O governo do Estado propôs a integralização do piso salarial nacional dos professores em duas parcelas, a primeira em março e a segunda em setembro de 2012.
A proposta foi feita na tarde de ontem (28), no Centro de Integrado de Governo (CIG), na primeira reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) após o fim da greve da categoria. O Sintepp a sugestão de acordo apresentada para ser votada em assembleia.
“Também já propomos e reiteramos incorporar ao salário dos professores, gradativamente, o Abono Fundeb, que é pago desde 1997, mas que não é incorporado ao salário, sobre o qual não incidem vantagens”, disse o secretário especial de Estado de Promoção Social, Nilson Pinto. O Abono Fundeb é um valor adicional pago aos profissionais do magistério pelo governo do Estado que corresponde a R$ 268 para 40 horas semanais, além das gratificações.
“Outra importante decisão foi que decidimos concluir a elaboração do projeto de lei que complementa o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Tão logo tenhamos esse projeto, conversaremos novamente com o sindicato”, continuou o secretário. O PCCR é uma antiga reivindicação da categoria e foi instituído pela Lei nº 7.442, implantado pelo atual governo, em setembro deste ano, quando foram adotadas todas as medidas já com efeitos financeiros a partir de 2011.
Calendário – Na pauta da reunião também estiveram outras questão de natureza mais administrativa, como o calendário de reposição de aulas, que será tratado por cada escola, com a obrigação de que sejam cumpridas as determinações da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) sobre a obrigação de o ano letivo ter 200 dias, o que corresponde a 800 horas de aulas.
Para o cumprimento da legislação, nas escolas em que for necessário haverá aulas aos sábados, e o cronograma deverá ser cumprido até o prazo máximo de 27 de março. “Esse prazo máximo deverá ser seguido por cerca de 18% das escolas, que são as que iniciaram o ano letivo mais tarde”, informou o secretário. Na grande maioria das escolas o ano letivo termina em dezembro deste ano.
Os membros do Sintepp também questionaram sobre a aplicação da multa que a Justiça determinou por descumprimento de decisão judicial que determinou o retorno ao trabalho dos professores em greve. A secretária de Estado de Administração, Alice Viana, disse que em momento o Estado arbitrou ou entrou com uma ação judicial cobrando a multa “por apostar que o diálogo é a melhor forma de resolver todas as questões”.
Concursados – Segundo a secretária, a orientação do governador Simão Jatene é que “tenhamos tranquilidade e serenidade para administrar da melhor forma possível o calendário de reposição de aulas, que é tão importante para os alunos. Assim, o Estado não ingressou com ação de execução e não irá ingressar”, garantiu ela, falando também sobre o ingresso de novos concursados no quadro de efetivos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
“A Seduc já nomeou quase que integralmente os professores do concurso que está em vigor e atualmente estamos fazendo os levantamentos necessários para chamar os demais que ainda faltam. Vamos suprir todo o quadro de concursados da Seduc que passaram no limite das vagas e dentro da necessidade chamaremos do cadastro reserva”, informou.
O saldo da reunião foi considerado como positivo pelos sindicalistas e pelos representantes do governo. “Avançamos no sentido de fazer uma nova proposta em relação ao piso que já reduz o prazo em relação à proposta estabelecida pela Justiça, que é a de pagar o valor até dezembr de 2012. Também nos comprometemos a avançar no encaminhamento das complementações do PCCR até o fim de dezembro deste ano e acordamos em relação ao calendário de reposição das aulas. O diálogo é importante para construirmos os caminhos da educação do Pará e assim estamos retornando a situação de normalidade”, avaliou o secretário de Estado de Educação, Cláudio Ribeiro.
Agência Pará
