Nélio Aguiar toma posse amanhã

O deputado estadual Nélio Aguiar foi diplomado hoje (28) em Belém. Em reunião realizada na tarde de ontem (27) com o presidente da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), deputado Manoel Pioneiro, a cerimônia de posse deve acontecer nesta quarta-feira, às 11h no Plenário da ALEPA.
Nélio Aguiar assume a vaga deixada pelo deputado Alessandro Novelino, morto no último sábado (25) em um acidente aéreo na região nordeste do estado.
Por telefone, o deputado explicou o que a posse representa para a região: “Eu vejo que é um ganho na representatividade da nossa bancada do oeste do Pará, fortalecendo ainda mais a questão política da nossa região para que a gente possa junto ao governo do estado fazer um trabalho principalmente voltado para uma política de reintegração regional”, enfatiza Nélio.
Nélio estava no segundo mandato como vereador na Câmara Municipal de Santarém. Conquistou a 1ª suplência na coligação do Partido de Mobilização Nacional (PMN) ao obter 19.151 votos nas eleições 2010, que também elegeu Novelino e João Salame, respectivamente com 23.389 e 22.127 votos.
A vaga de Nélio Aguiar na Câmara de Santarém será ocupada por Rogério Cebulisk, conhecido como ‘Gaúcho’.

Deputado Alessandro Novelino morre em queda de Avião

O avião bimotor modelo Sêneca, de prefixo PT -LAB caiu e explodiu próximo a cidade de Moju. No avião estava o deputado estadual Alessandro Novelino (PMN), um assessor parlamentar e mais o piloto Roberto Campos.

Segundo informações do Aeroclube do Pará, a aeronave sumiu dos radares da Aeronáutica cerca de 18 minutos após decolar do aeroporto Brigadeiro Protásio Lopes de Oliveira, em Belém, no inicio da manhã deste sábado (25).

A aeronave seguia para a fazenda do parlamentar, localizada na região do Acará.

Com esta terrível tragédia, Santarém ganha um deputado estadual, Nélio Aguiar (PMN) deve assumir a vaga, e certamente honrará o mandato deixado por Alessandro Novelino.
Que Deus, Criador do Universo, possa consolar os familiares e amigos de Alessandro Novelino!

Na expectativa

Nélio Aguiar

O suplente de deputado estadual e vereador do PMN Nélio Aguiar voltou a ter esperanças de assumir uma vaga na Assembléia legislativa do Estado, tudo por conta da declaração feita pelo deputado estadual João Salame, no XVII Congresso do PPS, que aconteceu no sábado 05/10, em Belém.

Salame disse que após consulta a um renomado jurista político, o mesmo recebeu a informação de que o processo em que o prefeito Maurino Magalhães de Marabá, já transitou em julgado, pelo fato dele ter perdido o prazo para recorrer. Se confirmado isso, Salame afirmou que assumiria a Prefeitura de Marabá. Desta forma, renunciando ao mandato de deputado estadual, abrindo vaga para o santareno Nélio Aguiar. O certo é que Maurino já foi afastado da prefeitura pela terceira vez, mas pelo visto, esta é de carater definitiva. Vamos aguardar o desenrolar do fatos.

Se a expectativa se tornar um caso concreto, o desenho político para as eleições de Santarém terá de ser redesenhado...

Armando Miqueiro, Cidadão do Pará

A sessão solene que encerra o primeiro período do ano legislativo de 2011, realizada nesta quinta-feira (30/06), no plenário Newton Miranda, às 10 da manhã, reuniu além dos deputados estaduais, empresários, religiosos, representantes de associações e entidades civis organizadas.

A solenidade também foi para homenagear pessoas que realizaram serviços reconhecidos como relevantes à população e ao Estado do Pará. Foram concedidos 69 títulos honoríficos, entre Honra ao Mérito e Título de Cidadão do Pará, ofertados a personalidades nascidas em outros estados brasileiros e em outros países, radicadas no Pará, e empenhadas no desenvolvimento do Estado.

Foram entregues 26 títulos de Honra ao Mérito; 14 títulos de Honra ao Mérito Post Mortem; 25 títulos de Cidadão do Pará; e quatro de Cidadão do Pará Post Mortem.

