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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Professor questiona Edital de Concurso de Óbidos

Por João Neto Sousa Rodrigues


Depois de fazer uma rápida leitura no edital do Concurso da Prefeitura de Óbidos e mais especificamente no ANEXO IV temos as seguintes perguntas:

1- Houve erro de digitação no que se refere ao item vencimento base?
2- Esta é a nova política de valorização do professor de Óbidos mesmo diante da decisão do STF sobre Piso Salarial Nacional dos Professores?
3 - Se trata de uma péssima piada ou o edital veio a público apenas para cumprir uma determinação de um TAC que recentemente foi divuldado pela imprensa?
No que se refere ao Salário dos professores nos convém lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1 (maioria esmagadora), considerou constitucional a lei que cria o Piso Salarial Nacional dos professores, outra categoria que pena com baixíssimos salários no Brasil. (www.abordagempolicial.com) e ainda que "Segundo advogado-geral da União, Luís Adams, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. O ministro disse ainda que a lei prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitarem. Em 2009, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades, de acordo com Adams". ( www.g1.com.br)
Diante do absurdo fica lançada a pergunta para a Câmara de Vereadores , que inclusive tem entre seus pares três professores .
Segue em anexo o edital do concurso de Óbidos. www.portalfic.com.br




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