Todos queremos Desenvolvimento!

Protesto fecha BR-163

Um grande protesto aconteceu na Rodovia Santarém-Cuiabá (BR 163, em frente à sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém. Os manifestantes protestam contra os empresários do ramo de soja (sojicultores), que estão demarcando várias áreas.

Um grupo de acadêmicos da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e índios interditaram a rodovia BR-163, no trecho urbano de Santarém, por volta de 9h30, desta quarta-feira, 7 de junho.

Em um abraço simbólico e portando faixas e cartazes, os estudantes e indígenas protestaram contra o avanço do agronegócio na região oeste do Pará. Durante o protesto, os estudantes denominaram os sojicultores de ‘destruidores da Amazônia’.

Segundo Tamires Lopes, estudante da Ufopa, o verdadeiro motivo do protesto é acabar com a demarcação incontrolada dos territórios, principalmente na região do planalto, que está sendo feita pelos sojeiros.

Duas gigantescas filas de veiculos se formaram tanto no sentido centro/planalto quanto em direção ao Porto da Cargill. Quinze minutos depois, por meio de intermediação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os manifestantes liberaram o tráfego na rodovia Santarém-Cuiabá.

Os manifestantes também reivindicaram a saída do presidente Michel Temer (PMDB). Eles protestaram também contra a construção de portos no Lago do Maicá.

Fonte: RG 15/O Impacto

Câmara de Santarém é a favor de Desenvolvimento dentro da Legalidade

Durante uso da tribuna, na sessão da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (06/06), o vereador Dayan Serique, do PPS, repercutiu a reunião realizada na terça-feira (05/06), no período da tarde na Casa de Leis. Dayan Serique iniciou o pronunciamento falando da reunião e dos entraves que dificultam a instalação dos portos graneleiros, entre outros projetos para Santarém.

Na oportunidade, o parlamentar lembrou que o problema é histórico e que é preciso a união de todos para vencer essas dificuldades, porém lamentou que coordenador da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará, Olavo Neves, não ter recebido bem críticas ao seu modelo de desenvolvimento e acabou usando de palavras pejorativas durante sua fala na reunião, desrespeitando a Câmara de vereadores, e isso indignou o vereador Dayan Serique, pois o Poder Legislativo Santareno existe há 188 anos e os parlamentares nunca foram contra qualquer tipo de investimentos a serem feitos em Santarém, pelo contrário, todos apoiam e contribuem para o desenvolvimento. O 2º vice-presidente da Câmara, Dayan Serique, disse que “A Câmara nos seus 188 anos, tem contribuído para o desenvolvimento de Santarém e por isso, deve ser respeitada e nós vereadores não podemos nós acovardar diante dos debates e dos entraves que dificultam o desenvolvimento de nossa cidade, Santarém espera muito de nós, é assim que devemos agir, procurando sempre honrar nosso mandato e buscar sempre o melhor para o nosso povo” desabafou o vereador.

Para encerrar seu pronunciamento, o vereador Dayan Serique informou o que resultou a reunião se deu com a decisão da criação de uma comissão municipal para discussão do desenvolvimento de Santarém de forma sustentável, e uma Carta do poder público, que ainda será elaborada, que manifeste o interesse e apoio a instalação dos empreendimentos e investimentos de grande porte.

Após Belo Monte, Altamira-PA supera taxa de homicídios de país mais violento do mundo

Nos anos 2000, em Altamira, cidade pacata no centro do Pará, havia paz às margens do rio Xingu. A rotina de calmaria, porém, foi terminando ao mesmo tempo em que era erguida a usina de Belo Monte.

Desde o anúncio da obra, o município passou a viver uma explosão de violência que o fez ingressar na lista das dez cidades com maiores taxas de homicídios do país.

Segundo dados do Datasus, em 2015, o município registrou 135 homicídios –o que dá uma média de 124 mortes por 100 mil habitantes. Para efeito de comparação, a taxa é 37% maior que Honduras, país com maior taxa de homicídios do mundo, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). No Brasil, essa média não chega a um quarto disso: 29 por 100 mil.

Para imaginar a mudança de vida, basta voltar ao ano de 2000, quando Altamira registrou apenas oito homicídios e média de 9,1 mortes por 100 mil habitantes. Em 2009 –quando a Eletrobras já solicitava a licença prévia de Belo Monte–, a taxa já era de 50,6 mortes por 100 mil pessoas. Seis anos depois, essa média saltou 147%.

“Os resultados indicaram, a partir do início da construção da usina, um vigoroso crescimento da violência, que atinge a população nos cinco municípios diretamente afetados pelo projeto em dimensões proporcionalmente muito maiores do que acontece em outras sub-regiões do Estado do Pará”, aponta o artigo “A Hidrelétrica de Belo Monte e Seus Efeitos na Segurança Pública”, dos pesquisadores João Francisco Garcia Reis e Jaime Luiz Cunha de Souza Professor, da UFPA (Universidade Federal do Pará).

“Tais municípios tiveram sua estrutura social, econômica e ambiental profundamente alterada com a chegada das empreiteiras encarregadas da construção e a migração de grandes contingentes de pessoas oriundas de todas as partes do Brasil”, complementa.

