Vereador Dayan Serique pede “saúde móvel” para famílias do planalto

O vereador Dayan Serique (MD) apresentou projeto de lei, na Câmara de Vereadores de Santarém, que institui a unidade básica de saúde móvel para auxiliar o Programa Saúde na Família na região do planalto.

O objetivo é criar um instrumento de trabalho itinerante que tem como finalidade o oferecimento da assistência e da prevenção à saúde, assegurando a eficácia e a eficiência do referido programa.

“As famílias serão beneficiadas em dobro, pois deixarão de ter gastos com suas vindas à cidade para tratar questões mínimas que podem ser resolvidas ali mesmo na comunidade”, explica o vereador.

Segundo o projeto, a Unidade Básica de Saúde Móvel será instalada em veículos adaptados para o trabalho. “Promover o acesso a exames preventivos de saúde pela região do planalto da cidade; facilitar o diagnóstico por parte da equipe médica por meio do acesso a exame rápido; desenvolver a educação em saúde preventiva, promovendo a qualidade de vida das famílias assistidas; detectar, de forma célere, a existência de doenças pré-existentes para dar inicio a eventuais tratamentos”, pontua Serique como alguns dos objetivos a serem alcançados pelo projeto.

A Unidade Básica de Saúde Móvel a ser utilizada deverá ser equipada de forma a proporcionar o atendimento adequado à população, inclusive o atendimento às mulheres. Ela deverá ser equipada com consultório médico, consultório odontológico, consultório 0ftalmológico e consultório médico-laboratório.

“A criação desta unidade vem consolidar o auxilio ao programa de saúde da família em atuação preventiva com satisfatório atendimento, que gerará com o decorrer do tempo, menor risco de doenças e possibilitará uma vida mais saudável para população daquela região, trazendo uma saúde equilibrada e imediata. O presente projeto também vem elucidar uma problemática antiga que vive o povo sofrido da região do planalto que sempre teve precariedade na saúde. Na maioria das vezes os postos médicos não atendem a necessidade das famílias nas quais muitas dessas vêm até a cidade, gastando com transporte.

Assessoria Parlamentar

Definida Programação do Aniversário de Santarém

Durante reunião realizada nesta segunda-feira (27), na sala de reuniões da PMS, com a presença do prefeito Alexandre Von, vice-prefeita Maria José Maia, secretários e coordenadores municipais foi definido o calendário de eventos e inaugurações que marcarão o aniversário de 352 anos de fundação de Santarém. 

A programação inicia no próximo sábado (01/06), na orla, com o lançamento do programa Vidativa da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL). A programação se intensificará na semana do aniversário – de 17/06 (segunda-feira) ao dia 23/06 (domingo) – e incluirá a entrega de novas escolas, inauguração de microssistemas de abastecimento de água e Centros de Saúde. Haverá, também, a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o lançamento da pedra fundamental e expedição da ordem de serviço para construção do Hospital Materno Infantil. 

Eventos culturais, esportivos e de lazer serão realizados durante todo o mês de junho.

CCOM - PMS

Dayan Serique quer vistoria em ônibus escolares

O vereador Dayan Serique (MD) apresentou nesta segunda-feira (20) na Câmara de Vereadores de Santarém Projeto de Lei que obriga a realização de vistorias e manutenção preventiva semestral em veículos de transporte escolar.

O objetivo é evitar acidentes ocasionados por falha mecânica e garantir a segurança dos estudantes do município. “Temos uma cultura de fazer apenas depois que a tragédia acontece. Não que isso possa acontecer, mas temos de agir de maneira preventiva. Tenho recebido informações de que alguns transportes escolares não recebem a devida manutenção. Então vamos garantir com essa lei a segurança de nossas crianças”, argumentou o vereador Dayan Serique.

Segundo o projeto, os veículos destinados ao transporte coletivo de escolares registrados no em Santarém deverão ser submetidos as vistoria e manutenção preventiva semestral obrigatória.

“As vistorias e manutenção preventiva compreenderão os equipamentos obrigatórios e os de segurança estabelecidos na legislação vigente”, diz o dispositivo legal.

O artigo 136, II, do Código Nacional de Trânsito impõe a obrigatoriedade de inspeção semestral para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos destinados à condução coletiva de escolares, sem sacrifício da população e dos condutores. “Por isso tal projeto se, mostra oportuno para segurança principalmente das crianças e adolescentes que se utilizam deste transporte, e para uma educação de qualidade se faz fundamental que estes veículos se encontrem em perfeitas condições de uso para que os alunos cheguem as escolas”, justificou o parlamentar.

Caso o veículo não passe pela inspeção, dentre o prazo estipulado e ocorrida a sua reprovação, poderá ser novamente inspecionado, em até cinco dias úteis após o termino do período de vistoria determinado, mantendo-se o impedimento do transporte de escolares até o saneamento das irregularidades. 

