Uma
reunião realizada no final da tarde de ontem, segunda-feira, 26, entre o
prefeito Alexandre Von, a secretária de Mobilidade e Trânsito, Heloisa
Almeida, o procurador geral do município, José Maria Lima, representantes de
Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Câmara de Vereadores e representantes
dos mototaxistas de Santarém definiu ações que serão implementadas na melhoria
do trânsito. O prefeito anunciou a instalação das primeiras câmeras
de videomonitoramento, realização de concurso público para agentes de trânsito
e a construção dos primeiros abrigos para a categoria, na Praça Tiradentes
O
encontro é resultado de um consenso, depois que mototaxistas estiveram
na semana passada na Câmara, cobrando uma posição dos vereadores, principalmente sobre o combate à atividade dos
não credenciados - os chamados clandestinos. As ações de combate ao transporte
irregular, que já estavam sendo realizadas pela SMT, em parceria com Ptran e Polícia
Rodoviária Federal, terão apoio da Polícia Civil e Detran.
Sobre o
reajuste das tarifas foi informado que o assunto continua sendo avaliado pela
SMT, que dará uma posição, antes de submeter ao Conselho Municipal de
Transportes. Há um Projeto de Lei tramitando na Câmara, propondo o aumento do
número de membros do Conselho, como forma de tornar mais ampla e democrática a
participação dos representantes da sociedade civil organizada.
O presidente
do Sindicato da categoria, José Raimundo, comprometeu-se a fazer rodízios para
que os bairros descobertos possam contar com o serviço autorizado. Ele garantiu
que o Sindicato não irá compactuar com comportamentos reprováveis pela
população, mas admitiu algumas deficiências na qualidade do serviço.
Alexandre
Von destacou que já estão sendo instaladas as primeiras 20 câmeras de videomonitoramento,
em locais estratégicos, principalmente nas saídas da cidade e próximas às
agências bancárias. Os equipamentos são resultado de parceria entre o Governo
do Estado e Prefeitura. Segundo o prefeito serão instaladas mais 20 câmeras,
para cobrir outros pontos que não foram contemplados, ainda neste semestre. Com
40 câmeras, acredita o prefeito, a ferramenta terá efeitos imediatos tanto na
redução da criminalidade como na melhoria do trânsito da cidade.
O
prefeito também ressaltou a necessidade de se realizar campanhas
institucionais, assim que seja concluído o processo licitatório da escolha da
agência de publicidade, para desenvolver campanhas, voltadas para diversos
temas, entre eles: o trânsito. Haverá também concurso público para o cargo de agentes
de trânsito. Von reconheceu a deficiência, em razão do contingente reduzido: são,
apenas, 15 agentes, número considerado muito abaixo na necessidade.
O Sindicato
colocou em pauta a necessidade de alteração da lei, que atualmente não permite
transferência de concessão, e a unificação da cobrança de taxa de vistoria e
taxa de expediente, assim como converter a cobrança de ISS de mensal para
anual, durante o licenciamento. O prefeito encaminhou a proposta a ser estudada
pela Procuradoria. Mas nenhuma medida será tomada sem o respaldo jurídico
necessário, adiantou o prefeito.
Em
relação aos abrigos, que também estavam na pauta de reivindicações, Von garantiu
que serão instalados os dois primeiros na Praça Tiradentes, dentro do
ordenamento de melhorias previsto para o porto improvisado e a Praça. Um será
para os motoristas de taxi e outro para os mototaxistas.
A titular
da SMT informou que já iniciou o processo recadastramento de todos os
profissionais. Outro assunto levantado foram as transferências de concessão,
que foram feitas à revelia da lei, sem a devida autorização do órgão cedente,
que neste caso é a SMT. A secretária garante que ao final do levantamento, todas
as irregularidades, porventura constatadas, serão objeto de punição aos
infratores, passando inclusive pela cassação da permissão, depois da devida
investigação.
CCOM/PREFEITURA
DE SANTARÉM
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