Fruto de acordo entre senadores, deputados e o governo federal, o Projeto de Lei do Senado(PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deverá ser sancionado, na íntegra, pela presidente Dilma Rousseff.
O texto-base da proposta foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (7). As emendas devem ser votadas na próxima semana. Depois do Senado, o texto será examinado pela Câmara, antes de seguir para sanção da presidente da República.
O novo marco regulatório para a criação de municípios vai beneficiar a população, ao garantir maior presença do poder público em áreas hoje extremamente carentes de atenção do Estado.
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