Causas e efeitos

Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, os números da violência estão ligados à chegada das obras e recursos ao maior município em território do país (159 mil km², o equivalente ao Estado do Ceará), somada à falta de investimentos públicos no local.

“Altamira tinha problemas de segurança, sim, mas não da forma gigante como chegou”, afirma Antônia Melo, coordenadora do movimento Xingu Vivo para Sempre, que congrega várias entidades da região.

Um dos exemplos da violência foi o assassinato, em outubro de 2016, do então secretário de Meio Ambiente e Turismo da cidade de Altamira, Luís Alberto Araújo, 54.

Ele era conhecido pela atuação rígida contra a exploração mineral e o desmatamento. Após a morte, houve protesto na cidade, que cobrou apuração do caso –mas até hoje o crime não foi elucidado.

‘Lá não tem nada, é uma desgraça’

Segundo Melo, a rotina da cidade hoje é de medo. “Todos aqui dizem que perderam a paz. Hoje é assalto em todo canto, mortes. Virou um verdadeiro campo de guerra civil, não só violência física, mas da ausência de direitos das pessoas”, afirma.

Para Melo, desde a chegada de Belo Monte, o desenvolvimento propagado pelo governo trouxe consigo as drogas. “A juventude é a principal vítima disso. Em Altamira, não há mais um espaço de lazer para jovens. Antes, tinha a beira do rio, que não era poluído, para as pessoas tomarem banho. Pessoas foram transferidas de suas margens aos novos assentamentos, e lá não tem nada. É uma desgraça, não tem outra palavra”, explica.

O professor de direitos humanos do curso de etnodesenvolvimento da UFPA, Assis Oliveira, lembra que, além das mortes, o Relatório de Vulnerabilidade Juvenil à Violência de 2015 apontou Altamira como o terceiro pior índice entre todos os municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes.

“A violência social, e não somente a de homicídio, aumentou drasticamente a partir do ano de 2010, e isto se reflete em todos os outros índices que tenho apurado, da violência sexual, dos conflitos familiares, da violência contra a mulher e do tráfico de drogas”, afirma.

Oliveira explica que essa alta é uma soma de duas equações: o grande aumento populacional em curto período de tempo e a falta de uma preparação do território e das políticas públicas para atender às novas demandas.

“Isso tem no setor de segurança pública uma questão emblemática, pois ele não entra como parte dos investimentos das condicionantes socioambientais. Somente em 2011, portanto já no processo agudo de aumento da violência, faz-se um Termo de Cooperação entre a Norte Energia e o governo do Estado do Pará, para realizar o investimento em algumas medidas estratégicas de segurança pública”, afirma.

Para o professor, a violência na região também tem causas mais profundas, que vêm do aumento da desigualdade socioeconômica causada pela obra.

“Esta desigualdade socioeconômica só tende a crescer ao longo das etapas da obra, pois é justamente agora, no período da chamada desmobilização dos trabalhadores e vigência da Licença de Operação de Belo Monte, que ocorre uma redução demográfica e um forte baque na economia local, com maior desemprego, trabalho informal e precarização das condições de vida”, conclui.

Outro lado

A Norte Energia informou que o Projeto Básico Ambiental de Belo Monte não previa investimentos para a segurança pública na área de influência da usina. Mesmo assim, a empresa diz que firmou um convênio com o governo do Pará e investiu R$ 110 milhões nos cinco municípios da área de influência direta.

No caso de Altamira, a Norte Energia afirma que os recursos serviram para compra com helicóptero, implantação de um sistema de videomonitoramento e reforma das sedes das polícias Civil e Militar e do prédio do Instituto Médico Legal.

Em nota, enviada após a publicação da reportagem, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará contestou “com veemência as metodologias de pesquisas que utilizam como fonte de dados o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), criado pelo Datasus”. Segundo a pasta, foram 63 homicídios na cidade em 2015.

Para chegar ao número de 135, em 2015, o UOL usou o dado de mortes por agressões intencionais cometidas por terceiros. Os dados do Datasus são atualizados pelas causas da morte contidas nas certidões de óbito. Por isso, o dado é internacionalmente usado como parâmetro.

“O ranking criado pela metodologia merece uma discussão, a fim de que sejam respeitadas as diferentes formas de captação de dados dos Estados brasileiros, a exemplo do Pará, que coleta informações referente à criminalidade a partir de boletins de ocorrência. A necessidade de discussão é tão necessária que, em outubro de 2015, o governo baiano questionou, oficialmente, o Ministério da Justiça por conta do uso da metodologia SIM, empregada pelo Senasp no trabalho Diagnóstico dos Homicídios do Brasil daquele ano”, diz o comunicado.

A secretaria ainda diz que ações de prevenção e combate à criminalidade na região, no segundo semestre de 2016, reduziram os índices de homicídios, latrocínios e roubos a residências. “Foram apreendidas quase 150 armas de fogo, efetuadas 28 prisões e cumpridos 39 mandados de prisão. Em 2016, a Polícia Civil prendeu todos os envolvidos no assassinato de um casal e um filho da família Buchinger, crime de grande repercussão na cidade de Altamira.” 

