Consta na pauta do Tribunal Regional Eleitoral de hoje (14), o julgamento do recurso eleitoral que trata da apelação do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima e do vice Nagilson Amoury à sentença da 100ª Zona Eleitoral que cassou seus mandatos. O recurso tem como relator o juiz José Rubens Barreiro. Em outubro do ano passado, por força de sentença prolatada pela juíza Claudia Regina Favacho Moura, o prefeito e seu vice chegaram a ser afastados por duas vezes, mas voltaram aos cargos por força de liminares.
O caso envolve doações ilegais de mais de R$ 700 mil, feitas através de um empresário da cidade vizinha de Parauapebas. Depois de denunciar o esquema, o empresário prestou um primeiro depoimento, mas não compareceu para ser reinquirido pelo Juízo Eleitoral e acabou assassinado em Marabá, no mês de dezembro passado. Mesmo sem a presença da principal testemunha, a juíza que presidiu o feito não se furtou em sentenciar para acatar a denúncia e determinar a cassação do mandato de Maurino e Nagilson. Liminares acabaram garantindo a permanência de ambos em seus cargos.
Agora, o TRE-PA deverá julgar o feito em segunda instância. Em caso de confirmação da decisão da juíza eleitoral da comarca de Marabá, deverá assumir a prefeitura da cidade, o presidente da Câmara Municipal, Nagib Mutran (PMDB), enquanto o segundo colocado nas eleições de 2008, o atual deputado estadual João Salame Neto (PPS), terá prazo para manifestar-se sobre se aceita ou não a investidura no cargo, o que implicará na renúncia do mandato de deputado estadual.
Neste momento, vencida algumas preliminares, os juízes do TRE-PA começam a julgar o mérito da ação.
Neste momento, vencida algumas preliminares, os juízes do TRE-PA começam a julgar o mérito da ação.
Contraponto
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