O MP (Ministério Público) do Pará ajuizou, só neste ano, 7 ações penais contra a Cerpasa – todas por crimes tributários que somam 170 milhões de reais. A informação é do jornalista Lúcio Flávio Pinto, em seu blog.
Abaixo, a íntegra da informação noticiada:
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“O Ministério Público do Estado ajuizou, entre março e abril deste ano, sete ações penais contra a Cerpasa, uma das maiores indústrias do Pará, por crimes tributários, no valor total, atualizado, de 170 milhões de reais.
O 1º promotor de justiça, Francisco de Assis Santos Lauzid titular da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, denunciou quatro diretores da cervejaria, inclusive sua proprietária, Helga Irmengard Jutta Seibel.
As duas maiores ações são no valor de 95 milhões de reais e R$39 milhões pelo “uso de crédito indevido”, de junho a agosto de 2010, com base em um decreto de 2007, que foi revogado no ano seguinte.
Os crimes cometidos em 2009, 2010, 2011 e 2014 porque o contribuinte apurou o ICMS a menor por meio de base de cálculo ilegal nos meses de julho a dezembro de 2014, sonegação de ICMS, bem como o uso de crédito indevido nesses períodos, informa a peça da promotoria.”
Fonte: Blog do Jeso
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