Sessões na Câmara Municipal podem ser ouvidas em tempo real

As sessões a partir de agora podem ser ouvidas através da rádio câmara no site oficial do poder legislativo. A novidade iniciou na solenidade de abertura dos trabalhos no Plenário Benedito Guimarães realizada na última terça-feira (15-02). Nos dias de sessão quem estiver conectado ao site poderá saber o que os vereadores estão falando em todo horário regimental.

Para o presidente da Câmara, José Maria Tapajós, a rádio vai beneficiar a todos os internautas que querem saber o que cada parlamentar está reivindicando. “A rádio vem para facilitar o acesso dos eleitores com os temas que nós parlamentares estamos levando para tribuna ou discutindo e também ajudará a imprensa santarena que poderá nus acompanhar com mais esse canal de informação, além dos munícipes que estiverem em outro estado ou país”, enfatiza.

A rádio câmara ainda não pode ser ouvida através da rede Navegapará, segundo o presidente esse problema será solucionado assim que possível. Nos dias, segunda, terça e quarta-feira a rádio pode ser ouvida no site www.camaradesantarem.pa.gov.br.

ASCOM - CMS

Itaituba: madeireiro volta assumir prefeitura

O madeireiro Valmir Climaco, está de volta ao cargo de prefeito de Itaituba, por força de uma liminar concedida pela desembargadora Helena Farag. 

Valmir fora afastado por decisão judicial por 180 dias, por estar atrapalhando e coagindo testemunhas no processo em que é acusado de improbidade administrativa.

Valmir está de posse da liminar e já se prepara para retornar a Itaituba e reassumir suas funções de prefeito.

Rumores dão conta de que já está em pleno vapor na Câmara Municipa,l uma CPI para apurar as acusações feitas pelo Ministério Público e que pode se desdobrar em cassação,caso as denúncias sejam comprovadas.

O Ministério Público segue firme na apuração dos indícios de improbidade e outras atividades ilícitas.

Alepa discute criação de municípios

O deputado José Megale (PSDB) cobrou, na sessão desta terça-feira (15), a imediata instalação de uma Comissão Temporária de Estudos. O grupo seria composto por dez deputados para em conjunto com a Comissão Permanente de Divisão de Administração do Estado e Assuntos Municipais acelerar o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios.

“É preciso corrigir situações como as das distancias entre localidades dentro de um mesmo município, as distorções em municípios que possuem terras descontínuas como é o caso do município de Senador José Porfírio; problemas com a definição de limites; e o de anexação de alguns distritos por outros municípios”, explicou Megale. Para ele, estas situações inviabilizam ou dificultam a administração dos municípios onde isso acontece.

O parlamentar considera urgente operacionalizar a realização dos estudos sobre implantação do processo de voto dos deputados, em plenário. Apesar de existir legislação no Estado restabelecendo a prerrogativa da Assembleia Legislativa do Pará de votar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, ele defende umamediação com o Congresso Nacional.

Atualmente, cabe a esta esfera regulamentar a legislação sobre criação de municípios. Entretanto, há sete anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo ao Congresso Nacional para terminar de legislar sobre a criação de novos municípios e como não foi cumprido, Estados como Rio Grande do Sul, Amapá, Ceará, e o Pará, estabeleceram legislação própria, retomando o direito de legislar sobre o assunto.

“Eu continuo defendendo uma alternativa, da gestão junto a Câmara Federal para que seja delegada ao Estado a possibilidade da Assembleia Nacional delegar oficialmente a prerrogativa de legislar sobre a criação”, disse. Para ele, agindo de outra forma estaríamos criando ‘uma certa’ instabilidade jurídica, “pois poderá ser argüido por qualquer um, a inconstitucionalidade da decisão”, ponderou.

A deputada Bernadete Ten Caten (PT) pensa ao contrário. A parlamentar espera também a implantação imediata da Comissão Temporária de Estudos. Entretanto, ela defende que, com a aprovação da regulamentação no Estado, basta tão somente a Alepa coordenar o processo de criação e votar a lei de criação.

“Eu acredito que nós retomamos a prerrogativa de criar novos municípios, não dependendo mais da Câmara Federal e do Senado, até porque não tínhamos uma lei própria, inclusive com todos os critérios estabelecendo limites e os itens que possibilitam ou não um distrito ser emancipado ou um novo município ser criado”, defendeu a legislação existente no Estado.

Para a deputada, a lei é muito responsável porque não será qualquer vila ou distrito que será emancipado. Existem critérios claros de quantidade da população, de estrutura e de sustentabilidade financeira.

“É preciso se criar uma situação de justiça social. Não podemos continuar mais como um Estado gigantesco, com apenas 144 municípios”, explicou Bernadete, defendendo a criação de novos municípios como forma de acelerar a inclusão de suas populações nas políticas públicas.