Os locais responsáveis pela realização da vistoria e manutenção deverão adotar providências para o agendamento com hora marcada para celeridade do serviço.

Assessoria Parlamentar

Cresce atividade turística em Santarém

De acordo com pesquisas realizadas pelo Observatório do Turismo - Fonte: Inventários de Oferta Turística e Pesquisas de Demanda - nos últimos 07 anos, o desempenho da atividade vem crescendo em média 10% ao ano, sendo que de 2011 para 2012, o aumento foi de 12%.

É possível visualizar essa evolução segmentando a atividade, com base no mercado e na oferta turística no município de Santarém. Os setores que mais cresceram foram: Hotéis – 18% em Santarém - e 50% em Alter do Chão – pousadas - 60% em Alter do Chão - locadoras de veículos - 70% em Santarém - e empresas organizadoras de eventos com uma variação de 300% em Santarém.

No segundo patamar estão: Agências emissivas - 48% em Santarém -  restaurantes (9% em Santarém). A involução ficou a cargo do número de companhias aéreas (- 43%) e agências de receptivo (- 11% em Santarém).

A pesquisa constatou que até a 1ª quinzena do mês de maio deste ano -  incluindo o distrito de Alter do Chão – o município de Santarém possui um 30 empreendimentos hoteleiros e 27 pousadas, totalizando 1157 unidades habitacionais e 2039 leitos.

CCOM - PMS

Santarém Lança Campanha de Combate ao Desmatamento

Uma comissão do Programa Municípios Verdes (PMV) estará em Santarém nesta quinta-feira, 23, para o lançamento da Campanha de Combate ao Desmatamento. A campanha visa educar e sensibilizar o produtor rural, observando as desvantagens do desmatamento ilegal e os benefícios da regularidade ambiental no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O evento será lançado na Escola do Parque, a partir das 19h. 

Segundo dados do PMV, atualmente, o Pará, possui mais de 30 milhões de hectares cadastrados no CAR. A meta é cadastrar todo o estado, que possui 62 milhões de áreas cadastráveis. Santarém avança no processo e hoje possui 68% das propriedades dentro do Cadastro. A meta é atingir 80% estabelecidos pelo Programa. 

A campanha será intensificada em todo o estado, através da divulgação em rádios, VT’s publicitários, sites, outdoors, cartazes, e outros materiais de anúncios. A sociedade poderá ajudar na divulgação da campanha,  promovendo o fim das práticas ilegais do desmatamento e o avanço do cadastro ambiental. 

O Pará foi o primeiro estado a lançar a campanha. Santarém foi representado pelo secretário de Meio Ambiente Podalyro Neto. O encontro foi realizado na segunda-feira, 20, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém (PA), durante a 9ª Reunião do Comitê Gestor do PMV (Coges). Durante o evento foi assinado o documento de adesão ao PMV.

CCom/PMS

CONSUN aprova Estatuto da UFOPA por aclamação

Em reunião realizada nesta terça-feira, 21, com a presença de 20, de um total de 22 conselheiros, o Conselho Universitário (CONSUN) da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) aprovou, por aclamação, o Estatuto da Universidade. O documento é resultado de uma ampla discussão com a comunidade acadêmica (professores, alunos e técnicos administrativos), iniciada há três anos, com a criação da Comissão Estatuinte, nomeada em abril de 2010. O próximo passo é encaminhar o estatuto ao Ministério da Educação (MEC) para análise e aprovação.

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quarta-feira, 22, o reitor José Seixas Lourenço explicou a importância do documento: “O Estatuto é a carta magna da Universidade, o documento mais importante da instituição”. O reitor ressaltou a preservação da estrutura acadêmica, que classificou de “inovadora”, principalmente na forma de ingresso, citando ainda a existência do Centro de Formação Interdisciplinar (CFI). “São aspectos fundamentais no processo de implantação porque recepcionam os jovens que ingressam na universidade”.

Outro aspecto do documento é a manutenção da estrutura multicâmpus da UFOPA, com sede em Santarém e demais câmpus nas cidades de Alenquer, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná, podendo expandir sua atuação para outros municípios. Em seu artigo 5º, o documento prevê que a UFOPA é uma instituição “fundada na ética, na liberdade, no respeito às diferenças e na solidariedade” e é regida por onze princípios, dentre eles: “a formação e produção do conhecimento orientado pelo compromisso com o desenvolvimento regional, com a construção de uma sociedade justa, plural, democrática e participativa, em uma perspectiva multi, inter e transdisciplinar”, além de uma “gestão democrática descentralizada e transparente, baseada na colegialidade e representatividade das categorias que compõem a comunidade universitária”.

