O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu nesta sexta-feira (16), em Plenário, a realização de debate profundo sobre a redução da maioridade penal. O parlamentar afirmou que ainda não possui uma posição definitiva sobre o assunto, mas disse não ser mais possível ignorar o clamor da população, principalmente quando da ocorrência de crimes hediondos praticados por menores de 18 anos.
"A questão deve passar por um profundo e extenso debate envolvendo Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como a sociedade civil. É difícil imaginar que um menor, por exemplo, de 17 anos não tenha a mínima compreensão da dimensão do seu ato e, consequentemente, não tenha uma punição compatível, proporcional", disse.
Na avaliação do senador, ao estabelecer a maioridade penal a partir de 18 anos o Brasil optou por uma análise puramente biológica para determinar a compreensão do jovem acerca do ato cometido. Uma alternativa, segundo Casildo, seria avançar em uma análise que levasse também em conta as características psíquicas dos jovens.
"Acredito ainda em uma alteração na legislação atual que crie uma espécie de crime diferenciado, que talvez compreenda as idades entre 14 e 18 anos, aliadas a uma análise psicológica e psiquiátrica. Esse prazo máximo de três anos para medidas socioeducativas previsto atualmente para menores deve ser revisto quando da ocorrência de determinado tipo de crime", afirmou.
Em seu discurso, o senador também comparou a legislação brasileira referente à maioridade penal com outros países.
"Nos Estados Unidos e na Inglaterra não existe idade mínima para aplicação de penas. Lá são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver. Em Portugal e na Argentina o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade limite é de 14 anos e na Índia é de 7 anos, pasmem", disse.
Agência Senado
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