ASCOM - ALEPA

Legislativo santareno retoma seus trabalhos

A Câmara de Santarém reiniciou suas atividades, depois do recesso parlamentar, em meio à sessão solene realizada na manhã desta terça-feira, 15/02, sob a presidência do vereador José Maria Tapajós (PMDB) e com a presença de todos os seus pares, da prefeita Maria do Carmo Martins lima; diretores de instituição de ensino superior: Hélvio Arruda, das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT) e  do reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), professor Seixas Lourenço, que na oportunidade recebeu o título de honra ao mérito das mãos do vereador Henderson Pinto (PSDB), titulo conferido anteriormente e que por motivos superiores ainda não havia sido entregue.

No plenário da Câmara a presença também do secretariado municipal, militares, lideranças de bairros, membros da Imprensa local e a Orquestra Jovem, professor José Agostinho, que deu brilhantismo à parte na solenidade, interpretando músicas regionais, abrindo o evento com o Hino Nacional e fechando com o Hino de Santarém. 

O vereador Mauricio Corrêa, líder do PMDB, falou em nome do Poder Legislativo. Ele fez um breve relato dos trabalhos de 2010. Foram 176 projetos de leis referentes à alienação de áreas do Patrimônio Municipal, dos quais 156 já aprovados e 20 estão em tramitação; dez projetos de Leis do ano de 2009; 19 projetos de Leis do ano de 2010; uma emenda a Lei Orgânica; 30 projetos de decretos legislativos; 257 moções; 99 indicações; 488 requerimentos; 26 pedidos de informação.

O reitor da UFOPA, professor Seixas Lourenço, ao agradecer o título de honra ao mérito que lhe foi conferido, lembrou de quando era reitor da Universidade Federal do Pará, tempo em que na gestão do então prefeito Ronan Liberal, foi implantado o núcleo da UFPA em Santarém, funcionando na escola Everaldo Martins e que teve por muitos anos como diretor, o professor Aldo Queiroz, hoje um dos pro reitores da UFOPA.

Usando a palavra a prefeita Maria do Carmo Martins Lima, além de destacar a perfeita harmonia que existe entre o executivo e legislativo , agradecendo a cada um dos 14 vereadores o apoio empenhado a gestão municipal, no que tange a aprovação das leis. Pediu que em 2011, continue esse clima de diálogo e compreensão entre os dois poderes.

A gestora agradeceu publicamente o apoio que recebeu do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva; da ex governadora Ana Julia Carepa, do ex deputado federal Paulo Rocha e estadual Carlos Martins. Disse esperar contar com o mesmo apoio da presidente Dilma Rosseff, do governador Simão Jatene, deputado federal Lira Maia e estaduais Alexandre Von e Antonio Rocha. Apoio que segundo a prefeita, é de fundamental importância para continuar desenvolvendo obras e fazendo investimentos nas áreas da infra-estrutura, saúde e educação. Continuando sua mensagem a prefeita espera continuar merecendo o apoio do parlamento, no sentido de dar continuidade nas inúmeras obras que ainda precisa para seguir adiante em seu desenvolvimento e crescimento. Nas considerações finais fez menção das obras e dos desafios que o Poder Executivo terá pela frente em 2011.

O presidente da Câmara José Maria Tapajós, agradeceu a todos que prestigiaram a sessão solene citando nominalmente cada autoridade e as lideranças comunitárias e imprensa local, da qual a Câmara segundo ele, sempre teve total apoio na divulgação de suas atividades.

Elogiou os trabalhos do executivo em sintonia com o Legislativo, destacando que são poderes independentes, mas harmônicos “e ambos pensam numa só direção, que é fazer o bem e proporcionar o melhor à população santarena”, concluiu.

ASCOM - CMS

Telefone para denuncia

O comandante do CPR-I, coronel Eraldo Paulino informa que qualquer denuncia da população sobre crimes ou situações que estejam perturbando a ordem pública podem ser informados diretamente para o Comando de Policiamento Regional I.

O horário de expediente deste Comando é das 07h30min às 13h30min horas. Todas as informações serão repassadas diretamente ao comandante regional para as providencias cabíveis.

O telefone do CPR-I é 093-3524/5000.

