muito que arrecada com a exploração dos recursos minerais nos estados, defendeu o vice-governador paraense em sua segunda proposta à comissão. É perfeitamente viável que a União abra mão de parte dos 60% que arrecada com a produção mineral em favor de quem, de forma direta, promove o bem-estar da população, que são os estados e municípios, disse o vice-governador. A receita deve ser melhor distribuída para que haja uma política real de desenvolvimento regional que hoje, no Brasil, não existe, disse Helenilson. Ao longo dos anos, segundo o vice-governador, o Pará acumula perdas financeiras, elevadas ao extremo com a desoneração das exportações oriundas da Lei Kandir. Mesmo contribuindo com metade do saldo da balança comercial brasileira, o Pará não tem sido compensado através do pagamento justo de royalties por sua produção mineral. Esse debate é uma oportunidade ímpar para iniciarmos uma política séria de desenvolvimento regional, completou Helenilson Pontes.

Em pronunciamento, o senador paraense Flexa Ribeiro destacou que um consenso inédito está sendo alcançado a partir dos debates na Comissão de Assuntos Econômicos. Estados produtores e não produtores de petróleo chegaram a um grande acordo traduzido em três pontos: estados produtores não podem ser penalizados na questão do Pré-Sal, estados não produtores devem começar a receber por essa produção o quanto antes e a União deve abrir mão de parte do que arrecada com essa produção. Apoiando abertamente uma das propostas apresentadas à mesa pelo vice-governador Helenilson Pontes, Flexa Ribeiro disse que quem tem que deixar de ganhar com a exploração de recursos minerais é a União, esse “animal insaciável” que tira daqueles que precisam ser atendidos, completou o senador. A união não pode perder, mas também não pode ter a mais, concluiu.

Cintya Simões

Vice-governadoria

Navegapará chegara a todo Estado

Helenilson Pontes

Inclusão digital para todo o Estado foi o tema da audiência do presidente da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa), Théo Pires, com o governador em exercício, Helenilson Pontes, durante audiência na manhã desta quinta-feira, 21. “Nossa proposta é consolidar a inclusão digital no Pará. Vamos utilizar o NavegaPará para globalizar informações e dados, além de possibilitar ao acesso ao munto virtual”, ressalta Théo.

A proposta consiste na implantação de um novo sistema de informação, além de um novo modelo de gestão destas informações. “Nossa meta é chegarmos a 100% de inclusão digital”, relata Théo. Todas as ideias apresentadas serão analisadas pelo vice-governador. Assim que ajustadas junto ao planejamento da empresa, elas serão encaminhadas para aprovação do governador Simão Jatene.

Durante a audiência outros assuntos foram discutidos, como as dificuldades que a Prodepa vem enfrentando nestes primeiros meses de gestão. “Começamos a nova gestão com uma dívida de oito milhões junto aos nossos fornecedores. Em seis meses conseguimos liquidar aproximadamente 50% do valor devido. Nossa meta é acabar com os prejuízos para começar a investir em novos projetos”, afirma o presidente da Prodepa.

“Os estudos para a implantação de novos sistemas já estão sendo feitos junto à Prodepa. Queremos avançar tecnologicamente em inteligência e gestão de informações”, afirma o vice-governador. Uma das propostas poderá colocar o Pará em primeiro lugar no ranking da inclusão digital. Na próxima quarta-feira (27), o vice-governador fará uma visita ao prédio da Prodepa para conhecer de perto todos os projetos que já estão sendo pensados para os próximos quatro anos de governo.

Cintya Simões - Ascom Vice-governadoria

Lideranças políticas querem investigação em Juruti

Em reunião com lideranças políticas na cidade de Juruti o deputado Arnaldo Jordy e o vice-governador do Estado do Pará Helenilson Pontes, ouviram de diversas lideranças que a prefeitura de Juruti é uma "caixa preta" e que precisa passar com urgência por uma auditoria pelos Tribunais de Contas da União, Estado e Municípios.

Segundo denúncia, chega ser imoral que pessoas que ontem viviam de forma modesta e hoje, por fazer parte do governo municipal, vivem em mansões e palacete, afrontando a população que sofre com o descaso do governo municipal.