Entre os agraciados, estava o itaitubense, Armando Adhemar Núñez Miqueiro, casado, pai de três filhos, natural de Montevidéo- Uruguay e nacionalizado brasileiro em 1982. Chegou ao Estado do Pará na década de 70, tendo a oportunidade de participar da inauguração da transamazônica. Logo em seguida fixou residência em Itaituba onde coordenou o movimento S.O.S Tapajós, de 96 a 99, desenvolvendo trabalhos sociais junto as crianças carentes.

Participou da delegação técnica enviada à Europa em 1995, pela Secretaria de Agricultura do Estado do Pará, para seleção de gado de leite a ser importado pelo Estado.

Preocupado com o desenvolvimento das atividades agropecuária da região, implantou o

Sistema Rotacionado de Pastagem em Itaituba, com o reconhecimento da Embrapa e da TV

Televisa Mexicana, fazendo a Cadeia Produtiva do Leite (Produz, industrializa e Comercializa).

Atualmente, Armando é Micro Empresário no Ramo de Laticíos (indústria Danandinho) e

Produtor Rural da Agricultura Familiar, em Itaituba. Pioneiro na implantação de inseminação

artificial no município de Itaituba, Miqueiro realiza trabalhos ecológicos e ambientais,

recuperando áreas degradadas, além de ser palestrante em cursos de Sistemas Agropastoris.

Hoje, indicado pelo Deputado Estadual Hilton Aguiar, Armando Miqueiro foi reconhecido,

pela Assembléia Legislativa, com o título de Cidadão Paraense. A honraria é concedida às pessoas que participaram, de alguma forma, no desenvolvimento do Estado do Pará.

Robgol com medo de ser preso...

O ex-deputado e ex-jogador de futebol Robson Nascimento, o Robgol pediu hoje através de seu advogado que a justiça conceda-lhe um habeas corpus preventivo, para evitar que seja preso. Robgol é investigado pela polícia civil e pelo Ministério Público do Estado por envolvimento em fraudes na Assembleia Legislativa do Pará - Alepa.

As investigações apontaram que o ex-deputado, juntamente com funcionários e outros parlamentares estaria envolvido em uma ampla variedade de fraudes, como alterações ilegais na folha de pagamento da Alepa e fraudes em licitações. Robgol é investigado especificamente também por supostamente haver incluído parentes seus como funcionários do órgão, sem que compareçam ao trabalho ou sequer morem no Pará. O ex-deputado foi alvo de uma operação de busca e apreensão, na qual foi apreendida a quantia de R$ 457.461,00 em dinheiro, bem como cerca de R$ 40 mil em vales alimentação da Alepa.

De acordo com o advogado Roberto Lauria, que assina o pedido de habeas-corpus, o ex-deputado não colocou dificuldade à busca e apreensão e que “colocou-se à inteira disposição do MPE para sua oitiva, que inclusive está marcada para o dia 25/05”. Segundo o pedido de HC, Robgol encontra-se injustamente ameaçado de ser preso, porque a secção Pará da Ordem dos Advogados do Brasil teria afirmado que vai pedir ao MPE a prisão preventiva dos envolvidos no caso.

O advogado considera que a OAB sequer tem legitimidade para pedir prisão preventiva de quem quer que seja investigado. “É altamente censurável a OAB/PA afirmar que pessoas são comprovadamente culpadas, exigindo a punição dos investigados ainda na fase pré-processual, no bojo de procedimento administrativo investigativo, sem contraditório e sem exercício de defesa, quando ainda está sendo coletada a prova indiciária para o futuro processo criminal”, diz o documento.

Cláudio Darwich / DOL

Hilton Aguiar vai avaliar apoio de partido à CPI

Deputado Hilton Aguiar

Mais um deputado manifestou interesse em assinar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de desvio de dinheiro público na Assembléia Legislativa do Estado (Alepa). O documento, que já conta com 10 assinaturas, deve ganhar a adesão de Hilton Aguiar (PSC). O parlamentar prometeu decidir se assina ou não o pedido no próximo final de semana, durante uma reunião com o presidente regional do partido, o deputado federal Zequinha Marinho. "Não vejo problema nenhum em assinar a CPI, mas essa é uma decisão que precisa ser, primeiramente, discutida com o partido", declarou.