Prefeita responde ao SINPROSAN

A Prefeitura Municipal de Santarém, esclarece que a reivindicação hora pautada pelo Sindicato - correção da tabela de vencimentos salariais – é, na verdade, uma tentativa de romper com o que ficou acordado em maio de 2010, quando foi feita a correção da citada tabela em 7% (sete por cento).
A Prefeitura de Santarém, desde 2005, vem envidando esforços para garantir que todos os professores tenham seus vencimentos reajustados acima da inflação. Prova disso é que o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, índice referência para correção dos salários dos profissionais da educação municipal - estabelecido pelo Art. 85 da Lei Nº 18.248, de 18 de Janeiro de 2009 - no período de maio de 2005 a maio de 2010, totalizou 28,46% e os salários foram reajustados em 41%, possibilitando um ganho real de 12,54% no salário dos professores.
A Prefeitura esclarece ainda que nenhum servidor municipal recebe vencimentos abaixo do salário mínimo e que a política salarial para quem ganha acima do salário mínimo é diferenciada. Portanto, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de correção para reajustes de salário para categorias profissionais (Vide Súmula Vinculante Nº 4 do STF: “Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de Servidor Público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”).
Sobre a decisão tomada pelo Sindicato, a Prefeitura de Santarém lamenta que os encaminhamentos construídos entre Equipe de Governo e Comissão da Entidade Sindical nos dois últimos encontros tenham sido desconsiderados pela categoria. Em reunião com o SINPROSAN na última sexta-feira (11/02), ficou definida a formação de uma Comissão entre Governo e Sindicato para iniciar em 22/02/2011, um estudo de viabilidade orçamentária e financeira e a construção de propostas de reformulação dos artigos do PCCR que tratam da diferença de percentuais entre os níveis e classes do Plano. Pela proposta, o estudo e reformulação de itens do PCCR deveriam ser concluídos até maio (data-base dos professores).
Por fim, a Prefeitura de Santarém reafirma o interesse em manter o diálogo com o SINPROSAN e ao mesmo tempo, conclama os pais, alunos, professores e demais servidores para as atividades letivas municipais, iniciadas hoje (14).

Prefeitura faz convocação para posse

CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2008

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 017/2010 – SAÚDE/EDITAL DE CONVOCAÇÃO 034/2010

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2011

O Prefeito Municipal de Santarém em exercício torna pública a CONVOCAÇÃO dos concursados habilitados e constantes no Anexo 1 deste Edital, a tomarem posse no cargo para o qual foram classificados, no período de 14 a 18 de fevereiro do corrente ano, na Divisão de Recursos Humanos na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, no horário das 09h00 às 16h00. Os candidatos habilitados para área da saúde e educação (pedagogos) constantes do ANEXO 01 deste Edital. Todas as Informações inerentes a esta fase do concurso estão disponíveis aos interessados no quadro de avisos da Prefeitura e nos endereços eletrônicos: www.santarem.pa.gov.br e www.cetapnet.com.br., conforme consta do Item 14 do Edital 001/2008.

CONCURSO 001/2008

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 017/2010

EDITAL 007/2011

ANEXO 01

ÁREA DA SAÚDE

CARGO 043 – AG. OP. DE EQUIP. E VEÍCULOS – MARINHEIRO F. DE CONVÉS.

Pólo Cidade

3 JUBERLEI TRINDADE DA SILVA

CARGO 044 – AG. OP. DE EQUIP. E VEÍCULOS – MARINHEIRO F. DE MÁQUINAS.

Pólo Cidade

1 VALDECI ARAUJO

2 ALCINDO GAMBOA TEIXEIRA

3 MARCIO JUNIOR PANTOJA DA SILVA

CARGO 059 – TÉCNICO ESPECIALIZADO EM THD.