Indignados com a situação, lideranças de diversas siglas partidárias pediram auxílio ao Deputado Federal Arnaldo Jordy e o vice-governador Helenilson Pontes para que possam garantir mais transparência na aplicação dos recursos da prefeitura de Juruti, que é comandada por Henrique Costa, do PT.

Helenilson Pontes fala sobre tributação em Belém e Manaus

Depois de palestrar nas cidades de Parauapebas e Marabá sobre tributação fiscal, o Vice-governador Helenilson Pontes retorna para Belém, onde falará sobre o tema aos alunos da Faculdade de Belém - Fabel, às 19h desta quinta-feira, 26. No sábado, 28, o Vice-governador participa do V Encontro de Entidades de Economia da Região Norte, em Manaus (AM), onde levará o assunto para ser debatido junto aos amazonenses, representando o Governo do Pará.

Helenilson Pontes é referência nacional em direito tributário, e acredita ser fundamental que todas as esferas da sociedade, de estudantes à empresários, sejam esclarecidas sobre questões que envolvem os tributos e arrecadação fiscal do Estado, segundo ele essa "é uma grande forma da população pactuar com o Governo no melhor desenvolvimento de todo o Pará". As palestras sobre tributação e federalismos fiscal ministradas pelo Vice-Governador são gratuitas e abertas ao público.

Helenilson Pontes encerra seminário da OAB criticando a atual política tributária



Foto: Carlos Silva



O Pará teve presença destacada no seminário "Reforma Tributária", promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, nesta terça-feira, 17. Convidado para encerrar o encontro, o vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, apresentou o painel “Administração Tributária”, ao lado do professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, e de Gustavo Ventura, da Comissão de Direito Tributário da OAB e do subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso.

Durante todo o dia, advogados, parlamentares e membros da executiva nacional da OAB discutiram aspectos relevantes do sistema tributário brasileiro. O ministro do Comércio, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso; a presidente da Confederação Nacional de Agricultura, senadora Kátia Abreu e o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, foram outros participantes do encontro. Igor Mauler Santiago, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem, disse que o objetivo do evento é “propiciar um verdadeiro debate entre todos os interessados no assunto, e não um discurso unificado em favor de algum interesse específico”.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, abriu o encontro. Segundo ele, o principal obstáculo para o avanço da reforma tributária brasileira é o próprio Governo Federal. "A verdadeira reforma interessa diretamente ao povo, ao contribuinte;  já a reforma proposta pelo governo é um engodo, um faz-de-conta, pois está sempre dando um benefício com uma mão e retirando com outra por meio de novos impostos que cria". O presidente nacional da OAB criticou também a alta concentração da arrecadação tributária pela União, em detrimento dos Estados e Municípios. Ele assinalou que, da receita disponível de tributos nacionais, 47% são destinados à União, 33% aos Estados e somente 20% aos municípios.

Em sua palestra, o vice-governador do Pará elogiou a iniciativa da OAB, dizendo que debates como esse estimulam a boa discussão sobre a reforma tributária brasileira que, segundo ele, “não deve ser a reforma dos governos, tem de ser a reforma do país, discutida com todos os setores da sociedade”. Logo após, fez duras críticas a atual política tributária nacional, que pune duramente o Estado do Pará, vítima do atual modelo de tributação implantado no Brasil. Para Helenilson, para se fazer um reforma tributária justa, é preciso primeiro justiça, distribuindo a renda igualmente; segundo, respeitar o contribuinte e; terceiro, respeitar as peculiaridades regionais, combatendo as desigualdades.

No ano passado, o governo federal registrou R$ 21 bi de saldo de balança comercial. Mais de 50% desse saldo, disse o vice-governador, cerca de R$ 11 bi, saíram do Pará. Mas o estado é penalizado por causa da política do Governo Federal de desoneração das exportações e o Pará é um estado eminentemente exportador de matérias primas. “Há 17 anos o Pará é um dos maiores exportadores de matéria-prima e não recebe nada por isso”, disse Helenilson.  “Dois milhões de paraenses vivem abaixo da linha da pobreza; 600 mil sobrevivem de bolsa-família”, completou. “A segunda maior mineradora do mundo, com lucro de R$ 30 bi, fica no Pará e o que o estado ganha com isso?”, perguntou o vice-governador.