Para entender o processo – A Comissão de Elaboração do Estatuto da UFOPA foi criada em 30 de abril de 2010, por ato da Reitoria da instituição, sendo formada por representantes de professores, alunos e técnicos da Universidade. A Comissão passou por diversas reformulações em sua composição até a constituição da Comissão de Discussão e Elaboração do Estatuto da UFOPA, em 4 de maio de 2013, tendo  como último presidente o professor Joacir Stolarz de Oliveira.

Em abril de 2012, foi realizado o Congresso Estatuinte da UFOPA, ocasião em que a Minuta do Estatuto foi aprovada e enviada à Reitoria. Após análise dos aspectos jurídicos pela Procuradoria Federal junto à UFOPA, o documento foi encaminhado às Câmaras de Assuntos Acadêmicos e de Assuntos Administrativos do CONSUN, para análise dos aspectos gerais e estruturais, conforme legislação vigente. Cada Câmara emitiu um parecer e os textos foram compatibilizados, resultando na aprovação do documento final pelo Plenário do Conselho, no dia 21 de maio de 2013.

Após a aprovação do Estatuto da UFOPA pelo MEC, a universidade terá 180 dias para consolidar o Regimento Geral.

Confira o Parecer Nº 01/2013 da Comissão Especial.

Comunicação/UFOPA

Eliene anuncia recapeamento nas ruas de Itaituba

A prefeita Eliene Nunes conseguiu convencer o governo Federal quanto a responsabilidade da União para com a recuperação e conservação do perímetro da Rodovia Transamazônica que fica na parte urbana da cidade de Itaituba.
Após conseguir a vinda de uma equipe do Denit no mês março, Eliene Nunes continuou cobrando do Ministério dos Transportes o andamento do projeto para que os serviços possam ser efetivados e assim recuperados os quase sete quilômetros de rodovia que cruza a cidade no sentido Jacareacanga.
Com o asfalto das ruas da cidade já totalmente comprometido pelo tempo e falta de manutenção, a prefeitura vem efetivando a operação tapa buraco com os serviços iniciando na Avenida Getúlio Vargas nas proximidades do porto da balsa e continuando nas travessas São José, João Pessoa, Lauro Sodré e agora na 13de Maio, devendo atingir primeiramente todas as travessas e posteriormente as avenidas, preparando as artérias da cidade para receberem o recapeamento asfáltico que deverá acontecer a partir do mês de julho deste ano.
A prefeita informou que, paralelamente a operação tapa buraco, a equipe de Iluminação pública está repondo as luminárias para que todos os pontos sejam recuperados e a cidade dê um novo visual no período noturno, proporcionando mas segurança a população. “Além das ruas da cidade, a equipe de iluminação pública irá recuperar todos os pontos existentes nas proximidades dos logradouros públicos” Adiantou a prefeita.
O Secretaria de Infraestrutura também vem atuando com os serviços de limpeza, pintura de meio fio e até construção de lombadas onde se faz necessária, como na primeira rua do bairro Jardim Aeroporto, em que estão sendo executados os trabalhos para proporcionar mais segurança aos estudantes do IFPA e aos próprios moradores das imediações. “Nós lamentamos ainda estarmos fazendo um trabalho planejado baseado na emergência em que encontramos a cidade. Nós gostaríamos de já estarmos implantando os projetos que temos para Itaituba, mas ainda estamos fazendo o que já deveria ter sido feito pela gestão anterior.” Lembrou Eliene.
Eliene disse que logo após o recapeamento as ruas receberão a sinalização devida para as mudanças que haverão no tráfego, mediante o levantamento que está sendo feito pelo engenheiro contratado pela prefeitura, com o objetivo de agilizar o trânsito e diminuir o índice de acidentes nas ruas.
A Prefeita também falou sobre a urgência em acomodar os trabalhadores ambulantes (camelôs) e liberar as calçadas para os pedestres. “Nós iremos não apenas retirar os camelôs da Hugo de Mendonça, mas o nivelamento das calçadas está em nosso projeto. Nós iremos iniciar esse trabalho pela Hugo de Mendonça por se tratar da principal rua comercial de Itaituba, mas logo em seguida queremos dar continuidade nas demais ruas da cidade, proporcionando mais espaço e segurança para as pessoas que têm limitações, seja por deficiência física ou pela idade.avançada.”

Blog do Amaral

MD Realiza Encontro Regional em Santarém

Com a presença do deputado federal e presidente estadual do MD, Arnaldo Jordy, o recém-criado partido realizou na manhã deste domingo (19), em Santarém, seu encontro regional. A construção da nova sigla e os projetos desenvolvimentistas que estão acontecendo no Pará foram os assuntos abordados pelos participantes. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença dos vereadores eleitos pelo antigo PPS Dayan Serique (Santarém), Pedro Nogueira (Óbidos), Lúcia Braga (Alenquer) e Macedônio (Uruará). O prefeito de Uruará, Everton Moreira, entre outras lideranças regionais, também prestigiou o evento. O presidente do antigo PPS Francisco Badi e seu vice Nerivaldo César compuseram a mesa. O grupo Batuque do Carimbó e a cantora Larisse Sena fizeram apresentações durante o encontro.