Pólo Cidade

1 ROSILENE CAETANO ROCHA

2 MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA

3 ELISANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA

4 FREDSON DE ARAUJO MATOS

5 EMERSON PANTOJA CARVALHO

6 DIONISIA MOTA BARBOSA

8 REJANE RIBEIRO MACHADO

9 MELQUELINE BRANCHES OS SANTOS

CARGO 064 – TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LABORATÓRIO

Pólo Cidade

3 IVONETE FONTINELE DUO

4 SOLANGE MARIA ALHO DE SOUSA

6 FABIOLA FERNANDA SOUSA DA SILVA

7 VENELMA VIEIRA DE SOUZA

8 JOCICLEIDE RIBEIRO PENAFORTE

10 SHIRLEY MARA PEDROSO MALHEIROS

CARGO 068 – TÉCNICO EM ENFERMAMGEM

Pólo Cidade

35 DANILO DOS ANJOS SILVA

37 MARTHA JANNE DA SILVA TAVARES

38 IZABEL MARCIÃO DOS SANTOS

39 DAIANA WAIMER SOUZA

40 MARIA NEIZA DE ARAUJO SANTOS

41 ENNA AMAZONAS GONÇALVERS

42 ANTONIO DA SILVA RODRIGUES

43 VALDERINA DA SILVA FERREIRA

44 MARLI MIRANDA

45 LUCINDA RITA GODINHO ROCHA

46 MARILENE SOARES PRIMO

47 SONIA MARIA MARINHO PEREIRA

48 MARIA LEONICE BRANDÃO BARBOSA

49 SUELI RAMALHO DE FREITAS

51 MARA LUCIA PEREIRA CALDEIRA

52 MARIA ALDILENE ARRUDA SAMPAIO

53 SUELEN DA SILVA BRITO

54 VANIA SOMINE DAMASCENO DA ROCHA

55 SIMONE IMACULADA SARDINHA DE SOUSA

56 ELISA ROBERTA DOS SANTOS DAVID

57 AUDELANE MIRANDA DA CRUZ

58 JUCILENE MARINHO TORRES

59 REGINA CELIA MAIA DA SILVA

60 TIALES JACOB DE AGUIAR

61 FRANSCISCO LUTIANO PAIVA EUFRAZIO

63 LEIDE ANNE MATOS MAFRA

64 ALCIENE FERREIRA DA SILVA VIANA

65 LUCINEIDE ROCHA DE SOUSA

66 CERLY MARIA DE SOUSA HUBNER

68 JOSIANE MONTEIRO BATISTA

69 EDGAR XAVIER FERNANDES FILHO

70 JORGE NEY MOTA DIZENCOURT

71 MINEIA LOPES SANTOS

72 DANIELY CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA

73 LILIAN MOTA DE OLIVEIRA

75 GIZANDRA DE SOUSA IMBIRIBA

Pólo Planalto Santarém/Curuá-Una

1 TENISE CLAUDINO AMORIM DE ALMEIDA

2 LAURO JOSÉ WAIMER KUBITZ

Pólo Rios - Arapiuns

1 IANA SOCORRO BENZAQUEM GUILHERME

Pólo Rios – Tapajós

1 MARISA PEDROSO SERRÃO

Pólo Rios – Varzea

1 KAROLINNE FURTADO DE ARAUJO

CARGO 077 – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Pólo cidade

4 ZEONILDO DAMASCENO PEREIRA

5 WOGLER ARIEL MATOS FIDELES

7 BRAINER WILLIAM CRUZ DOS SANTOS

9 SHARLEY JONES CALENTE BARBOSA

CARGO 086 – BIÓLOGO

Pólo Cidade

5 MARCOS ANAICY SILVA CARVALHO

6 FRANCILENO SOUSA REGO

10 DANIELLY CAROLINE MILEO GONÇALVES

CARGO 087 – BIOQUÍMICO

Pólo Cidade

3 JOSÉ SOUSA DE ALMEIDA JUNIOR

4 FABRICIO SILVA DE SOUZA

5 MARINALVA FERNANDES LAVOR

6 SERGIO FURTADO

CARGO 099 – FARMACEUTICO/BIOQUIMICO

Pólo Cidade

1 ADALGIZA AGUIAR AZEVEDO

2 ALEXANDRE ESCHER BOGER

3 ALÃ MOREIRA DOS SANTOS

4 CLEBER MARQUES DA ROSA

6 STAEL REJANE SOUSA DA SILVA

CARGO 100 – FISIOTERAPEUTA

Pólo Cidade

2 KRISHNA BARROS GONÇAVES

4 SABINA LIMA DE CARVALHO

CARGO 101 – FONOAUDIÓLOGO

Pólo Cidade

2 JOSYLENNE MARIA DE SOUSA SILVA

4 PATRICIA DO SOCORRRO SALDANHA SOEIRO

5 CLAYTON MIRANDA DA SILVA

10 MARCIA RENATA DA SILVA MELO

CARGO 103 – MÉDICO VETERINÁRIO

Pólo Cidade

1 KEDSON ALESSANDRI LOBO NEVES

2 PAULO ROBERTO CUNHA DE OLIVEIRA

3 ALESSANDRA CAMILA CASTRO CHAVES DA COSTA

4 CRISTIANE DE CARVALHO BARBAS

CARGO 104 – NUTRICIONISTA

Pólo Cidade.