Encerrando, o vice-governador disse que o governo federal é ausente no Pará. “O Pará vai abrigar a usina hidrelétrica de Belo Monte, vai gerar energia para o Brasil e não receberá nada por isso. Nenhum centavo de ICMS, porque o imposto não é cobrado na origem, na geração de energia”, revelou. “Um dos resultados dessa péssima distribuição de renda, dessa política tributária madrasta, os senhores têm acompanhado pela imprensa: a proposta de divisão do estado do Pará”, disse o vice-governador. Essa proposta não surgiria, segundo o vice-governador, se o Governo do Pará tivesse mais recursos para aplicar no Estado, gerando desenvolvimento.

A palestra do vice-governador paraense causou surpresa na plateia, que não imaginava tantos problemas causados no estado pela política tributária do governo. Sérgio Sotelino, presidente do Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros, IBEF, disse que a “política tributária do governo é injusta e a Lei Kandir uma excrecência. O Pará precisa ser melhor recompensado por tudo o que produz”. O advogado Ruy Pereira elogiou a palestra do vice-governador e se disse surpreso com os números apresentados. “Ninguém pode exportar tributos e o Pará precisa ser melhor recompensado, sempre”, disse o advogado.

- Pascoal Gemaque, de Brasília, especial para a Agência Pará de Notícias

Vice-governador participa de seminário sobre impactos de Belo Monte

Em palestra proferida na Universidade Federal do Pará (UFPA) na tarde desta quinta-feira (12), o vice-governador Helenilson Pontes ressaltou a necessidade de o Pará ser protagonista do seu modelo de desenvolvimento, referindo-se à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, um projeto do governo federal com previsão de início em 2011. Segundo ele, o Estado está preocupado em fazer cumprir as condicionantes para a execução da obra.

O Seminário “Usina Hidrelétrica de Belo Monte – Desenvolvimento para quem?” levou ao Centro de Convenções Benedito Nunes, na UFPA, cerca de 200 participantes, entre estudantes, representantes de ONGs e movimentos populares, como Xingu Vivo Para Sempre e Fórum da Amazônia Oriental (Faor).

A mesa foi composta pelo procurador do Ministério Público Federal, Felício Pontes Júnior; o reitor da UFPA, Carlos Maneschy; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Regina Vilanova; Alberto Corrêa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará; o deputado federal Arnaldo Jordy e o cacique da etnia Xikrim, Bepe-Karoti. Para o cacique, Belo Monte vai colaborar para acabar com os animais e a floresta, obrigando os índios a “comer a comida dos brancos para não morrer de fome".

Segundo o procurador federal Felício Pontes Júnior, a construção de Belo Monte vai “contribuir, de forma extremamente drástica, para que as mudanças climáticas no Pará se acirrem”. O seminário, disse ele, é uma forma não apenas de esclarecer a população sobre as consequências da obra, mas de aprofundar o entendimento sobre o projeto.

Helenilson Pontes afirmou que Belo Monte pode ser a oportunidade histórica “de o Pará mostrar os prós e os prejuízos econômicos e sociais que sofre com o modelo de desenvolvimento implantado na Amazônia nas últimas décadas, apoiado em grandes projetos voltados à exploração de suas riquezas naturais”.

Para o vice-governador, é importante debater a forma como se deu o processo de licenciamento da obra, que excluiu o governo estadual da discussão. Segundo ele, a “riqueza natural não é da União, e sim da sociedade brasileira”.

Belo Monte - A Hidrelétrica de Belo Monte deve começar a ser construída no oeste do Pará, atingindo 11 municípios em seu entorno. O consórcio Norte Energia S.A. (Nesa) venceu a licitação para a obra -  orçada em R$ 25,8 bilhões. O objetivo da usina é a geração de 11mil/Kw de energia/ano, o que, segundo o governo federal, equilibraria o setor energético brasileiro, evitando os chamados “apagões”, principalmente nos grandes centros urbanos, como São Paulo e Minas Gerais.

