SEFIN disponibiliza Edital do IPTU/2011

Foi publicado no último dia 03 de janeiro, em ato conduzido pelo secretário municipal de Finanças, Raimundo Edmilson Santos, o edital do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como da Taxa de Serviços Urbanos e Taxa de Expediente, lançadas e cobradas na mesma guia de lançamento e arrecadação do IPTU.
O edital, disposto na Legislação Tributária Municipal, é voltado aos contribuintes inscritos no Cadastro da Prefeitura Municipal de Santarém e dispõe de todas as informações necessárias, inclusive do Calendário Fiscal para pagamento de tributos, com descontos e opções de pagamento. “O contribuinte que pagar na data da primeira cota única terá um crédito de 10% a ser deduzido do IPTU de 2012”, explicou o titular da SEFIN, Edmilson Santos.
Os contribuintes que não receberem as guias de lançamento de arrecadação do IPTU no prazo de 25 dias, a contar da data de publicação do Edital, deverão dirigir-se à Central do Contribuinte, no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, na Av. Sergio Henn, 829- Aeroporto Velho, no horário de 8h00 às 13h00, para retirarem a 2ª via do documento em tempo hábil a realizar o recolhimento do tributo nos prazos e formas fixados no Calendário Fiscal.
O recolhimento do IPTU será realizado unicamente na rede bancária autorizada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco da Amazônia, Bradesco, Banpará, HSBC, Correios e Casas Lotéricas), dispondo o contribuinte das seguintes opções de pagamento:
1. ÁREA URBANA DE SANTARÉM
1ª COTA ÚNICA – (com 30% de Desconto) – Vencimento: 04/03/2011;
2ª COTA ÚNICA – (com 20% de Desconto) – Vencimento: 04/04/2011.
PARCELAMENTO EM 10(dez) VEZES
1º Parcela - vencimento: 04/03/2011;
2º Parcela - vencimento: 04/04/2011;
3º Parcela - vencimento: 04/05/2011;
4º Parcela - vencimento: 06/06/2011;
5º Parcela - vencimento: 04/07/2011;
6º Parcela - vencimento: 04/08/2011;
7ª Parcela - vencimento: 05/09/2011;
8ª Parcela - vencimento: 04/10/2011;
9ª Parcela - vencimento: 04/11/2011;
10ª Parcela - vencimento: 05/12/2011.

2. DISTRITO DE ALTER DO CHÃO
1ª COTA ÚNICA – (com 30% de Desconto) – Vencimento: 04/07/2011;
2ª COTA ÚNICA – (com 20% de Desconto) – Vencimento: 04/08/2011.
PARCELAMENTO EM 10(dez) VEZES
1º Parcela - vencimento: 04/03/2011;
2º Parcela - vencimento: 04/04/2011;
3º Parcela - vencimento: 04/05/2011;
4º Parcela - vencimento: 06/06/2011;
5º Parcela - vencimento: 04/07/2011;
6º Parcela - vencimento: 04/08/2011;
7ª Parcela - vencimento: 05/09/2011;
8ª Parcela - vencimento: 04/10/2011;
9ª Parcela - vencimento: 04/11/2011;
10ª Parcela - vencimento: 05/12/2011.

ASCOM  - PMS