Dez governadores participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira (19), para discutir o endividamento dos estados. O vice-governador e secretário Especial de Gestão, Helenilson Pontes, representou o Governo do Pará. A audiência foi convocada pelo coordenador do grupo de trabalho que analisa a dívida dos estados com a União, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O grupo de trabalho é formado por 13 deputados. O presidente da Câmara, Marco Maia, optou por montar uma equipe suprapartidária, para evitar a politização do assunto e facilitar a discussão. “Esse é um trabalho coletivo para uma questão de Estado, sem vinculação partidária”, disse Vaccarezza. O deputado Vitor Penido (DEM-MG) avisou que “não se pensará em partido político, pois todos estarão discutindo o Brasil”. Os deputados destacaram que o grupo vai entrar também na discussão da dívida dos municípios.
Ainda neste semestre, os deputados devem apresentar uma proposta para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais e liberar recursos para investimentos. No último dado disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de agosto de 2011, as dívidas renegociadas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões.
Um dos obstáculos para a renegociação é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados. Por conta disso, Vaccarezza apresentou uma proposta de manter o pagamento mensal das dívidas, preservando a lei, mas reservar 50% do montante para investimentos estaduais em infraestrutura. Ele ressaltou que essa é apenas uma ideia a ser discutida, mas há na Câmara projetos nesse sentido.
Participaram da audiência, além do vice-governador do Pará, os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antônio Anastasia; do Paraná, Carlos Richa; do Rio Grande de Norte, Rosalba Ciarlini Rosado; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de Rondônia, Confúcio Moura; de Roraima, José de Anchieta Júnior; e de São Paulo, Geraldo Alckmin, além do vice governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Pela bancada paraense no Congresso, o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) foi o único presente.
Durante a reunião, o deputado Vaccarezza apresentou uma minuta de proposta, que inclui os três pontos em que há consenso entre os deputados. A substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) como indexador para correção da dívida; a redução dos juros, que variavam de 6 a 9%, para 2%, com adoção da Selic (taxa básica de juros do Banco Central) como teto para essa correção (se o IPCA mais os juros for maior, vale a taxa Selic); e a criação de um fundo de investimentos em infraestrutura para que o Governo federal retorne aos estados metade dos pagamentos efetuados à União.
Unidos nos discursos, os governadores falaram sobre a situação difícil em que se encontram as economias dos estados por causa do endividamento com a União e defenderam um alongamento do financiamento para permitir um alívio nas parcelas das dívidas. Segundo eles, a economia brasileira passa por um momento excepcional. Há estabilidade e o poder de compra da população aumenta. Essa mesma população, segundo os governadores, cobra melhores serviços dos governos estaduais, com mais presença dos governos estaduais e prefeituras. Aeroportos mais modernos, estradas com melhor conservação, mais saúde e segurança. O endividamento, segundo eles, não permite que se façam investimentos em melhorias na qualidade de vida da população. Parlamentares ouvidos na audiência disseram que há casos de estados pedindo empréstimos ao Banco Mundial para o pagamento de dívidas com a União.
O vice-governador Helenilson Pontes foi incisivo durante o discurso. Disse que os estados têm cumprido fielmente seus compromissos, principalmente no que diz respeito à lei de Responsabilidade Fiscal e pagamento de dívidas, mas isso tem custado caro à população. “Não há como fazer investimentos e melhorar a qualidade de vida de um povo com uma dívida desumana a pagar. A população mora nos estados e municípios, não na União e por isso cobra melhorias na qualidade de vida dos governos estaduais e prefeituras, mas como investir se grande parte da nossa receita vai para o pagamento da dívida?” disse Helenilson.
O vice-governador chamou a relação existente hoje entre Governo federal e estados de “federalismo de subordinação”. Segundo ele, essa relação, se não for revista, vai se transformar em um “federalismo de destruição”. Os contratos das dívidas devem ser revistos, através da definição de uma regra fixa de juros, sem correção monetária, disse o vice-governador. “Estamos pagando juros maiores que os pagos pela iniciativa privada aos bancos privados e por isso não há como fazer investimentos públicos, completou.
O senador Flexa Ribeiro cobrou do Governo federal uma solução imediata para o problema, afirmando que não parece haver vontade política da União em avançar na solução do problema da dívida. “O estado do Pará devia, em 1998, R$ 388 milhões à União. Pagou R$ 864 milhões e ainda devia, até dezembro de 2011, R$ 886 milhões. Quando essa bola de neve alimentada por juros e correção vai parar de crescer?”, perguntou o senador. Flexa disse que o pacto federativo deve prevalecer e os interesses dos estados devem ser levados em consideração. “Ou se faz isso, ou os estados vão quebrar, definitivamente”, disse o senador paraense.
Depois da audiência com os governadores, Vaccarezza espera fechar uma proposta do grupo a ser apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Depois disso, ele vai sugerir ao presidente da Câmara, Marco Maia, e ao Colégio de Líderes a realização de uma Comissão Geral para envolver toda a Câmara nesse debate.
Agência Pará
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