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terça-feira, 11 de agosto de 2009

Convocação em concurso é pauta de discussão na Câmara

Os vereadores Erasmo Maia (DEM) e Nélio Aguiar (PMN) usaram a tribuna do Poder Legislativo, mais uma vez, para solicitar do Poder Executivo que sejam convocados os aprovados e classificados no último concurso público realizado pela prefeitura, e que até o presente momento ainda não foram em seus respectivos cargos.
Erasmo Maia disse que é preciso que a Prefeitura de Santarém faça a convocação dos concursados, pois os mesmos estão se sentido enganados e muitos já começam a ingressar na justiça para garantir o seu direito.
Nélio Aguiar repercutiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça que decidiu pela nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas, decisão essa que reformou a decisão do TJ do Amazonas que havia indeferido o pedido em favor de um grupo de concursados que ingressaram com mandado de segurança visando garantir a posse em concurso. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas prevista no edital, mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período da vigência.
A líder do governo na Câmara, disse que a prefeitura tem "muita vontade" de fazer a convocação dos aprovados, mas devidos a vários fatores, entre elas a redução de recursos e até mesmo a cheia dos rios, ainda não foi possível fazer a convocação, ficando para janeiro de 2010 provavelmente.
A não convocação dos concursado por parte da prefeitura é grande desrespeito com aqueles que estudaram e se prepararam para se tornarem servidores públicos e escolheram o caminho correto que é via concurso público, mas vontade que reina na administração municipal e de continuar a alimentar os vicissitudes das administrações anteriores e continuar com a forma antiga de garantir eleição que é a promessa de emprego na prefeitura.
O Ministério Público alheio a tudo isso, fica dormindo e deitado eternamente em berço explêndido... E a população cada dia penando e esperando o MP despertar e agir.

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