1 RILDA CELIA DA SILVA JATI SOUZA

2 MARCILIO DE CASTRO SOUZA

3 PATRICIA MICHIKO DE SOUSA CHIBA

4 MARUZA MOURA RODRIGUES

5 MARIA SILVIA RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA

6 RAQUEL CAMPOS ROCHA DE LIMA

7 NICLELMA CAMPOS DA SILVA

CARGO 105 – ODONTÓLOGO

Pólo Cidade

2 LEONARDO QUEIROZ DE MAGALHÃES

4 CATARINA SILVEIRA SARMENTO

5 RENATA MARIA GOMES BENTES

6 ROSANA MARIA ANDRADE PESSOA

8 JOÃO ROBERTO DE MENDONÇA JUNIOR

10 RITA DE CASSIA AZABUJA NUNES

11 SYANE MARIA CAVALCANTE DE LIMA

14 CYNTHIA LOYANE DE AGUIAR DA CUNHA

15 EMERSON LUIZ FIGUEIRA CAMPOS SILVA

CARGO 107 – PSICÓLOGO

Pólo Cidade

1 MARCIA GILVANA PEREIRA DOS SANTOS

2 ALINE DE OLIVEIRA PINTO

4 VILSON FERREIRA DE FREIRAS

5 RAIMUNDA MARGARETE TEIXEIRA MUNIZ

CARGO 109 – TERAPEUTA OCUPACIONAL

Pólo Cidade

2 OZEMIAS PIMENTA NUNES

CARGO 110 – ENFERMEIRO

Pólo Cidade

20 MARA CRISTIANY RODRIGUES BATISTA

23 BRUNO RICARDO PEREIRA ROCHA

24 ADELENE MENEZES PORTELA

25 ALINE NAIR LIBERAL CUNHA

26 THATIANE SUELLEN SILVA ALMEIDA

28 MINERVANIA CARDOSO DE ALENCAR

29 LUDIMILLA DAYARA PACHECO PELEJA

30 MABIA VIEIRA DOS SANTOS

33 DILMA BELEM RIBEIRO

34 SHEILA PEREIRA DA SILVA

37 ANDREA LEITE DE ALENCAR

38 TATIANE NASCIMENTO DE SOUSA

39 IRLAINE MARIA FIGUEIRA DA SILVA

40 TAYANNE PERPETUA DE MATOS MACEDO

41 SHEYLA MARA SILVA DE OLIVEIRA

42 SILVANO LIMA REGO

45 JOSÉ AUGUSTO SOUSA DA SILVA

47 JOSÉ WALTER SILVA COSTA

48 CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

49 CAMILA REBECA MELO DEZINCOURT

50 NILCILENE SAMPAIO LIMA

51 JOSÉ MARIA DA COSTA NETO

52 SOMINE AGUIAR DA SILVA

53 MAISE FERANDNES DA SILVA

54 RAQUEL SANTOS DA SILVA

55 FABIOLA IVANA AGUIAR GUEDES

vaga reservada a portador de deficiência

1 CLEBER DA SILVA MARAJÓ

Pólo Planalto Santarém/Curuá-Una

1 OLDAISA RIBEIRO ALVES BORGES

2 RAIMUNDA VALDILENE SÁ LOBO

3 RENATA PESSOA MOREIRA

Pólo Planalto Eixo Forte

1 MARIA CELIA ARAUJO CARNEIRO

Pólo Planalto Mojuí dos Campos

1 JOSIRLANDE MARIA SILVA DE SOUZA

Pólo Rios – Arapiuns

1 LARISSA RICARDA LISBOA BATISTA

Pólo Rios – Lago Grande

1 MARIA DO SOCORRO SOUZA VIANA

2 TELMA CLEONICE SILVA DE SOUZA

CARGO 111 – MÉDICO

Pólo Cidade

4 FABIO HENRIQUE WENCHENCK BOTELHO

5 JUNIO AGUIAR AZEVEDO

6 MARIANA MARGARITA MARTINEZ QUIROGA

7 ADELSON APARECIDO PEDROSA

8 GISELDA ALESSANDRA FERREIRA ALVARENGA

9 ILMARA SILVA DE SOUSA

10 AUREA LUCIA DIAS ALEXANDER

11 MARIA DE FÁTIMA COELHO DE AZEVEDO

12 ARAMANDO NAZARENO ALMEIDA DA CUNHA

13 MARINA CHAHINI CARDOSO

14 GILVANDRO UBIRACY VALENTE

15 ORLANDO DOS SANTOS SILVA

16 ANDREA JOY VIEIRA REGIS

17 JOSÉ MARIA ANTUNES LIMA

18 EDIVALDO ROBERTO AZEVEDO

CARGO 113 – GESTÃO – ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE

1 MARIA DO SOCORRO COSTA ALVES

GRUPO DO MAGISTÉRIO

CARGO 130: PEDAGOGO

PÓLO CIDADE

4 ETIANE PATRICIA SILVA CARNEIRO

6 THARLISSON BRASIL DE SOUSA

7 TEREZA AVELINO GOMES

11 ADILENA VIEIRA DE ARAUJO

12 NEIRA ERIANE MOURA DE QUEIROZ

13 DANIELA SIMONE BARROSO PEREIRA

15 MARIA SELMA COUTINHO VASCONCELOS

16 MARCIA ALVES PEREIRA

17 CLAUDIA DE ANDRADE NEVES

18 IVONETE MACHADO PORTELA

19 RAQUEL MARA RIKER MADURO

22 LUCIANE PORTELA DE SOUSA

25 AMELIA MELEM EBRAHIM DE LIMA

27 ELOIZA ELENA ALVES DA SILVA

30 JANILCE LUCAS DOS SANTOS

32 MARIA DE FATIMA ARAUJO BRAZAO

33 ALINE PATRICIA GARCIA DA SILVA

34 GEDALBE PEREIRA DA SILVA

36 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DE ABREU

37 CRISTIANNE LUCY GOMES MARINHO

38 JEYSE SUNAYA ALMEIDA DE VASCONCELOS

40 DEBORA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA

43 ADRIANA CARLA AMAZONAS PENA

45 DORIANE MARIA EZAQUIEL DA SILVA

47 DULCIMARA FREIRE FERREIRA

49 IRAILDE DE ALMADA CARVALHO

50 ANA SELMA MARTINS TEIXEIRA