A reunião entre Aguiar e o líder do PSC, no Pará, deve ocorrer neste sábado. Durante o encontro, o deputado estadual prometeu defender um posicionamento favorável à instalação da CPI. "No meu entendimento existem denúncias e muitos indícios que precisam ser verificados", defendeu. Se convencer Marinho, Aguiar será o 11ª deputado a assinar o pedido de CPI proposto por Edmilson Rodrigues (PSOL). Além do próprio Edmilson, também já assinaram a bancada do PT, com oito deputados, e João Salame (PPS).

Gabriel Guerreiro (PV), que anteriormente se posicionou contrário à Comissão, agora, estaria sendo pressionado pelo partido a aderir ao documento. "Eu estou me guiando pelo caminho da apuração. Sei que o Ministério Público tem elementos aos montes para esclarecer os mecanismos usados para esse desvio, a CPI só teria cunho político. Mas como eu disse, estou ponderando", declarou Guerreiro, durante entrevista coletiva concedida após reunião com as lideranças do partido.

ORM

Hilton Aguiar é membro e Comissão que cria novos municípios

No inicio do mês, o DeputadoHilton Aguiar, líder do PSC na casa, foi nomeado para três Comissões Permanentes da ALEPA, consideradas de grande importância legislativa. São elas: Comissão de agricultura, terras, indústria e comércio, Comissão de relação do trabalho, previdência e assistência social e Comissão de divisão administrativa do estado e assuntos municipais.

Essa última, é a responsável pela aprovação de criação de novos municípios no Estado. Além disso, o deputado permanece como suplente em outras três comissões não menos importantes. O trabalho desenvolvido nas comissões permanentes e temporárias da Assembléia Legislativa é o que pode ser definido como a alma da atividade parlamentar.

Nas comissões são debatidos e votadosos projetos de lei propostos pelos deputados ou encaminhados à ALEPApelo Executivo. Após ampla discussão, que pode envolver inclusive a realização de audiências públicas para ouvir opiniões de especialistas e das partes interessadas nas matérias propostas, os projetos são aprovados ou rejeitados. “Acredito que iniciamos um mandato com ótimas expectativas para a região oeste paraense e para os demais municípios. Desenvolvimento sustentável e projetos de cunho social são apenas algumas de minhas bandeiras, declarou o deputado Hilton Aguiar”.

ASCOM - Gabinete

Alepa discute criação de municípios

O deputado José Megale (PSDB) cobrou, na sessão desta terça-feira (15), a imediata instalação de uma Comissão Temporária de Estudos. O grupo seria composto por dez deputados para em conjunto com a Comissão Permanente de Divisão de Administração do Estado e Assuntos Municipais acelerar o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios.

“É preciso corrigir situações como as das distancias entre localidades dentro de um mesmo município, as distorções em municípios que possuem terras descontínuas como é o caso do município de Senador José Porfírio; problemas com a definição de limites; e o de anexação de alguns distritos por outros municípios”, explicou Megale. Para ele, estas situações inviabilizam ou dificultam a administração dos municípios onde isso acontece.

O parlamentar considera urgente operacionalizar a realização dos estudos sobre implantação do processo de voto dos deputados, em plenário. Apesar de existir legislação no Estado restabelecendo a prerrogativa da Assembleia Legislativa do Pará de votar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, ele defende umamediação com o Congresso Nacional.

Atualmente, cabe a esta esfera regulamentar a legislação sobre criação de municípios. Entretanto, há sete anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo ao Congresso Nacional para terminar de legislar sobre a criação de novos municípios e como não foi cumprido, Estados como Rio Grande do Sul, Amapá, Ceará, e o Pará, estabeleceram legislação própria, retomando o direito de legislar sobre o assunto.

