“O plebiscito é uma forma democrática de o povo decidir sobre as questões centrais que afetam a sua vida e o seu destino”.
A afirmação é do vice-governador Helenilson Pontes (foto), que referenda a decisão do Congresso Nacional como um louvável gesto de reconhecimento à vontade do povo.
Helenilson ressalta ainda que o plebiscito será uma excelente oportunidade para que o Brasil possa entender a necessidade de uma política de desenvolvimento regional voltada para a Amazônia.
“O debate sobre a criação dos dois novos Estados deve estar casado com a política federal para o desenvolvimento da Amazônia. Os Estados da Amazônia hoje são vítimas da falta de uma política nacional de desenvolvimento para a região, na qual vivem milhares de brasileiros que precisam de serviços públicos de qualidade e vida digna”, explica o vice-governador.
Segundo Helenilson Pontes, as razões separatistas apóiam-se na incapacidade histórica dos Estados de grandes dimensões, como o Pará, prestarem serviços públicos de qualidade às populações afastadas dos grandes centros urbanos, em grande parte motivada pela insuficiência orçamentária derivada de um modelo tributário que concentra em poder do Governo Federal a maior parte dos impostos arrecadados pelo país.
De acordo com o vice-governador, “é equivocado discutir a conveniência da criação de novos Estados considerando apenas a eventual insuficiência orçamentária das novas unidades, sobretudo quando se observa que muitos Estados hoje já se financiam consideravelmente com recursos do Fundo de Participação dos Estados – FDE”, enfatiza.
Para ele, o argumento da suficiência orçamentária “conduziria à conclusão da inviabilidade de vários Estados hoje já criados, por isso o considero falacioso”, esclarece.
O vice-governador acredita que esta discussão deve estar atrelada fundamentalmente ao preço que o país deve pagar para ter um modelo de ocupação responsável para a Amazônia.
“Estou convencido de que o maior inimigo do desenvolvimento sustentável da Amazônia e da inclusão social do seu povo, é a ausência do Poder Público, causa fundamental dos movimentos de criação de novos Estados na região. Com o plebiscito, o Pará e o país vão ter a oportunidade de decidir se desejam pagar o preço para aproximar o Poder Público, e o respectivo centro político decisório, do povo das regiões que compõem os novos Estados”, opina o vice-governador, acreditando que “ com o plebiscito, federaliza-se o debate sobre a divisão do Pará e o modelo de desenvolvimento para a Amazônia”.
Agência Pará - Dani Franco
Nenhum comentário:
Postar um comentário