Em 17 de janeiro passado, Helenilson Pontes foi nomeado coordenador do Grupo de Trabalho de Belo Monte (GTBM), criado pelo governo do Estado para cobrar as condicionantes impostas ao Consórcio e organizar o Plano de Segurança para Belo Monte, um trabalho que envolveu diversas secretarias estaduais, como Segurança Pública (Segup), Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (Seduc), Saúde Pública (Sespa) e Meio Ambiente (Sema). O resultado do GTBM está entre as metas do governo do Estado, de garantir o repasse de verbas aos municípios atingidos pela usina.

Segundo os estudos já realizados, Belo Monte deve atingir diretamente 40 mil famílias, além de territórios indígenas que agrupam etnias como Kayapó e Xikrim.

Dani Franco - Secom

Helenilson Pontes fala sobre questões tributárias na UFPA

"O setor contábil é fundamental para inserir o Brasil nesse novo patamar da economia global, pois é responsável pelas questões tributárias. É impossível mudarmos o quadro de desigualdades sociais se não dotarmos esse Estado de condições objetivas e trazermos justiça fiscal", declarou o vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, durante a abertura da "Semana de Ciências Contábeis", realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Pará, na noite desta segunda-feira, 25.

Na ocasião, o vice-governador proferiu a palestra "Questões Tributárias do Estado do Pará", em que falou para estudante e profissionais de contabilidade sobre a importância da regulamentação tributária, em diversos setores da economia para o Estado, como o departamento energético: "Não podemos aceitar que o Pará seja um gerador de energia para outros Estados do país, e essa energia seja tributada fora do Pará", disse.

Em sua palestra, Helenilson falou também sobre a importância tributária em outros setores da economia paraense, como o mineral, agropecuário e hídrico. "O Pará contribui decisivamente para o saldo positivo da balança do Brasil. Nenhum outro Estado é tão promissor quanto o nosso", disse.

Projeto

O vice-governador falou, ainda, sobre a implantação da "nota fiscal cidadã", um projeto que objetiva estimular a arrecadação de notas fiscais pelos cidadãos. O projeto ainda não tem data certa de implantação.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-Pa), Regina Vilanova, entregou um certificado de agradecimento para Helenilson, pela sua participação e contribuição com a "Semana de Ciências Contábeis. "Ficamos muito honrados em contar com sua presença em termos um vice-governador com um conhecimento técnico tão admirável no setor de contábil", disse a presidente do Conselho, Regina Vilanova, que no momento também sugeriu a Helenilson a criação de uma Secretaria de Estado de Contabilidade.

Manuela Viana - Secom

Vice-governador fala sobre federalismo fiscal a alunos de Direito

Cerca de 150 estudantes do curso de Direito participaram de uma palestra ministrada pelo vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, nesta quinta-feira (24), sobre a história da Constituição Federativa do Brasil e o sistema tributário. Intitulada "Federalismo fiscal e o Estado do Pará", a apresentação encerrou o 4º Encontro Acadêmico Jurídico da Amazônia (Amazonjur), realizado no auditório Alacid Nunes, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

De acordo com Helenilson Pontes, a palestra foi importante para detalhar aos futuros membros do judiciário paraense os meios de distribuição de poder político e econômico aplicados no país. "Não há como pensarmos o Pará do futuro sem uma reflexão sobre o modelo de federalismo atual do Brasil", ressaltou.

Para explicar que o federalismo é fruto de um preceito histórico, Helenilson Pontes comparou o modelo de federalismo adotado nos Estados Unidos da América com o do Brasil. Ele também esclareceu o porquê de ser contra a reforma tributária brasileira e sinalizou as possíveis alternativas para a arrecadação no Pará. "Sou absolutamente contra qualquer uma das reformas tributárias que estão em discussão, pois nenhuma beneficia os Estados brasileiros. É necessário que cada Estado tenha autonomia política e financeira", afirmou.