52 ANA VERA SOUSA XAVIER

53 RAIMUNDO BENTES MELO

54 ALCIANE DINIZ DOS SANTOS

55 ANA GREICE SENA GALUCIO

58 OLGA RITA KZAN PEREIRA

Vagas reservadas a portadores de deficiência

1 JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS

CARGO 130: PEDAGOGO

PLANALTO – BR SANTAREM – CURUA – UNA

2 LUZIA BARROS COELHO

3 MARIA JURACILDA OLIVEIRA SILVA

4 FRANCIMAR FARIAS DA SILVA OLIVEIRA

5 WENDELL MARDSON VASCONCELOS

CARGO 130: PEDAGOGO

PLANALTO – BR SANTAREM CUIABA

4 MARIA DE LIMA SANTOS

5 ANGELA SUELY SA MAIA

CARGO 130: PEDAGOGO

PLANALTO – BR SANTAREM JABUTI

1 MARCILENE REGINA FIGUEIRA MELO

2 CRISTIANE FERNANDES DE ARAUJO

CARGO 130: PEDAGOGO

PLANALTO – EIXO FORTE

2 ELIAS SILVA DE MESQUITA

3 MAIRA REGIANE RODRIGUES DA SILVA

CARGO 130: PEDAGOGO

RIOS – ARAPIUNS

1 VAGNER FERNANDO CASTRO DE SOUZA

2 ROSINEIDE OLIVEIRA DE SOUSA

4. KEILA CCOLARES MOREIRA

5 PAULO SERGIO MELO PEREIRA

6 ALCIRA DA SILVA

vagas reservadas a portadores de deficiência

1 BENEDITA SILVA ALENCAR

CARGO 130: PEDAGOGO

RIOS – ARAPIXUNA

2 JOAO PEREIRA DA SILVA

CARGO 130: PEDAGOGO

RIOS – LAGO GRANDE

1 EVELLYN KARLA CAMPOS FIGUEIRA

2 MARIA GALÚCIO CARDOSO

3 ARLEN LEMOS FIGUEIRA

CARGO 130: PEDAGOGO

RIOS – VARZEA

1 ANDREA MOTA DA COSTA

CPC vai chamar Peritos com prioridade para o interior

Professores em Assembléia

Foto: Geosociedade.com

Professores da rede municipal em votação pelo "Estado de Greve".

Vídeo: RE X PA

Vídeo: Castanhal 2 X 2 São Raimundo

TSE: Anchieta se segura no cargo

Por Lauro Jardim

O ministro do TSE Arnaldo Versiani acaba de conceder liminar para suspender a decisão do TRE de Roraima que, na última sexta-feira, cassou o mandato do governador José de Anchieta Junior. O TRE estadual também havia determinado a posse de Neudo Campos, marcada para esta manhã.

Pela decisão, encaminhada ao tribunal roraimense por mensagem eletrônica às 11h23, Versiani suspendeu a perda de diploma de Anchieta e do vice dele, Francisco de Assis Rodrigues, até o julgamento do mérito do recurso.

A dupla teve o mandato cassado por ter usado uma rádio do estado para fazer promoção pessoal de Anchieta e negativa do adversário, Neudo Campos.

Cortes não afetam concursos do Judiciário e Legislativo

Há uma grande confusão que ainda não foi esclarecida, mas precisa ser.

Os cortes de R$ 50 bilhões decretados pelo governo Dilma, na última quarta-feira, implicarão a suspensão de concursos públicos apenas e tão somente no âmbito do Poder Executivo.

Os poderes Legislativo e Judiciário, que têm orçamentos próprios e, portanto, independentes do Executivo, poderão dar seguimento normalmente aos processos seletivos que se iniciaram, inclusive com o pagamento de inscrições pelos candidatos.

Agora, nada impede que Judiciário e Legislativo também suspendam os concursos anteriormente programados.

Se fizerem isso, todavia, é porque, refazendo as próprias contas, chegaram à conclusão de que também precisam passar a tesoura em seus gastos.

Mas não estão obrigados a isso, ressalte-se.

Concurso público do Executivo é um, do Legislativo é outro e do Judiciário, também outro.

Os três são poderes e, portanto, independentes entre si.

Espaço Aberto

Santarém: Professores municipais em assembleia

Os professores da rede municipal de ensino estão neste exato momento em assembléia para decidir se iniciam o ano letivo ou se entram em greve.A Comissão de Negociação apresentou o resultado da conversa do governo e declarou que nada ficou acertado.

Os professores municipais estão disposto até em acampar em frente a prefeitura. Daqui a pouco mais detalhes...

Atualização: Após discussão, os professores decidiram pelo "estado de greve", ficando para a próxima quinta-feira em assembléia decidi se entram em greve ou não.