Dada a palavra à mesa, o vereador Dayan Serique destacou o espaço que o PPS e o PMN conseguiram em Santarém e que, segundo ele, tem se refletido no Oeste paraense. Ele colocou como exemplo os colegas que estavam à mesa, que vieram de outras cidades. “É um projeto que cresceu graças ao trabalho de nossa militância”, frisou.

 O prefeito de Uruará, Everton Miranda, destacou o esquecimento do Oeste do Pará por lideranças regionais e nacionais. Ele parabenizou o deputado Arnaldo Jordy por sempre está presente no interior do estado. Miranda fez duras críticas ao processo de construção da usina de Belo Monte, que afetará indiretamente sua cidade. Segundo ele, as ações de compensações e condicionantes não estão sendo cumpridas. “Fico satisfeito quando vejo lideranças aqui. As condicionantes da hidrelétrica de Belo Monte não estão sendo cumpridas. Peço apoio para que a mesma coisa não ocorra com as usinas do Tapajós. As condicionantes têm de serem realizadas antes do projeto concluído e isso não está acontecendo” argumentou Everton Miranda.

 O deputado federal Arnaldo Jordy, após saudar os participantes do encontro, elogiou a apresentação do grupo de Carimbó. O parlamentar disse que em outra ocasião a fusão entre PPS, PMN e PHC já havia sido debatida. Ele destacou que é difícil fazer política no Brasil agregando alguns valores e defendendo bandeiras que primam  pelo desenvolvimento social.

Disse ainda que, pela história do PMN, não há junção de “seres estranhos”. “Não há agressão doutrinária, programática ou filosófica”, pontuou.

Para Jordy, o processo de fusão entre PPS e PMN foi precipitado antes pela conjuntura política. Jordy disse que o MD vai manter a sua assinatura de partido ficha limpa. “Nessa fase de transição, no Pará, as executivas e os diretórios do MD passaram a ser dirigidos pelas lideranças que estavam à frente do PPS. Foi um consenso entre as siglas. Não vamos mudar a nossa assinatura, a concepção de um partido sério, decente, ficha limpa. Políticos com mandatos já procuraram o MD, mas que são incompatíveis com a ideologia do MD”, informou.

O parlamentar falou sobre o crescimento da sigla no oeste paraense e criticou deficiências no estado que não conseguem resoluções por parte dos governos. “O PPS nas últimas eleições municipais foi o que mais cresceu. Cresceu em função de sua militância, quadros, estratégia, e ações. Porque construímos esse crescimento. 40% da população do Pará vivem abaixo da linha da pobreza. 2 milhões de pessoas sem água potável. O Pará se notabiliza pela violência contra crianças e adolescentes”.

Jordy chamou a atenção para o uso dos investimentos que serão efetuados no estado nos setores de mineração e energia. “Será premiado [o Pará] com recursos e investimentos na área de mineração e energia na ordem de R$ 100 bilhões. Esse investimento não se reflete em desenvolvimento com justiça social. Lamentavelmente, a nossa representação política está distante desse desafio. Eles [os políticos] pensam que esse cenário deve ser revertido em favor de seus interesses particulares. Nossos senadores brigam todo domingo para saber quem roubou mais no Pará. Consomem os dois maiores veículos de comunicação do estado. Esquecem os debates necessários à vida da população”, disparou Jordy.

O deputado federal lembrou que, em Brasília, está ocorrendo uma “guerra fiscal onde cada estado puxa para si”. Os assuntos de interesse da população não recebem a devida importância. “Num debate para discutir o FPE compareceram apenas três deputados federais”, exemplificou.

Ele criticou o modelo do pacto federativo e disse que os estados da Amazônia são tratados e vistos como meros fornecedores. “Precisamos fazer uma revolução nisso. No pacto federativo, o estado do Pará é um mero almoxarifado do Brasil. O modelo de Tucuruí vai se repetir nas usinas do Tapajós. Eles querem saber de colocar empreiteiras que financiam as campanhas eleitorais”, pontuou. “Em Belo Monte, prolifera a prostituição, escravidão, violência. Todos os efeitos colaterais previsíveis. Isso aconteceu em Tucuruí. Tragédia anunciada. Este modelo não nos interessa. Boa parte dos investimentos de Belo Monte não tem concorrência do empresariado local. O fisco da energia elétrica difere do dos royalties do petróleo. Porque o fisco da energia é no consumo e não na fonte? Porque ninguém levanta essa bandeira e ninguém compra esse briga?”, finalizou Jordy.

 Após os debates, o vento encerrou às 13h20min.