(Uol)

Ministério Público Pede Intervenção do Estado em Município

A 5ª promotora de Justiça Cível de Parauapebas, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, protocolou pedido de Intervenção do Estado do Pará no Município de Parauapebas junto ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, por descumprimento de decisão judicial que garante direito à saúde de munícipio e para assegurar a observância do princípio constitucional sensível dos direitos da pessoa humana.

“O município não vem prestando o serviço de saúde pública de forma adequada, o que vem aumentando vertiginosamente o número de atendimentos relacionados a essa área na 5ª Promotoria de Parauapebas”, explicou a promotora Maria Gadelha.

A representante do Ministério Público disse que a Promotoria possui atribuições nas áreas da infância e juventude, idosos, deficientes mentais, além de outras matérias, de modo que toda a demanda relacionada à essas três áreas são atendidas de forma individualizada por aquela Promotoria.

"Quase 60% do atendimento tem sido relacionada a questões de saúde, e ainda, dentre esses atendimentos, 30 ações civis públicas foram ajuizadas no período de janeiro a maio desse ano, para garantir direitos à saúde de idosos, crianças e adolescentes em virtude do descaso do Poder Municipal, de modo que toda reclamação dessa natureza, desde o simples requerimento de consulta médica até um pedido de leito, vem sendo ajuizada visando garantir o direito à saúde ao cidadão reclamante, haja vista que a grande maioria das requisições ministeriais não vem sendo atendida pelo Município de Parauapebas", frisou Gadelha.

Em razão da demora no atendimento de saúde, tem ocorrido o agravamento da saúde e até mesmo o óbito de moradores, sendo um total de oito mortes ocorridas, no período de agosto/2016 a maio/2017, dentre os usuários de saúde pública atendidos pela 5ª Promotoria.

"Dentre as mortes ocorridas há uma criança e sete idosos, razão pela qual não encontrei solução senão representar pela intervenção estatal", reforçou a promotora Maria Cláudia.

Texto: Vanessa Rabelo (graduanda em Jornalismo), com informações da Promotoria de Justiça Parauapebas

Revisão: Edyr Falcão

Tranquilidade marca a eleição suplementar em Tomé-Açú

A cidade de Tomé-Açú, na região Nordeste do Pará, elegeu Aurenice Ribeiro com 12.554 votos (35,42%). O segundo colocado, Amilton Caliman, recebeu 9.302 (26,24%), seguidos por Bruna Eudes com 7.752 (21,87%) e Jonas Radar com 5.839 (16,47%) votos.

A presidente do TRE–PA desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro esteve em Tomé Açú para acompanhar os trabalhos de perto. A eleição foi presidida pelo juiz eleitoral José Ronaldo Pereira Sales, que deve diplomar a prefeita eleita ainda em junho, que poderá, então, tomar posse.

A totalização dos votos foi encerrada às 17h47( 20h40 em 2016) . O domingo de votação foi de muita tranquilidade nas 132 seções eleitorais (espalhadas por vinte e três locais de votação) da cidade. Não houve nenhuma urna substituída, ocorrências policiais ou outros acontecimentos que pudessem comprometer a normalidade dos trabalhos. Compareceram às urnas 36.361eleitores (76,49% do eleitorado). Foram 245 votos em branco (0,67%) e 669 votos nulos (1,84%).

Os eleitores de Tomé Açú que não compareceram às urnas neste domingo têm até 3 de agosto – 60 dias após as eleições – para justificarem sua ausência no cartório eleitoral

Com Informações do TRE

Dayan Serique Exige que Investidor Respeite o Povo Santareno

Durante a sessão na Câmara Municipal desta segunda-feira (05/06), o vereador Dayan Serique (PPS), usou a tribuna no tempo regimental para repercutir sua preocupação quanto a fala do presidente da CODEC (Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará), Olavo Neves, quando disse, de forma bem clara, que Santarém precisa ceder ao poder econômico.

O vereador Dayan Serique declarou em tom de desabafo: “É fato que, o Olavo das Neves ver Santarém somente com olhos de empresário e não com espírito santareno”. Continuou dizendo que os investimentos do poder público e do capital econômico são importantes, porém deve valorizar as nossas tradições, os quilombolas, os índios, as tribos, e embora tudo isso não seja importante para o coordenador da CODEC, mas é importante para nós santarenos. “Isso, é nossa marca, é a nossa cara. Ele ainda não incorporou o espírito de Santarém, pois queremos sim que qualquer pessoa possa investir em nossa cidade, porém que o faça pela porta da frente, respeitando nossa cultura, nosso meio ambiente e principalmente nosso povo” disse Dayan.

Ainda em discurso, o vereador afirmou: Santarém não fica de joelho para ninguém. Fomos vanguarda de resistência na Cabanagem e não vai ser o poder econômico que vai nos tirar o espirito de luta, de amor e respeito ao seu povo em troca de vil metal. “Nós temos cultura, temos uma marca, temos amor à esta terra, e não vamos aceitar que o poder econômico seja o condutor de nossas vidas”. Sobre os investimentos em questão, Dayan Serique falou que se Itaituba, Barcarena e outras cidades citadas pelo coordenador da CODEC, querem os investimentos a qualquer custos, que eles paguem o preço por isso, mas aqui em Santarém, nós queremos que os investimentos entrem pela porta da frente, e que respeite nosso povo e nossas minorias: “Aqui, nós cantamos, dançamos e festejamos nosso povo, ribeirinhos, caboclos, quilombolas, índios, tribos, botos etc. Santarém é uma terra de lei, é uma terra de cultura e tem que ser respeitada” pronunciou o vereador Dayan Serique.