“Eu continuo defendendo uma alternativa, da gestão junto a Câmara Federal para que seja delegada ao Estado a possibilidade da Assembleia Nacional delegar oficialmente a prerrogativa de legislar sobre a criação”, disse. Para ele, agindo de outra forma estaríamos criando ‘uma certa’ instabilidade jurídica, “pois poderá ser argüido por qualquer um, a inconstitucionalidade da decisão”, ponderou.

A deputada Bernadete Ten Caten (PT) pensa ao contrário. A parlamentar espera também a implantação imediata da Comissão Temporária de Estudos. Entretanto, ela defende que, com a aprovação da regulamentação no Estado, basta tão somente a Alepa coordenar o processo de criação e votar a lei de criação.

“Eu acredito que nós retomamos a prerrogativa de criar novos municípios, não dependendo mais da Câmara Federal e do Senado, até porque não tínhamos uma lei própria, inclusive com todos os critérios estabelecendo limites e os itens que possibilitam ou não um distrito ser emancipado ou um novo município ser criado”, defendeu a legislação existente no Estado.

Para a deputada, a lei é muito responsável porque não será qualquer vila ou distrito que será emancipado. Existem critérios claros de quantidade da população, de estrutura e de sustentabilidade financeira.

“É preciso se criar uma situação de justiça social. Não podemos continuar mais como um Estado gigantesco, com apenas 144 municípios”, explicou Bernadete, defendendo a criação de novos municípios como forma de acelerar a inclusão de suas populações nas políticas públicas.

ASCOM - ALEPA

Pioneiro é eleito Presidente da ALEPA

O deputado preferido de Simão Jatene para comandar a presidentência do legislativo estadual, Manoel Pioneiro, foi consagrado agora a pouco, novo presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA. Pioneiro obteve 37 votos a favor, contra 3 votos em branco.

O 41º voto seria de João Salame, que não compareceu a sessão de posse. Salame espera o desenrolar do processo judicial quanto a prefeitura de Marabá, para decidir de assume a prefeitura ou a vaga de deputado estadual.

Também de olho nesse processo e na expectativa de assumir a vaga de Salame na ALEPA, está o vereador santareno Nélio Aguiar.

Discutindo com ALEPA

O governado eleito Simão Jatene, designou para discutir com os deputados estaduais junto a ALEPA, o vice-governador Helenilson Pontes, projetos de interesse do governo que tratam de incentivos fiscais de ICMS e que são fundamentais para a economia do Pará, sendo dois deles inclusive com prazo de validade de 30 anos.

Devidamente autorizado pelo governador eleito, Helenilson Pontes, que é tributarista, fez alterações ao projeto do governo e que podem gerar um impacto significativo e favorável no orçamento do Estado.

Aprovado plano de cargos e salários do Detran

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram lei alterando os vencimentos bases dos 1684 servidores do nível fundamental, médio e superior do Detran dispostos em 19 cargos de provimento efetivo, extinguiu nove cargos comissionados, entre diversas denominações de gerentes e assessores existentes, que abrigavam 121 servidores. No entanto, criou quatro novos cargos sendo 60 de gerente de circunscrição regional de trânsito, A e B; 20 de secretário de Ciretrans A e mais 14 assessores. E por último, criou 195 funções gratificadas (FG-4) de chefia.

O vencimento base dos servidores de nível superior alcançará 900 reais, o de nível médio 797 reais e o de nível fundamental em 650 reais. Já a grande maioria dos procuradores autárquicos (41) perceberá vencimento base de R$ 3.330,39.

A lei também alterou a organização do Detran, que após a promulgação pelo executivo terá reconhecida as circunscrições regionais como unidades administrativas sediadas nos municípios com competência para desenvolver todas as atividades relacionadas e previstas no Código de Transito Brasileiro, na Legislação de Trânsito Complementar e na presente lei aprovada, podendo os Ciretrans fiscalizar, registrar e realizar cadastro entre outras atribuições de forma autônoma.

Veto

Não houve quorum para a votação de dois vetos interpostos pela governadora Ana Júlia Carepa, aos projetos de autoria do deputado Martinho Carmona (PMDB). O primeiro proibindo o fumo em áreas internas das repartições públicas e em prédios privados. O segundo instituindo a gratuidade da emissão da carteira de identidade as pessoas que solicitassem 2ª via devido à alfabetização. Em ambos o veto do executivo recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça.