 

Assessoria de Comunicação do MD/Santarém

Meia-entrada para todos os servidores públicos Municipais

Vereador Dayan Serique

Hoje pela manhã o vereador Dayan Serique apresentou uma Emenda Aditiva, a Lei Municipal Nº. 15.534/96, que concede o direito de meia-entrada aos profissionais da educação do município de Santarém em cinemas, casas de eventos teatrais, musicais, Circenses, centros esportivos e de lazer.

Segundo Dayan Serique, esta emenda estende-se aos demais servidores públicos municipais o direito a meia-entrada, como forma de reconhecer a importância desta  respeitável categoria funcional, e proporcionar cada vez mais o acesso a eventos culturais, de entretenimento e de lazer. Este benefício de meia-entrada aos servidores públicos já ocorre em diversos municípios do país, inclusive em Belém.

“Espero proporcionar aos servidores públicos municipais mais acesso a cultura, lazer e entretenimento, como forma de valorizar esta categoria, e compensar de certa forma os baixos salários a que são submetidos, impedindo-os muitas vezes de ir ao cinema, estádio de futebol, clubes, circos e outros do gênero”, finaliza o vereador. 

Assessoria Parlamentar

Inscrições abertas para pós-graduação em Jornalismo Científico

Estão abertas até 31 de maio/2013, as inscrições para o curso de pós-graduação "lato sensu" em Jornalismo Científico, oferecido pelo Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo, da Unicamp.
As inscrições deverão ser feitas somente por meio eletrônico, através do nosso formulário, disponível em <http://www.labjor.unicamp.br/cursos/pos2013> .

Comércio tem horário especial no sábado

No próximo sábado (11), o comércio funcionará em horário diferenciado, de 08h às 20h para melhor atender os consumidores na véspera do dia das mães. O acordo foi definido entre o Sindicato do Comércio Lojista de Santarém e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Secs).

Para garantir a organização e a segurança de lojistas e pedestres, o Sindilojas solicitou apoio do  3º BPM na segurança durante o expediente e por mais 30 minutos; da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) na organização do trânsito com a abertura de mais vagas de estacionamento e mais agentes nas ruas, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) para garantir a limpeza do centro comercial.

Esta é uma das datas acordadas em Convenção Coletiva de Trabalho que o comércio funciona com horário especial.

ASCOM - ACES

Prefeitura Pede Desapropriação de Área da TECEJUTA

Atendendo ao interesse público, a Prefeitura de Santarém solicitou à Justiça o documento de Emissão de Posse do terreno localizado na área da antiga Tecejuta, no bairro da Prainha. No local será construído o Terminal Hidroviário.  De acordo com a Procuradoria Geral, a Prefeitura depositou em juízo o valor de R$ 2.042.450,40 milhões para complementar o processo de desapropriação. Já havia sido depositado pouco mais de R$ 800 mil. Os recursos para construção do novo Terminal estão garantidos no Plano Plurianual e no Orçamento do Governo do Estado do Pará, na ordem de R$ 30 milhões. O assunto foi discutido durante reunião entre o governador Simão Jatene e o prefeito Alexandre Von, na terça-feira, 23. 

A Direção de Gestão Portuária da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH)apresentou estudo preliminar apontando quatro áreas iniciais para construção do porto: Área 1 – Porto da Praça Tiradentes, área 2 – Vila Arigó, área 3 – Porto do D.E.R e área 4: Feira Agropecuária.  O assunto foi debatido durante audiência pública na Câmara de Vereadores, no início do mês de março.

O novo local foi escolhido tecnicamente por possuir a maior extensão, como área de uso misto, comercial e serviços de transporte de carga, calado para receber barcos e até navios de pequeno porte. 

Obras da Escola Técnica serão retomadas 

As obras da Escola Técnica, localizada na Rodovia Fernando Guilhon e executada pelo Governo do Estado do Pará, terão continuidade. De acordo com o procurador Geral do Município em exercício, José Maria Lima, a Justiça, através da juíza da 8ª Vara Civil representada pela Dra. Gisele Mendes, concedeu o documento de Emissão de Posse mediante pagamento do valor de R$ 88 mil por parte do Município. 

As obras da escola estavam paralisadas, por conta da não efetivação do processo de desapropriação. Segundo José Maria Lima, o Ministério da Educação bloqueou 25% do recurso, na ordem de R$ 65 milhões, por considerar sem efeito a documentação da área. “Havia apenas um Decreto de desapropriação, mas não havia Emissão de Posse”, explica. 

Com o documento de Emissão de Posse, o município fará a cessão de uso da área ao Governo do Estado do Pará.  

CCOM

Jader Barbalho é suspeito de omitir bens ao Senado

A Mesa Diretora do Senado recebeu nesta quarta-feira, 24, requerimento do senador Mário Couto (PSDB-PA), para que seja esclarecido se o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) informou à Casa, em sua declaração de bens, que adquiriu quotas societárias da Rádio e TV Tapajós, localizada no município de Santarém, oeste do Pará.