Ao encerrar, o parlamentar questionou o fato do coordenador da CODEC, já está há muitos anos em Santarém, e ainda não conseguiu entender o espírito santareno e pediu seu empenho para que atue junto ao governo do Estado para que ele conclua as obras paralisadas e que construa nosso Centro de Convenções, o que ajudaria no desenvolvimento do nosso turismo e no desenvolvimento socialmente sustentável, eis aí o dever de casa para ele fazer e assim ajudar Santarém. E prosseguiu falando que torce para que investidores venham para Santarém, mas que respeitem as leis, as tradição e o nosso povo.  “Dizer que Santarém dificulta os investimentos, é infelizmente uma declaração de quem não ama e não conhece a “Pérola do Tapajós”, é discurso vazio que serve apenas para agradar empresários e levar investimentos a outras cidades” ponderou o vereador Dayan Serique. 

Noite de Samba!

"Quem não gosta de samba bom sujeito não é

É ruim da cabeça ou doente do pé"

Hoje é sexta-feira, dia de bebemorar com os amigos e aproveitar pra curtir uma boa roda de samba. 

Concurso Público: PM divulga resultado preliminar da 4ª etapa

A Polícia Militar do Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Administração (Sead) divulgaram resultado preliminar da 4ª etapa (avaliação psicológica) dos concursos para admissão aos cursos de formação de praças, de oficiais e de adaptação de oficiais.

Candidatos poderão consultar o motivo de sua contraindicação, de forma individual, no endereço eletrônico www.portalfadesp.org.br.

(DOL)

Coluna: Seu Direito!!!

Homem que passou mais de duas horas em fila de banco 

receberá R$ 5 mil por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agência localizada no município de Rondonópolis.

O juiz de primeiro grau entendeu que a espera, por si só, é considerada um mero dissabor, incapaz de causar dano moral, e julgou o pedido de indenização improcedente. Em apelação, o TJMT condenou a instituição bancária ao pagamento de R$ 5 mil como forma de reparar os danos.

Razoável

Ao negar provimento ao recurso do banco, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, para haver direito à reparação, a espera em fila de atendimento deve ser excessiva.

No caso dos autos, a ministra ressaltou o fato incontroverso de que o cliente esperou duas horas e sete minutos para ser atendido na agência, o que, para ela, configurou espera excessiva passível de indenização por danos extrapatrimoniais.

Entende-se que o valor de reparação dos danos morais fixado pelo TJMT - qual seja, R$ 5 mil - observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e, além disso, está em consonância com a jurisprudência desta corte em hipóteses semelhantes, concluiu a ministra. 

Jurisway

Novos Conselheiros do CACS, FUNDEB e CAE são Empossados

Novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (CACS/Fundeb) e Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), foram empossados nesta quinta-feira (1º), em cerimônia realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Logo após a posse, foi feita a eleição para escolha da nova diretoria de ambos os conselhos. 

Os novos conselheiros do CACS/Fundeb são constituídos por 22 membros, sendo 11 titulares e seus respectivos suplentes. A diretoria é composta por um presidente e vice-presidente, para a gestão 2017/2019. O CAE é constituído por 18 membros, sendo nove titulares e seus respectivos suplentes. A diretoria é composta por presidente, vice-presidente e secretário para a gestão 2017/2021. 

Sobre o CACS/Fundeb - É um órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb, no município de Santarém. 

Sobre o CAE - É um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento e possui como atribuições: orientar quanto ao monitoramento e armazenamento dos alimentos, participar das etapas de controle de qualidade, acompanhar a distribuição de merenda nas escolas, dentre outras competências. 

Participaram da mesa de nomeação dos novos conselheiros o secretário de gabinete da Prefeitura de Santarém Erasmo Maia, a Secretária Municipal de Educação Marluce de Pinho, o presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) Paulo Sérgio Marinho, o vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de Santarém (Sinprosan) Raimundo Carlos de Assis, a ex-presidente do Fundeb Telmaelita Rocha e o ex-presidente do CAE Francisco Lobato.