Eram necessários 21 deputados em plenário para ocorrer à votação, entretanto, somente 19 foram observados depois do pedido de verificação de quorum feito pelo deputado Gabriel Guerreiro (PV), líder do governo. A votação só deve acontecer na semana que vem.

O empréstimo de 366 milhões agora é lei

O deputado Domingos Juvenil, presidente a Assembléia Legislativa, publicou no Diário Oficial, agora como Lei, o projeto aprovado no poder legislativo, estabelecendo o percentual de 33% dos R$ 366 milhões do empréstimo contratados junto ao BNDES para que fossem distribuídos entre as prefeituras para realizações de obras inacabadas contidas em uma planilha acordada com o executivo. A governadora, entretanto vetou a iniciativa, tendo sido o veto derrubado em plenário por 24 votos a oito, e como a governadora não o publicou, “eu como presidente que tenho poderes constitucionais para tal o sancionei e a lei voltou agora em sua integralidade”, disse Juvenil.

Diário Online

Relatório CPI da Pedofilia terá o quíntuplo de páginas do que estava previsto

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembléia Legislativa, que apura crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, deveria ter em torno de 60 páginas, mas devido ao grande número de denúncias e de casos apurados, deverá chegar a mais de 300, o quíntuplo do previsto.

A informação é do relator da CPI, deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS), que finaliza o documento para entregá-lo até final de janeiro. “Quando foi aberta a CPI, a expectativa era de apurarmos em torno de 20 casos, mas chegamos a quase 150”, ressalta, fazendo um balanço positivo dos trabalhos.

O parlamentar avalia que a CPI foi uma das atividades mais importantes e exitosas da Assembléia Legislativa em 2009, porque deu visibilidade a um problema que era guardado a sete chaves e mantido pelo pacto criminoso do silêncio, com a Comissão denunciando à sociedade os casos envolvendo abuso sexual contra crianças e adolescentes em todas as regiões do Estado.

Ele avalia que a imprensa teve papel fundamental no acompanhamento dos trabalhos da CPI, ajudando a conscientizar à sociedade sobre importância de denunciar esses abusos. A justiça também passou a punir mais. Segundo o parlamentar, em doze meses de trabalho da Comissão, mais pessoas foram presas por esse tipo de crime do que nos últimos três anos. “A CPI conseguiu melhorar o cumprimento das leis e também agilizar as sentenças para esses crimes no âmbito do judiciário”, disse, deixando claro que a CPI não tem o poder de julgar ou condenar os criminosos, o que é papel da justiça. “O que é positivo é que a sociedade passou a discutir o tema, que estava submerso e guardado nos armários”, disse.

Com o encerramento dos trabalhos, algumas medidas serão anunciadas dentro do relatório final, entre elas, a criação de núcleos do Propaz e de delegacias especializadas no atendimento às crianças e adolescentes nos municípios pólos, com recursos para esse fim já estando assegurados no Orçamento 2010 do Estado. Há, ainda, a criação de uma subcomissão dentro da Comissão de Direitos Humanos, da Alepa, exclusivamente para tratar desses casos a fim de que as denúncias referentes a esses crimes não encerrem com a CPI.     

O relatório será entregue a todas as autoridades, assim como também distribuído às entidades que vêm ajudando no trabalho da Comissão, entre elas, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB/Norte), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Pará) e muitas outras. Às escolas será elaborada uma cartilha educativa para que professores se apropriem mais do tema e possam alertar cada vez mais os seus os alunos para a prevenção do problema.

ALEPA aprova Comissão sobre ALC/Santarém

De autoria do Deputado Alexandre Von (PSDB), foi à provada proposição que cria a Comissão de Estudos da Área de Livre Comércio de Santarém. A proposta contou com o apoio dos também deputados Estaduais Antonio Rocha (PMDB), Gabriel Guerreiro (PV) e Carlos Martins (PT), que já manifestaram interesse em participar da referida Comissão.