Madeireiro continua afastado do cargo de prefeito

Por Francisco Amaral

Com a determinação judicial de afastamento do cargo em função de vim coagindo as testemunhas (funcionários) do processo instaurado pelo Ministério Público, que apura as improbidades administrativas cometidas durante o período em que se encontrava a frente do executivo municipal, o prefeito Valmir Climaco de Aguiar não conseguiu retornar ao poder através da tão propagada liminar que conseguiria em Belém.

De acordo com os representantes do Ministério Público, são inúmeras denúncias contra Valmir Climaco, que veem sendo investigadas há meses, entretanto, o escândalo na Comtri, na última semana, precisamente no dia (27/01) e as ameaças as principais testemunhas do processo, fizeram com que os promotores solicitassem o seu afastamento.

Governo - O prefeito Valmir Clímaco, desde o início comandou o município de forma tumultuada com situações cheias de embaraços que se complicaram ao longo de sua administração. Sem o apoio popular por haver conseguido seu mandato na justiça e não pelo voto nas urnas, Valmir nomeou em seu secretariado e diretorias administrativas, pessoas que já estiveram em administrações passadas, antipáticas aos olhos da população e dos servidores municipais.

Na saúde iniciou com o escândalo dos altos salários, o berrante caso do secretário e médico Manoel Diniz fazer uma cirurgia do parto de uma cadela no hospital municipal, além do confronto com o Sindsaúde pelo reajuste dos salários dos ACSs;

Na Infraestrutura, o que se vê são ruas esburacadas, valas abertas e sem a conclusão de seus serviços, ocasionando, inclusive, acidentes no trânsito. Ao invés de apresentar soluções, buscou o caminho da demagogia, preferindo culpar a administração anterior. Com a chegada do período invernoso os problemas se multiplicaram, com a maioria dos bairros tendo seus principais acessos interditados pela própria população que em forma de protestos reivindicou trabalho do governo;

Na educação vemos a insatisfação do SINTEPP, com a falta de comprometimento do prefeito com a categoria e por não atender as suas reivindicações e nem tampouco responder os questionamentos do sindicato, fez com que a categoria deflagrasse greve e se instalasse na prefeitura até ser atendida;

No trânsito tivemos a interferência política, o confronto entre Comtri e mototaxistas, a precariedade do órgão, agentes tendo que trabalhar com uniformes desgastados, péssima sinalização das ruas, a má manutenção dos semáforos que vivem dando pene e causando transtornos aos motoristas e, por fim, a prova aberta divulgada no programa Balanço Geral da Tv Itaituba – Rede Record, diante de toda a sociedade. O prefeito determinando o diretor do órgão a cometer irregularidades, ferindo a lei, sob ameaça de demissão;

Linhas Aéreas deixam de operar no município devido às péssimas condições, que se encontra o Aeroporto nas mais de 70 falhas existentes, problemas que o então Prefeito Valmir Clímaco não buscou tomar conhecimento, fato que resultou praticamente na paralisação do aeroporto.

Grandes reclamações e reivindicações da população no setor da iluminação pública que deixou a cidade na escuridão. Na urbanização, onde coleta de lixo não funcionou deixando as ruas sujas atraindo os urubus que passaram a dividir o espaço com veículos, pedestres, cachorros e até cavalos, pela falta de funcionamento do setor de zoonoses.

As constantes denúncias por parte da imprensa contra ilicitudes praticadas em sua administração, como licitações irregulares, falcatruas nas secretarias, desvios de recursos, abandono do patrimônio público, fez com que o prefeito conseguisse um alto índice de rejeição e a insatisfação praticamente geral por parte da população de Itaituba, inclusive de seus aliados.

Livre

Eduardo Azevedo não é mais procurado da Justiça. O Desembargador João Maroja revogou o pedido de prisão que pesa sobre ele. A decretação da prisão fez abalos em Eduardo Azevedo, que dificilmente irá continuar a frente do gabinete da prefeitura de Itaituba. Maiores informações aqui.

Navegapará... parou!

Vários pontos de internet gratuitos disponibilizados através do programa Navegapará no município de Santarém não estão funcionando. As falhas de conexão foram detectadas há alguns dias e se estendem aos principais pontos de acesso grátis na cidade. Conforme apurou a reportagem, a falta de manutenção dos equipamentos de transmissão seria o principal motivo pela suspensão do serviço.

Outro fator que pode ter causado a suspensão do sinal do wireless (rede sem fio) foi a mudança de governo. Até o momento não houve diálogo entre a Prefeitura de Santarém e o governador Simão Jatene para tratar da renovação do convênio, que dava ao município competência pela manutenção do sistema. Os problemas ocorrem desde o ano passado sem que ninguém assuma a responsabilidade pela paralisação do serviço gratuito aos usuários ou informe à população quando o acesso estará disponível novamente.

