Dayan Seriquepropõe assistência psicológica nas escolas do município

O primeiro passo foi dado na semana passada quando o vereador do PPS, DayanSerique, apresentou durante a sessão da Câmara um Projeto de lei que institui o serviço de assistência psicológica aos estudantes da rede municipal de ensino.

De acordo com o parlamentar, a intenção é que o desempenho escolar dos alunos melhore, cada vez mais, com o passar dos anos. Para isso, é preciso que questões referentes à violência doméstica e a falta de estrutura familiar, não dificultem o aprendizado dos alunos.

“A atuação de um profissional especializado nas escolas será essencial, pois permitirá um maior auxílio aos estudantes que possuem dificuldades de aprendizagem e de convívio social e familiar”, disse Serique, ressaltando a questão do bulling verbal e virtual, outro agravante da atualidade.

A ideia é reduzir as dificuldades inerentes ao processo educacional, além de diminuir os efeitos desses problemas.

Vale ressaltar que o acompanhamento psicológico deverá ser realizado de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, que por sua vez, estará atuando em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

É importante destacar ainda que, a assistência psicológica será realizada nas próprias escolas, em sessões individuais. Caso haja necessidades, os pais dos alunos também serão convocados.

“Hoje esse tipo de atendimento é feito pelo próprio pedagogo, que acaba tendo multifunção e atua sem preparo especializado”, lamentou Serique, reforçando que é grande a expectativa para a aprovação da lei, pelo executivo.

Licitação do Lixo em Santarém: Verso e Reverso...

Mandado de Segurança impetrado pela CLEAN suspendeu, em caráter liminar, a licitação na modalidade “concorrência pública”, que seria realizada hoje, 03/08/2013, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Santarém.

Assim concluiu o juiz da 8ª Vara desta comarca: “Portanto, tendo em vista as razões fáticas e jurídicas, defiro a liminar pleiteada para suspender a realização da concorrência pública nº 002/2013- SEMIFRA, até o julgamento da causa.”

Prefeitura Esclarece sobre liminar 

A Prefeitura de Santarém informa que a Justiça deferiu liminar (mandado de segurança), impetrada pela empresa Clean Service – atual contratada para realizar os serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos no município. Neste mandado de segurança, a empresa alega que o edital do processo licitatório acrescenta um serviço de limpeza de bueiros, canais e galerias, que não teria relação com limpeza pública, caracterizando obra civil.

A Prefeitura esclarece que em nenhum momento a empresa impugnou o edital, apenas pediu o esclarecimento de qual seria o acervo técnico considerado relevante para a participação no processo, o que lhe fora devidamente esclarecido na data do pedido. A Prefeitura reitera que deverá prestar informações no prazo legal, esclarecendo ao Judiciário que nos serviços de limpeza pública não se pode desconsiderar a limpeza de canais, bueiros e galerias, pois dessa forma estaria-se permitindo a execução ineficiente de tais serviços. Além do que, na planilha geral dos serviços demandados no processo licitatório, o item reclamado é de volume reduzido e de menor relevância, o que não caracteriza serviços distintos do objeto principal. 

CCOM - PMS / José Ronaldo

MPE E MPF ajuízam ação conjunta contra a Celpa, Aneel e União

As inúmeras falhas e interrupções no fornecimento de energia elétrica pela Celpa, em Santarém (PA), levou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual(MPF) a ingressarem com ação civil pública contra a Rede Celpa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União Federal . A ação conjunta foi ajuizada nesta segunda, 2, na Vara Federal da subseção judiciária de Santarém. Dentre as medidas liminares, conta o pedido de cancelamento da concessão, caso o serviço não seja melhorado.

Assinaram a ACP os procuradores da república Ticiana Andrea Sales Nogueira, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Carlos Eduardo Raddatz Cruz, pelo MPF, e o promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, pelo MPE. A defesa dos direitos do consumidor, do interesse social e o direito à saúde são as finalidades da ação, por conta da deficiência no fornecimento de energia elétrica em Santarém, problema que se arrasta nos últimos anos, sem que a empresa apresente solução ou seja devidamente penalizada pelos órgãos reguladores.