Para ser empossados, os senadores são obrigados, pela Constituição, a apresentar a declaração de todos os seus bens e informar as fontes de renda e valores de passivos. Mas Jader Barbalho teria omitido do Senado que é ou foi acionista da empresa de comunicação. A dúvida é que levou Mário Couto a pedir informação oficial da Mesa sobre a declaração. "Quero saber, meu querido presidente, se o senador (Jader Barbalho) a fez constar quando jurou ser leal a este Senado, quando jurou ser leal à Constituição. Quero saber se V. Exª foi realmente leal, quero saber!", justificou Mário Couto, ao anunciar da tribuna o motivo do requerimento.

Em caso de Jader Barbalho ter omitido a informação, Mário Couto vai denunciá-lo ao Conselho de Ética do Senado com pedido de cassação do mandato do peemedebista. "Este senador comprou, em 2001, um canal de televisão e rádio em Santarém, a TV Tapajós. Associou-se ao sr. Joaquim da Costa Pereira e Vera Soares Pereira, que parece ser a filha. Esse contrato passou dez anos engavetado. Precisou o sr. Joaquim morrer. O sr. Joaquim morreu e a filha entrou com inventários. E quando a filha chegou com os inventários, eis que surge o dono da TV Tapajós, já registrada em cartório", relatou o tucano, em longo pronunciamento na terça-feira, 23, ao alertar para a gravidade do caso.

Mário Couto prosseguiu: "Pior, senador Jarbas Vasconcelos - eis, senador, na minha mão -, o patrimônio do senador Jader Barbalho, patrimônio de 2012, portanto, que foi encaminhado à Mesa Diretora, como nós todos temos a obrigação de fazer na hora que assumimos o nosso mandato. Mas não existe neste patrimônio apresentado à Mesa esta televisão que está assinada aqui em nome do senador Jader Barbalho. É essa explicação que eu quero ter".

O tucano paraense disse ainda que gostaria de saber como um senador conseguiu enganar não apenas o Senado, mas também a Receita Federal: "Eu quero saber por que a TV Tapajós, em Santarém, pertence a um senador da República, mas no seu patrimônio não consta há mais de dez anos. Onde está o Fisco, que está sendo enganado? Onde está o Senado, que está sendo enganado? Onde estamos nós?".

Nesta quarta-feira, esperava-se que Jader Barbalho fosse à tribuna para esclarecer sobre as denúncias de Mário Couto, que já haviam sido feitas pela ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA) não só ao Senado, mas ao Ministério Público Federal (MPF), depois que o caso foi exposto pela revista Veja, no ano de 2011. "A situação é seríssima porque se trata de um senador no exercício de mandato, que deve explicações à sociedade", frisou Mário Couto, que espera receber as informações da Mesa Diretora "o mais breve possível"

Vereador solicita melhor atendimento a aposentados

Em sessão da Câmara no dia 22 de abril o vereador Dayan Serique apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando que o presidente do IGEPREV faça a lotação em Santarém de um funcionário para atender todos os previdenciários estaduais em Santarém e região.

Segundo Dayan Serique o IGEPREV tem sede na capital do Estado e a distância e a falta de recurso para o deslocamento até Belém, dificulta o acesso dos beneficiários.

O IGEPREV tem a função de executar, coordenar e supervisionar os procedimentos operacionais de concessão dos benefícios do regime de aposentadoria do Estado e um representante do órgão em Santarém irá ajudar bastante toda a classe previdenciária, conclui vereador Dayan Serique.

Von diz que não autorizou aumento de Passagem

O prefeito municipal de Santarém, Alexandre Von, vem a público esclarecer que em momento algum analisou e muito menos autorizou o aumento da tarifa do transporte coletivo urbano. Esclarece, também, que a manifestação do Conselho Municipal de Transporte não reflete a posição do prefeito que, oportunamente, avaliará a planilha de custos considerada, o recolhimento de ISS por parte das empresas do transporte coletivo urbano, a modernização da frota de ônibus e outros fatores que devam ser considerados, antes de tomar qualquer decisão que implique na alteração da tarifa do transporte coletivo urbano em Santarém.

CCOM/PREFEITURA DE SANTARÉM

Justiça suspende operação Tapajós

Operação militar e policial estava sendo feita na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós 

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão da Operação Tapajós, operação militar e policial promovida a mando do governo federal na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do Pará.

O Ministério Público Federal (MPF), que pediu ao TRF-1 a suspensão, foi comunicado da decisão nesta terça-feira, 16 de abril. O contingente da Operação Tapajós está na área desde 25 de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas.

O MPF apresentou o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a suspensão da operação. Além de determinar a suspensão, o TRF-1 proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica.