Advogado tributarista e profundo conhecedor da Lei Kandir e do atual sistema de tributação do país, Helenilson Pontes enfatizou em sua palestra que a Usina de Belo Monte e o novo Código de Mineração deveriam estar atrelados à governança estadual. Segundo ele, é necessário que o Pará assuma a autonomia sobre suas riquezas, para que seus lucros permaneçam no Estado.

Dani Franco - Vice-governadoria

Vice-governador profere palestra em Seminário no TCM

Nesta quinta-feira, 24, às 10 horas, o vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, participa do IV Amazonjur, evento direcionado ao público jurídico que acontece no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Helenilson Pontes apresenta palestra com o tema "Federalismo Fiscal e o Estado do Pará".

Local: Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Endereço: Travessa Magno de Araújo, s/n, Telégrafo

Novo modelo para exploração mineral

O Vice-governador Helenilson Pontes, foi a Brasília, onde se reuniu com técnicos do Ministério das Minas e Energia e disse que relação entre Estado e mineradoras deve mudar a partir do novo Marco Regulatório de Mineração.

O Pará é o segundo estado em produção mineral do país, perdendo apenas para Minas Gerais. Ferro, bauxita, cobre, manganês, ouro, caulim e, em breve, até níquel. Não são poucos os produtos minerais extraídos do solo paraense, como são poucas, também, as reclamações do Governo do Estado, Prefeituras e da população em geral quanto ao que sobra para o Estado com a exploração. Além dos royalties pagos pela extração, o Pará quer mais. Quer, por exemplo, mais geração de trabalho e renda através da instalação de indústrias de beneficiamento.

Helenilson Pontes enfatizou o apoio do Governo do Pará ao Marco Regulatório, mas deixou claro que o Pará quer uma intensa reformulação, não só quanto à política de pagamento de royalties, mas também quanto à agregação de valor industrial e verticalização da produção do minério extraído do solo paraense.

Para Helenilson Pontes, um estado que contribui com mais de 30% do PIB mineral no Brasil precisa ser protagonista na reformulação da política mineral brasileira. O vice-governador revelou que nos próximos quatro anos, o Pará deve receber R$ 50 bi em investimentos na área da exploração mineral. "A sociedade deve ser recompensada pela exploração. As riquezas minerais são públicas e o povo deve receber a devida e justa compensação", disse o vice-governador.

Agência Pará

Fiel da balança

Tem vice de toda ordem, tem aqueles que que nem fede e nem cheira, tem aqueles que atrapalham, mas tem aqueles que de fato são decisivos em uma eleição, como é o caso do candidato a vice-governador Helenilson Pontes, que devido a sua atuação política e ideias inovadoras, consegue aglutinar um grande número de pessoas ao seu redor, transformando isso em apoio político e votos.

Se depender da região Oeste do Pará, Helenilson Pontes já é vice-governador, com musculatura política até mesmo para encarar um vaga ao senado.

Vamos esperar a abertura das urnas e confirma a liderança política Helenilson Pontes aqui na região Oeste do Pará.

Helenilson Pontes será recebido com festa

O candidato a vice-governador da coligação “Juntos com o Povo”, (PSDB/PPS/PSDC/PMN/PRP/PRTB), Helenilson Pontes, chega neste sábado a Santarém, onde será recebido com festa por correligionários e amigos no aeroporto Maestro Wilson Fonseca, às 7h30s.
À noite, às 19 horas, Leno participa de uma reunião no Barão Center Hotel.

Oeste do Pará poderá indicar mais uma vez o vice

É crescente no meio político e principalmente em Belém, centro das decisões políticas, que o Oeste do Pará não pode ser desprezado, por ter essa região sempre votado de forma maciça em candidatos da região para os cargos majoritários, como foi o caso de Maria do Carmo para governo do estado, onde colocou uma difereça de quase 80 mil votos no segundo turno das eleições de 2002 em relação ao seu adversário, fato este que não pode ser desprezado.

Diante de todo este cenário, o tributarista Helenilson Pontes, que reúne inteligência e competência tem seu nome bastante comentado como possível candidato a vice-governador na chapa de Simão Jatene do PSDB.

Se Helenilson Pontes (PPS) for confirmado como candidato a vice-governador o Oeste do Pará estará muito bem representado.