Confira a relação dos novos membros do CACS

1.    Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed):

Titular: Luciana Corrêa Magalhães

Suplente: José Dirceu Pinto Costa

Titular: Sabrina Guimarães Magalhães

Suplente: Maria de Jesus Bentes da Silva

2.    Representante dos professores das escolas públicas municipais:

Titular: Raimundo Carlos de Assis

Suplente: Marilei Simone Corrêa Tavares

3.    Representante dos diretores das escolas públicas municipais:

Titular: Luciano Freitas Oliveira

Suplente: Jorge Augusto Siqueira dos Santos

4.    Representantes dos servidores- técnicos administrativos das escolas públicas municipais:

Titular: Silvia Pinho Azevedo

Suplente: Lucenira Marinho Marques

5.    Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais

Titular: Jocivan dos Santos Rodrigues

Suplente: Camila Sousa Corrêa

Titular: Izabel Cleide Silva dos Santos

Suplente: Deuzanira Gama da Silva

6.    Representantes dos estudantes da educação básica púbica:

Titular: Marina Pires Mota

Suplente: Ivone Sousa Bentes

Titular: Ygor Pereira dos Santos

Suplente: Ana Lúcia de Abreu Pereira

7.    Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Mara Regina Xavier Belo

Suplente: Maria Eunice Ferreira da Silva

8.    Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Flávia Rayana dos Santos Pereira

Suplente: Petrúcia Carmem Miranda

Nova diretoria do CACS/ Fundeb

Presidente:  Luciano Freitas Oliveira

Vice-Presidente: Silvia Pinho Azevedo

Confira a relação dos novos membros do CAE

Poder Executivo

a)    Representante do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito Municipal e seu respectivo suplente:

Titular: Vanderlina Maia Gonçalves

Suplente: Suelen Waleska Matos Brito

Entidades eleitas e seus representantes

b)    Representantes das entidades dos trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de classe:

Titular: Elves Sousa da Costa

Suplente: Ândrea Nascimento da Silva

Titular: Francinaldo Vieira de Sousa

Suplente: Aline Marcela Guimarães

Discentes

Titular: Jakeline Silva de Queiroz

Suplente: Rita Faustino de Sousa Ribeiro

Titular: Raimundo José Ferraz da Silva

Suplente: Heloisa da Conceição Nascimento

c) Representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou entidades similares:

Titular: Auliete Rego de Sousa

Suplente: Andria Luiza Bezerra de Sousa

Titular: José Francisco de Sousa Lobato

Suplente: Inês Pereira da Silva

d) Representantes de outro segmento da sociedade civil:

Titular: Enoque Pereira

Suplente: Ladilson Amaral

Titular: Neida Pereira Rego

Suplente: Ana Cláudia dos Santos Lima

Nova diretoria do CAE

Presidente: Enoque Pereira

Vice-presidente: Auliete Rego de Sousa

Secretário: José Francisco de Sousa Lobato

Gleicy Lira – Assessoria de Imprensa – Semed

Tratamento dispensado pela titular da SEMED é alvo de críticas na Câmara

 O vereador Junior Tapajós - PR, usou o tempo de bancada, na sessão desta terça-feira, 30/05, para relatar a viagem que fez ao Alto Maró entre sexta-feira (26/05) e sábado (27/05). Ele observou que a área é distante da zona urbana de Santarém, sendo necessárias 24 horas de barco para se chegar ao local, onde, segundo o parlamentar, há ausência do poder público.

Tapajós citou que somente duas escolas atendem às comunidades daquela região, e estariam em situação crítica. Os educandários, de acordo com ele, teriam sido construídos no governo interino de José Maria Tapajós, hoje vice-prefeito do município. O vereador também tratou da área da saúde, em que não estariam sendo disponibilizadas vacinas.

O primeiro vice-presidente da Mesa Diretora apontou que solicitará à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que encaminhe ao Ministério da Educação (MEC) a construção de mais escolas naquela região, e à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a implantação de um Centro de Saúde.

O vereador concluiu o discurso com um protesto contra a forma com que estaria sendo tratado, enquanto parlamentar, pela secretária municipal de Educação, Marluce de Pinho. De acordo com ele, teria a procurado para levar as demandas do Alto Maró, mas a titular da SEMED não o teria atendido.

Tapajós se mostrou indignado com o possível mau tratamento da gestora, e fez, inclusive, uma comparação citando que, em viagem a Brasília, fora atendido de prontidão pelo ministro da Integração Nacional Helder Barbalho, e não estaria conseguindo o ser pela secretária de educação onde é vereador e vice-presidente da Casa de Leis.

Por Jefferson Santos – Jornalista da ASCOM/CÂMARA

Dayan Serique Cobra do Executivo Otimização nas Licitações

O vereador Dayan Serique (PPS), durante o tempo regimental na sessão desta quarta-feira (30/05), na Câmara Municipal, falou sobre o Núcleo Central de Licitação, que atende todo o Secretariado, o que vem trazendo dificuldades no andamento e fluidez dos serviços e obras das secretarias. Ele, destacou que o núcleo de licitação pode até atender todas as secretarias, porém, deve levar em conta suas especificidades. “Este núcleo é de grande valia e importância ao governo, por isso merece toda atenção, no entanto, precisa priorizar áreas essenciais como saúde, Educação e infraestrutura”, disse Dayan.  

O vereador Dayan Serique, alertou ainda que, até o momento, ainda estão inconclusos os processos licitatórios de medicamentos e da merenda escolar. ”Entendemos que todas as secretarias municipais são importantes, porém existem serviços essênciais que precisam ser levados em consideração na ordem de prioridades dos certames, sendo que remédios e merenda escolar são vitais, pois são garantias de atendimento que demonstram respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou o vereador.

