Esgotados as instâncias recursais na esfera estadual, onde o TRE/Pa, acolheu à unanimidade de forma parcial os embargos dos candidatos Chico Alfaia – PL, Rose Barros - Republicanos e pelo Ministério Público, a decisão final, passa para e esfera Superior.
O TSE dará a decisão final sobre o pleito eleitoral de Óbidos, desta forma, ganha forca e vigor a possibilidade de uma nova eleição em Óbidos, em virtude da condenação de Jaime Silva pelo Tribunal de Contas da União – TCU, de acordo com Acórdão 12.878/2018 –TCU – Primeira câmara, que julgou suas contas irregulares, imputando débito de R$ 550.187,99, atualizados, solidariamente com a empresa CF Sousa Comércio & Serviços de Construção Ltda, além de multa individual de R$ 150.000,00. Jaime Silva entrou com Embargos, buscando reverte a decisão e embora o Tribunal tenha dado conhecimento ao recurso, foi negado provimento, mantendo inalterado sua decisão.
Jaime Silva tem condenação de colegiado, no caso, pelo Tribunal de Contas da União – TCU, mas de forma misteriosa, seu nome não constou na lista dos inelegíveis do órgão, mas a luz da lei, está inelegível, condição esta, desde 2018 e confirmada em 2019, porém, este fato, foi ignorado pela justiça eleitoral de Óbidos e ratificado pelo TRE/Pa, mas no entanto, acatou embargos das partes divergentes e do Ministério Público, dando seguimento ao TSE, onde as partes recorrentes esperam ter êxito, visto a robustez de provas da condição de inelegibilidade de Jaime Silva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário