A área destinada a estacionamento no Parque da Cidade, em Santarém, no oeste do Pará, foi tema de reunião na promotoria de justiça de Direitos Constitucionais, com a participação da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT). A reunião foi motivada pela reclamação feita em atendimento do MP pelo cidadão Elton Mendes, multado por estacionar em local proibido em agosto de 2013, no parque. A área deve ser sinalizada pela SMT.
A reunião foi convocada pela promotora de justiça Maria Raimunda Tavares, que recebeu as informações de Elton Mendes, de que após ter sido multado por estacionar sua motocicleta na área do parque, presenciou vários veículos estacionados no mesmo local, razão pela qual questionou a irregularidade.
A secretária de Mobilidade e Trânsito, Heloisa Helena de Almeida, informou que a infração aplicada ao reclamante não foi um ato isolado, e que outras autuações foram realizadas. Porém, admitiu a interrupção das demais ações em virtude do município estar sem convênio com o pelotão de Trânsito da Policia Militar, uma vez que em algumas ações a presença do PM é necessária, devido ameaças recebidas pelos agentes da SMT.
Diante da falta de conhecimento do público acerca dos horários e das áreas corretas de estacionamento, ficou acordado que no prazo de 60 dias a área interna do parque deve ser sinalizada, sendo destinada para estacionamento rotativo, dentro de horário específico, de modo a evitar desconhecimento do usuário. Ao ultrapassar a área estará sujeito às infrações da legislação de trânsito.
No prazo de 90 dias a Secretaria Municipal de Administração deve encaminhar ao MP informações quanto ao resultado do planejamento das áreas que podem ser destinadas às licenças, e que aponte as medidas utilizadas para cientificar a comunidade.Gestão hospitalar - No próximo dia 15 de maio, quinta-feira, o Ministério Público do Estado em Santarém, por meio da promotoria de justiça de Direitos Constitucionais para Educação e Saúde, promove audiência pública com o tema “Centralização da Gestão Pública Hospitalar no Pólo Santarém”.
O evento será a partir das 8h30, no Espaço Teatro Vitória.A audiência será presidida pelo promotor de justiça Tulio Novaes, com a presença dos representantes do poder público, da direção dos hospitais municipais e estaduais, do Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa), da comissão de Saúde da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, do Ministério Público do Trabalho, dentre outros órgãos convidados, além do público em geral.
Em 2013, foram realizados no MP cerca de 260 atendimentos de usuários com denúncias de morosidade na marcação de procedimentos pelo SUS, falta ou ausência de médicos, problemas relacionados ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e outras demandas. Os encaminhamentos resultaram em ações, recomendações, ou foram resolvidos administrativamente.
A audiência pública deve discutir o modelo de gestão da rede pública hospitalar, e servirá para colher informações e denúncias para subsidiar a atuação do MP. O evento é aberto ao público, que terá oportunidade para manifestação de acordo com o regimento da audiência.
A reunião foi convocada pela promotora de justiça Maria Raimunda Tavares, que recebeu as informações de Elton Mendes, de que após ter sido multado por estacionar sua motocicleta na área do parque, presenciou vários veículos estacionados no mesmo local, razão pela qual questionou a irregularidade.
A secretária de Mobilidade e Trânsito, Heloisa Helena de Almeida, informou que a infração aplicada ao reclamante não foi um ato isolado, e que outras autuações foram realizadas. Porém, admitiu a interrupção das demais ações em virtude do município estar sem convênio com o pelotão de Trânsito da Policia Militar, uma vez que em algumas ações a presença do PM é necessária, devido ameaças recebidas pelos agentes da SMT.
Diante da falta de conhecimento do público acerca dos horários e das áreas corretas de estacionamento, ficou acordado que no prazo de 60 dias a área interna do parque deve ser sinalizada, sendo destinada para estacionamento rotativo, dentro de horário específico, de modo a evitar desconhecimento do usuário. Ao ultrapassar a área estará sujeito às infrações da legislação de trânsito.
No prazo de 90 dias a Secretaria Municipal de Administração deve encaminhar ao MP informações quanto ao resultado do planejamento das áreas que podem ser destinadas às licenças, e que aponte as medidas utilizadas para cientificar a comunidade.Gestão hospitalar - No próximo dia 15 de maio, quinta-feira, o Ministério Público do Estado em Santarém, por meio da promotoria de justiça de Direitos Constitucionais para Educação e Saúde, promove audiência pública com o tema “Centralização da Gestão Pública Hospitalar no Pólo Santarém”.
O evento será a partir das 8h30, no Espaço Teatro Vitória.A audiência será presidida pelo promotor de justiça Tulio Novaes, com a presença dos representantes do poder público, da direção dos hospitais municipais e estaduais, do Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa), da comissão de Saúde da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, do Ministério Público do Trabalho, dentre outros órgãos convidados, além do público em geral.
Em 2013, foram realizados no MP cerca de 260 atendimentos de usuários com denúncias de morosidade na marcação de procedimentos pelo SUS, falta ou ausência de médicos, problemas relacionados ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e outras demandas. Os encaminhamentos resultaram em ações, recomendações, ou foram resolvidos administrativamente.
A audiência pública deve discutir o modelo de gestão da rede pública hospitalar, e servirá para colher informações e denúncias para subsidiar a atuação do MP. O evento é aberto ao público, que terá oportunidade para manifestação de acordo com o regimento da audiência.
Fonte: MPE
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