Os fatos narrados na ação comprovam a deficiência no serviço. As interrupções diárias causam danos não somente aos equipamentos domésticos e ao setor comercial. No dia 7 de agosto deste ano o acelerador linear do Hospital Regional de Santarém queimou em decorrência das constantes oscilações. O aparelho, de alto custo, é usado para tratar câncer por meio de radiação.

No segundo semestre de 2012, foram registrados em uma semana no hospital, cerca de 50 oscilações no meio da tarde, afetando o centro cirúgico, ressonância magnética e outros serviços. “Esta situação compromete a saúde pública e gera, inclusive, risco de morte”, ressalta o MP.

Prazos e multas: No total, os prazos sugeridos, caso sejam concedidos os pedidos liminares, somam 180 dias para a regularização do fornecimento. Inicialmente, requer que seja determinado o envio imediato pela Aneel, de dois técnicos da agência e um técnico do Ministério de Minas e Energia, que terão 30 dias para fiscalizar os equipamentos da empresa e demais serviços.

Após os 30 dias, um relatório deve indicar as providências a serem tomadas pela concessionária para regularização do serviço. No prazo de 90 dias a empresa deve cumprir essas medidas. Após esse prazo, durante 60 dias, a prestação adequada do fornecimento deve ser acompanhada pelos técnicos, que emitirão relatório final.

Passados esses 180 dias, e caso o serviço não tenha melhorado na avaliação da equipe técnica, do Ministério Público e do Procon local, a ação requer liminar que determine a extinção do contrato de concessão com a Celpa pela União. Requer ainda a proibição de cobrança de tarifa de aumento até que se afira a devida qualidade dos serviços.

Caso essas obrigações não sejam cumpridas, requer estabelecimento de multa diária de cinco mil reais à Celpa, e do mesmo valor à Aneel e à União. O pedido final da ACP é pela condenação das rés União e Celpa para cumprimento da obrigação dos serviços de energia elétrica eficiente, regular e contínua, e da Aneel pela efetiva e contínua fiscalização das demais rés na prestação do serviço.

Requer ainda o MP ao fim da ação, a condenação da Celpa ao pagamento de indenização genérica aos consumidores lesados, de acordo o Código de Defesa do Consumidor, e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor a ser arbitrado pelo juízo, no total de R$ 5 milhões. E que a empresa seja responsável pela divulgação da sentença condenatória aos consumidores.

Histórico: A ação ajuizada pelo MPF e MPF é decorrente de problemas que os moradores de Santarém conhecem há alguns anos. Em 2009 o MPF instaurou inquérito civil para apurar as constantes denúncias da péssima qualidade dos serviços prestados pela Celpa. Entre 2008 e 2009 foi constatada a violação de todas as metas nos limites que atendem o município.

Para efeito de apuração são quatro os conjuntos de consumidores na região : Santarém urbano, Santarém não urbano, Alter do Chão e Mojui dos Campos. A última fiscalização pela Aneel ocorreu entre março e abril do ano de 2008.

As irregularidades geraram um auto de infração. Dentre as constatações, a equipe verificou a não existência de um plano de manutenção preventiva. As multas aplicadas na época somaram R$ 758. 841, 14. Houve uma compensação de pouco mais de R$98 mil aos consumidores. Em 2013, os fatos constatados na ACP ajuizada pelo MPE e MPF demonstram que o problema continua.  

Ascom/MPE

Um capítulo sombrio na história do Parlamento

Roberto Freire *

Na noite de 28 de agosto de 2013, o Parlamento brasileiro escreveu um dos capítulos mais vexatórios de seus quase 190 anos de história. Encarcerado em um presídio do Distrito Federal desde o fim de junho e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça do país, o deputado Natan Donadon não teve o mandato cassado após contar com 131 votos favoráveis à sua absolvição, 41 abstenções e 233 pela cassação (24 a menos que o mínimo necessário de 257 votos). Trata-se de mais um episódio que escancara a marcha da insensatez dominante neste Brasil dos tempos de Lula e Dilma, no qual o menosprezo à democracia e o desrespeito às instituições republicanas parece ter virado regra.