Para o tribunal, antes da realização de estudos que demandem o ingresso de técnicos em terras indígenas e de populações tradicionais deve haver consulta livre, prévia e informada, nos moldes do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o recurso do MPF concedido pelo TRF-1, o processo de consulta deve ser facultado não apenas aos povos indígenas afetados, mas também às populações tradicionais atingidas, nos termos do artigo 1º da Convenção 169 da OIT, evitando-se a confusão entre o procedimento de consulta estabelecida na convenção com a oitiva estabelecida na Constituição Federal para o Congresso Nacional.

Foi determinado, ainda, que, após a realização da consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) quanto a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.

Para os procuradores da República que atuam no caso, Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, a Operação Tapajós derrubava qualquer chance de diálogo e consulta como manda a Convenção 169. “Não existe diálogo, mas predisposição ao confronto", criticou o texto do recurso.

MPF

Prefeita Eliene Nunes: 100 dias de governo

Nesses cem dias de governo, a geração de emprego em renda entrou em pauta no governo de Eliene Nunes como prioridade e nesse sentido, a prefeitura reivindicou das grandes empresas que estão se instalando no município, a contrapartida de postos de trabalho para serem ocupados pelos moradores de Itaituba.

O município vem trabalhando para corresponder as demandas reprimidas, nesse contexto, a Secretaria Municipal de Assistência Social cumpre o seu papel ampliando benefícios de transferência de renda, bem como, a dinamização da Casa de Acolhimento, além de efetivar outros programas de políticas afirmativas como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que atuam nos territórios de vulnerabilidade social.

Uma das conquistas importantes nesses cem dias de governo foi a adesão de Itaituba ao Programa Crack, é possível vencer e ao projeto da Cidade Digital ferramenta eficiente para o desenvolvimento humano de Itaituba.

Na saúde, o governo consolidou a vinda do Hospital Regional do Tapajós, bem como, a saúde itinerante através dos Mutirões de Cidadania.

Em relação à infraestrutura, a prefeitura vem realizando operação tapa buracos e recuperação de ruas. A prefeita Eliene conseguiu através do Denit, a pavimentação do trecho urbano da Rodovia Transamazônica. A administração municipal em uma ação integrada com as secretarias está humanizando os espaços de domínio público para garantir acessibilidade, bem estar e qualidade de vida para a população.

Na educação, a Semed pautou seminários para professores da zona rural e dos Centros de Educação Infantil. Além disso, a secretaria está dinamizando os Telecentros Comunitários da cidade e do interior, bem como, o Programa Caminhos da Escola que contemplou o município com dois ônibus.

No trânsito o governo de Eliene deu condições de trabalho aos agentes da Comtri e firmou parceria com o Detran numa ação que além de organizar, previne os acidentes de trânsito nas ruas de Itaituba.

Na defesa social, a prefeitura firmou parceria para as ações da Defensoria Pública com finalidade de prestar assistência aos carentes financeiramente, onde lhes são garantidos tanto o direito de ação consagrado na Constituição Federal, como o direito de defesa.

PROPAZ

A Prefeitura em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública vai implantar no distrito de Miritituba, uma unidade integrada do Propaz. Essa unidade vai integrar as ações das polícias civil e militar com suporte das políticas de defesa social. A parceria resultado da agenda de trabalhos de Eliene em Belém foi firmada com o Secretário Estadual de Segurança Pública do Pará Luiz Fernando Rocha que evidenciou mais investimentos públicos para o município de Itaituba, como por exemplo, a implantação de dois destacamentos policiais nas comunidades garimpeiras do Criporizão e Creporizinho.

O balizamento do Aeroporto Municipal já foi concluído, o que vai garantir os voos noturnos regulares, mas de acordo com a administração, o trabalho não terminou, pois, o objetivo é a ampliação do terminal e melhorias no sistema aeroportuário.

Governo do Pará lançará concursos com mais de 5 mil vagas

A Secretaria de Administração do Pará (Sead/PA) anunciou o lançamento de seis novos concursos públicos para Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Fazenda (Sefa) e Fundação Amazônica Paraense (Fapespa). Ao todo serão 5.136 vagas oferecidas.
Para a PCPA serão dois concursos, um com 670 vagas, sendo 150 para delegados, 250 para investigadores, mais 250 para escrivães e 20 para papiloscopistas. O outro concurso ainda terá a quantidade de vagas necessárias levantadas.
A PMPA também publicará dois concursos, um com 2.180 vagas, sendo 2 mil para soldados e 180 para oficiais, e outro certame com mais duas mil oportunidades cujos cargos ainda não foram designados.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por sua vez, ofertará 200 vagas de nível superior - 100 para auditores e 100 para fiscais. Já a Fundação Amazônia Paraense (Fapespa) terá as 86 vagas restantes para todos os níveis de escolaridade. A previsão de lançamento de edital para estas duas seleções é em junho, com provas já no segundo semestre deste ano

Supremo retira sigilo de inquéritos penais envolvendo políticos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 7 votos a 4, revogar o sigilo dos nomes dos envolvidos em inquéritos e ações penais que chegavam à Corte.

