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segunda-feira, 1 de abril de 2013

Estado negocia data-base com servidores



A proposta de 9% de reajuste salarial não foi bem recebida pelos sindicatos que representam as diversas categorias do serviço público estadual - o índice ainda estaria longe do ideal para os representantes dos servidores. No entanto, de acordo com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), atender a todas as reivindicações das categorias representaria um impacto financeiro na ordem de R$ 76 milhões ao mês e 760 milhões por ano, o que elevaria o valor da folha de pagamento dos atuais R$ 410 milhões ao mês para 486 milhões. A Sead deve receber a partir desta semana os representantes dos sindicatos para a negociação de pautas específicas de cada categoria.
Alice Viana, titular da Sead, diz que anualmente, por ocasião da data-base dos servidores públicos estaduais, em abril, o governo procura estabelecer uma política de remuneração que privilegia a recomposição da remuneração dos servidores, de forma a não acumular perdas salariais em decorrência da inflação do período. "Neste sentido foi possível conceder o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo nacional, que foi de 9%, abrangendo a totalidade dos servidores civis e militares", afirma.
Além desse reajuste, o Estado aumentou o auxílio alimentação de R$ 200,00 para R$ 300 - um crescimento de 50% - para 75% dos servidores públicos estaduais, que se encontravam na menor faixa de valor de auxílio-alimentação. Os servidores da área de Segurança Pública tiveram aumento de R$ 325,00, para R$ 350,00.
Sobre o descontentamento das categorias, a secretária destaca o impacto financeiro da pauta de reivindicações, que, se atendidas integralmente, alcançariam a cifra R$ 76 milhões por mês e 760 milhões ao ano, elevando o valor da folha de pagamento de R$ 410 milhões ao mês para 486 milhões, um crescimento de 18,5%. "Esse valor elevaria o comprometimento de gastos em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal para cerca de 54%.O que é impraticável para qualquer governo, no que se refere ao descumprimento da lei e também em relação à capacidade financeira do Estado, pois uma elevação dessa natureza é insuportável para qualquer Estado, mesmo com um crescimento significativo de receita, como é o caso do Estado do Pará, que está acima da média do crescimento nacional, mas que ainda depende das transferências constitucionais de recursos federais devidos aos estados, os quais, tem sofrido sérias limitações e estão em crescente queda, como exemplo, o Fundo de Participação dos Estados," diz a secretária.
No caso dos policiais civis, que reivindicam aumento de 30% e vale alimentação de R$ 750, Viana argumenta que a atual administração equiparou a remuneração da carreira de policial civil - investigadores, escrivãs, papiloscopistas e motoristas policiais -, que na classe inicial era de R$ 2.756,20, com a política de reajuste salarial do governo do Estado. Com isso, a remuneração inicial dessa categoria deu um salto para R$ 4.242,64, com um crescimento de 53,93%, o que caracteriza um aumento real em relação à inflação de 37,95%, constituindo-se atualmente na 4ª posição em termos de remuneração do País.

ORM

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