Donadon foi considerado culpado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia e recebeu uma condenação de 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Vale lembrar que o próprio STF, durante o julgamento do mensalão, já havia determinado, por cinco votos a quatro, que as condenações implicavam a cassação automática dos mandatos dos deputados mensaleiros. Entretanto, o assunto voltou a ser debatido por ocasião da recente condenação do senador Ivo Cassol, e os dois novos juízes da Corte, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, foram determinantes para que se consolidasse no tribunal uma interpretação distinta da original, fazendo com que a decisão sobre os mandatos coubesse exclusivamente ao Parlamento. 

O caso Donadon foi, então, colocado em votação e, para estarrecimento de uma sociedade que recentemente tomou as ruas para demonstrar sua insatisfação, faltaram votos para a cassação do mandato do parlamentar. Houve, assim, uma contradição entre a decisão da Câmara e a declaração de perda de mandato pela Mesa, causada justamente pela mudança de entendimento do STF.  Assim como se diz que a jabuticaba é uma exclusividade brasileira, agora o país ostenta outra particularidade: o deputado-presidiário. Ou seja, um parlamentar sentenciado como criminoso pela mais alta Corte do país, sem gozar de seus direitos políticos, e que cumpre o mandato na cadeia. 

A decisão envolvendo Donadon não é um caso fortuito. O encadeamento da já citada marcha da insensatez lulopetista abre um precedente gravíssimo que pode beneficiar os mensaleiros – esses, sim, muito mais significativos, em todos os aspectos, do que o inexpressivo deputado de Rondônia, inclusive no que diz respeito à corrupção. 

Seria interessante que as mobilizações de rua voltassem à carga, se não para reverter uma decisão já sacramentada, mas ao menos para demonstrar a indignidade representada pela não cassação de Donadon. Neste momento, talvez mais do que em nenhum outro em tempos recentes, a sociedade brasileira precisa estar atenta, já que tramita na Câmara a PEC 33, que limita os poderes do STF e permite ao Congresso que prevaleça sobre certas decisões da Corte. Também não por mera coincidência, a iniciativa é de autoria de um deputado petista e conta com apoio da ampla maioria da bancada do partido. 

O triste espetáculo protagonizado por parte da Câmara nesta semana é um duro golpe contra todos aqueles que lutam por uma sociedade mais democrática e republicana. A figura do parlamentar-presidiário simboliza, à perfeição, uma era sombria nos usos e costumes políticos. 

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS 

Vereador quer providências para a falta de energia

O vereador Dayan Serique (PPS) apresentou requerimento, na manhã desta segunda-feira, solicitando sessão especial para discutir sobre a questão das constantes interrupções de energia elétrica que vem afetando o município de Santarém. O evento deve acontecer, no próximo dia 10, terça-feira.

De acordo com o vereador, a população tem sofrido com os transtornos provocados pelas oscilações de energia que, inclusive, vem ocasionando queima de aparelhos domésticos.

“Não podemos cruzar os braços e ficar esperando que as coisas se resolvam a próprio gosto da concessionária de energia”, disse Dayan, acrescentando que se trata de uma questão de interesse público e a sociedade exige resposta.

Para a sessão, estão sendo convocados Ministério Público Estadual, OAM/Santarém, UNECOS, FAMCOS, PROCON, Associação Comercial de Santarém, Sindlojas, Juizado Especial das Relações de Consumo e a Celpa/Equatorial.

Prejuízos

Conforme o vereador, hoje, Santarém vem concorrendo com grandes centros, como Manaus, por exemplo. “Uma fábrica de cimento, corre o risco de não ser implantada aqui, por conta dessa falta de compromisso entra a Celpa e o município”, ressaltou             Serique.

No setor da saúde os prejuízos também são incalculáveis. Em uma Nota Pública, emitida pelo Hospital Regional, foi anunciado, nos últimos dois anos, um prejuízo superior a R$ 1 milhão com troca de peças e consertos de equipamentos danificados pelas “quedas” de energia. Sem contar nos investimentos na área de emprego e renda que ficam prejudicados por conta desse problema. “A nossa população está cansada de sofrer, por isso, nós exigimos respostas e estamos tomando providências para que o nosso povo possa ter uma vida digna, com mais qualidade de vida e sem sofrer com esse tipo de transtorno”, finalizou o vereador.