O Navegapará foi criado durante o governo de Ana Júlia Carepa e levou internet grátis (banda larga) para vários municípios paraenses. Santarém foi uma das cidades que mais recebeu investimento com o programa, que disponibilizou mais de 80 pontos de acessos gratuitamente através de uma parceria entre o Estado e a Prefeitura. De acordo com o convênio, ao governo municipal caberia a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos, garantindo o funcionamento do sistema. Porém, com o fim do governo de Ana Júlia, a parceria não foi renovada e inviabilizou qualquer investimento, causando, por fim, as falhas de conexões ou suspensão definitiva do sinal em vários pontos de acesso. Na praça de São Raimundo Nonato, no bairro da Aldeia, por exemplo, há dois meses que os usuários não conseguem acesso à internet. Não há sinal de conexão.

A reportagem constatou que pelo menos 30% dos pontos instalados em Santarém estão fora do ar há mais de vinte 30 dias. A assessoria da Prefeitura informou que ainda não houve diálogo entre o governo municipal e o Estado para saber se o programa terá continuidade ou não no governo de Simão Jatene. Enquanto os tramites burocráticos e políticos não forem superados, em algumas partes da cidade, a população continuará sem acesso grátis à internet.

Blog Quarto Poder

SETER tem novo Secretário

O deputado estadual Júnior Hage (PR) protocolou, na manhã de ontem, o seu pedido de licença da Assembleia Legislativa. Ele se afasta da atividade parlamentar para assumir a titularidade da Secretaria de Trabalho Emprego e Renda (Seter). A nomeação do novo secretário deverá ser publicada hoje, no Diário Oficial do Estado. Na tarde de ontem, ele já se reuniu com outros titulares de órgãos da área social do Estado. A ida de Hage para a Seter foi confirmada na última quarta-feira, após audiência entre o governador e integrantes do PR, inclusive Celso Sabino, que assume a vaga deixada pelo seu colega de partido na Assembleia Legislativa.

Hage diz que seu objetivo à frente da Secretaria é "fomentar a geração de emprego, qualificando o trabalho e associando à responsabilidade social". Segundo ele, a deputada Luzineide Barros, também do PR, que estava cotada para ser titular do órgão, não aceitou assumir a pasta. "A deputada decidiu que quer experimentar o parlamento e, por isso, eu aceitei esse desafio". Com isso, aumenta a participação do PR no atual governo, que tem cinco órgãos sob o comando do partido. Além da Seter, o PT comanda a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará (Arcon); Companhia de Habitação (Cohab), Escola de Governo e Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).

PROGRAMAS

O novo secretário destaca que o espaço atual do PR na administração de Simão Jatene é bem maior que na época da governadora Ana Júlia Carepa. "Nós ficamos quase todo o último governo só com a Arcon", observa. Ele não confirmou se irá manter os programas sociais, como o Bolsa Trabalho. "Vou ver quais os projetos em andamento e seguir a orientação do Governo", declarou.

No Pará, empresa oferece cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) seja obrigada a interromper imediatamente a divulgação de anúncios sobre os cursos de graduação e pós-graduação que oferece e a suspender as atividades acadêmicas. A Facete, de acordo com o MPF, não está autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) a promover os cursos e sequer está credenciada como instituição de ensino superior.

A ação foi encaminhada à Justiça Federal em Belém nesta quinta-feira, 10 de fevereiro. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva também solicitou determinação judicial para que a Facete só possa reabrir matrículas depois que tiver cumprido todo o processo de regularização obrigatório.

Além dessas medidas urgentes, Mansur Silva pede à Justiça que, ao final do processo, a Facete seja condenada ao pagamento de danos materiais e morais individuais e coletivos causados aos alunos e a toda a sociedade.

Além do pagamento aos prejuízos que cada aluno teve individualmente, o MPF requer o pagamento de R$ 200 mil pelos danos morais.

De acordo com material de propaganda ao qual o MPF teve acesso durante a investigação do caso, a Facete, que fica na passagem Jarbas Passarinho, em Ananindeua, oferece graduação em matemática, pedagogia, história, ciências sociais, geografia, filosofia, letras, ciências da religião, física e teologia e pós-graduação em psicopedagogia, educação inclusiva, gestão e supervisão escolar e ensino religioso.

“Entretanto, na resposta enviada a este Ministério Público, o Ministério da Educação afirma de forma clara e inequívoca que a Facete não está credenciada junto àquele ministério como instituição de ensino superior”, denuncia Mansur Silva. “Tal afirmação demonstra a completa violação, pela faculdade requerida, dos preceitos constitucionais e legais que regem o ensino superior em nosso país”, critica o procurador da República.

Como não possui sequer credenciamento junto ao MEC, a Facete jamais poderia oferecer cursos de nível superior, seja para licenciatura, bacharelado, ou pós-graduação lato sensu ou strictu sensu, ou ainda direta ou indiretamente por meio de convênios com outras instituições de ensino, registra o texto do MPF.

ASCOM - MPF/PA

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