Concursos também serão realizados no interior

Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, em 2º Turno e Redação Final, na sessão ordinária desta terça-feira (29/09/2009), a Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2009, que “dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 34 da Constituição do Estado do Pará”. De acordo com a PEC aprovada, de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA), as provas e exames de todos os concursos públicos que vierem a ser realizados pelos órgãos públicos estaduais, a partir da promulgação e publicação da nova Emenda Constitucional, terão que ser aplicados no Município para o qual se destinam as vagas ofertadas ou, pelo menos, no Município sede de cada pólo regional, considerando-se a divisão territorial estabelecida em lei.

Para Von, um dos membros da bancada parlamentar do Oeste do Pará no Legislativo Estadual, o grande mérito da PEC aprovada hoje é o de assegurar a realização dos concursos públicos estaduais em todas as regiões do Pará, impedindo a discriminação recorrente do Governo do Estado com a população do interior. “Realizando provas e exames eliminatórios apenas na Capital do Estado, a primeira eliminação aos jovens do interior é econômica, visto que a maioria não pode se deslocar à Belém todas as vezes que precisar cumprir as etapas de um concurso público”, declarou o parlamentar santareno.

Em cumprimento ao artigo 239, parágrafo 8º, da Constituição do Estado do Pará, a PEC será promulgada pela Mesa Executiva, no prazo de cinco dias, enviada à publicação e anexada, com o respectivo número de ordem, ao texto da Constituição Estadual.

ALC de Santarém será debatida na ALEPA na sessão de amanhã

A Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará que debaterá a proposta de criação da Área de Livre Comércio de Santarém - ALCS será realizada nesta quinta-feira (24/09/2009), a partir das 09 horas, no Plenário João Batista. A proposição, de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA), objetiva introduzir o debate, no âmbito da ALEPA, sobre a importância e a necessidade do Estado do Pará também ser contemplado com instrumentos legais que promovam o desenvolvimento regional sustentável, a exemplo de outros estados amazônicos.

Deverão participar da Sessão Especial representantes do Governo do Estado do Pará, membros da bancada paraense no Congresso Nacional, lideranças políticas e empresariais do Oeste do Pará, além da diretora de tributação da Secreta ria da Fazenda do Governo do Estado de Roraima e do advogado tributarista Helenilson Pontes, que destacarão os argumentos técnicos e as vantagens competitivas que poderão advir com a criação e a implantação da primeira Área de Livre Comércio em território paraense.

Assessoria Parlamentar

Patrimônio Cultural do Pará

O Maestro santareno Wilson Fonseca, carinhosamente conhecido por Isoca, que tem reconhecida sua obra no Brasil e no Exterior, teve sua obra musical e Literária declarada como Patrimônio Cultura do Estado do Pará. O autor do Projeto de Lei foi o deputado e também Santareno Carlos Martins.

O Projeto foi aprovado hoje a tarde por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

ALEPA aprova Sessão Especial para debater ALC em Santarém

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, em sessão ordinária realizada ontem proposição de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) que solicita a realização de Sessão Especial para debater a necessidade e a importância da implantação de uma Área de Livre Comércio no Município de Santarém, nos mesmos moldes das já existentes em municípios localizados nos Estados do Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia e Roraima.

A Referida Sessão Especial acontecerá no próximo dia 24 de setembro de 2009, a partir das 09 (nove) horas, nas dependências da Assembleia Legislativa, e deverá contar com a presença de representantes do Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), Secreataria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), Secretaria de Estado de Integração Regional (SEIR) e Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (SEPE); Senadores e Deputados Federais membros da Bancada Paraense no Congr esso Nacional; Prefeitos e Vereadores do Oeste do Pará; entidades representativas do setor produtivo, estaduais e regionais, e do advogado tributarista santareno, Dr. Helenilson Pontes, que apresentará as razões de natureza técnica que justificam a viabilidade e a importância do supracitado projeto.
Para Alexandre Von, é inaceitável que o Pará não tenha uma Área de Livre Comércio, o que o deixa em evidente desvantagem competitiva em relação à atração de investimentos produtivos na Região Norte.

"O Pará é hoje um Estado de tributos cercado por paraísos fiscais por todos os lados, o que, evidentemente, não é fator positivo para a economia paraense", diz o parlamentar santareno.

Assessoria parlamentar