Dayan Serique quer ampliar curso do Acessuas para a área rural

O vereador Dayan Serique (PPS) reuniu na manha de hoje, 02 de setembro, com os coordenadores e a equipe técnica local do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do trabalho – Acessuas.

O programa do governo federal tem o objetivo de promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social.

De acordo com o coordenador Jorge Serique, a ideia é atender a população que vive em situação de vulnerabilidade social e é desenvolvido em Santarém, desde o mês de julho deste ano, por meio de cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) /Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Transporte (Sest)/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Instituto Federal do Pará (IFPA), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

“O Acessuas tem por foco a articulação, encaminhamento e principalmente a mobilização, disse o coordenador Jorge Serique, reforçando que até o momento mais de 600 pessoas já foram mobilizadas.

Dayan Serique se colocou a disposição da equipe para que o Programa tenha o resultado esperado no município e solicitou que as atividades sejam desenvolvidas não só na área urbana, mas também na zona rural, principalmente por conta das dificuldades que os moradores dessas regiões mais distantes tem em se capacitar.

Vale ressaltar que todos os cursos são oferecidos de forma gratuita e conta com o apoio da Secretária de Trabalho e Promoção Social – SEMTRAS, Zuila Von.

População de Curuai ganha apoio do vereador Dayan Serique

O vereador Dayan Serique (PPS), reforçou na sessão desta segunda-feira, 02, o apoio aos moradores do Lago Grande do Curuai (PA) que pedem a emancipação do distrito, distante 8 horas (por via fluvial) de Santarém.

Na semana passada, o vereador esteve no local, juntamente com os demais vereadores da Câmara de Santarém, participando de uma sessão itinerante, e comprovou o sonho da população pela emancipação. 

Conforme Serique, as pessoas temem que a proposta não seja aprovada por conta de políticos que tentam ser o “pai da criança”.

“A gente precisa entender que o Curuai é uma terra sem dono”, disse o vereador, explicando que quem manda na região é a população que mora lá e não os políticos que tentam se aproveitar da situação em troca de benefícios próprios.

Serique ratificou: É preciso garantir a vontade popular.

Nova Escola Profª Delfina de Jesus Amorim é entregue 'a Comunidade

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação, entregou na tarde desta sexta-feira, 30, a nova Escola Profª Delfina de Jesus Amorim, no bairro Aeroporto Velho, que atende a 320 alunos, da educação infantil ao ensino fundamental. A comunidade escolar e a população do bairro compareceram em peso à cerimônia de inauguração. Estiveram presentes também, o prefeito Alexandre Von, o deputado estadual Nélio Aguiar, os secretários de governo: Zuíla Von (Trabalho e Assistência Social), Marilza Serique (Educação - adjunta), Edílson Pimentel (Infraestrutura), Rosivaldo Colares (Agricultura e Incentivo à Produção Familiar), Ana Macêdo (Administração), Jaci Barros (chefe de Gabinete) e os coordenadores: Hugo Aquino (Saneamento Básico) e Darlison Maia (Defesa Civil), além de técnicos da SEMED e os vereadores: Gerlande Castro, Dayan Serique, Paulo Gasolina, Ney Santana, Nicolau do Povo, Júnior Tapajós, Ronan Liberal Jr., Luiz Alberto da Cruz, Silvio Amorim e Rogério Cebulisk. 

A direção lembrou que o educandário existe desde 1976 e foi totalmente reconstruído, dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação, contendo: oito salas de aula, uma sala de recurso, uma biblioteca, uma sala de informática, sala de direção, secretaria, sala dos professores, cozinha, depósito para merenda, área coberta, área de serviço, quadra interna e cinco banheiros, sendo dois para os alunos da educação Infantil, dois para alunos do 1° ao 5° Ano e um para cadeirantes. 

O prefeito Alexandre Von destacou que a escola é fruto do trabalho da comunidade, governo e Legislativo. O gestor santareno lembrou, mais uma vez, que qualquer prédio público da administração municipal passará a ter as cores da bandeira de Santarém e não mais de partidos.

CCOM/PMS