A regra foi imposta em 2010, pelo então presidente Cezar Peluso (ministro hoje aposentado), que criou resolução estabelecendo que esses processos e procedimentos deveriam receber apenas as iniciais, cabendo a cada ministro relator decidir se mantinha o sigilo dos nomes, ou abria essa informação básica ao público.

Ministros do STF defendem fim do sigilo de nomes em inquéritos

A regra já havia recebido críticas de ministros como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa.

Para eles, o princípio constitucional da publicidade deve ser respeitado e todos os inquéritos e ações penais devem identificar o nome completo dos envolvidos, cabendo aos relatores impor o sigilo somente nos casos excepcionais.

O debate sobre o tema começou no ano passado, quando Marco Aurélio votou, em sessão administrativa, pelo fim da resolução, sendo acompanhado por Carlos Ayres Britto, já aposentado.

Na ocasião, no entanto, Luiz Fux pediu vista. Ele apresentou seu voto na noite desta quarta-feira (10), argumentando que as iniciais são importantes para preservar a intimidade das pessoas que ainda não são investigadas formalmente e que podem vir a ser absolvidas.

"Tendo em vista a proteção na fase de inquérito, cabe ao relator romper ou decretar o sigilo. Mas a regra geral, tendo em vista no que inquérito não há acusação substanciosa, é autuar com as iniciais. O direito vive para o homem e não o homem para o direito", disse.

Um longo debate tomou conta da sessão, ocorrida no gabinete do presidente Joaquim Barbosa. Para ele, por exemplo a manutenção das iniciais representa um privilégio para as autoridades. "Só vale para pessoas com prerrogativa de foro", afirmou.

Além de Marco Aurélio e Ayres Britto, Barbosa foi seguido por Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Já Fux, que ficou vencido, foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli. Eles argumentavam que a decisão de abrir o nome ou não, apesar de ser a regra geral, deveria ser definida pelo próprio relator para evitar exposições injustas.

Toffoli, por exemplo, lembrou caso referente ao ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, em que um delegado enviou ao Supremo uma série de "papéis" que receberam o nome de inquérito.

"Não era um inquérito, tanto que o procurador-geral acabou pedindo o arquivamento. Nesse caso o que ocorreu foi a publicidade da mentira", disse o ministro.

Mas seus argumentos não convenceram os colegas. "Cabe a cada ministro decretar o sigilo. A regra é a da transparência, da publicidade", disse Rosa Weber.

A decisão vale imediatamente, segundo ministros ouvidos após a sessão. Apenas processos que já chegam em segredo de Justiça de outras instâncias ou cujo sigilo tenha sido pedido pelo Ministério Público Federal continuarão a ser identificados apenas com as iniciais.

O STF ainda precisa discutir outras questões relativas à publicidade, como o acesso aos autos de processos públicos sem a necessidade de um certificado digital, que é pago, e o fim de registros históricos dos inquéritos e processos arquivados.

Benefícios em concurso público para quem for doador

Não é segredo que os bancos de sangue de nosso município encontram dificuldades de encontrar doadores. Para amenizar essa deficiência, o vereador Dayan Serique (PPS) apresentou projeto de lei no legislativo municipal que isenta o doador de sangue e de órgãos e tecidos de pagar taxa de inscrição em concurso público municipal e que a sua condição de doador seja critério de desempate nos certames. O objetivo é conceder uma contrapartida a quem já realiza o ato de solidariedade e incentivar a juventude santarena a prestarem esse ato humano.

"É dar uma espécie de incentivo a quem pode doar sangue e não doa por algum motivo. às vezes, falta só um empurrãzinho e esperamos que esse projeto de lei seja esse empurrão. Muitas vidas vão agradecer", explica o líder do PPS.

Serique acrescenta que a doação de órgãos e tecidos também deve ser estimulada. Ele lembra que o Hospital Regional Dr. Waldemar Pena já realiza alguns procedimentos aqui na região.

"Doar órgãos e tecidos e dar uma chance a quem está esperando. Quero sensibilizar as pessoas a serem os portadores dessa chance a quem luta para viver nas filas de espera", pontua o vereador.

Dayan Serique lembra ainda que em alguns períodos do ano a unidade do Hemopa de Santarém chega a importar sangue da capital paraense para atender a demanda regional.

"Um único hemocentro para toda a região. Então, demanda é grande, mas o nosso humanismo maior ainda. É inadmissível que o Hemopa importe sangue de Belém. Com esse projeto esperamos fazer esse número de doadores crescer e resolver de vez essa falta de sangue", concluiu Dayan Serique.

Fonte: Assessoria parlamentar