Na oportunidade, recomendou que seja revista todo esse imbróglio envolvendo as licitações e que por conseguinte, vem travando as secretarias, pois no seu entendimento, é imperioso que seja feito um trabalho dentro dos princípios que regem a administração pública como a legalidade, transparência e celeridade.

A quem interessa o "Fora Temer" e "Diretas Já"?

Dayan Serique * Professor e político

Quase que unanimidade é o sentimento de que não há mais condições morais, éticas e políticas para que o ainda presidente Temer continue a frente da nação, embora os aliados não assumam, mas na "boca miuda", já se cogitam nomes para a sucessão, que pode vir da coalisão PSDB/DEM/PMDB/PSD/PP. Por sua vez, partidos de centro como PSB, PPS, PHS, PV entre outros, não se entendem e dificilmente conseguirão achar um nome que aglutine e que consiga penetração no baixo clero e nos os insatisfeitos dos grandes partidos, não lhes restando outra opção a não ser também ao serem coaptados pelo bloco majoritário.
A esquerda mais radical PSOL, REDE, PT, por ser minoria, fogem a todo custo de uma eleição indireta, pois não tem musculatura política e votos suficientes para emplacar qualquer nome, por nisso, apostam todas as suas fichas no movimento "Diretas Já", que tem por plano de fundo a candidatura do ex-presidente Lula, que vem liderando todas as pesquisas.
Então, é ingenuidade acreditar que por de trás do "Fora Temer" e "Diretas Já" estão sentimentos nacionalistas ou patrióticos, nada disso, o que há é o antigo e já conhecido jogo político partidário, onde todos querem a saída de Temer,que pode ser através de cassação pelo TSE, Impeachment e renúncia, o certo é que cada um já definiu suas estrategias e seus discursos. O grupo dominante da Câmara caminha pra encontrar um nome de consenso , para a eleição indireta, como é previsto na Constituição Federal em seu artigo 81 e a oposição busca desesperadamente criar um clamor social com o movimento Diretas Já e fazer de Lula o seu maior símbolo, mesmo sabendo da inconstitucionalidade e das remotas chances, mas fazem o papel clássico da esquerda, que é a oposição estéril.
Então caros amigos, antes de sair postando nas redes sociais e defendendo de forma pública o "Fora Temer' e "Diretas Já", saiba o que de fato há por de trás de todo esses discursos...

Droga é aprendida no porto de Óbidos

A Polícia Federal apreendeu na quarta-feira (24), na Operação Sentinela, 27 kg de maconha do tipo “Skank”, no porto de Óbidos. A apreensão se deu por volta de 14:30 horas.

Três pessoas foram presas, sendo dois homens e uma mulher. Todos de Manaus/AM. A droga foi encontrada no convés inferior de um barco durante a fiscalização no porto de Óbidos.

A droga e os presos foram trazidos para Santarém e autuados em flagrante no art. 33 da lei de Entorpecentes. Os presos confessaram ser os donos da mercadoria, que seria para abastecer o “mercado” de Santarém. A PF não informa nomes, mas, passou idades. A mulher tem 31, um homem tem 28 e o outro 33. Tio e sobrinho.  A mulher era amiga do sobrinho.

Fonte: RG 15/O Impacto, com informações e foto de Bena Santana

Cirurgias de Urgência e Emergência São as mais Realizadas no Hospital Municipal

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) já realizou, de janeiro a abril deste ano 1.666 procedimentos cirúrgicos.

As cirurgias gerais de urgência e emergência são as mais procuradas no Hospital Municipal de Santarém. De janeiro a abril deste ano, já foram 459. Em segundo lugar estão as cirurgias ortopédicas (maioria dos pacientes são vítimas de acidentes de trânsito), o número até o mês de abril chegou a 435.

O Secretário Municipal de Saúde Edson Filho, ressaltou que o atendimento no Hospital Municipal fica sobrecarregado por receber pacientes de outros municípios, mesmo assim nenhum procedimento deixa de ser realizado. “Eu sempre digo que o Hospital Municipal é praticamente um Regional, por que recebemos muita gente de municípios vizinhos. Ele tem um perfil de urgência e emergência, atendendo mais de 20 mil pessoas por mês, e esse é um número bastante elevado", e continuou. “Nós em contato com os municípios maiores da nossa região, procuramos um entendimento, para que eles façam alguns serviços que eles tem capacidade para fazer, por que o que é pactuado para Santarém vem muito acima do que nós planejamos e temos capacidade”, finalizou Edson Filho. 

O apoio por parte do Governo do Estado também já foi solicitado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A criação de um Pronto Socorro Estadual, por exemplo, que ajudaria nos atendimentos  de alta complexidade e também na atenção aos municípios vizinhos. Desta forma o Pronto-Socorro Municipal teria capacidade para priorizar os atendimentos locais e de média-complexidade, acabando com a superlotação no HMS, e também acabaria com uma das grandes dificuldades enfrentadas hoje pelo município: A transferência de pacientes do Hospital Municipal para o Hospital Regional. Alguns casos levam semanas ou até mesmo meses. Isso por que o processo só pode ser realizado quando o Hrba sinaliza liberação de leito. Um serviço que nem sempre tem disponibilidade imediata por conta da alta demanda da região. 

