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quinta-feira, 5 de agosto de 2010

TRE divulga balanço do julgamento de candidaturas

Na noite desta quarta-feira (04/08) o Tribunal Regional Eleitoral do Pará divulgou um balanço do julgamento dos 797 pedidos de registros de candidatura, analisados pelo Pleno do TRE-Pa desde o dia 27 de julho. 545 candidaturas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e 243 foram impedidas.
Três pretensos candidatos ao cargo de deputado estadual tiveram os pedidos de candidaturas indeferidos por conta da Lei da ‘Ficha Limpa’ (Lei Complementar 135/2010): Roselito Soares, José Fernandes Barros e Antônio Armando, impugnações influenciadas por irregularidades como crimes de improbidade administrativa e compra de votos.
Por conta das diligências e prazos a serem cumpridos, houve a necessidade do julgamento de 23 outros processos dos 820 previstos de serem finalizados até amanhã (5), prazo final estabelecido pelo código eleitoral. Hoje, nomes importantes também tiveram deferidos seus pedidos de registro de candidatura, como dos concorrentes ao governo estadual, Simão Jatene (Coligação Juntos com o Povo) e Ana Júlia Carepa (Coligação Acelera Pará).
Na sessão de ontem, destaque para o caso dos candidatos ao Senado Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) que tiveram seus pedidos abonados. Nos dois casos, o placar foi de 4 votos em favor do registro de candidatura e 2 contra, sob a análise da Lei da Ficha Limpa. Luiz Seffer, ex-deputado estadual, acusado de crime de pedofilia, também recebeu o deferimento do pedido de candidatura.
O desembargador João Maroja, presidente do TRE do Pará, rechaçou os questionamentos da imprensa sobre o não reconhecimento dos efeitos da Lei do ‘Ficha Limpa’: “A decisão sobre esses casos não foram unânimes e já tiveram processos indeferidos por conta da lei" afirmou Maroja, destacando que ainda cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.
TRE/PA

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