Em Óbidos, prefeito impede fiscalização e expulsa vereadores a base de empurrões

Na manhã de hoje, 03/02/2021, por volta de 9:30, vereadores do Município de Óbidos, Jalico Aquino (Presidente), Nael Vasconcelos e Ernelson Aquino foram até a Unidade de Urgência e Emergência para fiscalizar as Ações de combate a Covid-19 e fazer levantamento de insumos e outros materiais que por possa está faltando na unidade de Saúde. Mas para a surpresa desagradável deles, o Prefeito Jaime Silva, os expulsou a base de empurrões, isso tudo, sendo transmitido ao vivo pelo Portal Amazoon Notícia.

Não é de hoje que Jaime Silva trata a coisa pública como se fosse sua propriedade, pensa que por ser prefeito é o dono da cidade e não aceita fiscalização e cobranças de ninguém, acreditando ainda na velha politica de outrora, quando foi prefeito por duas vezes.

É deve constitucional da Câmara Municipal, através de seus vereadores, fiscalizar ações do Poder Executivo, de forma autônima e independente, e o que vimos hoje, foi um claro atendado a garantia constitucional do papel do Poder Legislativo Municipal. É preciso com urgência, que o Poder Judiciário, os Órgãos de Fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Policia, garantam o livre exercício das Funções do Vereador, que entre tantas, a primordial é de fiscalizar o Prefeito da cidade.

Neste período de Pandemia, os casos noticiados de corrupção, desvio de verbas públicas, fura-fila de vacinas e inércia de autoridades, tem feito a situação da população agravar mais, por isso, mas do que nunca, faz-se necessário a fiscalização, o acompanhamento e a transparência dos recursos púbicos, e gestos toscos e agressivos, não podem ser cortina de fumaça, nem impedir que haja fiscalização.

Há um ditado que diz “Todo excesso, esconde uma falta”, por que, não permitir a fiscalização na Unidade de Saúde? Essa e outras respostas precisam vir a baila, é necessário trazer luz sobre os fatos, pois despotismo e truculência não cabem num Estado Democrático de Direito, principalmente em Óbidos, cidade tão próspera, mas com um povo sofrido e penalizado por gestões pífias e que vem, ao longo dos anos, maltratando seu povo e envergonhando sua história

Justiça de Óbidos receber a inicial de ação de improbidade administrativa contra "blog do jeso"

O poder judiciário decidiu receber a inicial de ação de improbidade administrativa contra "blog do jeso" e mantém bens bloqueados da empresa e seu proprietário judicialmente.

Na decisão, o Juiz da comarca se Óbidos afirma haver sérios indícios de crimes cometidos pelos requeridos, e pede que Ministério Público se manifestar sobre outros possíveis atos criminosos possivelmente cometidos pelo titular do blog, noticiados no processo.

O processo apura contratação de publicidade sem licitação e pagamento de notas frias por serviços não prestados.

O blog chegou a recorrer contra a decisão que determinou o bloqueio de seus bens, mas até agora não conseguiu nenhum resultado.

Está é a quarta derrota do blog do jeso na justiça de Óbidos, onde correm vários processos contra ele. Em um desses processos o réu foi condenado a nove meses de detenção.

Contra Ponto

Blog do Jeso emitiu contraponto através de sua assessoria jurídica

Do ponto de vista técnico, ação não versa sobre crime, mas ato de improbidade administrativa. Logo, não são “atos criminosos”, mas se investiga supostos atos de improbidade administrativa.

Quanto a decisão de recebimento da ação de improbidade administrativa, respeitamos, mas ao mesmo tempo se discorda do entendimento do juiz que prolatou a decisão. Primeiro, porque o Blog do Jeso arguiu exceção de suspeição do magistrado Clemilton Salomao de Oliveira. A suspeição se da em virtude da atuação imparcial dada pelo referido magistrado ao Blog em ações que tramitam na Comarca de Óbidos. Aliás, são duas exceções de suspeição contra o mesmo magistrado. Uma das suspeições é desta ação de improbidade administrativa.

O referido magistrado a rejeitou. Porém, pela regra processual submeteu seu julgamento ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, que ainda não apreciou a decisão. No nosso entendimento, soa estranho o magistrado decidir pelo recebimento da ação de improbidade administrativa mesmo sabendo da pendência de julgamento de sua suspeição pelo TJPA. Além disso, tem outra suspeição contra o mesmo magistrado em um processo movido pelo ex-prefeito Chico Alfaia contra o Blog. Nesse suspeição, o referido magistrado não apreciou o incidente processual.

