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segunda-feira, 24 de março de 2014

Semma interdita obra por construção irregular em Área de Proteção Ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) interditou uma obra que estava sendo construída irregularmente numa Área de Preservação Permanente (APP) a poucos metros do Rio Tapajós, na Praia do Pajuçara. O proprietário será multado no valor de R$ 70 mil (setenta mil reais), por danos ambientais.

Durante a fiscalização, feita pelos técnicos da SEMMA, constatou-se que o proprietário descumpriu a Lei de Crimes Ambientais de nº 9.605/98, para construção de uma base de concreto a beira da praia.
O proprietário tem o prazo de cinco dias para apresentar a licença ambiental. Caso não a apresente a estrutura poderá ser demolida pelos os órgãos competentes. Além da multa, a SEMMA decidiu que o proprietário terá que apresentar um plano para recuperar a área degradada.


 (PMS)

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