Mais informações:

Keliane Tomé- assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santarém

Júri absove assassino confesso de Advogado

Márcio Souza, filho da vítima, diz que decisão dos jurados foi contra as provas nos autos.

O filho do advogado assassinado Raimundo Messias Oliveira Souza, o também advogado Márcio Souza, em contato com nossa reportagem na manhã desta quarta-feira (24), mostrou revolta e indignação com o resultado do tribunal do júri que absolveu o empresário do crime de homicídio.

“Eles (advogados de defesa) foram com duas teses para o Albenor. A primeira dizendo que ele agiu em legítima defesa e a segunda se os jurados não entendessem pela legítima defesa que era para condená-lo pelo homicídio simples. A legítima defesa que eles alegaram é que Albenor achava que meu pai tinha uma arma na bolsa e por isso atirou, com isso configuraria a legítima defesa putativa. Ocorre que não existe mais legítima defesa putativa”, disse Márcio Souza.

O advogado também falou que Albenor, no homicídio simples, disse que ele agiu com forte emoção em defesa de seu patrimônio. “Ocorre que a dívida era coma a Cooperativa e não com meu pai. No júri antigamente era perguntado se o réu agiu em legítima defesa, se fosse sim aí era perguntado se absolviam ou não. E se não agiu em legítima defesa, ainda perguntavam se condenavam ou absolviam o réu. Hoje só perguntam se absolvem ou condenam o réu”, declarou Dr. Márcio.

“Houve uma situação que um dos motivos para recorrer para novo júri, Albenor confessou que foi ele o autor do tiro. E o segundo requisito era perguntado se ele foi o auto do tiro que matou a vítima, porém, teve jurado dizendo que não. Ou seja, errou, já que ele confessou no júri que foi ele o autor do tiro que matou meu pai. A decisão dos jurados foi contra as provas nos autos. Eu estou desacreditado com jurados, mas o Ministério Público já disse que não desistirá e quer que seja feita justiça”, finalizou Márcio Souza.

RESULTADO DO TRIBUNAL DO JÚRI: Os jurados absolveram o empresário Albenor Moura de Sousa por legítima defesa do crime de homicídio. Na mesma sessão do tribunal, condenaram Albenor Moura de Sousa pelo crime de ocultação de cadáver e a pena foi de um ano e seis meses em regime aberto. Na decisão, o cobrador do empresário Luiz Miguel Lobo foi absolvido por negativa de autoria dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.

O julgamento iniciado na segunda-feira (22) foi interrompido durante a noite retomou na tarde de terça-feira (23). Albenor Moura de Souza e Luiz Miguel Rodrigues Lobo foram acusados de assassinar o advogado Raimundo Messias Oliveira Souza, conhecido por Dinho, da cooperativa de garimpeiros de Ouro Roxo. O crime ocorreu em setembro de 2003, no município de Itaituba, no sudoeste paraense.

O julgamento foi realizado no Fórum Criminal de Belém. Na primeira parte, foram ouvidas testemunhas, entre elas a esposa de Albenor, e os próprios réus foram interrogados.

Na manhã de terça-feira (23), começou a fase de debates entre Defesa e Acusação. A fala foi iniciada pelo promotor José Rui de Almeida Barbosa, que sustentou a tese de que ambos os réus eram autores dos crimes de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Depois dele falaram a promotora Ana Maria Magalhães e o filho da vítima, Márcio Gomes de Sousa, também advogado que estava na assistência da acusação.

Albenor e Luiz eram acusados de planejar a morte do advogado, cujo corpo foi encontrado apenas dois meses depois do homicídio, escondido em um poço desativado de um posto de combustível que pertencia a Albenor. Ele confessou a autoria do crime alegando legítima defesa.

JULGAMENTO ADIADO: O julgamento pelo júri popular do empresário de Albenor Moura de Souza e do sargento reformado Luiz Miguel Rodrigues Lobo, que seria realizado no dia 22 de fevereiro deste ano, tinha sido adiado. A nova data do júri foi marcada conforme agenda do 3º Tribunal do Júri de Belém, presidido pela juíza Ângela Alice Alves Tuma.

Na ocasião, os advogados dos acusados, Eduardo Imbiriba, Claúdio Delledonne e Caio Matheus, requereram o adiamento do julgamento porque testemunhas não foram localizadas e notificadas, entre elas Carlos Coelho, à época, presidente da Cooperativa de Mineração Ouro Roxo, Região de Porto Rico, município de Jacareacanga.

Com o parecer favorável do promotor de justiça Edson Souza e dos assistentes de acusação, a Juíza deferiu o adiamento e determinou novas diligências para notificar as testemunhas por carta precatória.

Segundo inquérito policial, o empresário Albenor Moura cobrava uma dívida no valor de R$ 1 milhão da Cooperativa onde atuava a vítima como advogado. Segundo a acusação, a vítima teria realizado auditoria nas contas da entidade e afirmava que a dívida não existia.
Fonte: O Impacto

Vereador Alerta Para Eleições de Diretores de Escolas

Na sessão desta segunda feira (22/05), o vereador Dayan Serique, do PPS, repercutiu a proximidade das eleições de diretores e vice-diretores de escolas municipais de Santarém. O vereador disse que diante de uma eleição para Diretores de Escolas, a Lei de gestão democrática que define essa escolha precisa ser aperfeiçoada e ampliada, não pode ser uma Lei que faça simplesmente uma mudança de diretor. O foco principal desta lei é justamente a questão da qualidade de ensino e da participação efetiva da comunidade escolar.