No nosso entendimento e se valendo da cautela e prudência, o juiz Clemilton em hipótese alguma deveria julgar ou emitir qualquer ato decisório enquanto a sua parcialidade está sendo questionado pelo Blog e pendente de julgamento pelo TJPA, salvo melhor juízo. No mais, ressalto que existe recurso pendente de julgamento pelo TJPA quanto a decisão indisponibilidade de bens. Vamos recorrer contra a decisão de recebimento da Ação de improbidade administrativa. Também vamos contestar ação de improbidade administrativa porque todos os serviços de publicidade contratados pela municipalidade foram prestados. Todas as notas fiscais emitidas pelo blog correspondem aos serviços prestados, portanto, o Blog refuta alegação de notas frias como suscitadas na notícia. Na instrução do processo de improbidade, o blog vai demonstrar a lisura da contratação e a efetiva prestação do serviço.

O blog deseja que as regras do Estado de Direito sejam respeitadas, a fim de ter um julgamento justo e por um juiz que seja atuação imparcial. Não olvida-se, por fim, a denúncia que o Blog pretende fazer junto aos órgãos de controle quanto a conduta ética do referido magistrado. Em um democracia plena, a liberdade de expressão e opinião também deve ser.

Fonte: Portal Amazoon Notícias

Prefeito de Óbidos na mira do MP

O prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva, responde a Ação Civil Pública por improbidade administrativa, junto com Ednildo Queiroz da Cruz, funcionário público municipal, presidente da comissão de licitação. O Ministério Público do Estado requereu liminar para afastamento das funções, indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, perda dos direitos políticos por 5 a 8 anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, além da suspensão dos contratos das empresas WJ Táxi Aéreo e Wlog Turismo Ltda.

O MPE-PA constatou que as empresas foram contratadas para transportar cargas e passageiros mas os transportados eram o próprio prefeito, secretários, amigos e correligionários.

Em 2010, o MP instaurou inquérito civil e apurou que o prefeito validou situação irregular que já existia em relação à empresa Wlog Turismo desde 2007, embora a licitação para os serviços só tenha ocorrido em 2009, após o qual foi declarada a inexigibilidade.

De janeiro de 2009 a fevereiro de 2010 as notas fiscais emitidas pela Wlog Turismo para prestação de serviços de logística em cargas e fretamento aéreo entre Óbidos/Santarém variam entre R$ 963 e R$ 2.600, a maior parte referente a transporte de pessoas. Detalhe: o preço da passagem de Óbidos para Santarém é de R$ 170.

Uruatapera

Professor questiona Edital de Concurso de Óbidos

Por João Neto Sousa Rodrigues

Depois de fazer uma rápida leitura no edital do Concurso da Prefeitura de Óbidos e mais especificamente no ANEXO IV temos as seguintes perguntas:

1- Houve erro de digitação no que se refere ao item vencimento base?

2- Esta é a nova política de valorização do professor de Óbidos mesmo diante da decisão do STF sobre Piso Salarial Nacional dos Professores?

3 - Se trata de uma péssima piada ou o edital veio a público apenas para cumprir uma determinação de um TAC que recentemente foi divuldado pela imprensa?

No que se refere ao Salário dos professores nos convém lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1 (maioria esmagadora), considerou constitucional a lei que cria o Piso Salarial Nacional dos professores, outra categoria que pena com baixíssimos salários no Brasil. (www.abordagempolicial.com) e ainda que "Segundo advogado-geral da União, Luís Adams, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. O ministro disse ainda que a lei prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitarem. Em 2009, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades, de acordo com Adams". ( www.g1.com.br)

Diante do absurdo fica lançada a pergunta para a Câmara de Vereadores , que inclusive tem entre seus pares três professores .

Segue em anexo o edital do concurso de Óbidos. www.portalfic.com.br

Alacid Canto é o nome do PPS em Óbidos

Helenilson e Jordy na inauguração da sede o PPS em Óbidos

No último final de semana estiveram visitando o município de Óbidos o deputado Federal Arnaldo Jordy, presidente estadual do PPS e o vice-governador Helenilson Pontes w o presidente do PPS de Santarém Guilherme "Taré".

A visita a "cidade presépio" foi para participar da posse da nova direção do PPS e para a inauguração da sede do partido, que abrigará o Diretório do partido, bem como o PPS Jovem e PPS mulher.

Alacid Canto, pré-candidato a prefeito pelo PPS

Arnaldo Jordy e Helenilson Pontes, estiveram na semana passada, em caravana pelos municípios da Calha Norte para fortalecer o PPS e para abonar ficha de lideranças e preparar o partido para a disputa das eleições do próximo ano.

Em Óbidos o nome do PPS para concorrer a prefeitura é de Alacid Canto, nome muito bem referendado pelos filiados do PPS.

A inauguração da sede do PPS é um sinal de que o partido vem forte para a disputa e conta com o apoio de Jordy e Helenilson Pontes.