O vereador alerta que “não podemos falar em escolha democrática sem ouvir à a parte envolvida que são os professores e a sua representação. “Eu acredito que a SEMED não deve planejar a eleição dos diretores das escolas sem a participação do SINPROSAN, entidade legitima de representação dos profissionais da Educação, ponderou o vereador.

A lei da Gestão Democrática tem por principal fundamento a qualidade do ensino, e este deve ser o norte de todo esse processo. Por exemplo: a Diretoria de uma escola, que faça melhorar a questão do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), avançando significativamente no desenvolvimento escolar e comunitário, poderia ser reconduzida tantas vezes a comunidade escolar permitisse, mas por força da atual Lei, a direção tem direito somente a uma recondução, colocando em risco a continuidade do bom desempenho da escola e consequentemente, comprometer a qualidade de ensino. “Se a escola está funcionando bem, crescendo no IDEB, tendo envolvimento social e comprometimento de toda comunidade escolar, porquê a direção da escola é obrigada a sair? Entendo que não estamos falando de reeleição para cargo político partidário, mas de um cargo de cunho educacional, portanto, deve se levar em conta as peculiaridades da educação e o que é melhor para a escola”, disse Dayan Serique.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi a suposta proposta da realização de uma prova, como habilitação para concorrer para direção de escola. Em tom firme, o vereador disse: “Exigência de prova é constrangedor para as eleições de diretores escolares, pois entendo que se ele possui as exigências do cargo como pedagogo ou licenciado pleno com especialização em Gestão Escolar, não precisa de prova, pois sua formação acadêmica já o credencia para tal função. Exigência de prova é retrocesso e mais uma burocracia para dificultar uma expressiva participação dos professores na eleição.”

Para finalizar, Dayan Serique, destacou mais uma vez a diferença entre eleição escolar e eleição política partidária. “É importante frisar que a regra política para eleição/reeleição nem sempre deve prevalecer numa instituição escolar, os critérios de uma eleição escolar devem sempre primar pela qualidade de ensino, continuidade de bons índices educacionais, autonomia da escola e participação efetiva de toda comunidade escolar, respeitando a diversidade e as particularidades de cada escola.”

Dayan Serique pede que Hospital Regional funcione como pronto-socorro

O parlamentar usou o tempo de liderança, na sessão desta quarta-feira, 17/05, para reivindicar a implantação do serviço de pronto-socorro no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA). Segundo ele, a unidade teria sido construída já com essa atribuição.

Serique ainda comparou o regional a hospitais de Belém e Altamira, que de acordo com o vereador, teriam as mesmas características do logradouro, de atendimento regionalizado de alta complexidade, mas estariam cumprindo a função de pronto-socorro. Ele apontou que a demanda se faz necessária por conta da sobrecarga do Hospital Municipal de Santarém, que por ser uma região metropolitana receberia muitos pacientes de outros municípios.

O segundo vice-presidente da Mesa Diretora pediu apoio dos pares para levar a reivindicação ao Governo do Estado, especialmente a Ney Santana (PSDB) pela relação direta que o tucano estabeleceria com o Executivo Estadual.

Por Jefferson Santos – Jornalista da ASCOM/CÂMARA

Vereador faz emendas em projeto que cria Bolsa Aluguel

O vereador Dayan Serique, fez emendas ao Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o Programa Bolsa Aluguel, visando aperfeiçoar, ampliar otimizar o referido Projeto de Lei.

A Primeira emenda alterou o § 1º do Art. 1º que restringia o auxílio da bolsa aluguel somente às famílias vítimas de inundações e deslizamento, passando a conter após a emenda todos os fenômenos oriundo da ação da natureza como vendavais, trombas d´agua, terras caídas etc. “Nossa emenda, estendeu aos sinistros oriundos de fenômenos da natureza, ampliando o leque de cobertura e levando o benefício a um número maior de famílias”, justificou o vereador Dayan Serique.

Outra emenda do parlamentar, foi no art. 10, que versa sobre a perda do benefício da bolsa aluguel às famílias que não se enquadrarem e/ou não cumprirem as exigências da lei, onde acrescentou o Inciso V, que trata que a família que se recusar a receber residência nos programas habitacionais existentes na cidade, também perderá o direito ao referido benefício. O vereador destacou que quem se recusa a receber moradia para ficar de aluguel social é porque não quer ou não precisa de moradia, saindo então do programa e dando oportunidade para famílias que realmente precisam.

“Esta também uma forma de combater a indústria do aluguel social, onde há denúncias de que pessoas vivem de aluguel social há mais de 6 anos por recusarem casas nos programas habitacionais da cidade, o que é inadmissível e uma afronta ao erário público e uma grande injustiça as famílias que se encontram de fato em vulnerabilidade social sem um moradia digna e segura, finalizou Dayan Serique, após justifica suas emendas.