Polícia prende Dupla por porte ilegal de arma em Óbidos

Mais duas prisões de criminosos foram efetuadas por policiais civis e militares, em Óbidos, no oeste do Pará. Sob comando do delegado Elinelson de Oliveira Silva, com apoio de policiais militares, os policiais prenderam em flagrante Francisco dos Santos Marinho e Edison Mauro Nunes da Cruz, na noite do último dia 24, por porte e disparo de arma de fogo. O delegado salienta que as prisões foram efetuadas após Francisco Marinho, de posse de revólver calibre 32, disparar em direção ao quintal da casa onde estava um policial civil. O investigador Marcos Magalhães Rebolsas participava de uma confraternização de natal no local. Com o tiro, as pessoas correram do interior da casa para ver o que havia ocorrido.

Policiais civis e militares deslocaram-se até o local e prenderam os acusados. Em interrogatório, o delegado apurou que, após o disparo, Edison da Cruz tomou o revólver das mãos de Francisco e o escondeu em uma gaveta, no quarto de um de seus filhos, na tentativa de evitar que os policiais a encontrassem. Após revista na residência, a arma foi localizada e apreendida. O armamento foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil para providências cabíveis. Ainda, por ocasião da revista na residência, os policiais encontraram outra arma de fogo, tipo rifle, de calibre 22, de propriedade de Edison Mauro.

A arma também foi apreendida e apresentada na unidade policial juntamente com os presos. Ambos foram enquadrados nos artigos 14 e 15, da lei 10.826, de 2003. Ambos foram conduzidos à unidade policial para formalização das prisões. Os flagrantes foram homologados pelo Poder Judiciário. Os presos ficarão recolhidos na cela da Delegacia da Polícia Civil, enquanto aguardam autorização para transferência a uma casa penal do Estado, onde deverão permanecer recolhidos à disposição da Justiça.

ASCOM/ Polícia Civil

Estado deve construir cadeia pública em Óbidos

O juiz da Comarca de Óbidos, Thiago Tapajós Gonçalves, deferiu tutela antecipada em favor do Ministério Público determinando que o Estado deflagre, no prazo de 90 dias, processo licitatório para a construção da cadeia pública no município.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública com obrigação de fazer considerando a inexistência de uma cadeia pública no município, fazendo com que os presos fiquem custodiados em condições inadequadas e insatisfatórias na Delegacia de Polícia Civil, levando os policiais a desvio de função, uma vez que atuam como carcereiros e na remoção de presos em casos de condenação.

Dessa forma, a decisão judicial estipula ainda o prazo de 30 dias para o Estado proceder a lotação de agentes penitenciários em quantidade adequada, na Delegacia de Polícia Civil, para atuarem como carcereiros; e a imediata remoção dos presos condenados, com ou sem trânsito em julgado (finalização do processo sem possibilidade de recurso), que eventualmente se encontrem recolhidos e irregularmente cumprindo pena na Delegacia de Polícia, para estabelecimento próprio (a remoção deve ser feita pela Susipe).

Estabelece ainda o prazo de 72 horas para o Estado, por meio da Susipe, fornecer a alimentação aos presos que se encontrem custodiados na delegacia, devendo assumir definitivamente e por completo essa obrigação. O magistrado estipulou multa diária no valor de R$ 5 mil a ser imposta à governadora do Estado e ao superintendente do Sistema Penitenciário, em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações constantes da decisão.

O magistrado ressaltou, em seu despacho, que, 'em verdade, nesta Comarca não existe cadeia pública, mas apenas uma improvisação de cela nas dependências da Delegacia de Polícia Civil local, em frontal desrespeito à Lei de Execução Penal e aos direitos humanos. Manter prisões em condições cruéis e degradantes é consentir com essa indignidade e com a violação de direitos humanos do preso, fato que este Juízo não pode tolerar'.

Na cela, 16 presos dividem o espaço. Outros 21 presos provisórios da Comarca de Óbidos se encontram custodiados em diversas penitenciárias localizadas nos municípios de Santarém, Itaituba e Altamira, o que ocasiona gastos desnecessários em virtude de deslocamento de presos. Na ação, o Ministério Público também questiona as condições de prisão que oferecem riscos de contaminação de pessoas saudáveis por doenças infectocontagiosas, bem como aumentam a possibilidade de fugas e rebeliões.

De acordo com informações da Susipe juntadas ao processo, o Estado reservou recursos da ordem de R$ 3 milhões, previstos no Plano Plurianual de 2009 (PPA) para a construção da cadeia pública do município com capacidade para 164 vagas e R$ 187 mil para investimentos em aparelhamento da cadeia pública. Mas alegou que ainda que haja tal previsão, não há possibilidade de implementação de ações neste ano, ficando para possível implementação no PPA de 2010.

TJ/Pará